+CAPÍTULO 1 Princípios de supervisão prudencial
---+Secção I Competência e obrigações dos Estados-Membros de origem e de acolhimento
------+Artigo 49.o Competência das autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento
---------+Artigo 49.o 1.
---------+Artigo 49.o 2.
---------+Artigo 49.o 3.
------+Artigo 50.o Colaboração em matéria de supervisão
---------+Artigo 50.o 1.
---------+Artigo 50.o 2.
---------+Artigo 50.o 3.
---------+Artigo 50.o 4.
---------+Artigo 50.o 5.
---------+Artigo 50.o 6.
---------+Artigo 50.o 7.
---------+Artigo 50.o 8.
------+Artigo 51.o Sucursais significativas
---------+Artigo 51.o 1.
---------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 51.o 3.
---------+Artigo 51.o 4.
---------+Artigo 51.o 5.
---------+Artigo 51.o 6.
------+Artigo 52.o Verificação e inspeção in loco das sucursais estabelecidas noutro Estado-Membro
---------+Artigo 52.o 1.
---------+Artigo 52.o 2.
---------+Artigo 52.o 3.
---------+Artigo 52.o 4.
---+Secção II Troca de informações e sigilo profissional
------+Artigo 53.o Sigilo profissional
---------+Artigo 53.o 1.
---------+Artigo 53.o 2.
---------+Artigo 53.o 3.
------+Artigo 54.o Utilização de informações confidenciais
------+Artigo 54.o-A
------+Artigo 55.o Acordos de cooperação
------+Artigo 56.o Troca de informações entre autoridades
------+Artigo 57.o Troca de informações com organismos de supervisão
---------+Artigo 57.o 1.
---------+Artigo 57.o 2.
---------+Artigo 57.o 3.
---------+Artigo 57.o 4.
---------+Artigo 57.o 5.
---------+Artigo 57.o 6.
------+Artigo 58.o Transmissão de informações relativas aos aspetos monetário de garantia de depósitos, sistémico e de pagamento
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
---------+Artigo 58.o 3.
---------+Artigo 58.o 4.
------+Artigo 58.o-A Transmissão de informações a organismos internacionais
---------+Artigo 58.o-A 1.
---------+Artigo 58.o-A 2.
---------+Artigo 58.o-A 3.
---------+Artigo 58.o-A 4.
------+Artigo 59.o Transmissão de informações a outras entidades
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 60.o Divulgação de informações obtidas através de verificações e inspeções in loco
------+Artigo 61.o Divulgação de informações relativas aos serviços de compensação e liquidação
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
------+Artigo 62.o Tratamento de dados pessoais
---+Secção III Obrigações das pessoas encarregadas da revisão legal de contas anuais e contas consolidadas
------+Artigo 63.o Obrigações das pessoas encarregadas da revisão legal de contas anuais e contas consolidadas
---------+Artigo 63.o 1.
---------+Artigo 63.o 2.
---+Secção IV Poderes de supervisão, poderes sancionatórios e direito de recurso
------+Artigo 64.o Poderes de supervisão e poderes sancionatórios
---------+Artigo 64.o 1.
---------+Artigo 64.o 2.
---------+Artigo 64.o 3.
------+Artigo 65.o Sanções administrativas, sanções pecuniárias compulsórias e outras medidas administrativas
---------+Artigo 65.o 1.
---------+Artigo 65.o 2.
---------+Artigo 65.o 3.
---------+Artigo 65.o 4.
---------+Artigo 65.o 5.
------+Artigo 66.o Sanções administrativas, sanções pecuniárias compulsórias e outras medidas administrativas a aplicar por incumprimento dos requisitos de autorização e dos requisitos em matéria de aquisição ou alienação de participações significativas, transferências significativas de ativos e passivos, fusões ou cisões
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 66.o 3.
---------+Artigo 66.o 4.
------+Artigo 67.o Outras disposições
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.
---------+Artigo 67.o 4.
------+Artigo 68.o Publicação das sanções administrativas
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
---------+Artigo 68.o 4.
------+Artigo 69.o Intercâmbio de informações sobre sanções e manutenção de uma base de dados central pela EBA
---------+Artigo 69.o 1.
---------+Artigo 69.o 2.
---------+Artigo 69.o 3.
---------+Artigo 69.o 4.
------+Artigo 70.o Aplicação efetiva de sanções administrativas e outras medidas administrativas e exercício de poderes sancionatórios pelas autoridades competentes
---------+Artigo 70.o 1.
---------+Artigo 70.o 2.
---------+Artigo 70.o 3.
---------+Artigo 70.o 4.
---------+Artigo 70.o 5.
------+Artigo 71.o Comunicação das infrações
---------+Artigo 71.o 1.
---------+Artigo 71.o 2.
---------+Artigo 71.o 3.
------+Artigo 72.o Direito de recurso

CAPÍTULO 1 Princípios de supervisão prudencial

CAPÍTULO 1 Princípios de supervisão prudencial

1. Visão geral

,
Secção I Competência e obrigações dos Estados-Membros de origem e de acolhimento Secção I Competência e obrigações dos Estados-Membros de origem e de acolhimento
Secção II Troca de informações e sigilo profissional Secção II Troca de informações e sigilo profissional
Secção III Obrigações das pessoas encarregadas da revisão legal de contas anuais e contas consolidadas Secção III Obrigações das pessoas encarregadas da revisão legal de contas anuais e contas consolidadas
Secção IV Poderes de supervisão, poderes sancionatórios e direito de recurso Secção IV Poderes de supervisão, poderes sancionatórios e direito de recurso

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.