+CAPÍTULO II POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLOS INTERNOS DAS ENTIDADES OBRIGADAS
---+SECÇÃO 1 Políticas, Procedimentos e controlos internos, avaliação do risco e pessoal
------+Artigo 9.o Âmbito das políticas, procedimentos e controlosinternos
---------+Artigo 9.o 1
---------+Artigo 9.o 2
---------+Artigo 9.o 3
---------+Artigo 9.o 4
------+Artigo 10.o Avaliação do risco a nível da atividade
---------+Artigo 10.o 1
---------+Artigo 10.o 2
---------+Artigo 10.o 3
---------+Artigo 10.o 4
------+Artigo 11.o Funções de conformidade
---------+Artigo 11.o 1
---------+Artigo 11.o 2
---------+Artigo 11.o 3
---------+Artigo 11.o 4
---------+Artigo 11.o 5
---------+Artigo 11.o 6
---------+Artigo 11.o 7
------+Artigo 12.o Conhecimento dos requisitos
------+Artigo 13.o Integridade dos funcionários
---------+Artigo 13.o 1
---------+Artigo 13.o 2
---------+Artigo 13.o 3
---------+Artigo 13.o 4
------+Artigo 14.o Denúncia de violações e proteção dos denunciantes
---------+Artigo 14.o 1
---------+Artigo 14.o 2
---------+Artigo 14.o 3
------+Artigo 15.o Situação de trabalhadores específicos
---+SECÇÃO 2 Disposições aplicáveis aos grupos
------+Artigo 16.o Requisitos a nível do grupo
---------+Artigo 16.o 1
---------+Artigo 16.o 2
---------+Artigo 16.o 3
---------+Artigo 16.o 4
---------+Artigo 16.o 5
------+Artigo 17.o Sucursais e filiais em países terceiros
---------+Artigo 17.o 1
---------+Artigo 17.o 2
---------+Artigo 17.o 3
---------+Artigo 17.o 4
---+SECÇÃO 3 Subcontratação
------+Artigo 18.o Subcontratação
---------+Artigo 18.o 1
---------+Artigo 18.o 2
---------+Artigo 18.o 3
---------+Artigo 18.o 4
---------+Artigo 18.o 5
---------+Artigo 18.o 6
---------+Artigo 18.o 7
---------+Artigo 18.o 8
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CAPÍTULO II POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLOS INTERNOS DAS ENTIDADES OBRIGADAS
CAPÍTULO II POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLOS INTERNOS DAS ENTIDADES OBRIGADAS
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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