+TÍTULO IV REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS CCPS
---+CAPÍTULO 1 Requisitos em matéria de organização
------+Artigo 26.o Disposições gerais
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
---------+Artigo 26.o 5.
---------+Artigo 26.o 7.
---------+Artigo 26.o 8.
---------+Artigo 26.o 9.
------+Artigo 27.o Direção e Conselho de Administração
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Article 27 2a.
---------+Artigo 27.o 3.
------+Artigo 28.o Comité de risco
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
------+Artigo 29.o Manutenção de registos
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
---------+Artigo 29.o 5.
------+Artigo 30.o Acionistas e membros com participações qualificadas
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 30.o 5.
------+Artigo 31.o Informação das autoridades competentes
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
---------+Artigo 31.o 5.
---------+Artigo 31.o 6.
---------+Artigo 31.o 7.
---------+Artigo 31.o 8.
------+Artigo 32.o Avaliação
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
---------+Artigo 32.o 5.
---------+Artigo 32.o 6.
---------+Artigo 32.o 7.
------+Artigo 33.o Conflitos de interesses
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
---------+Artigo 33.o 4.
---------+Artigo 33.o 5.
------+Artigo 34.o Continuidade das atividades
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
------+Artigo 35.o Subcontratação
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---+CAPÍTULO 2 Regras de exercício da atividade
------+Artigo 36.o Disposições gerais
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
------+Artigo 37.o Requisitos de participação
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Article 37 1a.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.
---------+Artigo 37.o 6.
---------+Artigo 37.o 7.
------+Artigo 38.o Transparência
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
---------+Artigo 38.o 4.
---------+Artigo 38.o 5.
---------+Artigo 38.o 6.
---------+Artigo 38.o 7.
---------+Artigo 38.o 8.
---------+Artigo 38.o 9.
---------+Artigo 38.o 10.
------+Artigo 39.o Segregação e portabilidade
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
---------+Artigo 39.o 4.
---------+Artigo 39.o 5.
---------+Artigo 39.o 6.
---------+Artigo 39.o 7.
---------+Artigo 39.o 8.
---------+Artigo 39.o 9.
---------+Artigo 39.o 10.
---------+Artigo 39.o 11.
---+CAPÍTULO 3 Requisitos prudenciais
------+Artigo 40.o Gestão das exposições
------+Artigo 41.o Requisitos de margens
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
---------+Artigo 41.o 5.
------+Artigo 42.o Fundo de proteção
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 42.o 4.
---------+Artigo 42.o 5.
------+Artigo 43.o Outros recursos financeiros
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
------+Artigo 44.o Controlos do risco de liquidez
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
------+Artigo 45.o Cascata em caso de insolvência
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
---------+Artigo 45.o 3.
---------+Artigo 45.o 4.
---------+Artigo 45.o 5.
------+Artigo 45.o-A Restrições temporárias em caso de eventos que não de incumprimento que sejam significativos
---------+Artigo 45.o-A 1.
---------+Artigo 45.o-A 2.
---------+Artigo 45.o-A 3.
------+Artigo 46.o Requisitos em matéria de garantias
---------+Artigo 46.o 1.
---------+Artigo 46.o 2.
---------+Artigo 46.o 3.
------+Artigo 47.o Política de investimento
---------+Artigo 47.o 1.
---------+Artigo 47.o 2.
---------+Artigo 47.o 3.
---------+Artigo 47.o 4.
---------+Artigo 47.o 5.
---------+Artigo 47.o 6.
---------+Artigo 47.o 7.
---------+Artigo 47.o 8.
------+Artigo 48.o Procedimentos em caso de incumprimento
---------+Artigo 48.o 1.
---------+Artigo 48.o 2.
---------+Artigo 48.o 3.
---------+Artigo 48.o 4.
---------+Artigo 48.o 5.
---------+Artigo 48.o 6.
---------+Artigo 48.o 7.
---------+Artigo 48.o 8.
------+Artigo 49.o Revisão dos modelos, testes de esforço e verificaçõesa posteriori
---------+Artigo 49.o 1.
---------+Article 49 1a.
---------+Article 49 1b.
---------+Article 49 1c.
---------+Article 49 1d.
---------+Article 49 1e.
---------+Article 49 1f.
---------+Article 49 1g.
---------+Article 49 1h.
---------+Article 49 1i.
---------+Artigo 49.o 2.
---------+Artigo 49.o 3.
---------+Artigo 49.o 4.
---------+Artigo 49.o 5.
---------+Artigo 49.o 6.
------+Artigo 49.o-A Procedimento acelerado para alterações não significativas dos modelos e parâmetros de uma CCP
---------+Artigo 49.o-A 1.
---------+Artigo 49.o-A 2.
---------+Artigo 49.o-A 3.
---------+Artigo 49.o-A 4.
---------+Artigo 49.o-A 5.
---------+Artigo 49.o-A 6.
---------+Artigo 49.o-A 7.
------+Artigo 50.o Liquidação
---------+Artigo 50.o 1.
---------+Artigo 50.o 2.
---------+Artigo 50.o 3.
---+CAPÍTULO 4 Cálculos e reporte para efeitos do Regulamento (UE) n.o575/2013
------+Artigo 50.o-A Cálculo do KCCP
---------+Artigo 50.o-A 1.
---------+Artigo 50.o-A 2.
---------+Artigo 50.o-A 3.
---------+Artigo 50.o-A 4.
------+Artigo 50.o-B Regras gerais para o cálculo do KCCP
------+Artigo 50.o-C Reporte das informações
---------+Artigo 50.o-C 1.
---------+Artigo 50.o-C 2.
---------+Artigo 50.o-C 3.
------+Artigo 50.o-D Cálculo dos elementos específicos a reportar pela CCP

TÍTULO IV REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS CCPS

TÍTULO IV REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS CCPS

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Requisitos em matéria de organização CAPÍTULO 1 Requisitos em matéria de organização
CAPÍTULO 2 Regras de exercício da atividade CAPÍTULO 2 Regras de exercício da atividade
CAPÍTULO 3 Requisitos prudenciais CAPÍTULO 3 Requisitos prudenciais
CAPÍTULO 4 Cálculos e reporte para efeitos do Regulamento (UE) n.o575/2013 CAPÍTULO 4 Cálculos e reporte para efeitos do Regulamento (UE) n.o575/2013

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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