+CAPÍTULO II UTILIZAÇÃO PRIMÁRIA
---+SECÇÃO 1 Direitos das pessoas singulares em relação à utilização primária dos seus dados de saúde eletrónicos pessoais e disposições conexas
------+Artigo 3.o Direito das pessoas singulares a acederem aos seus dados de saúde eletrónicos pessoais
---------+Artigo 3.o 1
---------+Artigo 3.o 2
---------+Artigo 3.o 3
------+Artigo 4.o Serviços de acesso a dados de saúde eletrónicos para as pessoas singulares e os seus representantes
---------+Artigo 4.o 1
---------+Artigo 4.o 2
---------+Artigo 4.o 3
---------+Artigo 4.o 4
---------+Artigo 4.o 5
------+Artigo 5.o Direito das pessoas singulares de inserir informações no seu próprio RSE
------+Artigo 6.o Direito das pessoas singulares à retificação
------+Artigo 7.o Direito das pessoas singulares à portabilidade dos dados
---------+Artigo 7.o 1
---------+Artigo 7.o 2
---------+Artigo 7.o 3
---------+Artigo 7.o 4
------+Artigo 8.o Direito a restringir o acesso
---------+Artigo 8.o 2
---------+Artigo 8.o 3
---------+Artigo 8.o 4
------+Artigo 9.o Direito de obter informações sobre o acesso aos dados
---------+Artigo 9.o 1
---------+Artigo 9.o 2
---------+Artigo 9.o 3
------+Artigo 10.o Direito de oposição das pessoas singulares à utilização primária
---------+Artigo 10.o 1
---------+Artigo 10.o 2
------+Artigo 11.o Acesso dos profissionais de saúde a dados de saúde eletrónicos pessoais
---------+Artigo 11.o 1
---------+Artigo 11.o 2
---------+Artigo 11.o 3
---------+Artigo 11.o 4
---------+Artigo 11.o 5
------+Artigo 12.o Serviços de acesso dos profissionais de saúde
---------+Artigo 12.o 2
---------+Artigo 12.o 3
------+Artigo 13.o Registo de dados de saúde eletrónicos pessoais
---------+Artigo 13.o 1
---------+Artigo 13.o 2
---------+Artigo 13.o 3
---------+Artigo 13.o 4
------+Artigo 14.o Categorias prioritárias de dados de saúde eletrónicos pessoais para utilização primária
---------+Artigo 14.o 1
---------+Artigo 14.o 2
------+Artigo 15.o Formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos
---------+Artigo 15.o 1
---------+Artigo 15.o 2
---------+Artigo 15.o 3
---------+Artigo 15.o 4
------+Artigo 16.o Gestão da identificação
---------+Artigo 16.o 1
---------+Artigo 16.o 2
---------+Artigo 16.o 3
---------+Artigo 16.o 4
------+Artigo 17.o Requisitos para a aplicação técnica
------+Artigo 18.o Compensação pela disponibilização de dados de saúde eletrónicos pessoais
---+SECÇÃO 2 Governação para utilização primária
------+Artigo 19.o Autoridade de saúde digital
---------+Artigo 19.o 1
---------+Artigo 19.o 2
---------+Artigo 19.o 3
---------+Artigo 19.o 4
---------+Artigo 19.o 5
------+Artigo 20.o Apresentação de relatórios pelas autoridades de saúde digital
---------+Artigo 20.o a)
---------+Artigo 20.o b)
---------+Artigo 20.o c)
---------+Artigo 20.o d)
---------+Artigo 20.o e)
---------+Artigo 20.o f)
------+Artigo 21.o Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de saúde digital
---------+Artigo 21.o 1
---------+Artigo 21.o 2
---------+Artigo 21.o 3
---------+Artigo 21.o 4
---------+Artigo 21.o 5
------+Artigo 22.o Relações com as autoridades de controlo ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679
---+SECÇÃO 3 Infraestrutura transfronteiriça para a utilização primária de dados de saúde eletrónicos pessoais
------+Artigo 23.o «A minha saúde @ UE»
---------+Artigo 23.o 1
---------+Artigo 23.o 2
---------+Artigo 23.o 3
---------+Artigo 23.o 4
---------+Artigo 23.o 5
---------+Artigo 23.o 6
---------+Artigo 23.o 7
---------+Artigo 23.o 8
---------+Artigo 23.o 9
------+Artigo 24.o Serviços e infraestruturas digitais de saúde transfronteiriços suplementares
---------+Artigo 24.o 1
---------+Artigo 24.o 2
---------+Artigo 24.o 3

CAPÍTULO II UTILIZAÇÃO PRIMÁRIA

CAPÍTULO II UTILIZAÇÃO PRIMÁRIA

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Direitos das pessoas singulares em relação à utilização primária dos seus dados de saúde eletrónicos pessoais e disposições conexas SECÇÃO 1 Direitos das pessoas singulares em relação à utilização primária dos seus dados de saúde eletrónicos pessoais e disposições conexas
SECÇÃO 2 Governação para utilização primária SECÇÃO 2 Governação para utilização primária
SECÇÃO 3 Infraestrutura transfronteiriça para a utilização primária de dados de saúde eletrónicos pessoais SECÇÃO 3 Infraestrutura transfronteiriça para a utilização primária de dados de saúde eletrónicos pessoais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.