+REGULAMENTO (CE) N. o 1221/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Novembro de 2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n. o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão
---+CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
------+Artigo 1.o Objectivo
------+Artigo 2.o Definições
---+CAPÍTULO II REGISTO DAS ORGANIZAÇÕES
------+Artigo 3.o Determinação do organismo competente
---------+Artigo 3.o 1.
---------+Artigo 3.o 2.
---------+Artigo 3.o 3.
------+Artigo 4.o Preparação do registo
---------+Artigo 4.o 1.
---------+Artigo 4.o 2.
---------+Artigo 4.o 3.
---------+Artigo 4.o 4.
---------+Artigo 4.o 5.
------+Artigo 5.o Pedido de registo
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---+CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES REGISTADAS
------+Artigo 6.o Renovação do registo EMAS
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 7.o Derrogação para pequenas organizações
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 8.o Alterações substanciais
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 9.o Auditoria ambiental interna
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---------+Artigo 9.o 5.
---------+Artigo 9.o 6.
---------+Artigo 9.o 7.
------+Artigo 10.o Utilização do logótipo EMAS
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
---------+Artigo 10.o 5.
---+CAPÍTULO IV REGRAS APLICÁVEIS AOS ORGANISMOS COMPETENTES
------+Artigo 11.o Designação e papel dos organismos competentes
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
---------+Artigo 11.o 4.
---------+Artigo 11.o 5.
------+Artigo 12.o Obrigações relativas ao processo de registo
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 13.o Registo das organizações
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
---------+Artigo 13.o 4.
---------+Artigo 13.o 5.
---------+Artigo 13.o 6.
------+Artigo 14.o Renovação do registo das organizações
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 15.o Suspensão ou cancelamento do registo
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
---------+Artigo 15.o 6.
---------+Artigo 15.o 7.
---------+Artigo 15.o 8.
---------+Artigo 15.o 9.
---------+Artigo 15.o 10.
------+Artigo 16.o Fórum de organismos competentes
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
---------+Artigo 16.o 4.
------+Artigo 17.o Avaliação interpares dos organismos competentes
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 17.o 5.
---+CAPÍTULO V VERIFICADORES AMBIENTAIS
------+Artigo 18.o Tarefas dos verificadores ambientais
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
---------+Artigo 18.o 5.
---------+Artigo 18.o 6.
---------+Artigo 18.o 7.
------+Artigo 19.o Frequência da verificação
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 20.o Requisitos aplicáveis aos verificadores ambientais
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
---------+Artigo 20.o 5.
---------+Artigo 20.o 6.
---------+Artigo 20.o 7.
---------+Artigo 20.o 8.
------+Artigo 21.o Requisitos adicionais aplicáveis aos verificadores ambientais que sejam pessoas singulares e exerçam actividades de verificação e validação a título individual
------+Artigo 22.o Requisitos adicionais aplicáveis aos verificadores ambientais em exercício em países terceiros
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 23.o Supervisão dos verificadores ambientais
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
---------+Artigo 23.o 6.
---------+Artigo 23.o 7.
---------+Artigo 23.o 8.
------+Artigo 24.o Requisitos adicionais aplicáveis à supervisão dos verificadores ambientais em exercício num Estado-Membro diferente daquele em que lhes foi concedida a acreditação ou a autorização
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
---------+Artigo 24.o 5.
---------+Artigo 24.o 6.
------+Artigo 25.o Condições para o exercício das actividades de verificação e de validação
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 25.o 4.
---------+Artigo 25.o 5.
---------+Artigo 25.o 6.
---------+Artigo 25.o 7.
---------+Artigo 25.o 8.
---------+Artigo 25.o 9.
---------+Artigo 25.o 10.
------+Artigo 26.o Verificação e validação de pequenas organizações
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
------+Artigo 27.o Condições para a verificação e validação em países terceiros
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---+CAPÍTULO VI ORGANISMOS DE ACREDITAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO
------+Artigo 28.o Funcionamento da acreditação e da autorização
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
---------+Artigo 28.o 6.
---------+Artigo 28.o 7.
---------+Artigo 28.o 8.
---------+Artigo 28.o 9.
------+Artigo 29.o Suspensão e retirada da acreditação ou da autorização
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
------+Artigo 30.o Fórum dos organismos de acreditação e de autorização
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 30.o 5.
---------+Artigo 30.o 6.
------+Artigo 31.o Avaliação interpares dos organismos de acreditação e de autorização
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---+CAPÍTULO VII REGRAS APLICÁVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS
------+Artigo 32.o Assistência às organizações para o cumprimento dos requisitos legais em matéria de ambiente
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
---------+Artigo 32.o 5.
------+Artigo 33.o Promoção do EMAS
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
------+Artigo 34.o Informação
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
------+Artigo 35.o Actividades de promoção
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
------+Artigo 36.o Promoção da participação de pequenas organizações
------+Artigo 37.o Agrupamentos e abordagem gradual
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
------+Artigo 38.o O EMAS e as outras políticas e instrumentos na Comunidade
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
------+Artigo 39.o Taxas
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
------+Artigo 40.o Incumprimento
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
------+Artigo 41.o Informação e apresentação de relatórios à Comissão
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---+CAPÍTULO VIII REGRAS APLICÁVEIS À COMISSÃO
------+Artigo 42.o Informação
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
------+Artigo 43.o Colaboração e coordenação
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
------+Artigo 44.o Integração do EMAS noutras políticas e instrumentos da Comunidade
------+Artigo 45.o Relação com outros sistemas de gestão ambiental
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
---------+Artigo 45.o 3.
---------+Artigo 45.o 4.
---------+Artigo 45.o 5.
------+Artigo 46.o Elaboração de documentos e guias de referência
---------+Artigo 46.o 1.
---------+Artigo 46.o 2.
---------+Artigo 46.o 3.
---------+Artigo 46.o 4.
---------+Artigo 46.o 5.
---------+Artigo 46.o 6.
------+Artigo 47.o Relatório
---+CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 48.o Alteração dos anexos
---------+Artigo 48.o 1.
---------+Artigo 48.o 2.
------+Artigo 49.o Procedimento de Comité
---------+Artigo 49.o 1.
---------+Artigo 49.o 2.
---------+Artigo 49.o 3.
------+Artigo 50.o Revisão
------+Artigo 51.o Revogação e disposições transitórias
---------+Artigo 51.o 1.
---------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 51.o 3.
------+Artigo 52.o Entrada em vigor
---+ANEXO I
---+ANEXO II
---+ANEXO III
---+ANEXO IV
---+ANEXO V LOGÓTIPO EMAS
---+ANEXO VI REQUISITOS DE INFORMAÇÃO PARA O REGISTO
---+ANEXO VII DECLARAÇÃO DO VERIFICADOR AMBIENTAL SOBRE AS ACTIVIDADES DE VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO
---+ANEXO VIII QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
 English - European Union - Environment -

REGULAMENTO (CE) N. o 1221/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Novembro de 2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n. o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão

REGULAMENTO (CE) N.o 1221/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 25 de Novembro de 2009

relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II REGISTO DAS ORGANIZAÇÕES CAPÍTULO II REGISTO DAS ORGANIZAÇÕES
CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES REGISTADAS CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES REGISTADAS
CAPÍTULO IV REGRAS APLICÁVEIS AOS ORGANISMOS COMPETENTES CAPÍTULO IV REGRAS APLICÁVEIS AOS ORGANISMOS COMPETENTES
CAPÍTULO V VERIFICADORES AMBIENTAIS CAPÍTULO V VERIFICADORES AMBIENTAIS
CAPÍTULO VI ORGANISMOS DE ACREDITAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO CAPÍTULO VI ORGANISMOS DE ACREDITAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO
CAPÍTULO VII REGRAS APLICÁVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO VII REGRAS APLICÁVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS
CAPÍTULO VIII REGRAS APLICÁVEIS À COMISSÃO CAPÍTULO VIII REGRAS APLICÁVEIS À COMISSÃO
CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I

ANEXO I

LEVANTAMENTO AMBIENTAL

O levantamento ambiental abrangerá os seguintes domínios:

1.    Determinação do contexto da organização

A organização deve determinar as questões externas e internas que possam afetar de forma positiva ou negativa a sua capacidade de obter os resultados pretendidos do seu sistema de gestão ambiental.

Essas questões incluem as condições ambientais relevantes, tais como o clima, a qualidade do ar, a qualidade da água, a disponibilidade dos recursos naturais e a biodiversidade.

Podem incluir igualmente, entre outros, o seguinte:

— 
condições externas (tais como circunstâncias culturais, sociais, políticas, legais, regulamentares, financeiras, tecnológicas, económicas, naturais e concorrenciais),
— 
condições internas relacionadas com as características da organização (tais como as suas atividades, produtos e serviços, orientação estratégica, cultura e capacidades).

2.    Determinação das partes interessadas e das suas necessidades e expetativas legítimas

A organização deve determinar as partes interessadas relevantes para o sistema de gestão ambiental, as suas necessidades e expetativas legítimas e quais dessas necessidades e expetativas devem ou optam por cumprir.

Caso a organização decida voluntariamente adotar ou concordar com as necessidades ou expetativas legítimas das partes interessadas não abrangidas pelos requisitos legais, as mesmas passam a fazer parte das suas obrigações de conformidade.

3.    Identificação dos requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente

Além de elaborar um registo dos requisitos legais aplicáveis, a organização deve também indicar a forma como podem ser apresentadas provas de que está a cumprir os vários requisitos legais.

4.    Identificação de aspetos ambientais diretos e indiretos e determinação daqueles que são significativos

A organização deve identificar todos os aspetos ambientais diretos e indiretos com um impacte ambiental positivo ou negativo, qualificados e quantificados de forma adequada, e compilar um registo de todos os aspetos identificados como ambientais; a organização deve igualmente determinar quais desses aspetos são significativos, com base em critérios estabelecidos em conformidade com o ponto 5 do presente anexo.

Aquando da identificação dos aspetos ambientais diretos e indiretos, é fundamental que as organizações tenham em conta igualmente os aspetos ambientais ligados à sua atividade principal. É insuficiente um inventário limitado aos aspetos ambientais da localização e do equipamento da organização.

Aquando da identificação dos aspetos ambientais diretos e indiretos das suas atividades, produtos e serviços, a organização deve adotar uma perspetiva de ciclo de vida, tendo em conta as etapas deste que pode controlar ou influenciar. Tais etapas incluem obtenção de matérias-primas, compras e contratos, design, produção, transporte, utilização, tratamento de fim de vida e destino final, consoante a atividade da organização.

4.1.    Aspetos ambientais diretos

Os aspetos ambientais diretos estão associados a atividades, produtos e serviços da organização sobre os quais esta tem controlo de gestão direto.

Todas as organizações devem ter em conta os aspetos diretos das suas operações.

Os aspetos ambientais diretos estão, nomeadamente, relacionados com:

(1) 

As emissões para a atmosfera;

(2) 

As descargas no meio hídrico (incluindo infiltrações e águas subterrâneas);

(3) 

A produção, a reciclagem, a reutilização, o transporte e a descarga de resíduos sólidos e outros, em particular de resíduos perigosos;

(4) 

A utilização e a contaminação dos solos;

(5) 

A utilização de energia, recursos naturais (incluindo água, fauna e flora) e matérias-primas;

(6) 

A utilização de aditivos, coadjuvantes e produtos semitransformados;

(7) 

Questões locais (ruído, vibração, odor, poeiras, efeito visual, etc.).

Aquando da identificação dos aspetos ambientais, é necessário ter em conta o seguinte:

— 
riscos de acidentes ambientais e outras situações de emergência com potencial impacte ambiental (por exemplo, acidentes químicos) e possíveis situações anómalas com eventual impacte ambiental,
— 
questões ligadas ao transporte de mercadorias e serviços e à deslocação de pessoal a trabalho.

4.2.    Aspetos ambientais indiretos

Os aspetos ambientais indiretos podem resultar da interação de uma organização com terceiros e podem, em larga medida, ser influenciados pela organização.

Incluem, numa lista não exaustiva:

(1) 

Questões relacionadas com o ciclo de vida dos produtos e serviços que a organização pode influenciar (compra de matérias-primas, design, compra e contratos, produção, transporte, utilização, tratamento de fim de vida e destino final);

(2) 

Investimentos de capital, concessão de empréstimos e serviços de seguros;

(3) 

Novos mercados;

(4) 

Escolha e composição dos serviços (por exemplo, transporte ou atividade de fornecimento de refeições preparadas);

(5) 

Decisões administrativas e de planeamento;

(6) 

Composição das gamas de produtos;

(7) 

Desempenho ambiental e práticas de empreiteiros, subempreiteiros, fornecedores e subfornecedores.

As organizações devem ser capazes de demonstrar que os aspetos ambientais significativos e os impactes associados a esses aspetos são tratados no âmbito do sistema de gestão.

A organização deverá esforçar-se por garantir que os fornecedores e todas as pessoas que atuam em seu nome respeitam a política ambiental da organização no âmbito das atividades previstas no contrato.

A organização deve determinar qual a influência que pode exercer sobre os aspetos ambientais indiretos e quais as medidas que pode adotar para reduzir o impacte ambiental ou para aumentar os benefícios ambientais.

5.    Avaliação do caráter significativo do impacte ambiental

A organização é responsável pela definição dos critérios de avaliação do caráter significativo dos aspetos ambientais das suas atividades, produtos e serviços e por aplicá-los, por forma a determinar aqueles que têm um impacte ambiental significativo, adotando uma perspetiva de ciclo de vida.

Os critérios definidos por uma organização devem ter em conta a legislação e ser abrangentes, passíveis de verificação independente, reprodutíveis e postos à disposição do público.

Aquando do estabelecimento destes critérios, a organização deve ter com conta os seguintes elementos:

(1) 

Os eventuais efeitos prejudiciais ou benéficos para o ambiente, nomeadamente para a biodiversidade;

(2) 

O estado do ambiente (como a fragilidade do ambiente local, regional ou global);

(3) 

A dimensão, o número, a frequência e a reversibilidade do aspeto ou impacte;

(4) 

A existência de legislação ambiental pertinente e seus requisitos;

(5) 

As observações das partes interessadas, incluindo os funcionários da organização.

Podem ser tidos em conta elementos adicionais pertinentes, em função do tipo de atividade, dos produtos e dos serviços da organização.

Com base nos critérios estabelecidos, a organização deve avaliar o caráter significativo dos seus aspetos e impactes ambientais. Para tal, deve ter em conta considerações que podem incluir, entre outros:

(1) 

Os dados existentes na organização sobre o consumo de materiais e de energia, bem como sobre os riscos ligados a descargas, resíduos e emissões;

(2) 

As atividades ambientais da organização sujeitas a regulamentação em matéria ambiental;

(3) 

As atividades relacionadas com aquisições;

(4) 

A conceção, o desenvolvimento, o fabrico, a distribuição, a manutenção, a utilização, a reutilização, a reciclagem e a eliminação dos produtos da organização;

(5) 

As atividades da organização que apresentam os custos e benefícios ambientais mais significativos.

Ao apreciar a relevância dos impactes ambientais das atividades da organização, esta deve ter em mente as condições normais de atividade, as condições de arranque e de cessação de atividade e as condições de emergência razoavelmente previsíveis. Devem ser tidas em conta as atividades passadas, presentes e planeadas.

6.    Avaliação da experiência obtida com a investigação de incidentes anteriores

A organização deve ter em conta a experiência obtida com a investigação de incidentes anteriores que possa influenciar a sua capacidade de alcançar os resultados previstos do seu sistema de gestão ambiental.

7.    Determinação e documentação de riscos e oportunidades

A organização deve determinar e documentar os riscos e as oportunidades associados aos seus aspetos ambientais, ao cumprimento das suas obrigações e a outras questões e requisitos identificados nos pontos 1 a 4.

A organização deve centrar-se nos riscos e nas oportunidades a abordar, a fim de assegurar que o sistema de gestão ambiental concretiza o seu objetivo previsto, ou seja, prevenir efeitos indesejados ou acidentes e alcançar a melhoria contínua do seu desempenho ambiental.

8.    Exame dos processos, práticas e procedimentos existentes

A organização deve examinar os processos, práticas e procedimentos existentes e determinar quais são os necessários para assegurar a manutenção a longo prazo da gestão ambiental.
ANEXO II

ANEXO II

REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E REQUISITOS ADICIONAIS A CUMPRIR PELAS ORGANIZAÇÕES QUE IMPLEMENTAM O EMAS

Os requisitos do sistema de gestão ambiental no âmbito do EMAS são os estabelecidos nas secções 4 a 10 da norma EN ISO 14001:2015. Esses requisitos figuram na parte A.

As referências, no artigo 4.o, a pontos específicos do presente anexo devem ser entendidas do seguinte modo:

A referência a A.3.1 deve ser considerada uma referência ao ponto 6.1 da parte A.
A referência a A.5.5 deve ser considerada uma referência a 9.2 da parte A.

Além disso, as organizações que aplicam o sistema EMAS devem ter em conta alguns aspetos adicionais diretamente ligados a determinados elementos da secção 4 da norma EN ISO 14001:2015. Esses requisitos adicionais estão enumerados na parte B do presente anexo.


PARTE A

Requisitos do sistema de gestão ambiental no âmbito da norma EN ISO 14001:2015

PARTE B

Requisitos adicionais para as organizações que aplicam o EMAS

As organizações participantes no sistema de ecogestão e auditoria (EMAS) devem cumprir os requisitos da norma EN ISO 14001:2015 (1), indicados abaixo.

A.4  Contexto da organização

A.4.1  Compreender a organização e o seu contexto

A organização deve determinar as questões externas e internas pertinentes para a consecução do seu objetivo e que afetam a sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos do seu sistema de gestão ambiental. Tais questões devem incluir as condições ambientais afetadas pela organização ou suscetíveis de afetar a organização.

A.4.2  Compreender as necessidades e as expetativas das partes interessadas

A organização deve determinar:

a)  As partes interessadas que são relevantes para o sistema de gestão ambiental;

b)  As necessidades e expetativas legítimas (isto é, requisitos) destas partes interessadas;

c)  Quais dessas necessidades e expetativas passam a ser obrigações de conformidade.

A.4.3  Determinar o âmbito do sistema de gestão ambiental

A organização deve determinar os limites e a aplicabilidade do sistema de gestão ambiental para estabelecer o seu âmbito.

Ao determinar este âmbito, a organização deve considerar:

a)  As questões externas e internas referidas em A.4.1;

b)  As obrigações de conformidade referidas em A.4.2;

c)  As suas unidades organizacionais, funções e limites físicos;

d)  As suas atividades, produtos e serviços;

e)  A sua autoridade e capacidade para exercer controlo e influência.

Uma vez definido o âmbito, todas as atividades, produtos e serviços da organização dentro desse âmbito têm de estar incluídos no sistema de gestão ambiental.

O âmbito deve ser mantido como informação documentada e estar disponível às partes interessadas.

A.4.4  Sistema de gestão ambiental

Para atingir os resultados pretendidos, incluindo a melhoria do seu desempenho ambiental, a organização deve estabelecer, implementar, manter e melhorar de forma contínua um sistema de gestão ambiental, incluindo os processos necessários e respetivas interações, em conformidade com os requisitos da presente norma.

A organização deve considerar os conhecimentos adquiridos em 4.1 e 4.2 no estabelecimento e na manutenção do sistema de gestão ambiental.

 

A.5  Liderança

A.5.1  Liderança e compromisso

A gestão de topo deve demonstrar liderança e compromisso em relação ao sistema de gestão ambiental:

a)  Assumindo a responsabilização pela eficácia do sistema de gestão ambiental;

b)  Assegurando que a política ambiental e os objetivos ambientais são estabelecidos e que são compatíveis com a orientação estratégica e com o contexto organização;

c)  Assegurando a integração dos requisitos do sistema de gestão ambiental nos processos de negócio da organização;

d)  Assegurando a disponibilização dos recursos necessários para o sistema de gestão ambiental;

e)  Comunicando a importância de uma gestão ambiental eficaz e da sua conformidade com os requisitos do sistema de gestão ambiental;

f)  Assegurando que o sistema de gestão ambiental atinge os seus resultados pretendidos;

g)  Orientando e apoiando pessoas para contribuírem para a eficácia do sistema de gestão ambiental;

h)  Promovendo a melhoria contínua;

i)  Apoiando outras funções de gestão relevantes a demonstrar a sua liderança na medida aplicável às respetivas áreas de responsabilidade;

Nota:  A referência a «negócio» na presente norma pode ser interpretada num sentido lato para referir atividades nucleares para os propósitos da existência da organização.

 

A.5.2  Política ambiental

A gestão de topo deve estabelecer, implementar e manter uma política ambiental que, no âmbito definido do seu sistema de gestão ambiental:

a)  Seja adequada ao propósito e ao contexto da organização, incluindo a natureza, a escala e os impactes ambiental das suas atividades, produtos e serviços;

b)  Proporcione um enquadramento para a definição dos objetivos ambientais;

c)  Inclua um compromisso para a proteção do ambiente, a prevenção da poluição e outro(s) compromisso(s) específico(s) relevantes para o contexto da organização;

Nota:  Outro(s) compromisso(s) específico(s) para proteger o ambiente pode(m) incluir a utilização sustentável de recursos, a mitigação e a adaptação às alterações climáticas e a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.

d)  Inclua um compromisso para o cumprimento das obrigações de conformidade;

e)  Inclua um compromisso para a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental, a fim de melhorar o desempenho ambiental.

A política ambiental deve:

— ser mantida na forma de informação documentada,

— ser comunicada no seio da organização,

— estar disponível para as partes interessadas.

B.1  Melhoria contínua do desempenho ambiental

As organizações devem ainda assumir um compromisso de melhoria contínua do seu desempenho ambiental.

Se a organização incluir um ou mais locais de atividade, cada um dos locais registados no EMAS deve satisfazertodos os requisitos deste, incluindo o compromisso de melhoria contínua do desempenho ambiental, tal como definido no artigo 2.o, n.o 2.

A.5.3  Funções, responsabilidade e autoridades organizacionais

A gestão de topo deve assegurar que são atribuídas e comunicadas as responsabilidades e autoridades para funções relevantes no seio da organização.

A gestão de topo deve atribuir a responsabilidade e a autoridade para:

a)  Assegurar que o sistema de gestão ambiental está em conformidade com os requisitos da presente norma internacional;

b)  Reportar à gestão de topo o desempenho do sistema de gestão ambiental, incluindo o desempenho ambiental.

B.2  Representante(s) da gestão

A gestão de topo deve nomear representantes específicos, que, independentemente de outras responsabilidades, devem ter funções, responsabilidades e autoridade definidas para assegurar um sistema de gestão ambiental em conformidade com o presente regulamento e para apresentar relatórios à gestão de topo sobre o desempenho do sistema de gestão ambiental.

O representante da gestão de topo pode ser um membro da gestão de topo da organização.

A.6  Planeamento

A.6.1  Ações para enfrentar riscos e oportunidades

A.6.1.1  Generalidades

A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para cumprir os requisitos de 6.1.1 a 6.1.4.

Ao planear o sistema de gestão ambiental, a organização deve ter em conta:

— as questões indicadas na secção 4.1,

— os requisitos mencionados na secção 4.2,

— o âmbito do seu sistema de gestão ambiental e determinar os riscos e as oportunidades relacionados com:

— 

— os aspetos ambientais (ver 6.1.2),

— as obrigações de conformidade (ver 6.1.3),

— outras questões e requisitos, identificados em 4.1 e 4.2, que necessitam de ser tratados para:

— 

— garantir que o sistema de gestão ambiental pode atingir os resultados pretendidos,

— prevenir ou reduzir os efeitos indesejáveis, incluindo o potencial para condições ambientais externas afetarem a organização,

— atingir a melhoria contínua.

No âmbito definido para o sistema de gestão ambiental, a organização deve determinar as situações de emergência potenciais, incluindo as que podem ter um impacte ambiental.

A organização deve manter informação documentada dos seus:

— riscos e oportunidades que necessitam de ser abordados,

— processo(s) necessário(s) em 6.1.1 a 6.1.4, na medida necessária para ter confiança de que são realizados conforme planeado.

A.6.1.2  Aspetos ambientais

No âmbito definido para o sistema de gestão ambiental, a organização deve determinar os aspetos ambientais das suas atividades, produtos e serviços que pode controlar e aqueles que pode influenciar, assim como os seus impactes ambientais associados, considerando uma perspetiva de ciclo de vida.

Ao determinar os aspetos ambientais, a organização deve ter em conta:

a)  As alterações, incluindo desenvolvimentos novos ou planeados e as atividades, os produtos e os serviços novos ou modificados;

b)  As condições anómalas e as situações de emergência razoavelmente previsíveis.

A organização deve determinar os aspetos que têm ou podem ter um impacte ambiental significativo, utilizando critérios estabelecidos.

A organização deve comunicar os seus aspetos ambientais significativos aos vários níveis e funções da organização, conforme apropriado.

A organização deve manter informação documentada dos seus:

— aspetos ambientais e impactes ambientais associados,

— critérios utilizados para determinar os seus aspetos ambientais significativos,

— aspetos ambientais significativos.

Nota:  Os aspetos ambientais significativos podem resultar em riscos e oportunidades associados a impactes ambientais adversos (ameaças) ou impactes ambientais benéficos (oportunidades).

B.3  Levantamento ambiental

As organizações devem realizar e documentar um levantamento ambiental inicial, tal como definido no anexo I.

As organizações situadas fora da União devem igualmente fazer referência aos requisitos legais em matéria de ambiente aplicáveis a organizações semelhantes nos Estados-Membros em que tencionam apresentar um pedido.

A.6.1.3  Obrigações de conformidade

A organização deve:

a)  Determinar e ter acesso às obrigações de conformidade relacionadas com os seus aspetos ambientais;

b)  Determinar o modo como estas obrigações de conformidade se aplicam à organização;

c)  Ter em conta estas obrigações de conformidade ao estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente o seu sistema de gestão ambiental.

A organização deve manter informação documentada das suas obrigações de conformidade.

Nota:  As obrigações de conformidade podem resultar em riscos e oportunidades para a organização.

A.6.1.4  Planeamento de ações

A organização deve planear:

a)  Ações para tratar:

1)  Os seus aspetos ambientais significativos;

2)  As suas obrigações de conformidade;

3)  Os seus riscos e oportunidades identificados em 6.1.1.

b)  O modo de:

1)  Integrar e implementar as ações nos processos do seu sistema de gestão ambiental (ver 6.2, secção 7, secção 8 e 9.1) ou em outros processos de negócio;

2)  Avaliar a eficácia destas ações (ver 9.1).

Ao planear estas ações, a organização deve considerar as suas opções tecnológicas e os seus requisitos financeiros, operacionais e de negócio.

B.4  Conformidade legal

As organizações registadas no EMAS, ou que pretendem registar-se, devem demonstrar que cumprem todas as condições seguintes:

1)  Identificaram e conhecem as implicações para a organização de todos os requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente;

2)  Asseguram o cumprimento da legislação ambiental, nomeadamente em matéria de autorizações e dos limites por estes impostos e fornecem provas suficientes;

3)  Aplicam procedimentos que permitem à organização assegurar a conformidade legal de forma corrente.

A.6.2  Objetivos ambientais e planeamento da sua consecução

 

A.6.2.1  Objetivos ambientais

A organização deve estabelecer objetivos ambientais para as funções e os níveis relevantes, tendo com conta os aspetos ambientais significativos da organização e as obrigações de conformidade associadas, e considerando os seus riscos e oportunidades.

Os objetivos ambientais devem ser:

a)  Consistentes com a política ambiental;

b)  Mensuráveis (se possível);

c)  Monitorizados;

d)  Comunicados;

e)  Atualizados conforme apropriado.

A organização deve manter informação documentada a respeito dos objetivos ambientais.

A.6.2.2  Planeamento de ações para atingir os objetivos ambientais

Ao planear como atingir os seus objetivos ambientais, a organização deve determinar:

a)  O que será realizado,

b)  Que recursos são necessários;

c)  Quem será responsável;

d)  Quando será concluído;

e)  Como serão avaliados os resultados, incluindo os indicadores para monitorizar os progressos para atingir dos seus objetivos ambientais mensuráveis (ver 9.1.1).

A organização deve considerar a forma como as ações destinadas a atingir os objetivos ambientais podem ser integradas nos processos de negócio da organização.

B.5.  Objetivos ambientais

As organizações devem ser capazes de demonstrar que o sistema de gestão e os procedimentos de auditoria incidem sobre o desempenho ambiental efetivo da organização relativamente aos aspetos diretos e indiretos.

Os meios para alcançar os objetivos e as metas não podem ser objetivos ambientais.

A.7  Suporte

A.7.1  Recursos

A organização deve determinar e providenciar os recursos necessários para o estabelecimento, a implementação, a manutenção e a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental.

 

A.7.2  Competências

A organização deve:

a)  Determinar as competências necessárias da(s) pessoa(s) que, sob o seu controlo, executam tarefas que afetam o seu desempenho ambiental e a sua capacidade para cumprir as obrigações de conformidade;

b)  Assegurar que essas pessoas são competentes com base na escolaridade, formação ou experiência apropriadas;

c)  Determinar as necessidades de formação associadas aos seus aspetos ambientais e ao seu sistema de gestão ambiental;

d)  Onde aplicável, empreender ações para adquirir as competências necessárias e avaliar a eficácia das ações empreendidas.

Nota:  As ações aplicáveis podem, por exemplo, incluir a formação, a orientação, ou a reafetação de pessoas atualmente empregadas; ou o recrutamento ou a contratação de pessoas competentes.

A organização deve reter informação documentada apropriada como evidência das competências.

B.6  Participação dos trabalhadores

1)  A organização deve reconhecer que a participação ativa dos trabalhadores constitui uma força motriz, uma condição prévia para uma melhoria ambiental contínua e bem-sucedida e um recurso fundamental para melhorar o seu desempenho ambiental, bem como a melhor forma de implantar com êxito o sistema de gestão e auditoria ambiental na organização.

2)  Entende-se por «participação dos trabalhadores» não só a participação dos trabalhadores diretos mas também a prestação de informações aos trabalhadores e aos seus representantes. Por conseguinte, deve ser instituído um sistema para a participação dos trabalhadores a todos os níveis. As organizações devem reconhecer que a demonstração de empenhamento, abertura e apoio ativo por parte da direção constitui uma condição indispensável para o êxito dos processos acima descritos. Neste contexto, a direção deve fornecer feedback adequado aos trabalhadores.

3)  Além destes requisitos, os trabalhadores ou respetivos representantes devem participar no processo de melhoria contínua do desempenho ambiental da organização mediante:

a)  Um levantamento ambiental inicial;

b)  O estabelecimento e a implementação de um sistema de gestão e auditoria ambientais para melhorar o desempenho ambiental;

c)  Comités ambientais ou grupos de trabalho, para obter informações e assegurar a participação do responsável ambiental/representantes da direção, dos trabalhadores e dos seus representantes;

d)  Grupos de trabalho conjuntos no âmbito do programa de ação ambiental e da auditoria ambiental;

e)  A elaboração das declarações ambientais.

4)  Para tal, deverão ser utilizadas formas de participação adequadas tais como o sistema do livro de sugestões ou trabalhos de grupo em projetos ou comités ambientais. As organizações têm em atenção as orientações da Comissão sobre as melhores práticas neste domínio. Sempre que o solicitarem, os representantes dos trabalhadores podem igualmente participar.

A.7.3  Consciencialização

A organização deve assegurar que as pessoas que trabalham sob o controlo da organização estão consciencializadas acerca:

a)  Da política ambiental;

b)  Dos aspetos ambientais significativos e respetivos impactes ambientais, reais ou potenciais, associados ao seu trabalho;

c)  Do seu contributo para a eficácia do sistema de gestão ambiental, incluindo os benefícios de um melhor desempenho ambiental;

d)  Das implicações da não conformidade com os requisitos do sistema de gestão ambiental, incluindo o não cumprimento das obrigações de conformidade da organização.

 

A.7.4  Comunicação

A.7.4.1  Generalidades

A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para as comunicações interna e externa relevantes para o sistema de gestão ambiental, incluindo:

a)  O que comunicar;

b)  Quando comunicar;

c)  Com quem comunicar;

d)  Como comunicar.

Ao estabelecer o(s) seu(s) processo(s) de comunicação, a organização deve:

— ter em conta das suas obrigações de conformidade,

— assegurar que a informação ambiental comunicada é consistente com a informação gerada no sistema de gestão ambiental, e é fidedigna.

A organização deve responder às comunicações relevantes sobre o seu sistema de gestão ambiental.

A organização deve reter informação documentada como evidência das suas comunicações, conforme adequado.

A.7.4.2  Comunicação interna

A organização deve:

a)  Comunicar internamente informação relevante para o sistema de gestão ambiental aos vários níveis e funções da organização, incluindo alterações no sistema de gestão ambiental, conforme apropriado;

b)  Assegurar que os seu(s) processo(s) de comunicação permite(m) que as pessoas que trabalham sob o controlo da organização contribuam para a melhoria contínua.

 

A.7.4.3  Comunicação externa

A organização deve comunicar externamente informação relevante para o sistema de gestão ambiental, conforme estabelecido pelo(s) seu(s) processo(s) de comunicação e como exigido pelas suas obrigações de conformidade.

B.7  Comunicação

1)  As organizações devem ser capazes de demonstrar abertura ao diálogo com o público, as autoridades e outras partes interessadas, incluindo as comunidades locais e os clientes, no que diz respeito ao impacte ambiental das suas atividades, produtos e serviços;

2)  Para assegurar um elevado nível de transparência e o estabelecimento de uma base de confiança com as partes interessadas, as organizações registadas no EMAS devem divulgar informações ambientais específicas, tal como definido pelo anexo IV, sobre o relato ambiental.

A.7.5  Informação documentada

A.7.5.1  Generalidades

O sistema de gestão ambiental da organização deve incluir:

a)  A informação documentada requerida pela presente norma;

b)  A informação documentada considerada pela organização como necessária para a eficácia do sistema de gestão ambiental.

Nota:  A extensão da informação documentada para um sistema de gestão ambiental pode ser diferente de organização para organização, devido:

— à dimensão da organização e ao tipo de atividades, processos, produtos e serviços,

— à necessidade de demonstrar o cumprimento das suas obrigações de conformidade,

— à complexidade dos processos e suas interações,

— à competência das pessoas que trabalham sob o controlo da organização.

A.7.5.2  Criação e atualização

Sempre que criar e atualizar informação documentada, a organização deve assegurar que o seguinte é apropriado:

a)  A identificação e descrição (p. ex. um título, data, autor ou número de referência);

b)  O formato (p. ex. língua, versão do software, aspeto gráfico) e suporte (p. ex. papel, eletrónico);

c)  A revisão e aprovação, termos de pertinência e adequação.

A.7.5.3  Controlo da informação documentada

A informação documentada exigida pelo sistema de gestão ambiental e pela presente norma deve ser controlada de modo a assegurar:

a)  A sua disponibilidade e pertinência para utilização onde e quando for necessária;

b)  A sua proteção adequada (p. ex. perda de confidencialidade ou de integridade, utilização indevida).

Para o controlo da informação documentada, a organização deve tratar as seguintes atividades, conforme aplicável:

— distribuição, acesso, recuperação e utilização;

— armazenamento e conservação, incluindo preservação da legibilidade;

— controlo de alterações (p. ex. controlo das versões);

— retenção e eliminação.

A informação documentada de origem externa determinada pela organização como sendo necessária para o planeamento e a operacionalização do sistema de gestão ambiental deve ser identificada conforme apropriado e controlada.

Nota:  O acesso pode implicar uma decisão a respeito da permissão apenas para visualizar a informação documentada, ou da permissão e autoridade para consultar e alterar a informação documentada.

A.8  Operacionalização

A.8.1  Planeamento e controlo operacional

A organização deve estabelecer, implementar, controlar e manter os processos necessários para cumprir os requisitos do sistema de gestão ambiental e para implementar as ações identificadas nas secções 6.1 e 6.2, ao:

— estabelecer critérios operacionais para o(s) processo(s),

— implementar o controlo do(s) processo(s) de acordo com os critérios operacionais.

Nota:  Os controlos podem incluir controlos de engenharia e procedimentos. Os controlos podem ser implementados seguindo uma hierarquia (p. ex. eliminação, substituição ou administrativo) e podem ser utilizados individualmente ou em combinação.

A organização deve controlar as alterações planeadas e rever as consequências das alterações não desejadas, empreendendo, sempre que necessário, ações para mitigar quaisquer efeitos adversos.

A organização deve assegurar que os processos subcontratados são controlados ou influenciados. O tipo e grau de controlo ou influência a serem aplicados a esses processos devem ser definidos no sistema de gestão ambiental.

Em coerência com a perspetiva do ciclo de vida, a organização deve:

a)  Estabelecer controlos, conforme apropriado, para assegurar que o(s) seu(s) requisito(s) ambiental(ais) é (são) tratado(s) no processo de design e desenvolvimento de produtos ou serviços, considerando cada etapa do seu ciclo de vida;

b)  Determinar os seus requisitos ambientais para a compra de produtos e serviços, conforme a apropriado;

c)  Comunicar os seus requisitos ambientais relevantes aos fornecedores externos, incluindo subcontratados;

d)  Considerar a necessidade de fornecer informação sobre os potenciais impactes ambientais significativos

associados ao transporte ou entrega, à utilização, ao tratamento de fim de vida e ao destino final dos seus produtos e serviços.

A organização deve manter informação documentada na medida necessária para ter confiança de que os processos são realizados conforme planeado.

A.8.2  Preparação e resposta a emergências

A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para se preparar e responder a potenciais situações de emergência identificadas em 6.1.1.

A organização deve:

a)  Preparar-se para responder, planeando ações para prevenir ou mitigar os impactes ambientais adversos resultantes das situações de emergência;

b)  Responder a situações reais de emergência;

c)  Empreender ações para prevenir ou mitigar as consequências de situações de emergência, apropriadas à magnitude da emergência e ao potencial impacte ambiental;

d)  Testar periodicamente as ações de resposta planeadas, quando praticável;

e)  Rever periodicamente o(s) processo(s) e as ações de resposta planeadas, em particular após a ocorrência de situações de emergência ou testes;

(f)  Fornecer informação e formação relevantes relacionadas com a preparação e resposta a emergência, conforme apropriado, às partes interessadas relevantes, incluindo pessoas que trabalham sob o seu controlo.

A organização deve manter informação documentada na medida necessária para ter confiança de que o(s) processo(s) é(são) realizado(s) conforme planeado.

A.9  Avaliação de desempenho

A.9.1  Monitorização, medição, análise e avaliação

A.9.1.1  Generalidades

A organização deve monitorizar, medir, analisar e avaliar o seu desempenho ambiental.

A organização deve determinar:

a)  O que necessita ser monitorizado e medido;

b)  Os métodos de monitorização, medição, análise e avaliação, conforme aplicáveis, para assegurar resultados válidos;

c)  Os critérios segundo os quais a organização irá avaliar o seu desempenho ambiental, e indicadores apropriados;

d)  Quando se deve proceder à monitorização e à medição;

e)  Quando se deve proceder à análise e à avaliação dos resultados da monitorização e da medição.

A organização deve assegurar que é utilizado equipamento de monitorização e medição calibrado ou verificado, e mantido, conforme apropriado.

A organização deve avaliar o seu desempenho ambiental e a eficácia do sistema de gestão ambiental.

A organização deve comunicar informação relevante do desempenho ambiental, tanto interna como externamente, conforme identificado no(s) seu(s) processo(s) de comunicação e tal como requerido pelas suas obrigações de conformidade.

A organização deve reter informação documentada apropriada como evidência dos resultados da monitorização, medição, análise e avaliação.

A.9.1.2  Avaliação da conformidade

A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para avaliar o cumprimento das suas obrigações de conformidade.

A organização deve:

a)  Determinar a frequência da avaliação da conformidade;

b)  Avaliar a conformidade e empreender ações, se necessário;

c)  Manter conhecimento e compreensão do seu estado de conformidade;

A organização deve reter informação documentada como evidência do(s) resultado(s) da avaliação da conformidade.

A.9.2  Auditoria interna

A.9.2.1  Generalidades

A organização deve conduzir auditorias internas a intervalos planeados para proporcionar informação sobre se o sistema de gestão ambiental:

a)  Está em conformidade com:

1)  Os próprios requisitos da organização para o seu sistema de gestão ambiental;

2)  Os requisitos da presente norma;

b)  Está eficazmente implementado e mantido.

A.9.2.2  Programa de auditoria interna

A organização deve estabelecer, implementar e manter (um) programa(s) de auditorias internas que inclua(m) a frequência, os métodos, as responsabilidades, os requisitos de planeamento e o reporte das suas auditorias internas.

Ao estabelecer o programa de auditoria interna, a organização deve ter em consideração a importância ambiental dos processos em questão, as alterações que afetam a organização e os resultados de auditorias anteriores.

A organização deve:

a)  Definir os critérios e o âmbito de cada auditoria;

b)  Selecionar auditores e conduzir as auditorias de modo a assegurar a objetividade e a imparcialidade do processo de auditoria;

c)  Assegurar que os resultados da auditoria são comunicados à gestão relevante.

A organização deve reter informação documentada como evidência da implementação do programa de auditoria e dos respetivos resultados.

A.9.3  Revisão pela gestão

A gestão de topo deve proceder à revisão do sistema de gestão ambiental da organização, em intervalos planeados, para assegurar a sua contínua pertinência, eficácia e adequação.

A revisão pela gestão deve ter em conta:

a)  O estado das ações resultantes das anteriores revisões pela gestão;

b)  As alterações:

1)  Em questões externas e externas que são relevantes para o sistema de gestão ambiental;

2)  Nas necessidades e expetativas das partes interessadas, incluindo as obrigações de conformidade;

3)  Nos seus aspetos ambientais significativos;

4)  Nos riscos e oportunidades;

c)  Em que medida os objetivos ambientais foram atingidos;

d)  Informação quanto ao desempenho ambiental da organização, incluindo as tendências relativas a:

1)  Não conformidades e ações corretivas;

2)  Resultados de monitorização e medição;

3)  Cumprimento das suas obrigações de conformidade;

4)  Resultados das auditorias;

e)  A adequação dos recursos;

f)  As comunicações relevantes de partes interessadas, incluindo reclamações;

g)  As oportunidades de melhoria contínua.

Os resultados da revisão pela gestão devem incluir:

— conclusões sobre a contínua pertinência, adequação e eficácia do sistema de gestão ambiental,

— decisões relacionadas com oportunidades de melhoria contínua,

— decisões relacionadas com quaisquer necessidades de alterações ao sistema de gestão ambiental, incluindo recursos,

— ações, se necessário, quando os objetivos ambientais não forem atingidos,

— oportunidades de melhorar a integração do sistema de gestão ambiental com outros processos de negócio, se necessário,

— quaisquer implicações para a orientação estratégica da organização.

A organização deve reter informação documentada como evidência dos resultados das revisões pela gestão.

A.10  Melhoria

A.10.1  Generalidades

A organização deve determinar oportunidades de melhoria (ver 9.1, 9.2 e 9.3) e implementar ações necessárias para atingir os resultados pretendidos do seu sistema de gestão ambiental.

A.10.2  Não conformidade e ação corretiva

Quando ocorre uma não conformidade, a organização deve:

a)  Reagir à não conformidade e, conforme aplicável:

1)  Empreender ações para a controlar e corrigir;

2)  Lidar com as consequências, incluindo a mitigação dos impactes ambientais adversos;

b)  Avaliar a necessidade de ações para eliminar as causas da não conformidade, a fim de evitar a sua repetição ou ocorrência noutro local, ao:

1)  Rever a não conformidade;

2)  Determinar as causas da não conformidade;

3)  Determinar se existem não conformidades similares ou se poderiam vir a ocorrer:

c)  Implementar quaisquer ações necessárias;

d)  Rever a eficácia das ações corretivas empreendidas;

e)  Efetuar alterações no sistema de gestão ambiental, se necessário.

As ações corretivas devem ser apropriadas à importância das consequências das não conformidades encontradas, incluindo o(s) impacte(s) ambiental(is).

A organização deve reter informação documentada como evidência:

— da natureza das não conformidades e de quaisquer ações subsequentes empreendidas,

— dos resultados de qualquer ação corretiva.

A.10.3  Melhoria contínua

A organização deve melhorar de forma contínua a pertinência, a adequação e a eficácia do sistema de gestão ambiental, para melhorar o desempenho ambiental.

 
(1)   

A reprodução do texto da norma nacional no presente anexo é efetuada com a permissão do CEN. O texto completo da norma nacional pode ser adquirido aos organismos nacionais de normalização, cuja lista se apresenta no sítio Web do CEN. É proibida qualquer reprodução do presente anexo para fins comerciais.

ANEXO III

ANEXO III

AUDITORIA AMBIENTAL INTERNA

1.    Programa de auditoria e frequência de auditoria

1.1.    Programa de auditoria

O programa de auditoria assegurará que a direção da organização dispõe de todas as informações de que necessita para avaliar o desempenho ambiental da organização e a eficácia do sistema de gestão ambiental, e para poder demonstrar que estes são controlados.

1.2.    Objetivos do programa de auditoria

Os objetivos devem incluir, nomeadamente, a apreciação dos sistemas de gestão existentes e a determinação da conformidade com a política e o programa da organização, que inclui o cumprimento dos requisitos jurídicos e de outros requisitos em matéria ambiental.

1.3.    Âmbito do programa de auditoria

O âmbito global de cada auditoria ou de cada fase de um ciclo de auditoria, consoante o caso, será claramente definido, devendo identificar-se explicitamente:

(1) 

As áreas temáticas abrangidas;

(2) 

As atividades sobre as quais incidirá a auditoria;

(3) 

Os critérios ambientais a ter em conta;

(4) 

O período abrangido pela auditoria.

A auditoria ambiental inclui a apreciação dos dados factuais necessários à avaliação do desempenho ambiental.

1.4.    Frequência das auditorias

A auditoria (ou um ciclo de auditorias que abranja todas as atividades da organização) deve ser realizada, conforme adequado, em intervalos não superiores a três anos, ou quatro anos, se for aplicável a derrogação prevista no artigo 7.o. A frequência da realização de auditorias a cada uma das atividades variará consoante:

(1) 

a natureza, escala e complexidade das atividades;

(2) 

a significância dos impactos ambientais associados;

(3) 

a importância e premência dos problemas detetados em auditorias anteriores;

(4) 

o historial dos problemas ambientais.

As atividades mais complexas com maior impacto ambiental serão objeto de auditorias mais frequentes.

A organização deverá igualmente efetuar auditorias, pelo menos numa base anual, visto estas contribuírem para demonstrar à direção e ao verificador ambiental que a organização controla os seus aspetos ambientais significativos.

A organização efetua auditorias sobre:

(1) 

O desempenho ambiental da organização; e

(2) 

O cumprimento pela organização dos requisitos legais e de outros requisitos aplicáveis em matéria de ambiente.

2.    Atividades de auditoria

As atividades de auditoria devem incluir entrevistas com o pessoal sobre o desempenho ambiental, a inspeção das condições de funcionamento e dos equipamentos e a análise dos registos, dos procedimentos escritos e de outra documentação pertinente. Tais atividades devem ser realizadas com o objetivo de avaliar o desempenho ambiental da atividade objeto de auditoria, a fim de indagar do cumprimento das normas e dos regulamentos aplicáveis, bem como dos objetivos e das metas ambientais fixados. Além disso, devem determinar se o atual sistema de gestão das responsabilidades ambientais e de desempenho ambiental é eficaz e adequado, pelo que devem, designadamente, incluir uma verificação pontual do cumprimento desses critérios, a fim de verificar a eficácia global do sistema de gestão.

O processo de auditoria compreende, designadamente, as seguintes fases:

(1) 

Compreensão dos sistemas de gestão;

(2) 

Determinação dos pontos fortes e dos pontos fracos dos sistemas de gestão;

(3) 

Recolha de provas para demonstrar os domínios em que o desempenho do sistema de gestão é mais ou menos adequado;

(4) 

Avaliação dos resultados da auditoria;

(5) 

Elaboração das conclusões da auditoria;

(6) 

Comunicação dos resultados e conclusões da auditoria.

3.    Comunicação dos resultados e conclusões da auditoria

Os objetivos fundamentais de um relatório de auditoria escrito são:

(1) 

Documentar o âmbito da auditoria;

(2) 

Fornecer à direção informações sobre o grau de cumprimento da política ambiental da organização e os progressos desta em termos ambientais;

(3) 

Fornecer à direção informações sobre o estado de conformidade com os requisitos legais ou outros requisitos em matéria ambiental, bem como sobre as medidas adotadas para assegurar que a conformidade pode ser demonstrada;

(4) 

Fornecer à direção informações sobre a eficácia e a fiabilidade das medidas adotadas para a monitorização e mitigação dos impactes ambientais da organização;

(5) 

Demonstrar a necessidade de medidas corretivas, sempre que se justifiquem.

O relatório de auditoria, por escrito, deve conter as informações necessárias para a consecução destes objetivos.

▼M3

ANEXO IV

ANEXO IV

COMUNICAÇÃO AMBIENTAL

A.    Introdução

A informação ambiental deve ser apresentada de forma clara e coerente, devendo, de preferência, ser disponibilizada em formato eletrónico. A organização deve determinar a melhor forma de disponibilizar essa informação às partes interessadas, de forma convivial.

B.    Declaração ambiental

A declaração ambiental deve conter, pelo menos, os elementos e cumprir os requisitos mínimos a seguir estabelecidos:

a) 

Um resumo das atividades, produtos e serviços da organização, as suas relações com qualquer organização-mãe, se for o caso, e uma descrição clara e inequívoca do âmbito do registo no EMAS, incluindo uma lista dos sítios abrangidos por esse registo;

b) 

A política ambiental da organização e uma descrição sumária da estrutura de governação que apoia o seu sistema de gestão ambiental;

c) 

Uma descrição de todos os aspetos ambientais, diretos e indiretos, que produzem impactos ambientais significativos da organização, uma descrição sucinta do método utilizado para determinar a sua importância e uma explicação da relação entre a natureza desses impactos e aqueles aspetos;

d) 

Uma descrição dos objetivos e metas ambientais e sua relação com os aspetos e impactos ambientais significativos;

e) 

Uma descrição das ações empreendidas e planeadas com vista a melhorar o seu desempenho ambiental, alcançar os objetivos e metas, e assegurar o cumprimento dos requisitos legais no domínio do ambiente.

Se existirem, deve fazer-se referência às melhores práticas de gestão ambiental apresentadas nos documentos de referência setoriais a que se refere o artigo 46.o;

f) 

Um resumo dos dados disponíveis sobre o desempenho ambiental da organização, no que se refere aos seus aspetos ambientais significativos.

Devem ser comunicados tanto os indicadores principais de desempenho ambiental como os indicadores de desempenho ambiental específicos definidos na secção C. Se existirem objetivos e metas ambientais, devem apresentar-se os respetivos dados;

g) 

Uma referência às principais disposições legais que a organização deve ter em conta para assegurar o cumprimento dos requisitos legais relacionados com o ambiente, bem como uma declaração sobre a conformidade legal;

h) 

Uma confirmação relativa aos requisitos do artigo 25.o, n.o 8, e o nome e o número de acreditação ou de autorização do verificador ambiental, juntamente com a data de validação. Pode ser utilizada, como alternativa, a declaração referida no anexo VII, assinada pelo verificador ambiental.

A declaração ambiental atualizada deve conter, pelo menos, os elementos e cumprir os requisitos mínimos estabelecidos nas alíneas e) a h).

As organizações podem decidir integrar nas suas declarações ambientais informações factuais suplementares relacionadas com as atividades, produtos e serviços da organização, ou com a sua conformidade relativamente a requisitos específicos. Todas as informações contidas na declaração ambiental devem ser validadas pelo verificador ambiental.

A declaração ambiental pode ser integrada noutros documentos de informação da organização (por exemplo, relatórios sobre a gestão, a sustentabilidade ou a responsabilidade social da empresa). Se for esse o caso, será feita uma clara distinção entre as informações validadas e não validadas. A declaração ambiental deve ser claramente identificada (por exemplo, por recurso ao logótipo EMAS) e o documento deve incluir uma breve explicação do processo de validação no âmbito do EMAS.

C.    Comunicação com base em indicadores de desempenho ambiental e informações qualitativas

1.    Introdução

Tanto na declaração ambiental como na declaração ambiental atualizada, as organizações devem comunicar os seus aspetos ambientais significativos, diretos e indiretos, recorrendo aos indicadores principais de desempenho ambiental e aos indicadores de desempenho ambiental específicos, como a seguir se indica. Se não estiverem disponíveis dados quantitativos, as organizações devem comunicar informações qualitativas, como descrito no ponto 4.

As comunicações devem fornecer dados sobre os fatores e os resultados reais. Caso a divulgação possa afetar negativamente a confidencialidade de informações comerciais ou industriais da organização e sempre que essa confidencialidade esteja prevista na legislação nacional ou comunitária para proteger um interesse económico legítimo, a organização pode ser autorizada a indexar essa informação nos seus relatos, por exemplo, mediante a fixação de um ano de referência (identificado pelo índice 100), a partir do qual seja possível demonstrar o desenvolvimento dos fatores ou resultados reais.

Os indicadores devem:

a) 

Fornecer uma avaliação rigorosa do desempenho ambiental das organizações;

b) 

Ser facilmente compreensíveis e inequívocos;

c) 

Permitir uma comparação ano a ano, de modo a avaliar se o desempenho ambiental da organização melhorou; a fim de permitir essa comparação, a comunicação deve abranger pelo menos três anos de atividade, desde que os dados estejam disponíveis;

d) 

Permitir a comparação com referências setoriais, nacionais ou regionais, consoante o caso;

e) 

Permitir a comparação com requisitos regulamentares, consoante o caso.

Para tal, a organização deve descrever brevemente o âmbito (incluindo os limites organizacionais e materiais, a aplicabilidade e a metodologia de cálculo) abrangido por cada indicador.

2.    Indicadores principais de desempenho ambiental

a) 

Estes indicadores estão centrados no desempenho nos seguintes domínios ambientais principais:

i) 

Energia;

ii) 

Materiais;

iii) 

Água;

iv) 

Resíduos;

v) 

Utilização dos solos no respeitante à biodiversidade; e ainda

vi) 

Emissões.

A comunicação de informações sobre os indicadores principais de desempenho ambiental é obrigatória. Porém, as organizações podem avaliar a importância desses indicadores no contexto dos seus aspetos e impactos ambientais significativos. Se uma organização concluir que um ou mais indicadores principais não são relevantes para os seus aspetos e impactos ambientais significativos, pode não comunicar informações sobre esses indicadores. Nesse caso, a organização deve incluir na declaração ambiental uma explicação clara e fundamentada para o facto.

b) 

Cada indicador principal é composto por:

i) 

um valor A, correspondente aos fatores de entrada/resultados anuais totais no domínio em causa,

ii) 

um valor B, correspondente a um valor de referência anual que representa a atividade da organização, e ainda

iii) 

um valor R, correspondente ao rácio A/B,

Cada organização deve comunicar os três elementos para cada indicador.

c) 

Os dados relativos aos fatores de entrada/resultados anuais totais no domínio em causa (valor A) devem ser comunicados do seguinte modo:

i) 

no domínio da energia

— 
o «consumo total de energia direta», que corresponde à quantidade anual total de energia consumida pela organização,
— 
o «consumo total de energias renováveis», que corresponde à quantidade anual total de energia proveniente de fontes renováveis consumida pela organização,
— 
a «produção total de energias renováveis», que corresponde à quantidade anual total de energia produzida pela organização a partir de fontes renováveis.

Este último elemento só deve ser comunicado se o total de energia produzida pela organização a partir de fontes renováveis for significativamente superior ao seu consumo total de energia renovável, ou se a energia renovável produzida pela organização não tiver sido consumida pela mesma.

Se forem consumidos (ou, no caso das energias renováveis, produzidos) diversos tipos de energia, como elétrica, térmica, queima de combustíveis ou outras, o seu consumo ou produção anual devem ser declarados separadamente, consoante as circunstâncias.

Os dados relativos à energia devem, de preferência, ser expressos em kWh, MWh, GJ ou outras unidades comummente utilizadas para comunicar a energia consumida ou produzida.

ii) 

no domínio dos materiais

— 
o «fluxo mássico anual dos principais materiais utilizados» (exceto vetores energéticos e água), expresso, de preferência, em unidades de massa (por exemplo, quilogramas ou toneladas) ou de volume (por exemplo, m3), ou noutras unidades comummente utilizadas no setor.

Se forem utilizados diversos tipos de materiais, o seu fluxo mássico anual deve ser indicado separadamente, consoante as circunstâncias.

iii) 

no domínio da água

— 
o «consumo anual total de água», expresso em unidades de volume (por exemplo, litros ou m3).
iv) 

no domínio dos resíduos

— 
a «produção anual total de resíduos», discriminada por tipos, expressa, de preferência, em unidades de massa (por exemplo, quilogramas ou toneladas) ou de volume (por exemplo, m3), ou noutras unidades comummente utilizadas no setor,
— 
a «produção anual total de resíduos perigosos», expressa, de preferência, em unidades de massa (por exemplo, quilogramas ou toneladas) ou em m3, ou noutras unidades comummente utilizadas no setor.
v) 

no domínio da utilização dos solos no respeitante à biodiversidade

— 
as formas de utilização dos solos no respeitante à biodiversidade, expressas em unidades de superfície (por exemplo, m2 ou hectares):
— 
utilização total do solo,
— 
superfície total de área confinada,
— 
superfície total de zona orientada para a natureza, no local de atividade,
— 
superfície total de zona orientada para a natureza, fora do local de atividade.

Uma «zona orientada para a natureza» é um espaço dedicado principalmente à preservação ou à restauração da natureza. As zonas orientadas para a natureza podem estar integradas no local de atividade e incluir coberturas, fachadas, sistemas de drenagem de água ou outros elementos concebidos, adaptados ou geridos com o objetivo de promover a biodiversidade. Também podem estar localizadas fora do local de atividade da organização, desde que sejam propriedade ou sejam geridas por esta e estejam vocacionadas principalmente para a promoção da biodiversidade. Podem também descrever-se zonas de cogestão dedicadas à promoção da biodiversidade, desde que o âmbito da cogestão seja claramente definido.

Entende-se por «área confinada» qualquer área (por exemplo, estrada) cujo solo original tenha sido coberto de forma a torná-lo impermeável. Esta impermeabilidade pode gerar impactos ambientais.

vi) 

no domínio das emissões

— 
as «emissões totais anuais de gases com efeito de estufa», incluindo, pelo menos, as emissões de CO2, CH4, N2O, HFC, PFC, NF3 e SF6, expressas em toneladas de equivalente de CO2.

A organização deve ponderar a possibilidade de comunicar as suas emissões de gases com efeito de estufa no âmbito de uma metodologia estabelecida, como o Protocolo sobre Gases com Efeito de Estufa.

— 
as «emissões atmosféricas totais anuais», incluindo, pelo menos, as emissões de SO2, NOx e PM, expressas em quilogramas ou em toneladas.
d) 

A indicação do valor de referência anual que representa a atividade da organização (valor B) é selecionada e comunicada em função dos seguintes requisitos:

O valor B deve:

i) 

ser compreensível,

ii) 

constituir o valor que melhor representa a atividade anual global da organização,

iii) 

permitir uma descrição correta do desempenho ambiental da organização, atendendo às especificidades e atividades desta,

iv) 

ser um valor de referência comum para o setor de atividade da organização, como, por exemplo:

— 
produção física anual total,
— 
número de trabalhadores,
— 
total de pernoitas,
— 
número de habitantes numa área (no caso da administração pública),
— 
toneladas de resíduos processadas (no caso de organizações ativas no setor da gestão dos resíduos),
— 
total de energia produzida (no caso de organizações ativas no setor da produção de energia),
v) 

assegurar a comparabilidade dos indicadores comunicados ao longo do tempo. Uma vez definido, o valor B será utilizado nas declarações ambientais a apresentar posteriormente.

Quaisquer alterações do valor B devem ser explicadas na declaração ambiental. Em caso de alteração do valor B, a organização deve assegurar que o mesmo possa ser comparado ao longo de, pelo menos, três anos, mediante o recálculo dos indicadores relativos aos anos anteriores de acordo com o novo valor B.

3.    Indicadores específicos de desempenho ambiental

As organizações devem também comunicar anualmente o seu desempenho quanto aos aspetos ambientais significativos, diretos e indiretos, e aos impactos relacionados com as suas atividades fundamentais, mensuráveis e verificáveis, que não sejam abrangidos pelos indicadores fundamentais.

A comunicação de informações sobre estes indicadores deve efetuar-se em conformidade com o disposto na introdução da presente secção.

Para facilitar a identificação dos indicadores setoriais específicos pertinentes, a organização deve ter em conta, sempre que existam, os documentos de referência setoriais referidos no artigo 46.o.

4.    Comunicação relativa a aspetos ambientais significativos com base em informações qualitativas

Se não estiverem disponíveis dados quantitativos que permitam informar sobre os aspetos ambientais significativos, diretos ou indiretos, as organizações devem comunicar o seu desempenho com base em informações qualitativas.

D.    Responsabilidade local

As organizações que solicitam o registo no EMAS podem desejar apresentar uma declaração ambiental que abranja várias localizações geográficas.

O intuito primordial do EMAS é garantir uma responsabilização local, pelo que as organizações devem assegurar que os impactos ambientais significativos de cada local de atividade sejam claramente identificados e referidos na declaração ambiental coletiva.

E.    Disponibilização ao público

A organização deve assegurar que está em condições de demonstrar ao verificador ambiental que qualquer pessoa interessada no desempenho ambiental da organização tem um acesso fácil e livre às informações exigidas nos termos das secções B e C. Para proporcionar essa transparência, a declaração ambiental deve, preferentemente, ser colocada à disposição do público no sítio da organização.

A organização deve assegurar que essas informações sobre um determinado local de atividade ou organização são publicadas na língua oficial (ou numa das línguas oficiais) do Estado-Membro ou do país terceiro em que o local de atividade ou a organização se situam.

Além disso, no caso de uma declaração ambiental coletiva, a organização deve assegurar que, para fins de registo, essas informações estão disponíveis na língua oficial (ou numa das línguas oficiais) do Estado-Membro em que a organização está registada ou na língua oficial (ou numa das línguas oficiais) da União acordadas com o organismo competente responsável pelo registo.

A declaração ambiental pode também ser disponibilizada noutras línguas, desde que o conteúdo do documento traduzido seja coerente com o conteúdo da declaração ambiental original validada pelo verificador ambiental e indique claramente que se trata de uma tradução do documento validado.

▼B

ANEXO V LOGÓTIPO EMAS

ANEXO V

LOGÓTIPO EMAS

image

▼M1

1.

O logótipo pode ser utilizado em qualquer uma das 24 línguas, desde que a formulação utilizada seja a seguinte:



Búlgaro:

«Проверено управление по околна среда»

Checo:

«Ověřený systém environmentálního řízení»

Croata:

«Verificirani sustav upravljanja okolišem»

Dinamarquês:

«Verificeret miljøledelse»

Neerlandês:

«Geverifieerd milieuzorgsysteem»

Inglês:

«Verified environmental management»

Estónio:

«Tõendatud keskkonnajuhtimine»

Finlandês:

«Todennettu ympäristöasioiden hallinta»

Francês:

«Management environnemental vérifié»

Alemão:

«Geprüftes Umweltmanagement»

Grego:

«επιθεωρημένη περιβαλλοντική διαχείριση»

Húngaro:

«Hitelesített környezetvédelmi vezetési rendszer»

Italiano:

«Gestione ambientale verificata»

Irlandês:

«Bainistíocht comhshaoil fíoraithe»

Letão:

«Verificēta vides pārvaldība»

Lituano:

«Įvertinta aplinkosaugos vadyba»

Maltês:

«Immaniggjar Ambjentali Verifikat»

Polaco:

«Zweryfikowany system zarządzania środowiskowego»

Português:

«Gestão ambiental verificada»

Romeno:

«Management de mediu verificat»

Eslovaco:

«Overené environmentálne manažérstvo»

Esloveno:

«Preverjen sistem ravnanja z okoljem»

Espanhol:

«Gestión medioambiental verificada»

Sueco:

«Verifierat miljöledningssystem»

▼B

2.

O logótipo deve ser utilizado de uma das seguintes formas:

— 
em três cores (Pantone n.o 355 Verde; Pantone n.o 109 Amarelo; Pantone n.o 286 Azul),
— 
em preto,
— 
em branco, ou
— 
numa escala de cinzento.
ANEXO VI REQUISITOS DE INFORMAÇÃO PARA O REGISTO

ANEXO VI

REQUISITOS DE INFORMAÇÃO PARA O REGISTO

(informações a fornecer, quando aplicável)


1.  ORGANIZAÇÃO

 

Nome

…

Endereço

…

Cidade

…

Código postal

…

País/Land/região/comunidade autónoma

…

Pessoa de contacto

…

Telefone

…

FAX

…

Correio electrónico

…

Sítio web

…

Acesso público à «declaração ambiental» ou à «declaração ambiental actualizada»

 

a)  versão em papel

…

b)  versão em formato electrónico

…

Número de registo

…

Data de registo

…

Data de suspensão do registo

…

Data de cancelamento do registo

…

Data da próxima declaração ambiental

…

Data da próxima declaração ambiental actualizada

…

Pedido de derrogação, nos termos do artigo 7.o

SIM – NÃO

…

Código NACE das actividades

…

Número de trabalhadores

…

Volume de negócios ou balanço anual

…

2.  LOCAL DE ACTIVIDADE

 

Nome

…

Endereço

…

Código postal

…

Cidade

…

País/Land/região/comunidade autónoma

…

Pessoa de contacto

…

Telefone

…

FAX

…

Correio electrónico

…

Sítio web

…

Acesso público à «declaração ambiental» ou à «declaração ambiental actualizada»

 

a)  versão em papel

…

b)  versão em formato electrónico

…

Número de registo

…

Data de registo

…

Data de suspensão do registo

…

Data de cancelamento do registo

…

Data da próxima declaração ambiental

…

Data da próxima declaração ambiental actualizada

…

Pedido de derrogação, nos termos do artigo 7.o

SIM – NÃO

…

Código NACE das actividades

…

Número de trabalhadores

…

Volume de negócios ou balanço anual

…

3.  VERIFICADOR AMBIENTAL

 

Nome do verificador ambiental

…

Endereço

…

Código postal

…

Cidade

…

País/Land/região/comunidade autónoma

…

Telefone

…

FAX

…

Correio electrónico

…

Número de registo da acreditação ou da autorização

…

Âmbito da acreditação ou da autorização (códigos NACE)

…

Organismo de acreditação ou de autorização

…

Feito em […], em …/…/20 ….

…

Assinatura do representante da organização

…
ANEXO VII DECLARAÇÃO DO VERIFICADOR AMBIENTAL SOBRE AS ACTIVIDADES DE VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DO VERIFICADOR AMBIENTAL SOBRE AS ACTIVIDADES DE VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO

… (nome).

com o número de registo de verificador ambiental EMAS …

acreditado ou autorizado para o âmbito … (código NACE)

declara ter verificado se o(s) local(is) de actividade ou toda a organização, tal como indicada na declaração ambiental/na declaração ambiental actualizada ( *1 ), da organização … (nome)

com o número de registo (se disponível) …

cumpre todos os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS).

Assinando a presente declaração, declaro que:

— 
a verificação e a validação foram realizadas no pleno respeito dos requisitos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009;
— 
o resultado da verificação e validação confirma que não existem indícios do não cumprimento dos requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente;
— 
os dados e informações contidos na declaração ambiental/na declaração ambiental actualizada (*1)  da organização/do local de actividade (*1)  reflectem uma imagem fiável, credível e correcta de todas as actividades (*1)  das organizações/dos locais de actividade, no âmbito mencionado na declaração ambiental.

O presente documento não é equivalente ao registo EMAS. O registo EMAS só pode ser concedido por um organismo competente ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009. O presente documento não deve ser utilizado como documento autónomo de comunicação ao público.

Feito em […], em …/…/20 …

Assinatura
ANEXO VIII QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

ANEXO VIII

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA


Regulamento (CE) n.o 761/2001

Presente regulamento

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o

Artigo 1.o, n.o 2, alínea a)

—

Artigo 1.o, n.o 2, alínea b)

—

Artigo 1.o, n.o 2, alínea c)

—

Artigo 1.o, n.o 2, alínea d)

—

Artigo 2.o, alínea a)

Artigo 2.o, ponto 1

Artigo 2.o, alínea b)

—

Artigo 2.o, alínea c)

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, alínea d)

—

Artigo 2.o, alínea e)

Artigo 2.o, ponto 9-

Artigo 2.o, alínea f)

Artigo 2.o, ponto 4

Artigo 2.o, alínea g)

Artigo 2.o, ponto 8

Artigo 2.o, alínea h)

Artigo 2.o, ponto 10

Artigo 2.o, alínea i)

Artigo 2.o, ponto 11

Artigo 2.o, alínea j)

Artigo 2.o, ponto 12

Artigo 2.o, alínea k)

Artigo 2.o, ponto 13

Artigo 2.o, alínea l)

Artigo 2.o, ponto 16

Artigo 2.o, alínea l), subalínea i)

—

Artigo 2.o, alínea l), subalínea ii)

—

Artigo 2.o, alínea m)

—

Artigo 2.o, alínea n)

Artigo 2.o, ponto 17

Artigo 2.o, alínea o)

Artigo 2.o, ponto 18

Artigo 2.o, alínea p)

—

Artigo 2.o, alínea q)

Artigo 2.o, ponto 20

Artigo 2.o, alínea r)

—

Artigo 2.o, alínea s), primeiro parágrafo

Artigo 2.o, ponto 21

Artigo 2.o, alínea s), segundo parágrafo

—

Artigo 2.o, alínea t)

Artigo 2.o, ponto 22

Artigo 2.o, alínea u)

—

Artigo 3.o, n.o 1

—

Artigo 3.o, n.o 2, alínea a), primeiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e b)

Artigo 3.o, n.o 2, alínea a), segundo parágrafo

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 3.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 4.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 3.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 4.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 3.o, n.o 2, alínea d)

Artigo 4.o, n.o 5

Artigo 3.o, n.o 2, alínea e)

Artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo; Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 3.o, n.o 3, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 3.o, n.o 3, alínea b), primeiro período

Artigo 6.o, n.o 1, alíneas b) e c)

Artigo 3.o, n.o 3, alínea b), segundo período

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1

—

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 51.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.o 3

—

Artigo 4.o, n.o 4

—

Artigo 4.o, n.o 5, primeiro período

Artigo 25.o, n.o 10, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 5, segundo período

Artigo 25.o, n.o 10, segundo parágrafo, segundo período

Artigo 4.o, n.o 6

Artigo 41.o

Artigo 4.o, n.o 7

—

Artigo 4.o, n.o 8, primeiro parágrafo

Artigo 30.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 8, segundo parágrafo

Artigo 30.o, n.os 3 e 5

Artigo 4.o, n.o 8, terceiro parágrafo, primeiro e segundo períodos

Artigo 31.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 8, terceiro parágrafo, último período

Artigo 31.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 5.o, n.o 3, primeiro período

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 3, segundo período, primeiro travessão

Artigo 12.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 5.o, n.o 3, segundo período, segundo travessão

Artigo 12.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 5.o, n.o 4

Artigo 11.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos

Artigo 5.o, n.o 5, primeiro período

Artigo 16.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 5, segundo período

Artigo 16.o, n.o 3, primeiro período

Artigo 5.o, n.o 5, terceiro período

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 5, quarto período

Artigo 16.o, n.o 3, segundo parágrafo e n.o 4, segundo parágrafo

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro travessão

Artigo 13.o, n.o 2, alínea a) e artigo 5.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 1, segundo travessão

Artigo 13.o, n.o 2, alínea a) e artigo 5.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 6.o, n.o 1, terceiro travessão

Artigo 13.o, n.o 2, alínea a) e artigo 5.o, n.o 2, alínea d)

Artigo 6.o, n.o 1, quarto travessão

Artigo 13.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 13.o, n.o 2, primeiro período

Artigo 6.o, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 3, primeiro travessão

Artigo 15.o, n.o 3, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 3, segundo travessão

Artigo 15.o, n.o 3, alínea b)

Artigo 6.o, n.o 3, terceiro travessão

—

Artigo 6.o, n.o 3, último período

Artigo 15.o, n.o 8

Artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo

Artigo 15.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 5, primeiro período

Artigo 15.o, n.o 6

Artigo 6.o, n.o 5, segundo período

Artigo 15.o, n.os 8 e 9

Artigo 6.o, n.o 6

Artigo 15.o, n.o 10

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 28.o, n.o 8

Artigo 7.o, n.o 2, primeiro período

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 7.o, n.o 2, segundo período

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 42.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 8.o, n.o 1, primeiro período

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 1, segundo período

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 2

—

Artigo 8.o, n.o 3, primeiro parágrafo

Artigo 10.o, n.o 4

Artigo 8.o, n.o 3, segundo parágrafo

—

Artigo 9.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 45.o, n.o 4

Artigo 9.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 45.o, n.o 4

Artigo 9.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 45.o, n.o 5

Artigo 9.o, n.o 2

—

Artigo 10.o, n.o 1

—

Artigo 10.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 38.o, n.os 1 e 2

Artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeiro período

Artigo 41.o

Artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período

Artigo 47.o

Artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 36.o

Artigo 11.o, n.o 1, primeiro travessão

Artigo 36.o, alínea a)

Artigo 11.o, n.o 1, segundo travessão

Artigo 36.o, alínea c)

Artigo 11.o, n.o 1, terceiro travessão

Artigo 36.o, alínea b)

Artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, primeiro período

Artigo 37.o, n.o 1

Artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, segundo período

—

Artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, terceiro período

Artigo 37.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, quarto período

Artigo 37.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 43.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 3, primeiro período

Artigo 41.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 3, segundo período

Artigo 47.o

Artigo 12.o, n.o 1, alínea a)

—

Artigo 12.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 35.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo

—

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 41.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 3

—

Artigo 13.o

Artigo 40.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 1

Artigo 49.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 2

—

Artigo 14.o, n.o 3

—

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 50.o

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 48.o

Artigo 15.o, n.o 3

—

Artigo 16.o, n.o 1

Artigo 39.o, n.o 1

Artigo 16.o, n.o 2

Artigo 42.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 1

—

Artigo 17.o, n.o 2, 3 e 4

Artigo 51.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 5

—

Artigo 18.o

Artigo 52.o

( 1 ) JO L 124 de 20.5.2003, p. 36.

( 2 ) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

( 3 ) JO L 149 de 11.6.2005, p. 22.

( 4 ) JO L 247 de 17.9.2001, p. 24.

( 5 ) JO L 70 de 9.3.2006, p. 63.

( *1 ) risque o que não interessa.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1221
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