+TÍTULO III CONDIÇÕES DE ACESSO À ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
---+CAPÍTULO 1 Condições gerais de acesso à atividade das instituições de crédito
------+Artigo 8.o Autorização
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 8.o 4.
---------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 8.oA Requisitos específicos de autorização das instituições de crédito a que se refere o artigo 4.o, n.o1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o575/2013
---------+Artigo 8.oA 1.
---------+Artigo 8.oA 2.
---------+Artigo 8.oA 3.
---------+Article 8a 3a.
---------+Artigo 8.oA 4.
---------+Artigo 8.oA 5.
---------+Artigo 8.oA 6.
---------+Artigo 8.oA 7.
---------+Artigo 8.oA 8.
------+Artigo 9.o Proibição da atividade de aceitação do público de depósitos ou outros fundos reembolsáveis por pessoas ou empresas que não sejam instituições de crédito
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
------+Artigo 10.o Programa de atividades, estrutura organizativa e sistemas de governo
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 11.o Necessidades económicas
------+Artigo 12.o Capital inicial
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
---------+Artigo 12.o 4.
------+Artigo 13.o Direção efetiva da atividade e localização da sede
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 14.o Acionistas e sócios
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
------+Artigo 15.o Recusa de autorização
------+Artigo 16.o Consulta prévia das autoridades competentes de outros Estados-Membros
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 17.o Sucursais de instituições de crédito autorizadas noutro Estado-Membro
------+Artigo 18.o Revogação da autorização
------+Artigo 19.o Denominação das instituições de crédito
------+Artigo 20.o Notificação da autorização e da revogação da autorização
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Article 20 3a.
---------+Artigo 20.o 4.
---------+Artigo 20.o 5.
------+Artigo 21.o Isenções para as instituições de crédito filiadas de modo permanente num organismo central
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 21.o-A Aprovação das companhias financeiras e das companhias financeiras mistas
---------+Artigo 21.o-A 1.
---------+Artigo 21.o-A 2.
---------+Artigo 21.o-A 3.
---------+Artigo 21.o-A 4.
---------+Article 21a 4a.
---------+Artigo 21.o-A 5.
---------+Artigo 21.o-A 6.
---------+Artigo 21.o-A 7.
---------+Artigo 21.o-A 8.
---------+Artigo 21.o-A 9.
---------+Artigo 21.o-A 10.
------+Artigo 21.o-B Empresa-mãe intermédia na UE
---------+Artigo 21.o-B 1.
---------+Artigo 21.o-B 2.
---------+Artigo 21.o-B 3.
---------+Artigo 21.o-B 4.
---------+Artigo 21.o-B 5.
---------+Artigo 21.o-B 6.
---------+Article 21b 6a.
---------+Artigo 21.o-B 7.
---------+Artigo 21.o-B 8.
---------+Artigo 21.o-B 9.
---------+Artigo 21.o-B 10.
------+Artigo 21.o-C Obrigação de estabelecer uma sucursal para a prestação de serviços bancários por empresas de países terceiros
---+CAPÍTULO 2 Participação qualificada numa instituição de crédito
------+Artigo 22.o Comunicação e apreciação de projetos de aquisição
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
---------+Artigo 22.o 4.
---------+Artigo 22.o 5.
---------+Artigo 22.o 6.
---------+Artigo 22.o 7.
---------+Artigo 22.o 8.
---------+Artigo 22.o 9.
------+Artigo 23.o Critérios de apreciação
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
---------+Artigo 23.o 6.
------+Artigo 24.o Cooperação entre as autoridades competentes
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
------+Artigo 25.o Comunicação em caso de diminuição de participação
------+Artigo 26.o Obrigações de informação e sanções
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
------+Artigo 27.o Critérios para determinação de participações qualificadas
---+CAPÍTULO 3 AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DE UMA PARTICIPAÇÃO SIGNIFICATIVA
------+Artigo 27.o-A Notificação e apreciação da aquisição
---------+Artigo 27.o-A 1.
---------+Artigo 27.o-A 2.
---------+Artigo 27.o-A 3.
---------+Artigo 27.o-A 4.
---------+Artigo 27.o-A 5.
---------+Artigo 27.o-A 6.
---------+Artigo 27.o-A 7.
---------+Artigo 27.o-A 8.
---------+Artigo 27.o-A 9.
---------+Artigo 27.o-A 10.
---------+Artigo 27.o-A 11.
---------+Artigo 27.o-A 12.
---------+Artigo 27.o-A 13.
---------+Artigo 27.o-A 14.
---------+Artigo 27.o-A 15.
------+Artigo 27.o-B Critérios de apreciação
---------+Artigo 27.o-B 1.
---------+Artigo 27.o-B 2.
---------+Artigo 27.o-B 3.
---------+Artigo 27.o-B 4.
---------+Artigo 27.o-B 5.
---------+Artigo 27.o-B 6.
---------+Artigo 27.o-B 7.
------+Artigo 27.o-C Cooperação entre autoridades competentes
---------+Artigo 27.o-C 1.
---------+Artigo 27.o-C 2.
---------+Artigo 27.o-C 3.
---------+Artigo 27.o-C 4.
---------+Artigo 27.o-C 5.
------+Artigo 27.o-D Notificação de alienação
------+Artigo 27.o-E Obrigações de informação e sanções
---+CAPÍTULO 4 TRANSFERÊNCIAS SIGNIFICATIVAS DE ATIVOS E PASSIVOS
------+Artigo 27.o-F Notificação de transferências significativas de ativos e passivos
---------+Artigo 27.o-F 1.
---------+Artigo 27.o-F 2.
---------+Artigo 27.o-F 3.
------+Artigo 27.o-G Obrigações de informação e sanções
---+CAPÍTULO 5 FUSÕES E CISÕES
------+Artigo 27.o-H Âmbito de aplicação e definições
------+Artigo 27.o-I Notificação e apreciação da fusão ou cisão
---------+Artigo 27.o-I 1.
---------+Artigo 27.o-I 2.
---------+Artigo 27.o-I 3.
---------+Artigo 27.o-I 4.
---------+Artigo 27.o-I 5.
---------+Artigo 27.o-I 6.
---------+Artigo 27.o-I 7.
---------+Artigo 27.o-I 8.
---------+Artigo 27.o-I 9.
---------+Artigo 27.o-I 10.
------+Artigo 27.o-J Critérios de apreciação
---------+Artigo 27.o-J 1.
---------+Artigo 27.o-J 2.
---------+Artigo 27.o-J 3.
---------+Artigo 27.o-J 4.
---------+Artigo 27.o-J 5.
------+Artigo 27.o-K Cooperação entre autoridades competentes
---------+Artigo 27.o-K 1.
---------+Artigo 27.o-K 2.
---------+Artigo 27.o-K 3.
------+Artigo 27.o-L Obrigações de informação e sanções

TÍTULO III CONDIÇÕES DE ACESSO À ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

TÍTULO III CONDIÇÕES DE ACESSO À ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Condições gerais de acesso à atividade das instituições de crédito CAPÍTULO 1 Condições gerais de acesso à atividade das instituições de crédito
CAPÍTULO 2 Participação qualificada numa instituição de crédito CAPÍTULO 2 Participação qualificada numa instituição de crédito
CAPÍTULO 3 AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DE UMA PARTICIPAÇÃO SIGNIFICATIVA CAPÍTULO 3 AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DE UMA PARTICIPAÇÃO SIGNIFICATIVA
CAPÍTULO 4 TRANSFERÊNCIAS SIGNIFICATIVAS DE ATIVOS E PASSIVOS CAPÍTULO 4 TRANSFERÊNCIAS SIGNIFICATIVAS DE ATIVOS E PASSIVOS
CAPÍTULO 5 FUSÕES E CISÕES CAPÍTULO 5 FUSÕES E CISÕES

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.