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+REGULAMENTO (UE) N. o 1257/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de novembro de 2013 relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n. o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) ---+TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES ------+Artigo 1.o Objeto e finalidade ------+Artigo 2.o Âmbito de aplicação ---------+Artigo 2.o 1. ---------+Artigo 2.o 2. ------+Artigo 3.o Definições ---------+Artigo 3.o 1. ---------+Artigo 3.o 2. ---------+Artigo 3.o 3. ---+TÍTULO II NAVIOS ------+Artigo 4.o Controlo das matérias perigosas ------+Artigo 5.o Inventário de matérias perigosas ---------+Artigo 5.o 1. ---------+Artigo 5.o 2. ---------+Artigo 5.o 3. ---------+Artigo 5.o 4. ---------+Artigo 5.o 5. ---------+Artigo 5.o 6. ---------+Artigo 5.o 7. ---------+Artigo 5.o 8. ------+Artigo 6.o Requisitos gerais aplicáveis aos armadores ---------+Artigo 6.o 1. ---------+Artigo 6.o 2. ---------+Artigo 6.o 3. ---------+Artigo 6.o 4. ---------+Artigo 6.o 5. ------+Artigo 7.o Plano de reciclagem do navio ---------+Artigo 7.o 1. ---------+Artigo 7.o 2. ---------+Artigo 7.o 3. ---------+Artigo 7.o 4. ------+Artigo 8.o Vistorias ---------+Artigo 8.o 1. ---------+Artigo 8.o 2. ---------+Artigo 8.o 3. ---------+Artigo 8.o 4. ---------+Artigo 8.o 5. ---------+Artigo 8.o 6. ---------+Artigo 8.o 7. ---------+Artigo 8.o 8. ------+Artigo 9.o Emissão e confirmação de certificados ---------+Artigo 9.o 1. ---------+Artigo 9.o 2. ---------+Artigo 9.o 3. ---------+Artigo 9.o 4. ---------+Artigo 9.o 5. ---------+Artigo 9.o 6. ---------+Artigo 9.o 7. ---------+Artigo 9.o 8. ---------+Artigo 9.o 9. ------+Artigo 10.o Vigência e validade dos certificados ---------+Artigo 10.o 1. ---------+Artigo 10.o 2. ---------+Artigo 10.o 3. ---------+Artigo 10.o 4. ---------+Artigo 10.o 5. ------+Artigo 11.o Controlo pelo Estado do porto ---------+Artigo 11.o 1. ---------+Artigo 11.o 2. ---------+Artigo 11.o 3. ---------+Artigo 11.o 4. ------+Artigo 12.o Requisitos aplicáveis aos navios que arvoram a bandeira de um país terceiro ---------+Artigo 12.o 1. ---------+Artigo 12.o 2. ---------+Artigo 12.o 3. ---------+Artigo 12.o 4. ---------+Artigo 12.o 5. ---------+Artigo 12.o 6. ---------+Artigo 12.o 7. ---------+Artigo 12.o 8. ---+TÍTULO III ESTALEIROS DE RECICLAGEM DE NAVIOS ------+Artigo 13.o Requisitos para a inclusão dos estaleiros de reciclagem de navios na Lista Europeia ---------+Artigo 13.o 1. ---------+Artigo 13.o 2. ---------+Artigo 13.o 3. ------+Artigo 14.o Autorização de estaleiros de reciclagem de navios localizados nos Estados-Membros ---------+Artigo 14.o 1. ---------+Artigo 14.o 2. ---------+Artigo 14.o 3. ---------+Artigo 14.o 4. ---------+Artigo 14.o 5. ------+Artigo 15.o Estaleiros de reciclagem de navios situados num país terceiro ---------+Artigo 15.o 1. ---------+Artigo 15.o 2. ---------+Artigo 15.o 3. ---------+Artigo 15.o 4. ---------+Artigo 15.o 5. ---------+Artigo 15.o 6. ------+Artigo 16.o Estabelecimento e atualização da Lista Europeia ---------+Artigo 16.o 1. ---------+Artigo 16.o 2. ---------+Artigo 16.o 3. ---------+Artigo 16.o 4. ---------+Artigo 16.o 5. ---------+Artigo 16.o 6. ---+TÍTULO IV DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS GERAIS ------+Artigo 17.o Línguas ---------+Artigo 17.o 1. ---------+Artigo 17.o 2. ------+Artigo 18.o Designação das autoridades competentes e das administrações ---------+Artigo 18.o 1. ---------+Artigo 18.o 2. ------+Artigo 19.o Designação de pessoas de contacto ---------+Artigo 19.o 1. ---------+Artigo 19.o 2. ---------+Artigo 19.o 3. ------+Artigo 20.o Reunião das pessoas de contacto ---+TÍTULO V COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÃO E EXECUÇÃO ------+Artigo 21.o Relatórios dos Estados-Membros ---------+Artigo 21.o 1. ---------+Artigo 21.o 2. ---------+Artigo 21.o 3. ------+Artigo 22.o Execução nos Estados-Membros ---------+Artigo 22.o 1. ---------+Artigo 22.o 2. ---------+Artigo 22.o 3. ---------+Artigo 22.o 4. ------+Artigo 23.o Pedido de intervenção ---------+Artigo 23.o 1. ---------+Artigo 23.o 2. ---------+Artigo 23.o 3. ---------+Artigo 23.o 4. ---+TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS ------+Artigo 24.o Exercício da delegação ---------+Artigo 24.o 1. ---------+Artigo 24.o 2. ---------+Artigo 24.o 3. ---------+Artigo 24.o 4. ---------+Artigo 24.o 5. ------+Artigo 25.o Procedimento de comité ---------+Artigo 25.o 1. ---------+Artigo 25.o 2. ------+Artigo 26.o Disposição transitória ------+Artigo 27.o Alteração do Regulamento (CE) n.o1013/2006 ------+Artigo 28.o Alteração da Diretiva 2009/16/CE ------+Artigo 29.o Incentivo financeiro ------+Artigo 30.o Reexame ---------+Artigo 30.o 1. ---------+Artigo 30.o 2. ---------+Artigo 30.o 3. ---------+Artigo 30.o 4. ------+Artigo 31.o Entrada em vigor ------+Artigo 32.o Aplicação ---------+Artigo 32.o 1. ---------+Artigo 32.o 2. ---------+Artigo 32.o 3. ---------+Artigo 32.o 4. ---+ANEXO I ---+ANEXO II |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1257/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de novembro de 2013 relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n. o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)REGULAMENTO (UE) N.o 1257/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de novembro de 2013 relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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