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TÍTULO IV DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
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Regulation - CAPÍTULO 3 Execução de operações de pagamento
+CAPÍTULO 3 Execução de operações de pagamento
---+Secção 1 Ordens de pagamento e montantes transferidos
------+Artigo 78.o Receção de ordens de pagamento
---------+Artigo 78.o 1.
---------+Artigo 78.o 2.
------+Artigo 79.o Recusa de ordens de pagamento
---------+Artigo 79.o 1.
---------+Artigo 79.o 2.
---------+Artigo 79.o 3.
------+Artigo 80.o Caráter irrevogável de uma ordem de pagamento
---------+Artigo 80.o 1.
---------+Artigo 80.o 2.
---------+Artigo 80.o 3.
---------+Artigo 80.o 4.
---------+Artigo 80.o 5.
------+Artigo 81.o Montantes transferidos e montantes recebidos
---------+Artigo 81.o 1.
---------+Artigo 81.o 2.
---------+Artigo 81.o 3.
---+Secção 2 Prazo de execução e data-valor
------+Artigo 82.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 82.o 1.
---------+Artigo 82.o 2.
------+Artigo 83.o Operações de pagamento para uma conta de pagamento
---------+Artigo 83.o 1.
---------+Artigo 83.o 2.
---------+Artigo 83.o 3.
------+Artigo 84.o Inexistência de conta de pagamento do beneficiário junto do prestador de serviços de pagamento
------+Artigo 85.o Depósitos em numerário numa conta de pagamento
------+Artigo 86.o Operações de pagamento nacionais
------+Artigo 87.o Data-valor e disponibilidade dos fundos
---------+Artigo 87.o 1.
---------+Artigo 87.o 2.
---------+Artigo 87.o 3.
---+Secção 3 Responsabilidade
------+Artigo 88.o Identificadores únicos incorretos
---------+Artigo 88.o 1.
---------+Artigo 88.o 2.
---------+Artigo 88.o 3.
---------+Artigo 88.o 4.
---------+Artigo 88.o 5.
------+Artigo 89.o Responsabilidade do prestador de serviços de pagamento pela não execução, por falhas na execução ou pela execução tardia das operações de pagamento
---------+Artigo 89.o 1.
---------+Artigo 89.o 2.
---------+Artigo 89.o 3.
------+Artigo 90.o Responsabilidade em caso de serviços de iniciação do pagamento pela não execução, pela execução incorreta ou pela execução tardia das operações de pagamento
---------+Artigo 90.o 1.
---------+Artigo 90.o 2.
------+Artigo 91.o Indemnização financeira adicional
------+Artigo 92.o Direito de regresso
---------+Artigo 92.o 1.
---------+Artigo 92.o 2.
------+Artigo 93.o Circunstâncias anormais e imprevisíveis
CAPÍTULO 3 Execução de operações de pagamento
CAPÍTULO 3 Execução de operações de pagamento
1. Visão geral
Título
Regulamentação
Secção 1 Ordens de pagamento e montantes transferidos
Secção 1 Ordens de pagamento e montantes transferidos
Secção 2 Prazo de execução e data-valor
Secção 2 Prazo de execução e data-valor
Secção 3 Responsabilidade
Secção 3 Responsabilidade
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
Fonte
Requisito
3. Normas relacionadas
Normas
Fonte
Requisito
Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L2366
EULAW
-
European Regulation published on
http://eur-lex.europa.eu/