CAPÍTULO 4 Grandes riscos, requisitos de fundos próprios, alavancagem e limite mínimo de Basileia I

Artigo 494.o-C

Em derrogação do artigo 270.o, uma instituição cedente pode calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco de uma posição de titularização de grau hierárquico mais elevado nos termos dos artigos 260.o, 262.o ou 264.o caso se verifiquem as duas condições seguintes:

Artigo 494.o-D

Em derrogação do artigo 149.o, a instituição pode, a partir de 9 de julho de 2024 e até 10 de julho de 2027, retornar a métodos menos sofisticados em relação a uma ou mais das classes de risco referidas no artigo 147.o, n.o 2, se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

Artigo 495.o-E

Em derrogação do artigo 138.o, alínea g), as autoridades competentes podem autorizar as instituições a continuar a utilizar uma avaliação de crédito por uma ECAI em relação a uma instituição que inclua pressupostos de apoio público implícito até 31 de dezembro de 2029.

Artigo 495.o-F

Em derrogação do artigo 229.o, n.o 1, alíneas a) a d), para as posições em risco garantidas por bens imóveis destinados a habitação ou por bens imóveis com fins comerciais originadas antes de 1 de janeiro de 2025, as instituições podem continuar a avaliar os bens imóveis destinados a habitação ou os bens imóveis com fins comerciais ao valor de mercado ou a um valor inferior ao valor de mercado, ou, nos Estados-Membros que tenham previsto critérios rigorosos para a avaliação do valor do bem hipotecado em disposições legais ou regulamentares, ao valor do bem hipotecado do bem imóvel em causa, até ser exigida uma revisão do valor do bem imóvel nos termos do artigo 208.o, n.o 3, ou até 31 de dezembro de 2027, consoante o que ocorrer primeiro.

Artigo 495.o-G

Em derrogação do artigo 183.o, n.o 1, e do artigo 213.o, n.o 1, considera-se que uma garantia que possa ser cancelada em caso de fraude do devedor ou cujo âmbito de proteção de crédito possa ser reduzido em tal caso cumpre os requisitos referidos no artigo 183.o, n.o 1, alínea d), e no artigo 213.o, n.o 1, alínea c), se tiver sido prestada por uma entidade referida no artigo 214.o, n.o 2, alínea a), o mais tardar em 31 de dezembro de 2024.

Artigo 495.o-H

Em derrogação do artigo 325.o-AZ, n.o 2, alínea d), as instituições podem utilizar, até 1 de janeiro de 2026, o método alternativo dos modelos internos para calcular os seus requisitos de fundos próprios para risco de mercado para as mesas de negociação que não cumpram os requisitos estabelecidos no artigo 325.o-BG.

Artigo 498.o

Até 26 de junho de 2021, as disposições relativas aos requisitos de fundos próprios constantes do presente regulamento não se aplicam às empresas de investimento cuja atividade principal consista exclusivamente na prestação de serviços ou atividades de investimento relacionados com os instrumentos financeiros indicados no anexo I, secção C, pontos 5), 6), 7), 9), 10) e 11), da Diretiva 2014/65/UE, e aos quais a Diretiva 2004/39/CE não se aplicava em 31 de dezembro de 2006.

Artigo 500.o-C

Em derrogação do artigo 325.o-BF, as autoridades competentes podem, em circunstâncias excecionais e em casos individuais, autorizar as instituições a excluir do cálculo do fator adicional estabelecido no artigo 325.o-BF os excessos comprovados pelas verificações a posteriori, efetuadas pela instituição, das variações hipotéticas ou variações reais, desde que esses excessos não resultem de deficiências no modelo interno e desde que tenham ocorrido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Artigo 501.o-B

Em derrogação do artigo 430.o, durante o período compreendido entre a data da aplicação das disposições relevantes do presente regulamento e a data do primeiro envio dos relatórios especificada nas normas técnicas de execução a que se refere esse artigo, as autoridades competentes podem dispensar o cumprimento do requisito de reporte das informações no formato especificado nos modelos incluídos no ato de execução a que se refere o artigo 430.o, n.o 7, caso esses modelos não tenham sido atualizados de forma a ter em conta as disposições do presente regulamento.