4. Orientações relativas a práticas de gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas

4.1.1 Aplicação dos princípios da proporcionalidade, materialidade e simetria

4.2.1 Princípio 1 — Responsabilidades do órgão de administração e da direção de topo

O órgão de administração⁷ e a direção de topo de uma instituição de crédito são responsáveis por garantir que a instituição de crédito dispõe de práticas de gestão do risco de crédito adequadas, incluindo um sistema de controlo interno eficaz, para determinar de forma consistente provisões adequadas de acordo com as políticas e procedimentos declarados pela instituição de crédito, o quadro contabilístico aplicável e as orientações de supervisão relevantes.

⁷ É possível observar diferentes estruturas de órgãos de administração nos Estados-Membros da União Europeia. Em alguns Estados-Membros, é comum uma estrutura unitária, ou seja, as funções de gestão e de supervisão do órgão de administração são exercidas por um único órgão. Noutros Estados-Membros, existe uma estrutura dupla, com a constituição de dois órgãos independentes, um para a função de gestão e outro para a supervisão da função de gestão. 8 O Conselho de Estabilidade Financeira publicou, em abril de 2012, Princípios em matéria de boas práticas de constituição de hipotecas para habitação, que visam fornecer um quadro para que as jurisdições estabeleçam normas mínimas aceitáveis de concessão de crédito para posições em risco correspondentes a empréstimos de bens imóveis; disponível em www.financialstabilityboard.org/publications/r_120418.pdf. A EBA publicou Orientações sobre a avaliação da solvabilidade (EBA/GL/2015/11), as quais estão alinhadas com os Princípios do CEF e abrangem alguns deles.

A presente secção fornece orientações relativas a aspetos dos requisitos em matéria de perdas de crédito esperadas nas secções referentes a imparidade da IFRS 9 — i) a provisão para perdas num montante equivalente às perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses; ii) a avaliação dos aumentos significativos do risco de crédito; e iii) a utilização de expedientes práticos — que não são comuns a outros quadros contabilísticos de perdas de crédito esperadas e devem ser interpretados em conjunto com as outras secções das presentes orientações.

4.3.1 Provisão para perdas por uma quantia equivalente às perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses

4.4.1 Princípio 1 — Avaliação da gestão de risco de crédito

As autoridades competentes devem avaliar periodicamente a eficácia das práticas de risco de crédito de uma instituição de crédito.