+CAPÍTULO II REGISTOS
---+SECÇÃO 1 Registos centrais de beneficiários efetivos
------+Artigo 10.o Registos centrais de beneficiários efetivos
---------+Artigo 10.o 1
---------+Artigo 10.o 2
---------+Artigo 10.o 3
---------+Artigo 10.o 4
---------+Artigo 10.o 5
---------+Artigo 10.o 6
---------+Artigo 10.o 7
---------+Artigo 10.o 8
---------+Artigo 10.o 9
---------+Artigo 10.o 10
---------+Artigo 10.o 11
---------+Artigo 10.o 12
---------+Artigo 10.o 13
---------+Artigo 10.o 14
---------+Artigo 10.o 15
---------+Artigo 10.o 16
---------+Artigo 10.o 17
---------+Artigo 10.o 18
---------+Artigo 10.o 19
---------+Artigo 10.o 20
---------+Artigo 10.o 21
------+Artigo 11.o Regras gerais relativas ao acesso aos registos centrais por parte das autoridades competentes, dos organismos de autorregulação e das entidades obrigadas
---------+Artigo 11.o 1
---------+Artigo 11.o 2
---------+Artigo 11.o 3
---------+Artigo 11.o 4
---------+Artigo 11.o 5
------+Artigo 12.o Regras específicas de acesso de pessoas com um interesse legítimo aos registos de beneficiários efetivos
---------+Artigo 12.o 1
---------+Artigo 12.o 2
---------+Artigo 12.o 3
---------+Artigo 12.o 4
------+Artigo 13.o Procedimento de verificação e reconhecimento mútuo de um interesse legítimo em aceder às informações sobre os beneficiários efetivos
---------+Artigo 13.o 1
---------+Artigo 13.o 2
---------+Artigo 13.o 3
---------+Artigo 13.o 4
---------+Artigo 13.o 5
---------+Artigo 13.o 6
---------+Artigo 13.o 7
---------+Artigo 13.o 8
---------+Artigo 13.o 9
---------+Artigo 13.o 10
---------+Artigo 13.o 11
---------+Artigo 13.o 12
------+Artigo 14.o Modelos e procedimentos
---------+Artigo 14.o 1
---------+Artigo 14.o 2
------+Artigo 15.o Exceções às regras de acesso aos registos de beneficiários efetivos
---+SECÇÃO 2 Informações sobre contas bancárias
------+Artigo 16.o Registos de contas bancárias e sistemas eletrónicos de extração de dados
---------+Artigo 16.o 1
---------+Artigo 16.o 2
---------+Artigo 16.o 3
---------+Artigo 16.o 4
---------+Artigo 16.o 5
---------+Artigo 16.o 6
---------+Artigo 16.o 7
---------+Artigo 16.o 8
---------+Artigo 16.o 9
---------+Artigo 16.o 10
------+Artigo 17.o Atos de execução relativos à interconexão dos registos
---------+Artigo 17.o 1
---------+Artigo 17.o 2
---------+Artigo 17.o 3
---+SECÇÃO 3 Ponto de acesso único às informações sobre imóveis
------+Artigo 18.o Ponto de acesso único às informações sobre imóveis
---------+Artigo 18.o 1
---------+Artigo 18.o 2
---------+Artigo 18.o 3
---------+Artigo 18.o 4
---------+Artigo 18.o 5
---------+Artigo 18.o 6

CAPÍTULO II REGISTOS

CAPÍTULO II REGISTOS

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Registos centrais de beneficiários efetivos SECÇÃO 1 Registos centrais de beneficiários efetivos
SECÇÃO 2 Informações sobre contas bancárias SECÇÃO 2 Informações sobre contas bancárias
SECÇÃO 3 Ponto de acesso único às informações sobre imóveis SECÇÃO 3 Ponto de acesso único às informações sobre imóveis

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 19.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1640
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.