+9. Governo interno
---+9.1 Critérios gerais
------+127. As autoridades competentes devem proceder a uma análise cuidadosa e abrangente dos sistemas …
------+128. A MCA aqui estabelecida tem por objetivo orientar a avaliação, efetuada pelas autoridades …
------+129. Para efeitos da presente secção, e em conformidade com o disposto no n.º 13, o quadro de …
------+130. As autoridades competentes devem compreender de forma exaustiva a forma como a instituição de …
------+131. As autoridades competentes devem certificar-se de que os documentos apresentados com o pedido …
------+132. A intensidade da avaliação efetuada pelas autoridades competentes dos requisitos de governo …
------+133. A avaliação deve basear-se nos documentos e informações apresentados pela instituição de …
---+9.2 Órgão de administração
------+134. As orientações pretendem abranger todas as estruturas de administração existentes e não …
------+135. As autoridades competentes devem analisar o pedido, em especial os estatutos ou outros …
------+136. Nos termos do artigo 46.º, n.º 4, da Diretiva 2015/849/CE (DABC), as autoridades competentes …
------+137. Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, segundo subparágrafo, da CRD, as autoridades competentes …
------+138. Se for caso disso, as autoridades competentes devem também submeter os titulares de funções …
------+139. Essa avaliação da adequação deve ser realizada em conformidade com as Orientações da EBA e da …
---+9.3 Estrutura organizativa
------+140. As autoridades competentes devem verificar se a estrutura organizativa da instituição de …
------+141. As autoridades competentes devem avaliar cuidadosamente se a estrutura organizativa …
------+142. Para efeitos da concessão da autorização ou do início das atividades, consoante o caso, as …
------+143. As autoridades competentes devem prestar especial atenção à necessidade de evitar a criação de …
------+144. Quando o plano de atividades previr a criação de estruturas noutras jurisdições, as …
------+145. As autoridades competentes devem verificar se o mandato do órgão de administração relativo aos …
------+146. Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, alínea c), subalínea ii), quinto travessão, das RTS …
------+147. As autoridades competentes devem verificar se a forma como está delineada a política de …
------+148. No que diz respeito aos conflitos de interesses ao nível da instituição, as autoridades …
------+149. Quanto aos conflitos de interesses ao nível do pessoal, as autoridades competentes devem …
------+150. A análise, pelas autoridades competentes, da forma como está delineada a política de …
------+151. As autoridades competentes devem certificar-se de que a forma como está delineada a política …
------+152. A análise, pelas autoridades competentes, da forma como está delineada a política de abuso de …
------+153. As autoridades competentes devem verificar se, em conformidade com as Orientações da EBA …
------+154. A análise, pelas autoridades competentes, da forma como está delineada a política de defesa do …
------+155. A análise, pelas autoridades competentes, da forma como está delineada a política de …
---+9.4 Quadro de controlo interno
------+156. As autoridades competentes devem avaliar se a instituição de crédito requerente dispõe de um …
------+157. As autoridades competentes devem analisar os documentos apresentados com o pedido e …
------+158. As autoridades competentes devem ter uma perspetiva clara sobre se o quadro de controlo …
------+159. Para o efeito, as autoridades competentes devem verificar se estão implementados sistemas para …
------+160. A função de gestão de riscos e a função de verificação do cumprimento, a segunda linha de …
------+161. Para garantir que as funções de controlo interno cumprem os requisitos de independência , as …
------+162. As autoridades competentes devem verificar se os responsáveis das funções de controlo interno …
------+163. A fim de assegurar o exercício eficaz das funções de controlo interno, as autoridades …
------+164. As autoridades competentes devem certificar-se de que, no âmbito do quadro de controlo …
------+165. As autoridades competentes devem certificar-se de que a função de gestão de risco (FGR) …
------+166. No que diz respeito ao papel da FGR na estratégia e nas decisões em matéria de risco, a …
------+167. No que se refere ao papel da FGR na avaliação de alterações significativas, as autoridades …
------+168. No que respeita ao papel da FGR na identificação, medição, monitorização, mitigação e reporte …
------+169. O papel da FGR deve igualmente incluir a avaliação independente das infrações aos limites de …
------+170. No que se refere à forma como está delineada a política de remuneração, para além de avaliar o …
------+171. Em especial, devem avaliar se: a) a forma como está delineada a política de remuneração está …
------+172. As autoridades competentes devem verificar se se prevê que a função de verificação do …
------+173. A função de verificação do cumprimento deve assegurar que a monitorização da conformidade é …
------+174. As autoridades competentes devem igualmente verificar se a função de verificação do …
------+175. As autoridades competentes devem verificar se está prevista a criação de uma função de …
------+176. As autoridades competentes devem verificar se a política de CBC/FT, apresentada pela …
------+177. As autoridades competentes devem verificar se a forma como está delineada abrange todos os …
------+178. As autoridades competentes, tendo em conta os critérios de proporcionalidade estabelecidos nos …
------+179. Para o efeito, as autoridades competentes devem avaliar se a FAI tem a sua independência …
------+180. As autoridades competentes devem igualmente avaliar se a FAI está incumbida, pelo menos, do …
------+181. Devem igualmente verificar se a forma como está delineada a metodologia e o plano de auditoria …
------+182. A forma como está delineada a política e o plano de continuidade do negócio deve garantir que …
------+183. As autoridades competentes devem avaliar se a política de TIC proporcionará à instituição de …
------+184. No que diz respeito às TIC e ao risco de segurança , as autoridades competentes devem …
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9. Governo interno
9. Governo interno
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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