+REGULAMENTO (UE) 2019/2033 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n. o 1093/2010, (UE) n. o 575/2013, (UE) n. o 600/2014 e (UE) n. o 806/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS
------+TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
---------+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
------------+Artigo 1.o 1.
------------+Artigo 1.o 2.
------------+Artigo 1.o 3.
------------+Artigo 1.o 4.
------------+Artigo 1.o 5.
---------+Artigo 2.o Poderes de supervisão
---------+Artigo 3.o Aplicação de requisitos mais rigorosos por parte das empresas de investimento
---------+Artigo 4.o Definições
------------+Artigo 4.o 1.
------------+Artigo 4.o 2.
------+TÍTULO II NÍVEL DE APLICAÇÃO DOS REQUISITOS
---------+CAPÍTULO 1 Aplicação dos requisitos em base individual
------------+Artigo 5.o Princípio geral
------------+Artigo 6.o Isenções
---------------+Artigo 6.o 1.
---------------+Artigo 6.o 2.
---------------+Artigo 6.o 3.
---------+CAPÍTULO 2 Consolidação prudencial e isenções aplicáveis a um grupo de empresas de investimento
------------+Artigo 7.o Consolidação prudencial
---------------+Artigo 7.o 1.
---------------+Artigo 7.o 2.
---------------+Artigo 7.o 3.
---------------+Artigo 7.o 4.
---------------+Artigo 7.o 5.
------------+Artigo 8.o Critério do capital do grupo
---------------+Artigo 8.o 1.
---------------+Artigo 8.o 2.
---------------+Artigo 8.o 3.
---------------+Artigo 8.o 4.
---------------+Artigo 8.o 5.
---+PARTE II FUNDOS PRÓPRIOS
------+Artigo 9.o Composição dos fundos próprios
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---------+Artigo 9.o 5.
------+Artigo 10.o Participações qualificadas fora do setor financeiro
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
---+PARTE III REQUISITOS DE CAPITAL
------+TÍTULO I REQUISITOS GERAIS
---------+Artigo 11.o Requisitos de fundos próprios
------------+Artigo 11.o 1.
------------+Artigo 11.o 2.
------------+Artigo 11.o 3.
------------+Artigo 11.o 4.
---------+Artigo 12.o Empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas
------------+Artigo 12.o 1.
------------+Artigo 12.o 2.
------------+Artigo 12.o 3.
------------+Artigo 12.o 4.
---------+Artigo 13.o Requisito baseado nas despesas gerais fixas
------------+Artigo 13.o 1.
------------+Artigo 13.o 2.
------------+Artigo 13.o 3.
------------+Artigo 13.o 4.
---------+Artigo 14.o Requisito de capital mínimo permanente
------+TÍTULO II REQUISITO DO FATOR K
---------+CAPÍTULO 1 Princípios gerais
------------+Artigo 15.o Requisito do fator K e coeficientes aplicáveis
---------------+Artigo 15.o 1.
---------------+Artigo 15.o 2.
---------------+Artigo 15.o 3.
---------------+Artigo 15.o 4.
---------------+Artigo 15.o 5.
---------+CAPÍTULO 2 Fatores K relativos a RtC
------------+Artigo 16.o Requisito do fator K relativo a RtC
------------+Artigo 17.o Cálculo de AUM para efeitos do cálculo de K‐AUM
---------------+Artigo 17.o 1.
---------------+Artigo 17.o 2.
------------+Artigo 18.o Cálculo de CMH para efeitos do cálculo de K‐CMH
---------------+Artigo 18.o 1.
---------------+Artigo 18.o 2.
------------+Artigo 19.o Cálculo de ASA para efeitos do cálculo de K‐ASA
---------------+Artigo 19.o 1.
---------------+Artigo 19.o 2.
---------------+Artigo 19.o 3.
------------+Artigo 20.o Cálculo de COH para efeitos do cálculo de K‐COH
---------------+Artigo 20.o 1.
---------------+Artigo 20.o 2.
---------------+Artigo 20.o 3.
---------+CAPÍTULO 3 Fatores K relativos a RtM
------------+Artigo 21.o Requisito aplicável ao fator K relativo a RtM
---------------+Artigo 21.o 1.
---------------+Artigo 21.o 2.
---------------+Artigo 21.o 3.
---------------+Artigo 21.o 4.
------------+Artigo 22.o Cálculo de K‐NPR
------------+Artigo 23.o Cálculo de K‐CMG
---------------+Artigo 23.o 1.
---------------+Artigo 23.o 2.
---------------+Artigo 23.o 3.
---------+CAPÍTULO 4 Fatores K relativos a RtF
------------+Artigo 24.o Requisito do fator K relativo a RtF
------------+Secção 1 Incumprimento da contraparte na negociação
---------------+Artigo 25.o Âmbito de aplicação
------------------+Artigo 25.o 1.
------------------+Artigo 25.o 2.
------------------+Artigo 25.o 3.
------------------+Artigo 25.o 4.
------------------+Artigo 25.o 5.
---------------+Artigo 26.o Cálculo de K‐TCD
---------------+Artigo 27.o Cálculo do valor da posição em risco
---------------+Artigo 28.o Custo de substituição (RC)
---------------+Artigo 29.o Exposição potencial futura
------------------+Artigo 29.o 1.
------------------+Artigo 29.o 2.
------------------+Artigo 29.o 3.
------------------+Artigo 29.o 4.
------------------+Artigo 29.o 5.
------------------+Artigo 29.o 6.
------------------+Artigo 29.o 7.
------------------+Artigo 29.o 8.
---------------+Artigo 30.o Cauções
------------------+Artigo 30.o 1.
------------------+Artigo 30.o 2.
------------------+Artigo 30.o 3.
---------------+Artigo 31.o Compensação
---------------+Artigo 32.o Ajustamento da avaliação de crédito
------------+Secção 2 Fluxo diário de negociação
---------------+Artigo 33.o Cálculo de DTF para efeitos do cálculo de K‐DTF
------------------+Artigo 33.o 1.
------------------+Artigo 33.o 2.
------------------+Artigo 33.o 3.
------------------+Artigo 33.o 4.
---------+CAPÍTULO 5 Objetivos ambientais e sociais
------------+Artigo 34.o Tratamento prudencial dos ativos expostos a atividades associadas a objetivos ambientais ou sociais
---------------+Artigo 34.o 1.
---------------+Artigo 34.o 2.
---------------+Artigo 34.o 3.
---+PARTE IV RISCO DE CONCENTRAÇÃO
------+Artigo 35.o Obrigação de acompanhamento
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
------+Artigo 36.o Cálculo do valor da posição em risco
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
------+Artigo 37.o Limites do risco de concentração e excesso do valor da posição em risco
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
------+Artigo 38.o Obrigação de notificação
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
------+Artigo 39.o Cálculo de K‐CON
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
------+Artigo 40.o Procedimentos para impedir que as empresas de investimento contornem o requisito de fundos próprios K-CON
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
------+Artigo 41.o Exclusões
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
------+Artigo 42.o Isenção para os operadores em mercadorias e licenças de emissão
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---+PARTE V LIQUIDEZ
------+Artigo 43.o Requisito de liquidez
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
---------+Artigo 43.o 4.
------+Artigo 44.o Redução temporária do requisito de liquidez
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
------+Artigo 45.o Garantias para clientes
---+PARTE VI DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
------+Artigo 46.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 46.o 1.
---------+Artigo 46.o 2.
---------+Artigo 46.o 3.
---------+Artigo 46.o 4.
------+Artigo 46.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
---------+Artigo 46.o-A 1.
---------+Artigo 46.o-A 2.
---------+Artigo 46.o-A 3.
---------+Artigo 46.o-A 4.
---------+Artigo 46.o-A 5.
------+Artigo 47.o Objetivos e políticas em matéria de gestão de risco
------+Artigo 48.o Governo
------+Artigo 49.o Fundos próprios
---------+Artigo 49.o 1.
---------+Artigo 49.o 2.
------+Artigo 50.o Requisitos de fundos próprios
------+Artigo 51.o Políticas e práticas em matéria de remuneração
------+Artigo 52.o Política de investimento
---------+Artigo 52.o 1.
---------+Artigo 52.o 2.
---------+Artigo 52.o 3.
------+Artigo 53.o Riscos ambientais, sociais e de governo
---+PARTE VII REPORTE DE INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
------+Artigo 54.o Requisitos de reporte
---------+Artigo 54.o 1.
---------+Artigo 54.o 2.
---------+Artigo 54.o 3.
------+Artigo 55.o Requisitos de reporte aplicáveis às empresas de investimento para efeitos dos limiares referidos no artigo 1.o, n.o2, do presente regulamento e no artigo 4.o, n.o1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o575/2013
---------+Artigo 55.o 1.
---------+Artigo 55.o 2.
---------+Artigo 55.o 3.
---------+Artigo 55.o 4.
---------+Artigo 55.o 5.
---+PARTE VIII ATOS DELEGADOS
------+Artigo 56.o Exercício da delegação
---------+Artigo 56.o 1.
---------+Artigo 56.o 2.
---------+Artigo 56.o 3.
---------+Artigo 56.o 4.
---------+Artigo 56.o 5.
---------+Artigo 56.o 6.
---+PARTE IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, RELATÓRIOS, REEXAME E ALTERAÇÕES
------+TÍTULO I DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
---------+Artigo 57.o Disposições transitórias
------------+Artigo 57.o 1.
------------+Artigo 57.o 2.
------------+Artigo 57.o 3.
------------+Artigo 57.o 4.
------------+Artigo 57.o 5.
------------+Artigo 57.o 6.
---------+Artigo 58.o Derrogação para as empresas a que se refere o artigo 4.o, n.o1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o575/2013
---------+Artigo 59.o Derrogação para as empresas de investimento a que se refere o artigo 1.o, n.o2
------+TÍTULO II RELATÓRIOS E REEXAME
---------+Artigo 60.o Cláusula de reexame
------------+Artigo 60.o 1.
------------+Artigo 60.o 2.
------+TÍTULO III ALTERAÇÕES A OUTROS REGULAMENTOS
---------+Artigo 61.o Alteração do Regulamento (UE) n.o1093/2010
---------+Artigo 62.o Alteração do Regulamento (UE) n.o575/2013
---------+Artigo 63.o Alteração do Regulamento (UE) n.o600/2014
---------+Artigo 64.o Alteração do Regulamento (UE) n.o806/2014
---+PARTE X DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 65.o Referências ao Regulamento (UE) n.o575/2013 noutros atos da União
------+Artigo 66.o Entrada em vigor e data de aplicação
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 66.o 3.
 English - European Union - Financial Industry - Banking -

REGULAMENTO (UE) 2019/2033 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n. o 1093/2010, (UE) n. o 575/2013, (UE) n. o 600/2014 e (UE) n. o 806/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO (UE) 2019/2033 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 27 de novembro de 2019

relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‐Membros.

1. Visão geral

,
PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS
PARTE II FUNDOS PRÓPRIOS PARTE II FUNDOS PRÓPRIOS
PARTE III REQUISITOS DE CAPITAL PARTE III REQUISITOS DE CAPITAL
PARTE IV RISCO DE CONCENTRAÇÃO PARTE IV RISCO DE CONCENTRAÇÃO
PARTE V LIQUIDEZ PARTE V LIQUIDEZ
PARTE VI DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO PARTE VI DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
PARTE VII REPORTE DE INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO PARTE VII REPORTE DE INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
PARTE VIII ATOS DELEGADOS PARTE VIII ATOS DELEGADOS
PARTE IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, RELATÓRIOS, REEXAME E ALTERAÇÕES PARTE IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, RELATÓRIOS, REEXAME E ALTERAÇÕES
PARTE X DISPOSIÇÕES FINAIS PARTE X DISPOSIÇÕES FINAIS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R2033
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.