DIRETIVA 2013/30/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de junho de 2013 relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás e que altera a Diretiva 2004/35/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

Nome e endereço do operador da instalação;

Descrição do processo de conceção para as operações e sistemas de produção, desde um conceito inicial à conceção apresentada ou à escolha de uma instalação existente, das normas relevantes utilizadas e dos conceitos de conceção incluídos no processo;

Descrição do conceito de conceção escolhido em relação aos cenários de risco de acidente grave para a instalação em causa e a sua localização e características do controlo primário dos riscos;

Demonstração de que o conceito contribui para reduzir os riscos de acidente grave para um nível aceitável;

Descrição da instalação e das condições existentes na localização para ela prevista;

Descrição dos dados relativos a todas as limitações ambientais, meteorológicas e do fundo do mar para a segurança das operações e às medidas tendentes a identificar os riscos resultantes de obstáculos existentes no mar e no fundo do mar, tais como condutas e os ancoradouros das instalações adjacentes;

Descrição dos tipos de operações associadas a riscos graves que irão ser realizadas;

Descrição geral do sistema de gestão ambiental e de segurança que permitirá manter as medidas de controlo dos riscos de acidente grave em bom funcionamento;

Descrição dos mecanismos de verificação independente e uma lista inicial de elementos críticos para a segurança e o ambiente e do desempenho que se espera dos mesmos;

Quando se pretenda mudar uma instalação de produção existente para uma nova localização a fim de ser utilizada numa operação de produção diferente, uma demonstração de que a instalação é adequada à operação de produção proposta;

Quando se pretenda converter uma instalação de não-produção a fim de ser utilizada como instalação de produção, uma justificação demonstrando que a instalação é adequada para tal conversão.

Descrição da forma como foi tomada em consideração a resposta da autoridade competente à notificação de conceção;

Nome e endereço do operador da instalação;

Resumo da participação de qualquer trabalhador na elaboração do relatório sobre riscos graves;

Descrição da instalação e qualquer associação com outras instalações ou infraestruturas conectadas, incluindo as sondagens;

Demonstração de que todos os riscos graves foram identificados e as suas probabilidades e consequências avaliadas, incluindo quaisquer limitações ambientais, meteorológicas e do fundo do mar para a segurança das operações e de que as respetivas medidas de controlo, incluindo elementos críticos associados em matéria de segurança e ambiente, são adequadas para reduzir para um nível aceitável o risco de acidente grave; esta demonstração deve incluir uma avaliação da eficácia da resposta a derrames de petróleo;

Descrição do tipo de operações suscetíveis de causar riscos graves que irão ser realizadas e o número máximo de pessoas que podem estar presentes na instalação a cada momento;

Descrição do equipamento e das medidas destinadas a garantir o controlo da sondagem, a segurança dos processos, o confinamento das substâncias perigosas, a prevenção de incêndios e explosões, a proteção dos trabalhadores contra substâncias perigosas e a proteção do ambiente contra um evento de acidente grave incipiente;

Descrição das medidas tomadas para proteger dos riscos graves as pessoas presentes na instalação e para assegurar a sua saída, a sua evacuação e o seu salvamento em condições seguras, bem como medidas para manter os sistemas de controlo de modo a prevenir danos para a instalação e o ambiente, caso todo o pessoal seja evacuado;

Códigos, normas e orientações relevantes utilizados na construção e na entrada em funcionamento da instalação;

Informações relativas ao sistema de gestão ambiental e de segurança do operador que sejam relevantes para a instalação de produção;

Plano interno de resposta a emergências ou descrição adequada do mesmo;

Descrição do mecanismo de verificação independente;

Quaisquer outros dados relevantes, por exemplo quando duas ou mais instalações funcionem em combinação de uma forma que afete o potencial de ocorrência de acidentes graves de cada instalação ou de todas elas;

Informações relevantes para o cumprimento de outros requisitos previstos na presente diretiva que tenham sido obtidas ao abrigo dos requisitos de prevenção de acidentes graves da Diretiva 92/91/CEE;

Relativamente às operações a conduzir a partir da instalação, todas as informações relativas à prevenção de acidentes graves que tenham como consequência danos significativos ou sérios para o ambiente, relevantes para os outros requisitos da presente diretiva, obtidas nos termos da Diretiva 2011/92/UE;

Uma avaliação dos efeitos ambientais potenciais identificados resultantes de falhas no confinamento de poluentes em consequência de um acidente grave, e uma descrição das medidas técnicas e não técnicas previstas para os prevenir, reduzir ou compensar, incluindo a monitorização.

Nome e endereço do proprietário;

Resumo da participação de qualquer trabalhador na elaboração do relatório sobre riscos graves;

Descrição da instalação e, no caso de uma instalação móvel, descrição dos seus meios de transferência entre as diversas localizações e o seu sistema de posicionamento;

Descrição do tipo de operações, suscetíveis de causar riscos graves que a instalação é capaz de efetuar e o número máximo de pessoas que podem estar presentes na instalação a cada momento;

Demonstração de que todos os riscos graves foram identificados e suas probabilidade e consequências avaliadas, incluindo quaisquer limitações ambientais, meteorológicas e do fundo do mar para a segurança das operações e de que as respetivas medidas de controlo, incluindo elementos críticos associados em matéria de segurança e ambiente, são adequadas para reduzir a um nível aceitável o risco de acidente grave; esta demonstração deve incluir uma avaliação da eficácia da resposta a derrames de petróleo;

Descrição da instalação e das medidas destinadas a garantir o controlo da sondagem, a segurança dos processos, o confinamento das substâncias perigosas, a prevenção de incêndios e explosões, a proteção dos trabalhadores contra substâncias perigosas e a proteção do ambiente contra um acidente grave;

Descrição das medidas tomadas para proteger dos riscos graves as pessoas presentes na instalação e para assegurar a sua saída, a sua evacuação e o seu salvamento em condições seguras, bem como medidas para manter os sistemas de controlo de modo a prevenir danos para a instalação e o ambiente, caso todo o pessoal seja evacuado;

Códigos, normas e orientações relevantes utilizados na construção e na entrada em funcionamento da instalação;

Demonstração de que foram identificados todos os riscos graves em relação a todas as operações que a instalação é capaz de efetuar e de que o risco de acidente grave para as pessoas e o ambiente é reduzido a um nível aceitável;

Descrição de todas as limitações ambientais, meteorológicas e do fundo do mar para a segurança das operações e às medidas tendentes a identificar os riscos resultantes de obstáculos existentes no mar e no fundo do mar, tais como condutas e os ancoradouros das instalações adjacentes;

Informações relativas ao sistema de gestão ambiental e de segurança que sejam relevantes para a instalação de não-produção;

Plano interno de resposta a emergências ou descrição adequada do mesmo;

Descrição do mecanismo de verificação independente;

Quaisquer outros dados relevantes, por exemplo quando duas ou mais instalações funcionem em combinação de uma forma que afete o potencial de ocorrência de acidentes graves de cada instalação ou de todas elas;

Relativamente às operações a conduzir a partir da instalação, todas as informações, obtidas nos termos da Diretiva 2011/92/UE, relativas à prevenção de acidentes graves que tenham como consequência danos significativos ou sérios para o ambiente, relevantes para os outros requisitos da presente diretiva;

Uma avaliação dos efeitos ambientais potenciais identificados resultantes de falhas no confinamento de poluentes em consequência de um acidente grave, e uma descrição das medidas técnicas e não técnicas previstas para os prevenir, reduzir ou compensar, incluindo a monitorização.

Nome e endereço do operador da sondagem;

Nome da instalação que vai ser utilizada e o nome e morada do proprietário ou, no caso de uma instalação de produção, o contratante que efetua atividades de sondagem;

Dados que identifiquem a sondagem e qualquer associação a instalações e infraestruturas conectadas;

Informações sobre o programa de trabalho da sondagem, incluindo o seu período de funcionamento, os dados e a verificação das barreiras contra a perda de controlo da sondagem (equipamentos, fluidos de perfuração, cimento, etc.), controlo direcional da trajetória da sondagem e limitações a uma operação segura, em conformidade com a gestão de risco;

No caso de uma sondagem já existente, informações relativas à sua história e ao seu estado;

Dados relativos aos equipamentos de segurança que devem ser utilizados e que não estejam descritos no atual relatório sobre riscos graves relativo à instalação;

Avaliação dos riscos que inclua uma descrição dos seguintes elementos:

Descrição da configuração da sondagem no final das operações – isto é, permanente ou temporariamente abandonada; e se foi instalado equipamento de produção para uso futuro;

Caso haja alterações a uma notificação de operações de sondagem anteriormente submetida, dados suficientes para atualizar plenamente essa notificação;

Se uma sondagem for construída, modificada ou mantida por uma instalação de não-produção, as seguintes informações complementares:

Um relatório com as conclusões do exame independente da sondagem, incluindo uma declaração pelo operador da sondagem, após ter em conta o relatório e as conclusões do exame independente da sondagem pelo verificador independente, de que a gestão de risco relativa à conceção da sondagem e as suas barreiras contra a perda de controlo são adequadas para todas as condições e circunstâncias previstas;

Informações relevantes para a presente diretiva que tenham sido obtidas ao abrigo dos requisitos de prevenção de acidentes graves da Diretiva 92/91/CEE;

Relativamente às operações a conduzir na sondagem, todas as informações relativas à prevenção de acidentes graves que tenham como consequência danos significativos ou sérios para o ambiente, relevantes para os outros requisitos da presente diretiva e obtidas nos termos da Diretiva 2011/92/UE.

Uma declaração do operador ou do proprietário, após ter em conta o relatório do verificador independente, segundo a qual o registo dos elementos críticos para a segurança e o seu regime de manutenção, especificados no relatório sobre riscos graves, são ou serão adequados;

Uma descrição do mecanismo de verificação, incluindo o processo de escolha de verificadores independentes e os meios para verificar se os elementos críticos para a segurança e o ambiente e qualquer instalação especificada incluída no mecanismo continuam em bom estado de conservação e em boas condições;

Uma descrição dos meios de verificação referidos na alínea b), que deve incluir informações pormenorizadas sobre os princípios que serão aplicados para executar as funções previstas no mecanismo e para analisar periodicamente o mecanismo durante o ciclo de vida da instalação;

Nome e endereço do operador, ou do proprietário;

Resumo da participação de qualquer trabalhador na elaboração do relatório revisto sobre riscos graves;

Dados suficientes para atualizar plenamente o anterior relatório sobre riscos graves e o plano de resposta a emergências interno da instalação a ele associado e para demonstrar que os riscos de acidente grave estão reduzidos a um nível aceitável;

Em caso de desativação de uma instalação fixa de produção:

Nome e endereço do operador que submete a notificação;

Caso estejam envolvidos nas operações combinadas outros operadores ou proprietários, os seus nomes e endereços, incluindo a confirmação de que concordam com o conteúdo da notificação;

Descrição, sob a forma de um documento de compromisso autorizado por todas as partes, sobre a forma como os sistemas de gestão das instalações envolvidas na operação combinada serão coordenados, de modo a reduzir o risco de acidente grave para um nível aceitável;

Descrição de quaisquer equipamentos a serem utilizados em ligação com a operação combinada, mas que não estejam descritos no atual relatório sobre riscos graves relativo a qualquer das instalações envolvidas nas operações combinadas;

Resumo da avaliação dos riscos realizada por todos os operadores e proprietários envolvidos nas operações combinadas, o qual deve conter:

Descrição da operação combinada e um programa dos trabalhos.

Responsabilidade a nível do órgão de administração da empresa por garantir com continuidade que a política de prevenção de acidentes graves é adequada, está instaurada, e funciona da forma prevista;

Medidas destinadas à construção e manutenção de uma forte cultura de segurança com grandes probabilidades de manter um funcionamento seguro;

A extensão e a intensidade da auditoria aos processos;

Medidas de recompensa e reconhecimento dos comportamentos desejados;

Avaliação das capacidades e objetivos da empresa;

Medidas para a manutenção de normas de segurança e proteção ambiental como valor essencial da empresa;

Sistemas formais de comando e controlo que incluam o órgão de administração e a direção da empresa;

A abordagem de competência a todos os níveis da empresa;

Em que medida os elementos 1-8 são aplicadas nas operações offshore de petróleo e gás da empresa conduzidas fora da União.

Estrutura organizativa e funções e responsabilidades do pessoal;

Identificação e avaliação dos riscos graves – sua probabilidade e suas consequências;

Integração do impacto ambiental nas avaliações de risco de acidente grave incluídas no relatório sobre riscos graves;

Controlos dos riscos graves durante operações normais;

Gestão das alterações;

Planeamento e resposta de emergência;

Limitação dos danos para o ambiente;

Monitorização do desempenho;

Mecanismos de auditoria e revisão; e ainda

Medidas em vigor para a participação em consultas tripartidas e modo como as ações decorrentes dessas consultas são executadas.

Os nomes e os cargos das pessoas autorizadas a acionar os procedimentos de resposta a emergências e da pessoa que dirige a resposta a emergências a nível interno;

O nome ou o cargo da pessoa responsável por fazer a ligação com a autoridade ou autoridades responsáveis pelo plano externo de resposta a emergências;

Uma descrição de todas as condições ou eventos previsíveis que possam causar um acidente grave, descritos no relatório sobre riscos graves a que o plano esteja associado;

Uma descrição das medidas que serão tomadas para controlar as condições ou eventos que possam causar um acidente grave e limitar as suas consequências;

Uma descrição dos equipamentos e recursos disponíveis, incluindo para o confinamento de qualquer potencial derrame;

Disposições para limitar os riscos para as pessoas presentes na instalação e para o ambiente, incluindo a forma como os avisos devem ser dados e as medidas que as pessoas devem tomar quando recebem um aviso;

No caso de operações combinadas, medidas para coordenar a saída, evacuação e salvamento entre as instalações envolvidas, para assegurar uma boa probabilidade de sobrevivência das pessoas presentes nas instalações aquando de um acidente grave;

Uma estimativa da eficácia da resposta a derrames de petróleo. As condições ambientais a considerar no cálculo desta resposta devem incluir:

Disposições para alertar rapidamente de um acidente grave a autoridade ou as autoridades responsáveis pelo acionamento do plano externo de resposta a emergências, o tipo de informações que devem figurar num aviso inicial e as disposições relativas ao fornecimento de informações mais pormenorizadas assim que disponíveis;

Disposições relativas à formação do pessoal nas funções que deve desempenhar e, se necessário, a sua coordenação com os responsáveis pela resposta a emergências a nível externo;

Disposições para coordenar a resposta a emergências a nível interno com a resposta a emergências a nível externo;

Provas de avaliações anteriores de produtos químicos utilizados como dispersantes realizadas com vista a minimizar as implicações em termos de saúde pública e quaisquer danos ambientais adicionais.

Nome e endereço do operador da sondagem;

Nome da instalação e nome e endereço do operador ou do proprietário;

Dados que identifiquem a sondagem e qualquer associação a instalações ou infraestruturas conectadas;

Resumo das operações levadas a cabo desde o início das operações ou desde o último relatório;

Diâmetro e profundidades medidas e verticais verdadeiras de:

Densidade dos fluidos de perfuração na data de elaboração do relatório; e ainda

No caso de operações relacionadas com uma sondagem existente, o seu atual estado operacional.

Prever disposições organizativas que permitam o cumprimento eficaz de todos os deveres da autoridade competente previstos na presente diretiva, incluindo disposições para regulamentar a segurança e a proteção do ambiente de forma equitativa;

Preparar uma declaração de política que descreva os objetivos de supervisão e execução e as obrigações da autoridade competente de assegurar a transparência, a coerência, a proporcionalidade e a objetividade na sua regulamentação das operações offshore de petróleo e gás.

Financiar competências especializadas suficientes, disponíveis a nível interno ou obtidas através de acordos formais com terceiros, ou ambos, de forma a que a autoridade competente possa inspecionar e investigar as operações, tomar medidas coercivas e tratar os relatórios sobre riscos graves e as notificações;

Caso recorram a fontes externas de competências especializadas, financiar a elaboração de orientações escritas e supervisão suficientes para manter uma abordagem coerente e garantir que a autoridade competente legalmente designada conserva a plena responsabilidade nos termos da presente diretiva;

Financiar a formação essencial, a comunicação, o acesso a tecnologias, e as viagens e ajudas de custo do pessoal da autoridade competente, para o exercício das suas funções e para facilitar a cooperação ativa entre autoridades competentes nos termos do artigo 27.o;

Se for caso disso, exigir aos operadores ou proprietários que reembolsem à autoridade competente os custos das funções por esta desempenhadas nos termos da presente diretiva;

Financiar e encorajar a realização de estudos pertinentes para as funções da autoridade competente descritas na presente diretiva;

Fornecer o financiamento para que a autoridade competente elabore relatórios.

Uma estratégia por escrito com a descrição das suas funções, das suas prioridades de ação, i.e., na conceção e no funcionamento das instalações, na gestão da integridade e na prontidão e resposta a emergências, e da forma como está organizada;

Procedimentos operacionais com a descrição de como irá inspecionar e fazer aplicar as obrigações impostas pela presente diretiva aos operadores e aos proprietários, incluindo a forma como irá tratar, avaliar e aceitar os relatórios sobre riscos graves e tratar as notificações de sondagens e o modo como devem ser determinados os intervalos entre as inspeções das medidas de controlo dos riscos de acidente grave, incluindo para o ambiente, de uma dada instalação ou atividade;

Procedimentos relativos ao exercício das suas funções, sem prejuízo de outras responsabilidades, como, por exemplo, operações onshore de petróleo e gás, e das medidas previstas na Diretiva 92/91/CEE;

Caso a autoridade competente seja composta por mais de um organismo, um acordo formal que crie os mecanismos necessários para o funcionamento conjunto da autoridade competente, incluindo a supervisão e a monitorização por parte da direção, o planeamento e inspeções conjuntas, a divisão das responsabilidades pelo tratamento dos relatórios sobre riscos graves, as investigações conjuntas, as comunicações internas e os relatórios a publicar conjuntamente a nível externo.

Foram identificados todos os perigos com potencial para causar um acidente grave, incluindo um acidente ambiental, foram avaliados os seus riscos e identificadas as medidas para controlar os riscos, incluindo respostas de emergência;

O sistema de gestão ambiental e de segurança é descrito adequadamente de forma a demonstrar o cumprimento dos requisitos da presente diretiva;

Foram descritas medidas adequadas para a verificação independente e para auditoria pelo operador ou proprietário.

Todos os dados factuais são fornecidos;

O operador ou o proprietário identificou todos os riscos de acidente grave razoavelmente previsíveis que se aplicam à instalação e às suas funções, juntamente com potenciais acontecimentos iniciais e que a metodologia e critérios de avaliação adotados para a gestão de riscos de acidente grave são explicados de forma clara, incluindo fatores de incerteza na análise;

A gestão de risco teve em consideração todas as fases relevantes no ciclo de vida da instalação e antecipou todas as situações previsíveis, incluindo:

A forma como se pretende que as medidas de redução do risco identificadas como parte da gestão de riscos sejam implementadas, caso necessário, para reduzir os riscos a um nível aceitável;

Se, na determinação das medidas necessárias para alcançar níveis de risco aceitáveis, o operador ou o proprietário demonstrou claramente de que forma os princípios de boas práticas relevantes e o julgamento baseado em sólidos conhecimentos técnicos, nas melhores práticas de gestão e em fatores humanos e organizacionais foram tidos em conta;

Se as medidas e disposições para a deteção e a resposta rápida e eficaz a uma emergência são claramente identificadas e justificadas;

A forma como as disposições e medidas de saída, evacuação e salvamento para limitar o agravamento de uma emergência e reduzir o seu impacto no ambiente são integradas de forma lógica e sistemática, tendo em conta as condições de emergência prováveis nas quais serão aplicadas;

A forma como os requisitos são incorporados nos planos internos de resposta a emergências e se uma cópia ou uma descrição adequada desse plano foi submetida à autoridade competente;

Se o sistema de gestão ambiental e de segurança descrito no relatório sobre perigos graves é adequado para assegurar o controlo dos riscos de perigos graves em todas as fases do ciclo de vida da instalação, se assegura o cumprimento de todas as disposições legais relevantes e se prevê a auditoria e a implementação das recomendações da auditoria;

Se o mecanismo para verificação independente é redigido de forma clara.

Prestem especial atenção à avaliação dos requisitos de fiabilidade e integridade de todos os sistemas fundamentais para a segurança e para o ambiente e basear os seus sistemas de inspeção e manutenção na obtenção do nível exigido de integridade da segurança e do ambiente;

Tomem as medidas apropriadas para garantir na medida do razoável e do possível que não haja fuga imprevista de substâncias perigosas a partir das condutas, dos recipientes e dos sistemas concebidos para o seu confinamento seguro. Além disso, os operadores e proprietários devem tomar medidas para que a falha isolada de uma barreira de contenção não possa originar um acidente grave;

Elaborem um inventário dos equipamentos disponíveis, indicando os seus proprietários, a sua localização e o seu modo de transporte e de posicionamento na instalação e quaisquer entidades relevantes para a implementação do plano de resposta a emergências interno. O inventário deve identificar as medidas em vigor para assegurar que os equipamentos e procedimentos são mantidos em boas condições de funcionamento;

Certificar-se de que possuem um quadro adequado para monitorizar o cumprimento de todas as disposições legais relevantes, incorporando nos seus procedimentos operacionais normais os seus deveres legais em matéria de controlo dos riscos graves e de proteção do ambiente; e ainda

Devem prestar especial atenção à construção e manutenção de uma forte cultura de segurança com grandes probabilidades de manter um funcionamento seguro e que inclua, no que diz respeito a garantir a cooperação dos trabalhadores, nomeadamente o seguinte:

As suas funções não exigem do verificador independente a análise de aspetos de elementos críticos para a segurança e a proteção ambiental ou qualquer parte de uma instalação, ou de uma sondagem ou de uma conceção de sondagem a que o verificador tenha estado ligado antes da sua atividade de verificação ou em que a sua objetividade possa ser comprometida;

O verificador independente é suficientemente independente de um sistema de gestão que tenha tido ou tenha responsabilidade por qualquer aspeto de um componente abrangido pelo mecanismo de verificação independente ou do exame de uma sondagem, de modo a assegurar que exercerá as suas funções de forma objetiva no âmbito do mecanismo.

O verificador possui competência técnica adequada, incluindo, se necessário, pessoal adequadamente qualificado e experiente, em número suficiente e que cumpra os requisitos previstos no ponto 1 do presente anexo;

Afetação adequada das tarefas ao abrigo do mecanismo de verificação independente, pelo verificador independente, a pessoal qualificado para as executar;

Estão estabelecidas medidas adequadas para assegurar o fluxo de informações entre o operador ou proprietário e o verificador independente;

São atribuídos poderes suficientes ao verificador independente para este exercer as suas funções de modo eficaz.

Melhoria da integridade das sondagens, equipamentos e barreiras de controlo das sondagens e monitorização da sua eficácia;

Melhoria do confinamento primário;

Melhoria do confinamento secundário que restringe o alastramento de um acidente grave incipiente, incluindo erupções em sondagens;

Tomada de decisões fiável;

Gestão e supervisão das operações que possam implicar riscos graves;

Competência dos principais responsáveis;

Gestão eficaz dos riscos;

Avaliação da fiabilidade de sistemas críticos para a segurança e o ambiente;

Indicadores-chave de desempenho;

Integração eficaz dos sistemas de gestão ambiental e de segurança entre operadores e proprietários e outras entidades envolvidas em operações de petróleo e gás.

Os nomes e os cargos das pessoas autorizadas a acionar os procedimentos de emergência e das pessoas autorizadas a dirigir a resposta a emergências a nível externo;

Mecanismos de receção dos alertas precoces de acidentes graves e os procedimentos associados de alarme e de resposta a emergências;

Mecanismos de coordenação dos recursos necessários para aplicar o plano externo de resposta a emergências;

Mecanismos para prestar assistência às respostas internas de emergências;

Descrição pormenorizada dos mecanismos de resposta externa a emergências;

Mecanismos para fornecer às pessoas e organizações que possam ser afetadas pelo acidente grave informações e conselhos adequados relativos ao mesmo;

Mecanismos para fornecer informações aos serviços de emergência de outros Estados-Membros e à Comissão, em caso de acidente grave com possíveis consequências a nível transfronteiriço;

Mecanismos para atenuar os efeitos negativos na fauna e na flora selvagens terrestres e marinhas, inclusive nas situações em que animais cobertos de petróleo chegam à costa antes do derrame propriamente dito.

Inventário do equipamento disponível, seus proprietários, sua localização, seus meios de transporte e modo de utilização no local do acidente grave;

Descrição das medidas adotadas para assegurar que os equipamentos e os procedimentos são mantidos em boas condições de funcionamento;

Inventário dos equipamentos na posse da indústria que possam ser disponibilizados numa emergência;

Descrição dos mecanismos gerais de resposta a acidentes graves, incluindo as competências e responsabilidades de todas as partes envolvidas e dos organismos responsáveis pela manutenção desses mecanismos;

Medidas para assegurar que os equipamentos, o pessoal e os procedimentos estão sempre disponíveis e atualizados e que um número suficiente de membros do pessoal qualificado está sempre disponível;

Provas de anteriores avaliações ambientais e de saúde relativamente a quaisquer produtos químicos cuja utilização como dispersante esteja prevista.

Partilha de planos externos de resposta a emergências com os Estados-Membros limítrofes e a Comissão;

Compilação dos inventários dos meios de resposta a nível transfronteiriço, tanto da indústria como públicos, e todas as adaptações necessárias para tornar os equipamentos e os procedimentos compatíveis entre os países e Estados-Membros limítrofes;

Procedimentos para invocar o mecanismo de proteção civil da União;

Organização de exercícios transfronteiriços de planos externos de resposta a emergências.

unintended release of oil, gas or other hazardous substances, whether or not ignited;

loss of well control requiring actuation of well control equipment, or failure of a well barrier requiring its replacement or repair;

failure of a safety and environmental critical element;

significant loss of structural integrity, or loss of protection against the effects of fire or explosion, or loss of station keeping in relation to a mobile installation;

vessels on collision course and actual vessel collisions with an offshore installation;

helicopter accidents, on or near offshore installations;

any fatal accident;

any serious injuries to 5 or more persons in the same accident;

any evacuation of personnel;

a major environmental incident.

the number, age and location of installations;

the number and type of inspections and investigations carried out, any enforcement actions or convictions;

incident data pursuant to the common reporting system required in Article 23;

any major change in the offshore regulatory framework;

the performance of offshore oil and gas operations in relation to prevention of major accidents and the limiting of consequences of major accidents that do occur.