4. Definição do perímetro de transferência

As autoridades de resolução devem especificar a metodologia para a definição da entidade ou entidades, linhas de negócio ou carteiras de ativos, direitos e/ou passivos a transferir («perímetro de transferência»), uma vez que tal continua a ser da responsabilidade das autoridades de resolução numa situação de resolução.

Na fase de planeamento da resolução, as instituições devem poder propor um perímetro de transferência, tal como definido no ponto 10. Para o efeito, as instituições devem identificar quaisquer impedimentos e propor potenciais melhorias, e devem poder propor perímetros de transferência alternativos ou alterações aos mesmos, com vista a melhorar a credibilidade e a viabilidade da estratégia ou do instrumento de transferência, tal como descrito no plano de resolução.

A pedido da autoridade de resolução, as instituições devem poder:

• a) identificar e isolar os componentes do perímetro de transferência, tal como definidos pelas autoridades de resolução e sob a sua orientação, em conformidade com o artigo 11.º da Diretiva 2014/59/UE; e
• b) testar a aplicabilidade do perímetro de transferência em diferentes cenários, tal como comunicado pelas autoridades de resolução em conformidade com o artigo 10.º, n.º 3, o artigo 10.º, n.º 7, alínea j), e o artigo 12.º, n.º 3, da Diretiva 2014/59/UE.

As autoridades de resolução, ao estabelecerem a metodologia para a definição do perímetro de transferência nos planos de resolução, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, o artigo 10.º, n.º 7, alínea j), e o artigo 12.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 2014/59/UE, devem ter em conta:

• a. as finalidades dos instrumentos (de acordo com a estratégia de resolução definida para a instituição) e as atividades das instituições. Em última análise, o perímetro de transferência principal deve ser composto por ativos, direitos e/ou passivos cuja transferência seja essencial ou crítica para cumprir os objetivos da resolução, as obrigações regulamentares (nomeadamente passivos protegidos nos termos do artigo 44.º da Diretiva 2014/59/UE ou obrigações nos termos do artigo 73.º da Diretiva 2014/59/UE) e as finalidades do instrumento («primeiro nível do perímetro de transferência») e a sua determinação deve corresponder a uma lista de critérios mais pormenorizados na secção 4.1 infra;
• b. as interligações dentro da instituição. Sem prejuízo do disposto na alínea a), as interligações que não podem ser removidas sem esforços demorados e dispendiosos ou devido a restrições legais (nomeadamente as relativas às salvaguardas previstas nos artigos 76.º a 80.º da Diretiva 2014/59/UE) devem ser integradas no perímetro de transferência («segundo nível do perímetro de transferência»), em conformidade com a secção 4.2 infra.

As instituições devem assinalar às autoridades de resolução os impedimentos à transferibilidade, aplicando a definição do perímetro de transferência aos seus ativos, direitos e/ou passivos, e propor potenciais fatores de atenuação e soluções. As instituições devem trabalhar no sentido de reduzir esses impedimentos ao longo do tempo. A avaliação dos impedimentos à transferência deve dar especial atenção às questões transfronteiriças, em conformidade com a secção 4.3.

Ao estabelecerem a metodologia para a definição do perímetro de transferência e com o objetivo de desenvolver uma estratégia de resolução que melhor atinja os objetivos da resolução, as autoridades de resolução devem considerar a possibilidade de dividir o perímetro em diferentes unidades, a fim de preparar diferentes cenários, ter em conta uma combinação de instrumentos de transferência, permitir diferentes transferências sucessivas e combinações ao abrigo do mesmo instrumento de resolução ou para vários destinatários, conforme sejam necessários.

4.1.1 Alienação da atividade

4.2 Avaliação das interligações

4.3 Avaliação dos aspetos transfronteiriços