+DIRETIVA (UE) 2019/2162 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera as Diretivas 2009/65/CE e 2014/59/EU (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
------+Artigo 1. Objeto
------+Artigo 2. Âmbito de aplicação
------+Artigo 3. Definições
---+TÍTULO II CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DAS OBRIGAÇÕES COBERTAS
------+CAPÍTULO 1 Duplo recurso e proteção contra a insolvência
---------+Artigo 4. Duplo recurso
------------+Artigo 4. 1.
------------+Artigo 4. 2.
------------+Artigo 4. 3.
---------+Artigo 5. Proteção das obrigações cobertas contra a insolvência
------+CAPÍTULO 2 Garantia global e cobertura
---------+Secção I Ativos elegíveis
------------+Artigo 6. Ativos de cobertura elegíveis
---------------+Artigo 6. 1.
---------------+Artigo 6. 2.
---------------+Artigo 6. 3.
---------------+Artigo 6. 4.
---------------+Artigo 6. 5.
---------------+Artigo 6. 6.
---------------+Artigo 6. 7.
---------------+Artigo 6. 8.
------------+Artigo 7. Ativos de garantia situados fora da União
---------------+Artigo 7. 1.
---------------+Artigo 7. 2.
------------+Artigo 8. Estruturas de obrigações cobertas garantidas intragrupo
------------+Artigo 9. Financiamento conjunto
---------------+Artigo 9. 1.
---------------+Artigo 9. 2.
---------------+Artigo 9. 3.
------------+Artigo 10. Composição da garantia global
------------+Artigo 11. Contratos de derivados incluídos na garantia global
---------------+Artigo 11. 1.
---------------+Artigo 11. 2.
------------+Artigo 12. Segregação dos ativos de cobertura
---------------+Artigo 12. 1.
---------------+Artigo 12. 2.
------------+Artigo 13. Entidade que monitoriza a garantia global
---------------+Artigo 13. 1.
---------------+Artigo 13. 2.
---------------+Artigo 13. 3.
---------------+Artigo 13. 4.
------------+Artigo 14. Informação aos investidores
---------------+Artigo 14. 1.
---------------+Artigo 14. 2.
---------------+Artigo 14. 3.
---------+Secção II Requisitos de cobertura e liquidez
------------+Artigo 15. Requisitos de cobertura
---------------+Artigo 15. 1.
---------------+Artigo 15. 2.
---------------+Artigo 15. 3.
---------------+Artigo 15. 4.
---------------+Artigo 15. 5.
---------------+Artigo 15. 6.
---------------+Artigo 15. 7.
---------------+Artigo 15. 8.
------------+Artigo 16. Requisito de constituição de uma reserva de liquidez para a garantia global
---------------+Artigo 16. 1.
---------------+Artigo 16. 2.
---------------+Artigo 16. 3.
---------------+Artigo 16. 4.
---------------+Artigo 16. 5.
---------------+Artigo 16. 6.
------------+Artigo 17. Condições para as estruturas de prazos de vencimento prorrogáveis
---------------+Artigo 17. 1.
---------------+Artigo 17. 2.
---+TÍTULO III SUPERVISÃO PÚBLICA DAS OBRIGAÇÕES COBERTAS
------+Artigo 18. Supervisão pública das obrigações cobertas
---------+Artigo 18. 1.
---------+Artigo 18. 2.
---------+Artigo 18. 3.
---------+Artigo 18. 4.
---------+Artigo 18. 5.
---------+Artigo 18. 6.
------+Artigo 19. Autorização de programas de obrigações cobertas
---------+Artigo 19. 1.
---------+Artigo 19. 2.
------+Artigo 20. Supervisão pública das obrigações cobertas em caso de insolvência ou resolução
---------+Artigo 20. 1.
---------+Artigo 20. 2.
---------+Artigo 20. 3.
---------+Artigo 20. 4.
------+Artigo 21. Reporte às autoridades competentes
---------+Artigo 21. 1.
---------+Artigo 21. 2.
---------+Artigo 21. 3.
------+Artigo 22. Poderes das autoridades competentes para efeitos de supervisão pública das obrigações cobertas
---------+Artigo 22. 1.
---------+Artigo 22. 2.
------+Artigo 23. Sanções administrativas e outras medidas administrativas
---------+Artigo 23. 1.
---------+Artigo 23. 2.
---------+Artigo 23. 3.
---------+Artigo 23. 4.
---------+Artigo 23. 5.
---------+Artigo 23. 6.
---------+Artigo 23. 7.
------+Artigo 24. Divulgação das sanções administrativas e das outras medidas administrativas
---------+Artigo 24. 1.
---------+Artigo 24. 2.
---------+Artigo 24. 3.
---------+Artigo 24. 4.
---------+Artigo 24. 5.
---------+Artigo 24. 6.
---------+Artigo 24. 7.
---------+Artigo 24. 8.
---------+Artigo 24. 9.
---------+Artigo 24. 10.
------+Artigo 25. Obrigações de cooperação
---------+Artigo 25. 1.
---------+Artigo 25. 2.
---------+Artigo 25. 3.
---------+Artigo 25. 4.
---------+Artigo 25. 5.
------+Artigo 26. Requisitos de divulgação
---------+Artigo 26. 1.
---------+Artigo 26. 2.
---------+Artigo 26. 3.
------+Artigo 26.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
---------+Artigo 26.o-A 1.
---------+Artigo 26.o-A 2.
---------+Artigo 26.o-A 3.
---------+Artigo 26.o-A 4.
---------+Artigo 26.o-A 5.
---------+Artigo 26.o-A 6.
---+TÍTULO IV MARCA
------+Artigo 27. Marca
---------+Artigo 27. 1.
---------+Artigo 27. 2.
---+TÍTULO V ALTERAÇÃO DE OUTRAS DIRETIVAS
------+Artigo 28. Alteração da Diretiva 2009/65/CE
------+Artigo 29. Alteração da Diretiva 2014/59/UE
---+TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 30. Medidas transitórias
---------+Artigo 30. 1.
---------+Artigo 30. 2.
------+Artigo 31, Revisão e relatórios
---------+Artigo 31, 1.
---------+Artigo 31, 2.
---------+Artigo 31, 3.
---------+Artigo 31, 4.
---------+Artigo 31, 5.
------+Artigo 32. Transposição
---------+Artigo 32. 1.
---------+Artigo 32. 2.
------+Artigo 33. Entrada em vigor
------+Artigo 34. Destinatários
 English - European Union - Financial Industry - Capital Markets -

DIRETIVA (UE) 2019/2162 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera as Diretivas 2009/65/CE e 2014/59/EU (Texto relevante para efeitos do EEE)

DIRETIVA (UE) 2019/2162 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 27 de novembro de 2019

relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera as Diretivas 2009/65/CE e 2014/59/EU

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

,
TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
TÍTULO II CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DAS OBRIGAÇÕES COBERTAS TÍTULO II CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DAS OBRIGAÇÕES COBERTAS
TÍTULO III SUPERVISÃO PÚBLICA DAS OBRIGAÇÕES COBERTAS TÍTULO III SUPERVISÃO PÚBLICA DAS OBRIGAÇÕES COBERTAS
TÍTULO IV MARCA TÍTULO IV MARCA
TÍTULO V ALTERAÇÃO DE OUTRAS DIRETIVAS TÍTULO V ALTERAÇÃO DE OUTRAS DIRETIVAS
TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2162
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.