+CAPÍTULO 3 REFORÇO DA CADEIA DE VALOR DAS MATÉRIAS-PRIMAS DA UNIÃO
---+SECÇÃO 1 Valores de referência
------+Artigo 5.o
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---+SECÇÃO 2 Projetos estratégicos
------+Artigo 6.o
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 7.o
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
---------+Artigo 7.o 5.
---------+Artigo 7.o 6.
---------+Artigo 7.o 7.
---------+Artigo 7.o 8.
---------+Artigo 7.o 9.
---------+Artigo 7.o 10.
---------+Artigo 7.o 11.
---------+Artigo 7.o 12.
---------+Artigo 7.o 13.
------+Artigo 8.o
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 8.o 4.
---------+Artigo 8.o 5.
---+SECÇÃO 3 Procedimento de licenciamento
------+Artigo 9.o
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---------+Artigo 9.o 5.
---------+Artigo 9.o 6.
---------+Artigo 9.o 7.
---------+Artigo 9.o 8.
---------+Artigo 9.o 9.
------+Artigo 10.o
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
---------+Artigo 10.o 5.
------+Artigo 11.o
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
---------+Artigo 11.o 4.
---------+Artigo 11.o 5.
---------+Artigo 11.o 6.
---------+Artigo 11.o 7.
---------+Artigo 11.o 8.
---------+Artigo 11.o 9.
---------+Artigo 11.o 10.
------+Artigo 12.o
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
---------+Artigo 12.o 4.
---------+Artigo 12.o 5.
---------+Artigo 12.o 6.
------+Artigo 13.o
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 14.o
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---+SECÇÃO 4 Condições favoráveis
------+Artigo 15.o
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
------+Artigo 16.o
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 17.o
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 17.o 4.
------+Artigo 18.o
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---+SECÇÃO 5 Prospeção e pesquisa
------+Artigo 19.o
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
---------+Artigo 19.o 4.
---------+Artigo 19.o 5.
---------+Artigo 19.o 6.
---------+Artigo 19.o 7.

CAPÍTULO 3 REFORÇO DA CADEIA DE VALOR DAS MATÉRIAS-PRIMAS DA UNIÃO

CAPÍTULO 3 REFORÇO DA CADEIA DE VALOR DAS MATÉRIAS-PRIMAS DA UNIÃO

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Valores de referência SECÇÃO 1 Valores de referência
SECÇÃO 2 Projetos estratégicos SECÇÃO 2 Projetos estratégicos
SECÇÃO 3 Procedimento de licenciamento SECÇÃO 3 Procedimento de licenciamento
SECÇÃO 4 Condições favoráveis SECÇÃO 4 Condições favoráveis
SECÇÃO 5 Prospeção e pesquisa SECÇÃO 5 Prospeção e pesquisa

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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