+CAPÍTULO IX ACOMPANHAMENTO PÓS-COMERCIALIZAÇÃO, PARTILHA DE INFORMAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
---+SECÇÃO 1 Acompanhamento pós-comercialização
------+Artigo 72.o Acompanhamento pós-comercialização pelos prestadores e plano de acompanhamento pós-comercialização aplicável a sistemas de IA de risco elevado
---------+Artigo 72.o 1.
---------+Artigo 72.o 2.
---------+Artigo 72.o 3.
---------+Artigo 72.o 4.
---+SECÇÃO 2 Partilha de informações sobre incidentes graves
------+Artigo 73.o Comunicação de incidentes graves
---------+Artigo 73.o 1.
---------+Artigo 73.o 2.
---------+Artigo 73.o 3.
---------+Artigo 73.o 4.
---------+Artigo 73.o 5.
---------+Artigo 73.o 6.
---------+Artigo 73.o 7.
---------+Artigo 73.o 8.
---------+Artigo 73.o 9.
---------+Artigo 73.o 10.
---------+Artigo 73.o 11.
---+SECÇÃO 3 Execução
------+Artigo 74.o Fiscalização do mercado e controlo dos sistemas de IA presentes no mercado da União
---------+Artigo 74.o 1.
---------+Artigo 74.o 2.
---------+Artigo 74.o 3.
---------+Artigo 74.o 4.
---------+Artigo 74.o 5.
---------+Artigo 74.o 6.
---------+Artigo 74.o 7.
---------+Artigo 74.o 8.
---------+Artigo 74.o 9.
---------+Artigo 74.o 10.
---------+Artigo 74.o 11.
---------+Artigo 74.o 12.
---------+Artigo 74.o 13.
---------+Artigo 74.o 14.
------+Artigo 75.o Fiscalização do mercado e controlo dos sistemas de IA e assistência mútua
---------+Artigo 75.o 1.
---------+Article 75 1a.
---------+Article 75 1b.
---------+Article 75 1c.
---------+Article 75 1d.
---------+Article 75 1e.
---------+Artigo 75.o 2.
---------+Article 75 2a.
---------+Artigo 75.o 3.
------+Artigo 75.o-A Poderes de supervisão e execução do Serviço para a IA
---------+Artigo 75.o-A 1.
---------+Artigo 75.o-A 2.
---------+Artigo 75.o-A 3.
---------+Artigo 75.o-A 4.
---------+Artigo 75.o-A 5.
---------+Artigo 75.o-A 6.
---------+Artigo 75.o-A 7.
---------+Artigo 75.o-A 8.
------+Artigo 75.o-B Compromissos
------+Artigo 75.o-C Incumprimento, coimas e sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 75.o-C 1.
---------+Artigo 75.o-C 2.
---------+Artigo 75.o-C 3.
---------+Artigo 75.o-C 4.
---------+Artigo 75.o-C 5.
---------+Artigo 75.o-C 6.
---------+Artigo 75.o-C 7.
---------+Artigo 75.o-C 8.
---------+Artigo 75.o-C 9.
------+Artigo 75.o-D Garantias e especificações adicionais
---------+Artigo 75.o-D 1.
---------+Artigo 75.o-D 2.
---------+Artigo 75.o-D 3.
---------+Artigo 75.o-D 4.
------+Artigo 76.o Supervisão da testagem em condições reais pelas autoridades de fiscalização do mercado
---------+Artigo 76.o 1.
---------+Artigo 76.o 2.
---------+Artigo 76.o 3.
---------+Artigo 76.o 4.
---------+Artigo 76.o 5.
------+Artigo 77.o Poderes das autoridades responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais e cooperação com as autoridades de fiscalização do mercado
---------+Artigo 77.o 1.
---------+Article 77 1a.
---------+Article 77 1b.
---------+Artigo 77.o 2.
---------+Artigo 77.o 3.
---------+Artigo 77.o 4.
------+Artigo 78.o Confidencialidade
---------+Artigo 78.o 1.
---------+Artigo 78.o 2.
---------+Artigo 78.o 3.
---------+Artigo 78.o 4.
---------+Artigo 78.o 5.
------+Artigo 79.o Procedimento a nível nacional aplicável aos sistemas de IA que apresentam um risco
---------+Artigo 79.o 1.
---------+Artigo 79.o 2.
---------+Artigo 79.o 3.
---------+Artigo 79.o 4.
---------+Artigo 79.o 5.
---------+Artigo 79.o 6.
---------+Artigo 79.o 7.
---------+Artigo 79.o 8.
---------+Artigo 79.o 9.
------+Artigo 80.o Procedimento aplicável aos sistemas de IA classificados pelo prestador como não sendo de risco elevado em aplicação do anexo III
---------+Artigo 80.o 1.
---------+Artigo 80.o 2.
---------+Artigo 80.o 3.
---------+Artigo 80.o 4.
---------+Artigo 80.o 5.
---------+Artigo 80.o 6.
---------+Artigo 80.o 7.
---------+Artigo 80.o 8.
------+Artigo 81.o Procedimento de salvaguarda da União
---------+Artigo 81.o 1.
---------+Artigo 81.o 2.
---------+Artigo 81.o 3.
------+Artigo 82.o Sistemas de IA conformes que apresentam um risco
---------+Artigo 82.o 1.
---------+Artigo 82.o 2.
---------+Artigo 82.o 3.
---------+Artigo 82.o 4.
---------+Artigo 82.o 5.
------+Artigo 83.o Não conformidade formal
---------+Artigo 83.o 1.
---------+Artigo 83.o 2.
------+Artigo 84.o Estruturas da União de apoio à testagem da IA
---------+Artigo 84.o 1.
---------+Artigo 84.o 2.
---+SECÇÃO 4 Vias de recurso
------+Artigo 85.o Direito de apresentar queixa a uma autoridade de fiscalização do mercado
------+Artigo 86.o Direito a explicações sobre as decisões individuais
---------+Artigo 86.o 1.
---------+Artigo 86.o 2.
---------+Artigo 86.o 3.
------+Artigo 87.o Denúncia de infrações e proteção dos denunciantes
---+SECÇÃO 5 Supervisão, investigação, execução e controlo no que respeita a prestadores de modelos de IA de finalidade geral
------+Artigo 88.o Execução das obrigações dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral
---------+Artigo 88.o 1.
---------+Artigo 88.o 2.
------+Artigo 89.o Medidas de acompanhamento
---------+Artigo 89.o 1.
---------+Artigo 89.o 2.
------+Artigo 90.o Alertas de riscos sistémicos emitidos pelo painel científico
---------+Artigo 90.o 1.
---------+Artigo 90.o 2.
---------+Artigo 90.o 3.
------+Artigo 91.o Poder para solicitar documentação e informações
---------+Artigo 91.o 1.
---------+Artigo 91.o 2.
---------+Artigo 91.o 3.
---------+Artigo 91.o 4.
---------+Artigo 91.o 5.
------+Artigo 92.o Poder para realizar avaliações
---------+Artigo 92.o 1.
---------+Artigo 92.o 2.
---------+Artigo 92.o 3.
---------+Artigo 92.o 4.
---------+Artigo 92.o 5.
---------+Artigo 92.o 6.
---------+Artigo 92.o 7.
------+Artigo 93.o Poder para solicitar medidas
---------+Artigo 93.o 1.
---------+Artigo 93.o 2.
---------+Artigo 93.o 3.
------+Artigo 94.o Direitos processuais dos operadores económicos do modelo de IA de finalidade geral
|
CAPÍTULO IX ACOMPANHAMENTO PÓS-COMERCIALIZAÇÃO, PARTILHA DE INFORMAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
CAPÍTULO IX ACOMPANHAMENTO PÓS-COMERCIALIZAÇÃO, PARTILHA DE INFORMAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
Pedidos ligados
|