6.5 Avaliação do risco para a empresa

As autoridades competentes devem avaliar o risco para a empresa decorrente de diferentes fatores de risco, nomeadamente: os riscos operacionais decorrentes do fluxo diário de negociação (DTF), o risco de concentração dos grandes riscos (CON) e a exposição ao incumprimento das contrapartes na negociação (TCD). Na sua avaliação, as autoridades competentes devem ter também em conta as fontes de risco para a empresa de

68 investimento, tais como as alterações significativas do valor contabilístico dos ativos, o incumprimento de clientes ou contrapartes, posições em instrumentos financeiros, moeda estrangeira e mercadorias e obrigações relativas a regimes de pensões de benefício definido, conforme previsto no artigo 29.º da Diretiva (UE) 2019/2034. Se for caso disso, devem também ter em conta outros fatores suscetíveis de representar um risco para a empresa de investimento.

Ao avaliarem o risco para a empresa, as autoridades competentes devem ter em conta

• o volume, a natureza e a complexidade das atividades da empresa de investimento.

6.5.2 Avaliação do risco inerente para a empresa

Através da avaliação do risco inerente para a empresa, as autoridades competentes devem determinar os principais fatores e avaliar a importância do impacto prudencial deste risco na empresa de investimento. A avaliação do risco inerente para a empresa deve, pois, ser estruturada em torno das seguintes etapas principais:

• a. Avaliação preliminar;
• b. Avaliação da natureza e da escala das atividades de investimento que impliquem um risco para a empresa de investimento;
• c. Avaliação dos sistemas e processos relativos a estas atividades.

As autoridades competentes devem avaliar o risco para a empresa em termos atuais e em termos futuros.

Caso aplicável, as autoridades competentes devem também realizar uma avaliação mais granular, eventualmente ao nível dos clientes individuais.

Avaliação preliminar

Para determinar o âmbito da avaliação do risco para a empresa, as autoridades competentes devem, em primeiro lugar, identificar as fontes de riscos para a empresa a que a empresa de investimento está ou poderá vir a estar exposta.

No mínimo, as autoridades competentes devem ter em consideração o seguinte:

• a. O modelo de negócio e a apetência pelo risco;
• b. O peso do montante dos fatores K relativos ao risco para a empresa em comparação com o montante dos fatores K totais;
• c. As previsões do montante dos fatores K relativos ao risco para a empresa, se disponíveis;
• d. O custo das perdas operacionais para a empresa face às receitas.

As autoridades competentes devem realizar a análise preliminar tendo em conta as alterações sofridas ao longo do tempo pelos elementos acima referidos, a fim de formar

69 uma opinião fundamentada acerca dos principais fatores de risco para a empresa de investimento.

Fluxo diário de negociação

As autoridades competentes devem formar uma opinião sobre o grau de risco operacional relacionado com a negociação por conta própria. Esse risco pode decorrer de erros do sistema ou humanos resultantes da complexidade dos processos, procedimentos e sistemas informáticos (incluindo a utilização de novas tecnologias), na medida em que possam conduzir a erros, atrasos, erros de especificação ou violações da segurança.

As autoridades competentes devem concentrar-se nas seguintes fontes de risco inerente, se pertinente:

• a. Volume, exposição, número e complexidade das operações implementadas;
• b. Indisponibilidade ou perda de integridade dos sistemas informáticos;
• c. Tipos de infraestruturas do mercado financeiro (IMF) utilizadas para processar operações: voz, plataformas eletrónicas [sistemas de negociação multilateral (MTF) e sistemas de negociação organizados (OTF)];
• d. Negociação algorítmica.

Risco de concentração

As autoridades competentes devem formar uma opinião sobre o grau de risco de concentração a que a empresa de investimento está exposta. Mais especificamente, as autoridades competentes devem avaliar o risco de a empresa de investimento ter de suportar perdas significativas decorrentes de uma concentração de exposições num pequeno grupo de contrapartes ou em ativos financeiros com alto nível de correlação.

As autoridades competentes devem realizar a avaliação tendo em conta diferentes categorias de risco de concentração, incluindo:

• a. Concentrações num único titular (incluindo um cliente ou um grupo de clientes associados, conforme definido no âmbito dos grandes riscos);
• b. Concentrações setoriais;
• c. Concentrações geográficas;
• d. Concentração do produto; e
• e. Concentração de garantias e de cauções.

As autoridades competentes devem prestar especial atenção às fontes ocultas do risco de concentração que se pode concretizar em condições de esforço, se o nível de correlação puder aumentar relativamente ao seu nível em condições normais e se os elementos extrapatrimoniais puderem originar riscos adicionais.

70

Em relação aos grupos, as autoridades competentes devem considerar o risco de concentração que poderá resultar da consolidação, que poderá não ser evidente a nível individual.

Risco de incumprimento da contraparte na negociação

As autoridades competentes devem avaliar o risco de incumprimento da contraparte na negociação enfrentado pelas empresas de investimento decorrente das exposições a operações em instrumentos financeiros.

Para esta avaliação, as autoridades competentes devem concentrar-se nas seguintes fontes de risco inerente, se pertinente:

• a. A qualidade das contrapartes e os ajustamentos da avaliação de crédito (CVA) pertinentes;
• b. A complexidade dos instrumentos financeiros subjacentes às operações relevantes;
• c. O risco de correlação desfavorável resultante da correlação positiva entre a exposição ao risco de crédito de contraparte e ao risco de crédito;
• d. A exposição ao risco de crédito da contraparte e ao risco de liquidação em termos de valor atual de mercado e de montante nominal, em comparação com a exposição global ao risco de crédito e com os fundos próprios;
• e. A proporção das operações tratadas através de infraestruturas do mercado financeiro (IMF) que prestam serviços de liquidação mediante entrega contra pagamento;
• f. A proporção de operações relevantes para contrapartes centrais (CCP) e a eficácia dos seus mecanismos de proteção contra perdas, tais como os níveis de margem e a contribuição para o fundo de proteção; e
• g. A existência, a importância, a eficácia e a exequibilidade dos acordos de compensação (compensação com vencimento antecipado).

Alterações significativas do valor contabilístico dos ativos

As autoridades competentes devem formar uma opinião sobre os riscos incorridos pela empresa de investimento devido a alterações significativas do valor contabilístico dos ativos. O risco pode conduzir a perdas se o valor de registo dos ativos não refletir o seu valor real de mercado.

As autoridades competentes devem concentrar-se nos ativos cujo valor tenha sido estimado através de modelos e de valores aproximados ao invés de dados inferidos diretamente do mercado.

71 Risco de crédito (incumprimento de clientes ou de contrapartes)

O risco de crédito pode resultar da concessão de empréstimos para permitir a um cliente realizar uma operação, de empréstimos diretos ao pessoal, de risco de crédito intradiário por descoberto, exposições de crédito contingentes e garantias, detenção de posições de títulos ilíquidas ou vencidas, empréstimos de margem a clientes, taxas e comissões acrescidas/não pagas, exposições de crédito diretas aos respetivos fundos geridos através de empréstimos, investimentos de capital de lançamento e garantias.

As autoridades competentes devem concentrar-se nestas fontes de risco inerente sempre que os dados relevantes estejam disponíveis:

• a. A natureza do risco de conta na empresa de investimento, tendo em conta os tipos de contrapartes e exposições;
• b. As exposições extrapatrimoniais, nomeadamente as garantias concedidas ou recebidas;
• c. O risco de imparidade.

As autoridades competentes devem formar uma opinião sobre o grau de risco de imparidade ou de depreciação de ativos fora da carteira de negociação que não seja captado pelos fatores K, como o K-TCD. Esse risco pode decorrer de reavaliações sempre que, por exemplo, a probabilidade de incumprimento de uma contraparte aumente significativamente ou o valor de uma filiar tenha diminuído desde a aquisição.

As autoridades competentes devem concentrar-se nas seguintes fontes de risco inerente, se pertinente:

• a. Alterações na qualidade creditícia das contrapartes;
• b. A complexidade das operações e um elevado grau de alavancagem (nomeadamente aquisição alavancada);
• c. Acontecimentos excecionais que requeiram uma reavaliação.

Posições em instrumentos financeiros, moeda estrangeira e mercadorias

As autoridades competentes devem formar uma opinião sobre os riscos incorridos pela empresa de investimento devido à exposição a instrumentos financeiros, moeda estrangeira e mercadorias. Estas fontes de risco podem levar a perdas em caso de movimentos adversos no mercado financeiro, no mercado cambial e nos mercados de mercadorias.

As autoridades competentes devem concentrar-se na natureza dos instrumentos financeiros detidos pela empresa de investimento, na exposição global da empresa de investimento ao mercado cambial (tendo, por exemplo, em conta a correlação das moedas em que a empresa de investimento possui uma exposição) e na exposição a mercadorias específicas.

72 Riscos relativos aos benefícios dos trabalhadores e risco relativo a fundos de pensões

As autoridades competentes devem formar uma opinião sobre os riscos incorridos pelo regime de remuneração e de pensões da empresa de investimento. Este risco pode conduzir a perdas se os pagamentos forem excessivos em relação aos rendimentos da empresa, nomeadamente comprometendo a rendibilidade e a solvência da empresa.

As autoridades devem concentrar-se no risco resultante de um eventual défice estrutural entre os ativos e os passivos relacionados com os benefícios dos trabalhadores, se for caso disso.

6.5.3 Avaliação dos controlos e da gestão de riscos para a empresa

De modo a compreender de forma mais abrangente o perfil de risco para a empresa de investimento, as autoridades competentes devem rever o quadro de governo e de gestão do risco que reduz o risco resultante do fluxo de negociação, da concentração e incumprimento da contraparte. Para tal, as autoridades competentes devem avaliar os seguintes elementos, tendo em conta o volume, a natureza e a complexidade das atividades da empresa de investimento:

• a. Se a empresa de investimento possui uma estratégia de risco sólida, claramente formulada e documentada em relação ao fluxo de negociação, concentração e incumprimento da contraparte, aprovado pelo respetivo órgão de administração;
• b. Se a estratégia de risco da empresa de investimento reflete adequadamente a apetência da empresa de investimento por este tipo de riscos e se é coerente com a apetência global pelo risco;
• c. Se a empresa de investimento dispõe de um quadro organizacional adequado às funções de gestão, avaliação, monitorização e controlo dos riscos de concentração e de incumprimento da contraparte, com recursos técnicos e humanos suficientes (quantitativa e qualitativamente);
• d. Se a empresa de investimento possui políticas e procedimentos claramente definidos para a identificação, a gestão, a medição e o controlo do risco para a empresa, incluindo limites que reflitam a apetência pelo risco definida pelo conselho de administração;
• e. Se a empresa de investimento dispõe de um enquadramento adequado para identificar, compreender e medir o risco para a empresa, considerando a sua dimensão e complexidade, e se esse enquadramento cumpre os requisitos mínimos aplicáveis de acordo com a legislação da UE e com a legislação nacional de transposição aplicáveis; e
• f. Se a empresa de investimento dispõe de um quadro de controlo forte e abrangente e de salvaguardas adequadas para reduzir o seu risco para a

73 empresa, de acordo com a sua estratégia de gestão do risco e a sua apetência pelo risco.

6.5.4 Síntese das conclusões e da notação

Na sequência da avaliação supracitada, as autoridades competentes devem formar uma opinião sobre o risco para a empresa de investimento. A opinião deve estar refletida numa síntese das conclusões e ser acompanhada por uma notação do risco calculada com base nas considerações especificadas no quadro 7. Se, tendo em conta a importância de certos fatores de risco, as autoridades competentes decidirem avaliá-los e atribuir-lhes uma notação individual, as indicações dadas no seguinte quadro devem ser aplicadas, na medida do possível, por analogia.

As autoridades competentes devem considerar todos estes fatores de forma paralela e não isoladamente e devem compreender quais são os fatores que determinam o risco para a empresa.

Quadro 7. Considerações de supervisão relativas à atribuição de uma notação do risco para a empresa