+CAPÍTULO III SERVIÇOS DE CONFIANÇA
---+SECÇÃO 1 Disposições gerais
------+Artigo 13.o Responsabilidade e ónus da prova
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 14.o Aspetos internacionais
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
------+Artigo 15.o Acessibilidade para as pessoas com deficiência e necessidades especiais
------+Artigo 16.o Sanções
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
---+SECÇÃO 2 Serviços de confiança não qualificados
------+Artigo 19.o-A Requisitos aplicáveis aos prestadores não qualificados de serviços de confiança
---------+Artigo 19.o-A 1.
---------+Artigo 19.o-A 2.
---+SECÇÃO 3 Serviços qualificados de confiança
------+Artigo 20.o Fiscalização dos prestadores qualificados de serviços de confiança
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Article 20 1a.
---------+Article 20 1b.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Article 20 3a.
---------+Article 20 3b.
---------+Article 20 3c.
---------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 21.o Início de um serviço de confiança qualificado
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
------+Artigo 22.o Listas de confiança
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
---------+Artigo 22.o 4.
---------+Artigo 22.o 5.
------+Artigo 23.o Marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
------+Artigo 24.o Requisitos aplicáveis aos prestadores qualificados de serviços de confiança
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Article 24 1a.
---------+Article 24 1b.
---------+Article 24 1c.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
---------+Article 24 4a.
---------+Article 24 4b.
---------+Artigo 24.o 5.
------+Artigo 24.o-A Reconhecimento de serviços de confiança qualificados
---------+Artigo 24.o-A 1.
---------+Artigo 24.o-A 2.
---------+Artigo 24.o-A 3.
---------+Artigo 24.o-A 4.
---------+Artigo 24.o-A 5.
---------+Artigo 24.o-A 6.
---------+Artigo 24.o-A 7.
---------+Artigo 24.o-A 8.
---------+Artigo 24.o-A 9.
---------+Artigo 24.o-A 10.
---------+Artigo 24.o-A 11.
---+SECÇÃO 4 Assinaturas eletrónicas
------+Artigo 25.o Efeitos legais das assinaturas eletrónicas
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
------+Artigo 26.o Requisitos para as assinaturas eletrónicas avançadas
------+Artigo 27.o Assinaturas eletrónicas em serviços públicos
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 5.
------+Artigo 28.o Certificados qualificados de assinaturas eletrónicas
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
---------+Artigo 28.o 6.
------+Artigo 29.o Requisitos aplicáveis aos dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Article 29 1a.
---------+Artigo 29.o 2.
------+Artigo 29.o-A Requisitos aplicáveis a um serviço qualificado para a gestão de dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas à distância
---------+Artigo 29.o-A 1.
---------+Artigo 29.o-A 2.
------+Artigo 30.o Certificação dos dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Article 30 3a
---------+Artigo 30.o 4.
------+Artigo 31.o Publicação de uma lista de dispositivos qualificados e certificados de criação de assinaturas eletrónicas
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
------+Artigo 32.o Requisitos aplicáveis à validade das assinaturas eletrónicas qualificadas
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
------+Artigo 32.o-A Requisitos para a validação de assinaturas eletrónicas avançadas com base em certificados qualificados
---------+Artigo 32.o-A 1.
---------+Artigo 32.o-A 2.
---------+Artigo 32.o-A 3.
------+Artigo 33.o Serviço qualificado de validação de assinaturas eletrónicas qualificadas
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
------+Artigo 34.o Serviço qualificado de preservação de assinaturas eletrónicas qualificadas
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Article 34 1a.
---------+Artigo 34.o 2.
---+SECÇÃO 5 Selos eletrónicos
------+Artigo 35.o Efeitos legais dos selos eletrónicos
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
------+Artigo 36.o Requisitos para os selos eletrónicos avançados
------+Artigo 37.o Selos eletrónicos em serviços públicos
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 5.
------+Artigo 38.o Certificados qualificados de selos eletrónicos
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
---------+Artigo 38.o 4.
---------+Artigo 38.o 5.
---------+Artigo 38.o 6.
------+Artigo 39.o Dispositivos qualificados de criação de selos eletrónicos
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
------+Artigo 39.o-A Requisitos aplicáveis a um serviço qualificado para a gestão de dispositivos qualificados de criação de selos eletrónicos à distância
------+Artigo 40.o Validação e preservação dos selos eletrónicos qualificados
------+Artigo 40.o-A Requisitos para a validação de selos eletrónicos avançados com base em certificados qualificados
---+SECÇÃO 6 Selos temporais
------+Artigo 41.o Efeito legal dos selos temporais
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
------+Artigo 42.o Requisitos aplicáveis aos selos temporais qualificados
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Article 42 1a.
---------+Artigo 42.o 2.
---+SECÇÃO 7 Serviço de envio registado eletrónico
------+Artigo 43.o Efeito legal dos serviços de envio registado eletrónico
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
------+Artigo 44.o Requisitos aplicáveis aos serviços qualificados de envio registado eletrónico
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Article 44 1a.
---------+Artigo 44.o 2.
---------+Article 44 2a.
---------+Article 44 2b.
---+SECÇÃO 8 Autenticação de sítios web
------+Artigo 45.o Requisitos aplicáveis aos certificados qualificados de autenticação de sítios Web
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Article 45 1a.
---------+Article 45 1b.
---------+Artigo 45.o 2.
------+Artigo 45.o-A Medidas de precaução em matéria de cibersegurança
---------+Artigo 45.o-A 1.
---------+Artigo 45.o-A 2.
---------+Artigo 45.o-A 3.
---------+Artigo 45.o-A 4.
---+SECÇÃO 9 Certificado eletrónico de atributos
------+Artigo 45.o-B Efeitos legais do certificado eletrónico de atributos
---------+Artigo 45.o-B 1.
---------+Artigo 45.o-B 2.
---------+Artigo 45.o-B 3.
------+Artigo 45.o-C Certificado eletrónico de atributos em serviços públicos
------+Artigo 45.o-D Requisitos aplicáveis aos certificados eletrónicos qualificados de atributos
---------+Artigo 45.o-D 1.
---------+Artigo 45.o-D 2.
---------+Artigo 45.o-D 3.
---------+Artigo 45.o-D 4.
---------+Artigo 45.o-D 5.
------+Artigo 45.o-E Verificação de atributos por confronto com fontes autênticas
---------+Artigo 45.o-E 1.
---------+Artigo 45.o-E 2.
------+Artigo 45.o-F Requisitos para o certificado eletrónico de atributos emitido por ou em nome de um organismo do setor público responsável por uma fonte autêntica
---------+Artigo 45.o-F 1.
---------+Artigo 45.o-F 2.
---------+Artigo 45.o-F 3.
---------+Artigo 45.o-F 4.
---------+Artigo 45.o-F 5.
---------+Artigo 45.o-F 6.
---------+Artigo 45.o-F 7.
---------+Artigo 45.o-F 8.
------+Artigo 45.o-G Emissão de certificados eletrónicos de atributos para as carteiras europeias de identidade digital
---------+Artigo 45.o-G 1.
---------+Artigo 45.o-G 2.
------+Artigo 45.o-H Regras adicionais para a prestação de serviços de certificados eletrónicos de atributos
---------+Artigo 45.o-H 1.
---------+Artigo 45.o-H 2.
---------+Artigo 45.o-H 3.
---+SECÇÃO 10 Serviços de arquivo eletrónico
------+Artigo 45.o-I Efeito legal de serviços de arquivo eletrónico
---------+Artigo 45.o-I 1.
---------+Artigo 45.o-I 2.
------+Artigo 45.o-J Requisitos aplicáveis aos serviços qualificados de arquivo eletrónico
---------+Artigo 45.o-J 1.
---------+Artigo 45.o-J 2.
---+SECÇÃO 11 Livros-razão eletrónicos
------+Artigo 45.o-K Efeitos legais dos livros-razão eletrónicos
---------+Artigo 45.o-K 1.
---------+Artigo 45.o-K 2.
------+Artigo 45.o-L Requisitos aplicáveis aos livros-razão eletrónicos qualificados
---------+Artigo 45.o-L 1.
---------+Artigo 45.o-L 2.
---------+Artigo 45.o-L 3.

CAPÍTULO III SERVIÇOS DE CONFIANÇA

CAPÍTULO III SERVIÇOS DE CONFIANÇA

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Disposições gerais SECÇÃO 1 Disposições gerais
SECÇÃO 2 Serviços de confiança não qualificados SECÇÃO 2 Serviços de confiança não qualificados
SECÇÃO 3 Serviços qualificados de confiança SECÇÃO 3 Serviços qualificados de confiança
SECÇÃO 4 Assinaturas eletrónicas SECÇÃO 4 Assinaturas eletrónicas
SECÇÃO 5 Selos eletrónicos SECÇÃO 5 Selos eletrónicos
SECÇÃO 6 Selos temporais SECÇÃO 6 Selos temporais
SECÇÃO 7 Serviço de envio registado eletrónico SECÇÃO 7 Serviço de envio registado eletrónico
SECÇÃO 8 Autenticação de sítios web SECÇÃO 8 Autenticação de sítios web
SECÇÃO 9 Certificado eletrónico de atributos SECÇÃO 9 Certificado eletrónico de atributos
SECÇÃO 10 Serviços de arquivo eletrónico SECÇÃO 10 Serviços de arquivo eletrónico
SECÇÃO 11 Livros-razão eletrónicos SECÇÃO 11 Livros-razão eletrónicos

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0910
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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