+REGULAMENTO (UE) 2017/2402 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de dezembro de 2017 que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 648/2012
---+CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS
------+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---------+Artigo 1.o 1.
---------+Artigo 1.o 2.
------+Artigo 2.o Definições
------+Artigo 3.o Venda de titularizações a clientes não profissionais
---------+Artigo 3.o 1.
---------+Artigo 3.o 2.
---------+Artigo 3.o 3.
---------+Artigo 3.o 4.
------+Artigo 4.o Requisitos das EOET
---+CAPÍTULO 2 DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS TITULARIZAÇÕES
------+Artigo 5.o Requisitos de diligência devida aplicáveis aos investidores institucionais
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
---------+Artigo 5.o 5.
------+Artigo 6.o Retenção do risco
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
---------+Article 6 3a.
---------+Artigo 6.o 4.
---------+Artigo 6.o 5.
---------+Artigo 6.o 6.
---------+Artigo 6.o 7.
------+Artigo 7.o Requisitos de transparência aplicáveis a cedentes, patrocinadores e EOET
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 8.o Proibição de retitularização
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 8.o 4.
---------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 9.o Critérios de concessão de crédito
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---+CAPÍTULO 3 CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTO DE UM REPOSITÓRIO DE TITULARIZAÇÕES
------+Artigo 10.o Registo de um repositório de titularizações
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
---------+Artigo 10.o 5.
---------+Artigo 10.o 6.
---------+Artigo 10.o 7.
---------+Artigo 10.o 8.
------+Artigo 11.o Notificação e consulta das autoridades competentes antes do registo ou da extensão do registo
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 12.o Análise do pedido
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 13.o Notificação das decisões da ESMA em matéria de registo ou de extensão do registo
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 14.o Competências da ESMA
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 15.o Cancelamento do registo
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
------+Artigo 16.o Taxas de supervisão
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 17.o Disponibilidade dos dados conservados nos repositórios de titularizações
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---+CAPÍTULO 4 TITULARIZAÇÃO SIMPLES, TRANSPARENTE E PADRONIZADA
------+Artigo 18.o Utilização da designação «titularização simples, transparente e normalizada»
------+SECTION 1 Requirements for simple, transparent and standardised non-ABCP traditional securitisation
---------+Artigo 19.o Titularização tradicional não-ABCP simples, transparente e padronizada
------------+Artigo 19.o 1.
------------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 20.o Requisitos relativos à simplicidade
------------+Artigo 20.o 1.
------------+Artigo 20.o 2.
------------+Artigo 20.o 3.
------------+Artigo 20.o 4.
------------+Artigo 20.o 5.
------------+Artigo 20.o 6.
------------+Artigo 20.o 7.
------------+Artigo 20.o 8.
------------+Artigo 20.o 9.
------------+Artigo 20.o 10.
------------+Artigo 20.o 11.
------------+Artigo 20.o 12.
------------+Artigo 20.o 13.
------------+Artigo 20.o 14.
---------+Artigo 21.o Requisitos relativos à padronização
------------+Artigo 21.o 1.
------------+Artigo 21.o 2.
------------+Artigo 21.o 3.
------------+Artigo 21.o 4.
------------+Artigo 21.o 5.
------------+Artigo 21.o 6.
------------+Artigo 21.o 7.
------------+Artigo 21.o 8.
------------+Artigo 21.o 9.
------------+Artigo 21.o 10.
---------+Artigo 22.o Requisitos relativos à transparência
------------+Artigo 22.o 1.
------------+Artigo 22.o 2.
------------+Artigo 22.o 3.
------------+Artigo 22.o 4.
------------+Artigo 22.o 5.
------------+Artigo 22.o 6.
------+SECTION 2 Requirements for simple, transparent and standardised ABCP securitisation
---------+Artigo 23.o Titularização ABCP simples, transparente e padronizada
------------+Artigo 23.o 1.
------------+Artigo 23.o 2.
------------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 24.o Requisitos relativos à operação
------------+Artigo 24.o 1.
------------+Artigo 24.o 2.
------------+Artigo 24.o 3.
------------+Artigo 24.o 4.
------------+Artigo 24.o 5.
------------+Artigo 24.o 6.
------------+Artigo 24.o 7.
------------+Artigo 24.o 8.
------------+Artigo 24.o 9.
------------+Artigo 24.o 10.
------------+Artigo 24.o 11.
------------+Artigo 24.o 12.
------------+Artigo 24.o 13.
------------+Artigo 24.o 14.
------------+Artigo 24.o 15.
------------+Artigo 24.o 16.
------------+Artigo 24.o 17.
------------+Artigo 24.o 18.
------------+Artigo 24.o 19.
------------+Artigo 24.o 20.
------------+Artigo 24.o 21.
---------+Artigo 25.o Patrocinador de um programa ABCP
------------+Artigo 25.o 1.
------------+Artigo 25.o 2.
------------+Artigo 25.o 3.
------------+Artigo 25.o 4.
------------+Artigo 25.o 5.
------------+Artigo 25.o 6.
------------+Artigo 25.o 7.
---------+Artigo 26.o Requisitos relativos ao programa
------------+Artigo 26.o 1.
------------+Artigo 26.o 2.
------------+Artigo 26.o 3.
------------+Artigo 26.o 4.
------------+Artigo 26.o 5.
------------+Artigo 26.o 6.
------------+Artigo 26.o 7.
------------+Artigo 26.o 8.
------+SECTION 2a Requirements for simple, transparent and standardised on-balance-sheet securitisations
---------+Article 26a Simple, transparent and standardised on-balance-sheet securitisations
------------+Article 26a 1.
------------+Article 26a 2.
---------+Article 26b Requirements relating to simplicity
------------+Article 26b 1.
------------+Article 26b 2.
------------+Article 26b 3.
------------+Article 26b 4.
------------+Article 26b 5.
------------+Article 26b 6.
------------+Article 26b 7.
------------+Article 26b 8.
------------+Article 26b 9.
------------+Article 26b 10.
------------+Article 26b 11.
------------+Article 26b 12.
------------+Article 26b 13.
---------+Article 26c Requirements relating to standardisation
------------+Article 26c 1.
------------+Article 26c 2.
------------+Article 26c 3.
------------+Article 26c 4.
------------+Article 26c 5.
------------+Article 26c 6.
------------+Article 26c 7.
------------+Article 26c 8.
------------+Article 26c 9.
------------+Article 26c 10.
---------+Article 26d Requirements relating to transparency
------------+Article 26d 1.
------------+Article 26d 2.
------------+Article 26d 3.
------------+Article 26d 4.
------------+Article 26d 5.
------------+Article 26d 6.
---------+Article 26e Requirements concerning the credit protection agreement, the third-party verification agent and the synthetic excess spread
------------+Article 26e 1.
------------+Article 26e 2.
------------+Article 26e 3.
------------+Article 26e 4.
------------+Article 26e 5.
------------+Article 26e 6.
------------+Article 26e 7
------------+Article 26e 8.
------------+Article 26e 9.
------------+Article 26e 10.
------+SECTION 3 STS notification
---------+Artigo 27.o Requisitos da notificação STS
------------+Artigo 27.o 1.
------------+Artigo 27.o 2.
------------+Artigo 27.o 3.
------------+Artigo 27.o 4.
------------+Artigo 27.o 5.
------------+Artigo 27.o 6.
------------+Artigo 27.o 7.
---------+Artigo 28.o Verificação da conformidade STS por terceiros
------------+Artigo 28.o 1.
------------+Artigo 28.o 2.
------------+Artigo 28.o 3.
------------+Artigo 28.o 4.
---+CAPÍTULO 5 SUPERVISÃO
------+Artigo 29.o Designação das autoridades competentes
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
---------+Artigo 29.o 5.
---------+Artigo 29.o 6.
---------+Artigo 29.o 7.
---------+Artigo 29.o 8.
------+Artigo 30.o Poderes das autoridades competentes
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 30.o 5.
------+Artigo 31.o Supervisão macroprudencial do mercado de titularização
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
------+Artigo 32.o Sanções administrativas e medidas corretivas
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
------+Artigo 33.o Exercício dos poderes para impor sanções administrativas e medidas corretivas
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
------+Artigo 34.o Sanções penais
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
------+Artigo 35.o Deveres de notificação
------+Artigo 36.o Cooperação entre as autoridades competentes e as ESA
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
---------+Artigo 36.o 5.
---------+Artigo 36.o 6.
---------+Artigo 36.o 7.
---------+Artigo 36.o 8.
------+Artigo 37.o Publicação de sanções administrativas
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.
---------+Artigo 37.o 6.
---------+Artigo 37.o 7.
---+CAPÍTULO 6 ALTERAÇÕES
------+Artigo 38.o Alteração da Diretiva 2009/65/CE
------+Artigo 39.o Alteração da Diretiva 2009/138/CE
------+Artigo 40.o Alteração do Regulamento (CE) n.o1060/2009
------+Artigo 41.o Alteração da Diretiva 2011/61/UE
------+Artigo 42.o Alteração do Regulamento (UE) n.o648/2012
------+Artigo 43.o Disposições transitórias
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
---------+Artigo 43.o 4.
---------+Artigo 43.o 5.
---------+Artigo 43.o 6.
---------+Artigo 43.o 7.
---------+Artigo 43.o 8.
---------+Artigo 43.o 9.
------+Article 43a Transitional provisions for STS on-balance-sheet securitisations
---------+Article 43a 1.
---------+Article 43a 2.
---------+Article 43a 3.
---------+Article 43a 4.
------+Artigo 44.o Relatórios
------+Article 45a Development of a sustainable securitisation framework
---------+Article 45a 1.
---------+Article 45a 2.
---------+Article 45a 3.
------+Artigo 46.o Revisão
------+Artigo 47.o Exercício da delegação
---------+Artigo 47.o 1.
---------+Artigo 47.o 2.
---------+Artigo 47.o 3.
---------+Artigo 47.o 4.
---------+Artigo 47.o 5.
---------+Artigo 47.o 6.
------+Artigo 48.o Entrada em vigor
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REGULAMENTO (UE) 2017/2402 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de dezembro de 2017 que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 648/2012

REGULAMENTO (UE) 2017/2402 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 12 de dezembro de 2017

que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 648/2012

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO 2 DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS TITULARIZAÇÕES CAPÍTULO 2 DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS TITULARIZAÇÕES
CAPÍTULO 3 CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTO DE UM REPOSITÓRIO DE TITULARIZAÇÕES CAPÍTULO 3 CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTO DE UM REPOSITÓRIO DE TITULARIZAÇÕES
CAPÍTULO 4 TITULARIZAÇÃO SIMPLES, TRANSPARENTE E PADRONIZADA CAPÍTULO 4 TITULARIZAÇÃO SIMPLES, TRANSPARENTE E PADRONIZADA
CAPÍTULO 5 SUPERVISÃO CAPÍTULO 5 SUPERVISÃO
CAPÍTULO 6 ALTERAÇÕES CAPÍTULO 6 ALTERAÇÕES

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.04.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R2402
  • EULAW -

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    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.