+TÍTULO V SUPERVISÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES E PELA ESMA
---+CAPÍTULO 1 Autoridades competentes
------+Artigo 44.o Supervisão pelas autoridades competentes
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
---------+Artigo 44.o 3.
------+Artigo 45.o Poderes das autoridades competentes
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
---------+Artigo 45.o 3.
---------+Artigo 45.o 4.
------+Artigo 46.o Cooperação entre autoridades competentes
---------+Artigo 46.o 1.
---------+Artigo 46.o 2.
---------+Artigo 46.o 3.
---------+Artigo 46.o 4.
---------+Artigo 46.o 5.
---------+Artigo 46.o 6.
---------+Artigo 46.o 7.
------+Artigo 47.o Sigilo profissional
---------+Artigo 47.o 1.
---------+Artigo 47.o 2.
------+Artigo 48.o Medidas cautelares
---------+Artigo 48.o 1.
---------+Artigo 48.o 2.
---------+Artigo 48.o 3.
------+Artigo 49.o Sanções administrativas e outras medidas administrativas
---------+Artigo 49.o 1.
---------+Artigo 49.o 2.
---------+Artigo 49.o 3.
---------+Artigo 49.o 4.
---------+Artigo 49.o 5.
------+Artigo 50.o Exercício dos poderes de supervisão e dos poderes para aplicar sanções
---------+Artigo 50.o 1.
---------+Artigo 50.o 2.
------+Artigo 51.o Direito de recurso
------+Artigo 52.o Publicação de decisões
---------+Artigo 52.o 1.
---------+Artigo 52.o 2.
---------+Artigo 52.o 3.
---------+Artigo 52.o 4.
------+Artigo 53.o Comunicação das sanções administrativas e de outras medidas administrativas à ESMA
---------+Artigo 53.o 1.
---------+Artigo 53.o 2.
---------+Artigo 53.o 3.
---------+Artigo 53.o 4.
---+CAPÍTULO 2 ESMA
------+Artigo 54.o Pedidos de informação
---------+Artigo 54.o 1.
---------+Artigo 54.o 2.
---------+Artigo 54.o 3.
---------+Artigo 54.o 4.
---------+Artigo 54.o 5.
------+Artigo 55.o Investigações de caráter geral
---------+Artigo 55.o 1.
---------+Artigo 55.o 2.
---------+Artigo 55.o 3.
---------+Artigo 55.o 4.
---------+Artigo 55.o 5.
---------+Artigo 55.o 6.
------+Artigo 56.o Inspeções no local
---------+Artigo 56.o 1.
---------+Artigo 56.o 2.
---------+Artigo 56.o 3.
---------+Artigo 56.o 4.
---------+Artigo 56.o 5.
---------+Artigo 56.o 6.
---------+Artigo 56.o 7.
---------+Artigo 56.o 8.
---------+Artigo 56.o 9.
------+Artigo 57.o Exercício dos poderes referidos nos artigos 54.o, 55.oe 56.o
------+Artigo 58.o Intercâmbio de informações
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
------+Artigo 59.o Medidas de supervisão adotadas pela ESMA
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
---------+Artigo 59.o 3.
---------+Artigo 59.o 4.
------+Artigo 60.o Coimas
---------+Artigo 60.o 1.
---------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 60.o 3.
---------+Artigo 60.o 4.
------+Artigo 61.o Sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
---------+Artigo 61.o 3.
---------+Artigo 61.o 4.
------+Artigo 62.o Divulgação, natureza, execução e afetação das coimas e sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 62.o 1.
---------+Artigo 62.o 2.
---------+Artigo 62.o 3.
---------+Artigo 62.o 4.
---------+Artigo 62.o 5.
------+Artigo 63.o Regras processuais para a tomada de medidas de supervisão e a aplicação de coimas
---------+Artigo 63.o 1.
---------+Artigo 63.o 2.
---------+Artigo 63.o 3.
---------+Artigo 63.o 4.
---------+Artigo 63.o 5.
---------+Artigo 63.o 6.
---------+Artigo 63.o 7.
---------+Artigo 63.o 8.
---------+Artigo 63.o 9.
---------+Artigo 63.o 10.
---------+Artigo 63.o 11.
------+Artigo 64.o Audição das pessoas sujeitas às decisões nos termos dos artigos 59.o, 60.oe 61.o
---------+Artigo 64.o 1.
---------+Artigo 64.o 2.
---------+Artigo 64.o 3.
------+Artigo 65.o Controlo da legalidade pelo Tribunal de Justiça
------+Artigo 66.o Taxas de registo, de reconhecimento e de supervisão
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 66.o 3.
---------+Artigo 66.o 4.
------+Artigo 67.o Registo da ESMA de verificadores externos e de verificadores externos de países terceiros
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.

TÍTULO V SUPERVISÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES E PELA ESMA

TÍTULO V SUPERVISÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES E PELA ESMA

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Autoridades competentes CAPÍTULO 1 Autoridades competentes
CAPÍTULO 2 ESMA CAPÍTULO 2 ESMA

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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