+REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/565 DA COMISSÃO de 25 de abril de 2016 que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
------+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---------+Artigo 1.o 1.
---------+Artigo 1.o 2.
------+Artigo 2.o Definições
------+Artigo 3.o Condições aplicáveis à prestação de informações
---------+Artigo 3.o 1.
---------+Artigo 3.o 2.
---------+Artigo 3.o 3.
------+Artigo 4.o
------+Artigo 5.o
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
---------+Artigo 5.o 5.
---------+Artigo 5.o 6.
---------+Artigo 5.o 7.
------+Artigo 6.o
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 7.o
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 8.o
------+Artigo 9.o
------+Artigo 10.o Características de outros contratos de derivados relativos a divisas
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
------+Artigo 11.o
------+Artigo 12.o
------+Artigo 13.o
------+Artigo 14.o
------+Artigo 15.o
------+Artigo 16.o Participação em acordos de correspondência
------+Article 16a Participation in matching arrangements
------+Artigo 17.o
------+Artigo 18.o
------+Artigo 19.o
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
---------+Artigo 19.o 4.
---------+Artigo 19.o 5.
------+Artigo 20.o
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---+CAPÍTULO II REQUISITOS EM MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO
------+SECTION 1 Organisation
---------+Artigo 21.o
------------+Artigo 21.o 1.
------------+Artigo 21.o 2.
------------+Artigo 21.o 3.
------------+Artigo 21.o 4.
------------+Artigo 21.o 5.
---------+Artigo 22.o
------------+Artigo 22.o 1.
------------+Artigo 22.o 2.
------------+Artigo 22.o 3.
------------+Artigo 22.o 4.
---------+Artigo 23.o
------------+Artigo 23.o 1.
------------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 24.o
---------+Artigo 25.o
------------+Artigo 25.o 1.
------------+Artigo 25.o 2.
------------+Artigo 25.o 3.
------------+Artigo 25.o 4.
---------+Artigo 26.o
------------+Artigo 26.o 1.
------------+Artigo 26.o 2.
------------+Artigo 26.o 3.
------------+Artigo 26.o 4.
------------+Artigo 26.o 5.
------------+Artigo 26.o 6.
------------+Artigo 26.o 7.
---------+Artigo 27.o
------------+Artigo 27.o 1.
------------+Artigo 27.o 2.
------------+Artigo 27.o 3.
------------+Artigo 27.o 4.
---------+Artigo 28.o
---------+Artigo 29.o
------------+Artigo 29.o 1.
------------+Artigo 29.o 2.
------------+Artigo 29.o 3.
------------+Artigo 29.o 4.
------------+Artigo 29.o 5.
------------+Artigo 29.o 6.
------+SECTION 2 Outsourcing
---------+Artigo 30.o
------------+Artigo 30.o 1.
------------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 31.o
------------+Artigo 31.o 1.
------------+Artigo 31.o 2.
------------+Artigo 31.o 3.
------------+Artigo 31.o 4.
------------+Artigo 31.o 5.
---------+Artigo 32.o
------------+Artigo 32.o 1.
------------+Artigo 32.o 2.
------------+Artigo 32.o 3.
------+SECTION 3 Conflicts of interest
---------+Artigo 33.o
---------+Artigo 34.o
------------+Artigo 34.o 1.
------------+Artigo 34.o 2.
------------+Artigo 34.o 3.
------------+Artigo 34.o 4.
------------+Artigo 34.o 5.
---------+Artigo 35.o
---------+Artigo 36.o
------------+Artigo 36.o 1.
------------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 37.o
------------+Artigo 37.o 1.
------------+Artigo 37.o 2.
------------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 38.o
------------+Artigo 38.o 1.
------------+Artigo 38.o 2.
------------+Artigo 38.o 3.
---------+Artigo 39.o
------------+Artigo 39.o 1.
------------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 40.o
------------+Artigo 40.o 1.
------------+Artigo 40.o 2.
------------+Artigo 40.o 3.
------------+Artigo 40.o 4.
------------+Artigo 40.o 5.
---------+Artigo 41.o
------------+Artigo 41.o 1.
------------+Artigo 41.o 2.
------------+Artigo 41.o 3.
------------+Artigo 41.o 4.
---------+Artigo 42.o
------------+Artigo 42.o 1.
------------+Artigo 42.o 2.
------------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 43.o
---+CAPÍTULO III CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
------+SECTION 1 Information to clients and potential clients
---------+Artigo 44.o
------------+Artigo 44.o 1.
------------+Artigo 44.o 2.
------------+Artigo 44.o 3.
------------+Artigo 44.o 4.
------------+Artigo 44.o 5.
------------+Artigo 44.o 6.
------------+Artigo 44.o 7.
------------+Artigo 44.o 8.
---------+Artigo 45.o
------------+Artigo 45.o 1.
------------+Artigo 45.o 2.
------------+Artigo 45.o 3.
---------+Artigo 46.o
------------+Artigo 46.o 1.
------------+Artigo 46.o 2.
------------+Artigo 46.o 3.
------------+Artigo 46.o 4.
------------+Artigo 46.o 5.
------------+Artigo 46.o 6.
---------+Artigo 47.o
------------+Artigo 47.o 1.
------------+Artigo 47.o 2.
------------+Artigo 47.o 3.
---------+Artigo 48.o
------------+Artigo 48.o 1.
------------+Artigo 48.o 2.
------------+Artigo 48.o 3.
------------+Artigo 48.o 4.
------------+Artigo 48.o 5.
---------+Artigo 49.o
------------+Artigo 49.o 1.
------------+Artigo 49.o 2.
------------+Artigo 49.o 3.
------------+Artigo 49.o 4.
------------+Artigo 49.o 5.
------------+Artigo 49.o 6.
------------+Artigo 49.o 7.
---------+Artigo 50.o
------------+Artigo 50.o 1.
------------+Artigo 50.o 2.
------------+Artigo 50.o 3.
------------+Artigo 50.o 4.
------------+Artigo 50.o 5.
------------+Artigo 50.o 6.
------------+Artigo 50.o 7.
------------+Artigo 50.o 8.
------------+Artigo 50.o 9.
------------+Artigo 50.o 10.
---------+Artigo 51.o
------+SECTION 2 Investment advice
---------+Artigo 52.o
------------+Artigo 52.o 1.
------------+Artigo 52.o 2.
------------+Artigo 52.o 3.
------------+Artigo 52.o 4.
------------+Artigo 52.o 5.
---------+Artigo 53.o
------------+Artigo 53.o 1.
------------+Artigo 53.o 2.
------------+Artigo 53.o 3.
------+SECTION 3 Assessment of suitability and appropriateness
---------+Artigo 54.o
------------+Artigo 54.o 1.
------------+Artigo 54.o 2.
------------+Artigo 54.o 3.
------------+Artigo 54.o 4.
------------+Artigo 54.o 5.
------------+Artigo 54.o 6.
------------+Artigo 54.o 7.
------------+Artigo 54.o 8.
------------+Artigo 54.o 9.
------------+Artigo 54.o 10.
------------+Artigo 54.o 11.
------------+Artigo 54.o 12.
------------+Artigo 54.o 13.
---------+Artigo 55.o
------------+Artigo 55.o 1.
------------+Artigo 55.o 2.
------------+Artigo 55.o 3.
---------+Artigo 56.o
------------+Artigo 56.o 1.
------------+Artigo 56.o 2.
---------+Artigo 57.o
---------+Artigo 58.o
------+SECTION 4 Reporting to clients
---------+Artigo 59.o
------------+Artigo 59.o 1.
------------+Artigo 59.o 2.
------------+Artigo 59.o 3.
------------+Artigo 59.o 4.
------------+Artigo 59.o 5.
---------+Artigo 60.o
------------+Artigo 60.o 1.
------------+Artigo 60.o 2.
------------+Artigo 60.o 3.
------------+Artigo 60.o 4.
---------+Artigo 61.o
---------+Artigo 62.o
------------+Artigo 62.o 1.
------------+Artigo 62.o 2.
---------+Artigo 63.o
------------+Artigo 63.o 1.
------------+Artigo 63.o 2.
------------+Artigo 63.o 3.
------+SECTION 5 Best execution
---------+Artigo 64.o
------------+Artigo 64.o 1.
------------+Artigo 64.o 2.
------------+Artigo 64.o 3.
------------+Artigo 64.o 4.
---------+Artigo 65.o
------------+Artigo 65.o 1.
------------+Artigo 65.o 2.
------------+Artigo 65.o 3.
------------+Artigo 65.o 4.
------------+Artigo 65.o 5.
------------+Artigo 65.o 6.
------------+Artigo 65.o 7.
------------+Artigo 65.o 8.
---------+Artigo 66.o
------------+Artigo 66.o 1.
------------+Artigo 66.o 2.
------------+Artigo 66.o 3.
------------+Artigo 66.o 4.
------------+Artigo 66.o 5.
------------+Artigo 66.o 6.
------------+Artigo 66.o 7.
------------+Artigo 66.o 8.
------------+Artigo 66.o 9.
------+SECTION 6 Client order handling
---------+Artigo 67.o
------------+Artigo 67.o 1.
------------+Artigo 67.o 2.
------------+Artigo 67.o 3.
---------+Artigo 68.o
------------+Artigo 68.o 1.
------------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 69.o
------------+Artigo 69.o 1.
------------+Artigo 69.o 2.
------------+Artigo 69.o 3.
---------+Artigo 70.o
------------+Artigo 70.o 1.
------------+Artigo 70.o 2.
------+SECTION 7 Eligible counterparties
---------+Artigo 71.o
------------+Artigo 71.o 1.
------------+Artigo 71.o 2.
------------+Artigo 71.o 3.
------------+Artigo 71.o 4.
------------+Artigo 71.o 5.
------+SECTION 8 Record-keeping
---------+Artigo 72.o
------------+Artigo 72.o 1.
------------+Artigo 72.o 2.
------------+Artigo 72.o 3.
---------+Artigo 73.o
---------+Artigo 74.o
---------+Artigo 75.o
---------+Artigo 76.o
------------+Artigo 76.o 1.
------------+Artigo 76.o 2.
------------+Artigo 76.o 3.
------------+Artigo 76.o 4.
------------+Artigo 76.o 5.
------------+Artigo 76.o 6.
------------+Artigo 76.o 7.
------------+Artigo 76.o 8.
------------+Artigo 76.o 9.
------------+Artigo 76.o 10.
------------+Artigo 76.o 11.
------+SECTION 9 SME growth markets
---------+Artigo 77.o
------------+Artigo 77.o 1.
------------+Artigo 77.o 2.
---------+Artigo 78.o
------------+Artigo 78.o 1.
------------+Artigo 78.o 2.
---------+Artigo 79.o
------------+Artigo 79.o 1.
------------+Artigo 79.o 2.
---+CAPÍTULO IV OBRIGAÇÕES OPERACIONAIS IMPOSTAS ÀS PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO
------+Artigo 80.o
---------+Artigo 80.o 1.
---------+Artigo 80.o 2.
---------+Artigo 80.o 3.
------+Artigo 81.o
---------+Artigo 81.o 1.
---------+Artigo 81.o 2.
------+Artigo 82.o
---------+Artigo 82.o 1.
---------+Artigo 82.o 2.
---------+Artigo 82.o 3.
---+CAPÍTULO V COMUNICAÇÃO DAS POSIÇÕES EM DERIVADOS DE MERCADORIAS
------+Artigo 83.o
---------+Artigo 83.o 1.
---------+Artigo 83.o 2.
---------+Artigo 83.o 3.
---------+Artigo 83.o 4.
---------+Artigo 83.o 5.
---+CAPÍTULO VI OBRIGAÇÕES DE FORNECIMENTO DE DADOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
------+Artigo 84.o
---------+Artigo 84.o 1.
---------+Artigo 84.o 2.
------+Artigo 85.o
---------+Artigo 85.o 1.
---------+Artigo 85.o 2.
------+Artigo 86.o
---------+Artigo 86.o 1.
---------+Artigo 86.o 2.
---------+Artigo 86.o 3.
------+Artigo 87.o
---------+Artigo 87.o 1.
---------+Artigo 87.o 2.
---------+Artigo 87.o 3.
------+Artigo 88.o
---------+Artigo 88.o 1.
---------+Artigo 88.o 2.
------+Artigo 89.o
---------+Artigo 89.o 1.
---------+Artigo 89.o 2.
---+CAPÍTULO VII AUTORIDADES COMPETENTES E DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 90.o
---------+Artigo 90.o 1.
---------+Artigo 90.o 2.
---+CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 91.o Entrada em vigor e aplicação
---+ANEXO I Manutenção de registos
---+ANEXO II
---+ANEXO III
---+ANEXO IV
 English - European Union - Financial Industry - Capital Markets -

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/565 DA COMISSÃO de 25 de abril de 2016 que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/565 DA COMISSÃO

de 25 de abril de 2016

que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II REQUISITOS EM MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO CAPÍTULO II REQUISITOS EM MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULO III CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO CAPÍTULO III CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
CAPÍTULO IV OBRIGAÇÕES OPERACIONAIS IMPOSTAS ÀS PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO CAPÍTULO IV OBRIGAÇÕES OPERACIONAIS IMPOSTAS ÀS PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO
CAPÍTULO V COMUNICAÇÃO DAS POSIÇÕES EM DERIVADOS DE MERCADORIAS CAPÍTULO V COMUNICAÇÃO DAS POSIÇÕES EM DERIVADOS DE MERCADORIAS
CAPÍTULO VI OBRIGAÇÕES DE FORNECIMENTO DE DADOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS CAPÍTULO VI OBRIGAÇÕES DE FORNECIMENTO DE DADOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
CAPÍTULO VII AUTORIDADES COMPETENTES E DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO VII AUTORIDADES COMPETENTES E DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I Manutenção de registos

ANEXO I

Manutenção de registos


Lista mínima de registos a manter pelas empresas de investimento em função da natureza das suas atividades

Natureza da obrigação

Tipo de registo

Resumo do conteúdo

Referência legislativa

Avaliação do cliente

 

Informações prestadas aos clientes

Conteúdo previsto no artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE e nos artigos 44.o a 51.° do presente regulamento

Artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE

Artigos 44.o a 51.° do presente regulamento

 

Acordos com clientes

Registos previstos no artigo 25.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 25.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 58.o do presente regulamento

 

Avaliação da adequação

Conteúdo previsto no artigo 25.o, n.os 2 e 3, da Diretiva 2014/65/UE e nos artigos 54.o, 55.° e 60.° do presente regulamento

Artigo 25.o, n.os 2 e 3, da Diretiva 2014/65/UE

Artigos 54.o, 55.° e 56.° do presente regulamento

Tratamento das ordens

 

Tratamento das ordens dos clientes — Transações agregadas

Registos previstos nos artigos 67.o a 70.° do presente regulamento

Artigo 24.o, n.o 1, e artigo 28.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE

Artigos 65.o a 70.° do presente regulamento

 

Agregação e afetação de transações realizadas por conta própria

Registos previstos no artigo 69.o do presente regulamento

Artigo 24.o, n.o 1, e artigo 28.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 69.o do presente regulamento

Ordens de clientes e transações

 

Manutenção dos registos de ordens de clientes ou das decisões de negociar

Registos previstos no artigo 74.o do presente regulamento

Artigo 16.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 74.o do presente regulamento

 

Manutenção dos registos de transações e do tratamento das ordens

Registos previstos no artigo 75.o do presente regulamento

Artigo 16.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 75.o do presente regulamento

Prestação de informações aos clientes

 

Obrigação respeitante aos serviços prestados aos clientes

Conteúdo previsto nos artigos 59.o a 63.° do presente regulamento

Artigo 24.o, n.os 1 e 6, e artigo 25.o, n.os 1 e 6, da Diretiva 2014/65/UE

Artigos 59.o a 63.° do presente regulamento

Proteção dos ativos dos clientes

 

Instrumentos financeiros de clientes detidos por uma empresa de investimento

Registos previstos no artigo 16.o, n.o 8, da Diretiva 2014/65/UE e no artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão

Artigo 16.o, n.o 8, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão

 

Fundos de clientes detidos por uma empresa de investimento

Registos previstos no artigo 16.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE e no artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão

Artigo 16.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão

 

Utilização de instrumentos financeiros dos clientes

Registos previstos no artigo 5.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão

Artigo 16.o, n.os 8, 9 e 10, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 5.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão

Comunicação com os clientes

 

Informações sobre os custos e encargos associados

Conteúdo previsto no artigo 50.o do presente regulamento

Artigo 24.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 50.o do presente regulamento

 

Informações relativas à empresa de investimento e aos seus serviços, aos instrumentos financeiros e à proteção dos ativos dos clientes

Conteúdo previsto nos artigos 47.o, 48.° e 49.° do presente regulamento

Artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE

Artigos 47.o, 48.° e 49.° do presente regulamento

 

Informações prestadas aos clientes

Registos das comunicações

Artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 46.o do presente regulamento

 

Comunicações comerciais (exceto sob forma oral)

Todas as comunicações comerciais efetuadas pela empresa de investimento (exceto sob forma oral), conforme previsto nos artigos 44.o e 46.° do presente regulamento

Artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE

Artigos 44.o e 46.° do presente regulamento

 

Consultoria para investimento a clientes não profissionais

i) O facto, a hora e a data em que o serviço de consultoria para investimento foi prestado, ii) O instrumento financeiro que foi recomendado e iii) O relatório de adequação fornecido ao cliente

Artigo 25.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 54.o do presente regulamento

 

Estudos de investimento

Todos os estudos de investimento publicados pela empresa de investimento em suporte duradouro

Artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE

Artigos 36.o e 37.° do presente regulamento

Requisitos em matéria de organização

 

Organização interna e comercial da empresa

Registos previstos no artigo 21.o, n.o 1, alínea f), do presente regulamento

Artigo 16.o, n.os 2 a 10, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 21.o, n.o 1, alínea f), do presente regulamento

 

Relatórios de conformidade

Todos os relatórios de conformidade dirigidos ao órgão de administração

Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 22.o, n.o 2, alínea c), e artigo 25.o, n.o 2, do presente regulamento

 

Registo de conflitos de interesses

Registos previstos no artigo 35.o do presente regulamento

Artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 35.o do presente regulamento

 

Incentivos

As informações divulgadas aos clientes nos termos do artigo 24.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 24.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE

Artigos 11.o, 12.° e 13.° da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão

 

Relatórios de gestão de riscos

Todos os relatórios de gestão dos riscos dirigidos aos quadros superiores

Artigo 16.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 23.o, n.o 1, alínea b), e artigo 25.o, n.o 2, do presente regulamento

 

Relatórios de auditoria interna

Todos os relatórios de auditoria interna dirigidos aos quadros superiores

Artigo 16.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 24.o e artigo 25.o, n.o 2, do presente regulamento

 

Registos de tratamento de queixas

Todas as queixas apresentadas, bem como as medidas de tratamento de queixas adotadas para as resolver

Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 26.o do presente regulamento

 

Registos de transações pessoais

Registos previstos no artigo 29.o, n.o 5, alínea c), do presente regulamento

Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE

Artigo 29.o, n.o 5, alínea c), do presente regulamento

▼B

ANEXO II

ANEXO II

Custos e encargos

Custos identificados que devem fazer parte dos custos a divulgar aos clientes ( 16 )


Quadro 1 — Todos os custos e encargos associados cobrados pelo(s) serviço(s) de investimento e/ou serviços auxiliares prestados ao cliente que devem fazer parte do montante a divulgar

Elementos de custos a divulgar

Exemplos:

Encargos pontuais relativos à prestação de um serviço de investimento

Todos os custos e encargos pagos à empresa de investimento no início ou no fim do(s) serviço(s) de investimento prestado(s).

Comissões de depósito, comissões de rescisão e custos de mudança (1).

Encargos correntes relativos à prestação de um serviço de investimento

Todos os custos e encargos correntes pagos às empresas de investimento pelos serviços prestados ao cliente.

Comissões de gestão, comissões de consultoria, comissões de custódia.

Todos os custos relacionados com transações iniciadas no decurso da prestação de um serviço de investimento

Todos os custos e encargos relacionados com transações realizadas pela empresa de investimento ou por outras partes.

Comissões de corretagem (2), encargos de entrada e saída pagos ao gestor do fundo, comissões da plataforma, majorações (incorporadas no preço da transação), imposto de selo, imposto sobre as transações e custos cambiais.

Quaisquer encargos relacionados com serviços auxiliares

Quaisquer custos e encargos relacionados com serviços auxiliares que não estejam incluídos nos custos supramencionados.

Custos de estudos.

Custos de custódia.

Custos esporádicos

 

Comissões de desempenho
(1)   

Os custos de mudança devem ser entendidos como os custos (caso existem) incorridos pelos investidores através da mudança de uma empresa de investimento para uma outra empresa de investimento.

(2)   

As comissões de corretagem devem ser entendidas como os custos cobrados pelas empresas de investimento para a execução de ordens.


Quadro 2 — Todos os custos e encargos associados relacionados com o instrumento financeiro que devem fazer parte do montante a ser divulgado

Elementos de custos a divulgar

Exemplos:

Encargos pontuais

Todos os custos e encargos (incluídos no preço ou acrescidos ao preço do instrumento financeiro) pagos aos fornecedores do produto no início ou no final do investimento no instrumento financeiro.

Comissão de gestão concentrada no início do período, comissão de estruturação (1), comissão de distribuição.

Encargos correntes

Todos os custos e encargos correntes relacionados com a gestão do produto financeiro que são deduzidos do valor do instrumento financeiro durante o investimento no instrumento financeiro.

Comissões de gestão, custos de serviço, comissões de swap, custos e comissões de empréstimo de valores mobiliários, custos de financiamento.

Todos os custos relacionados com as transações

Todos os custos e encargos incorridos em resultado da aquisição e alienação de investimentos.

Comissões de corretagem, encargos de entrada e saída pagos pelo fundo, majorações incorporadas no preço da transação, imposto de selo, imposto sobre as transações e custos cambiais.

Custos esporádicos

 

Comissões de desempenho
(1)   

As comissões de estruturação devem ser entendidas como as comissões cobradas pelos produtores de produtos de investimento estruturados para estruturar os produtos. Podem abranger uma gama mais vasta de serviços prestados pelo produtor.
ANEXO III

ANEXO III

Obrigatoriedade de os operadores das plataformas de negociação informarem de imediato a sua autoridade nacional competente

SECÇÃO A

Sinais que podem indicar a existência de violações significativas das regras de uma plataforma de negociação, condições que perturbam a boa ordem da negociação ou perturbações do sistema relativamente a um instrumento financeiro

Violações significativas das regras de uma plataforma de negociação

1. Os participantes no mercado violam as regras da plataforma de negociação que visam proteger a integridade do mercado, o funcionamento ordenado do mercado ou os interesses significativos dos outros participantes no mercado; e

2. Uma plataforma de negociação considera que uma violação é suficientemente grave ou tem um impacto de tal ordem que justifique a ponderação de medidas disciplinares.

Condições que perturbam a boa ordem da negociação

3. O processo de determinação de preços é objeto de interferência durante um período de tempo significativo;

4. As capacidades dos sistemas de negociação são atingidas ou excedidas;

5. Os criadores de mercado/fornecedores de liquidez alegam repetidamente erros nas transações; ou

6. Falha ou avaria dos mecanismos críticos previstos no artigo 48.o da Diretiva 2014/65/UE e das respetivas medidas de execução destinados a proteger a plataforma de negociação contra os riscos da negociação algorítmica.

Perturbações do sistema

7. Qualquer avaria ou falha grave do sistema de acesso ao mercado que resulte na perda de capacidade dos participantes para inscrever, ajustar ou cancelar as suas ordens;

8. Qualquer avaria ou falha grave do sistema de correspondência de transações que resulte na perda de certeza dos participantes relativamente ao estatuto das transações concluídas ou das ordens em curso, bem como na indisponibilidade de informação indispensável para a negociação (por exemplo, divulgação do valor do índice para a negociação de certos instrumentos derivados nesse índice);

9. Qualquer avaria ou falha grave dos sistemas de divulgação de transparência pré e pós-negociação e outros dados relevantes publicados pelas plataformas de negociação em conformidade com as suas obrigações decorrentes da Diretiva 2014/65/UE e do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

10. Qualquer avaria ou falha grave dos sistemas da plataforma de negociação para monitorizar e controlar as atividades de negociação dos participantes no mercado; e qualquer avaria ou falha grave na esfera de outros prestadores de serviços ligados entre si, em especial CCP e CSD, que tenha consequências para o sistema de negociação.

SECÇÃO B

Sinais que podem indicar comportamentos abusivos nos termos do Regulamento (UE) n.o 596/2014

Sinais de possível abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado

1. Concentração pouco habitual de transações e/ou ordens de negociação num determinado instrumento financeiro num só membro/participante ou entre certos membros/participantes.

2. Repetição pouco habitual de uma transação entre um pequeno número de membros/participantes durante um determinado período de tempo.

Sinais de possível abuso de informação privilegiada

3. Negociação ou apresentação pouco habituais e significativas de ordens de negociação nos instrumentos financeiros de uma empresa por certos membros/participantes antes do anúncio de eventos importantes da empresa ou de informações sensíveis em matéria de preço relacionadas com a empresa; ordens de negociação/transações que resultem em alterações súbitas e pouco habituais no volume de ordens/transações e/ou preços antes de anúncios públicos relativos ao instrumento financeiro em causa.

4. Se forem dadas ordens de negociação ou forem realizadas transações por um membro/participante no mercado antes ou imediatamente depois de esse membro/participante ou de pessoas publicamente conhecidas como estando associadas a esse membro/participante elaborar(em) ou divulgar(em) estudos ou recomendações de investimento que são disponibilizadas ao público.

Sinais de possível manipulação de mercado

Os sinais descritos nos pontos 18 a 23 são particularmente relevantes no contexto da negociação automatizada.

5. Ordens de negociação ou transações realizadas que representam uma percentagem considerável do volume diário de transações no instrumento financeiro relevante na plataforma de negociação em causa, nomeadamente quando essas atividades dão origem a uma alteração significativa do preço dos instrumentos financeiros.

6. Ordens de negociação ou transações realizadas por um membro/participante com um interesse significativo na compra ou venda de um instrumento financeiro que conduza a alterações significativas no preço do instrumento financeiro numa plataforma de negociação.

7. Ordens de negociação ou transações realizadas que estão concentradas num curto período de tempo da sessão de negociação e dão origem a alterações de preços que são posteriormente invertidas.

8. Ordens de negociação emitidas que alteram a representação dos melhores preços de compra ou de venda de um instrumento financeiro admitido à negociação ou negociado numa plataforma de negociação ou, de um modo mais geral, a representação da carteira de ordens à disposição dos participantes no mercado, e que são excluídas antes da sua execução.

9. Transações ou ordens de negociação por um mercado/participante sem outra justificação aparente senão a de aumentar/diminuir o preço ou valor, ou de influenciar significativamente a oferta ou a procura, de um instrumento financeiro, nomeadamente perto do ponto de referência durante o dia de negociação, por exemplo na abertura ou perto do encerramento.

10. Compra ou venda de um instrumento financeiro no momento de referência da sessão de negociação (p. ex., abertura, encerramento, liquidação) num esforço para aumentar, diminuir ou manter o preço de referência (p. ex., preço de abertura, preço de encerramento, preço de liquidação) num nível específico [geralmente designada «marcação do preço de fecho» (marking the close)].

11. Transações ou ordens de negociação que tenham por efeito, ou sejam suscetíveis de ter por efeito, o aumento/diminuição do preço médio ponderado do dia ou de um período durante a sessão.

12. Transações ou ordens de negociação que têm por efeito, ou são suscetíveis de ter por efeito, a fixação de um preço de mercado quando a liquidez do instrumento financeiro ou o volume da carteira de ordens não é suficiente para fixar um preço na sessão.

13. Execução de uma transação que altere os preços de compra e venda quando este diferencial é um fator na determinação do preço de uma outra transação, na mesma plataforma de negociação ou não.

14. Colocação de ordens que representam volumes significativos na carteira de ordens central do sistema de negociação alguns minutos antes da fase de determinação do preço do leilão e cancelamento dessas ordens alguns segundos antes do congelamento da carteira de ordens, para efeitos do cálculo do preço de licitação, para que o preço teórico de abertura possa parecer mais elevado ou baixo do que de outra forma seria possível.

15. Realização de uma transação ou de uma série de transações divulgadas publicamente através de ecrãs para dar a impressão de atividade ou de movimento de preços num instrumento financeiro [prática geralmente designada «pintar a fita» (painting the tape)].

16. Transações efetuadas em resultado da colocação de ordens de compra e venda em simultâneo ou quase em simultâneo, com quantidades e preços muito semelhantes, pelos mesmos membros/participantes no mercado ou por membros/participantes no mercado diferentes mas que agem em conluio [prática geralmente designada «acasalamento de ordens» (improper matched orders)].

17. Transações ou ordens de negociação que têm por efeito, ou são suscetíveis de ter por efeito, o contorno das garantias de negociação do mercado (p. ex., no que se refere a limites de volume, limites de preços, parâmetros de diferenciais de preços de compra/venda, etc.).

18. Colocação de ordens de negociação ou de uma série de ordens de negociação ou execução de transações ou de uma série de transações suscetíveis de iniciar ou exacerbar uma tendência e incentivar outros participantes a acelerar ou alargar a tendência a fim de criar uma oportunidade para encerrar/abrir uma posição a um preço favorável (prática geralmente designada «momentum ignition»).

19. Apresentação de ordens de negociação múltiplas ou de grande dimensão, frequentemente afastadas do toque de um lado da carteira de ordens, a fim de executar uma transação no outro lado da carteira de ordens. Assim que essa transação seja efetuada, as ordens manipulativas são retiradas (prática geralmente designada «layering and spoofing»).

20. Emissão de pequenas ordens de negociação a fim de determinar o nível de ordens ocultas e, especialmente, avaliar o que se encontra numa plataforma opaca (prática geralmente designada «ping order»).

21. Emissão de um grande número de ordens de negociação e/ou cancelamentos e/ou atualizações de ordens de negociação a fim de criar incerteza junto dos outros participantes, abrandando o seu processo, e camuflar a sua própria estratégia (prática geralmente designada «quote stuffing»).

22. Colocação de ordens de negociação para atrair outros membros/participantes no mercado através do recurso a técnicas tradicionais de negociação (slow traders) que são, em seguida, rapidamente revistas com condições menos vantajosas, na esperança de uma execução rentável em relação ao fluxo de entrada de ordens de negociação de slow traders (prática geralmente designada «smoking»).

23. Execução de ordens de negociação ou de uma série de ordens de negociação a fim de descobrir ordens de outros participantes e, em seguida, emitir uma ordem de negociação com o intuito de tirar partido das informações obtidas (prática geralmente designada «phishing»).

24. A medida em que, tanto quanto é do conhecimento do operador de uma plataforma de negociação, as ordens de negociação dadas ou as transações realizadas apresentam sinais de inversões de posição num curto período de tempo e representam uma percentagem significativa do volume diário de transações no instrumento financeiro em causa na plataforma de negociação em causa, podendo ser associadas a alterações significativas do preço de um instrumento financeiro admitido à negociação ou negociado na plataforma de negociação.

Sinais de manipulação de mercado entre produtos, incluindo em diferentes plataformas de negociação

Os sinais descritos a seguir deverão ser especialmente tidos em consideração pelo operador de uma plataforma de negociação em que um instrumento financeiro e instrumentos financeiros relacionados sejam admitidos à negociação ou negociados ou em que os instrumentos acima referidos sejam negociados em várias plataformas de negociação exploradas pelo mesmo operador.

25. Transações ou ordens de negociação que tenham por efeito, ou sejam suscetíveis de ter por efeito, o aumento, a diminuição ou a manutenção do preço de um instrumento financeiro durante os dias anteriores à emissão, ao reembolso facultativo ou ao vencimento de um instrumento derivado conexo ou convertível;

26. Transações ou ordens de negociação que tenham por efeito, ou sejam suscetíveis de ter por efeito, a manutenção do preço do instrumento financeiro subjacente abaixo ou acima do preço de exercício, ou outro elemento utilizado para determinar o pagamento (p. ex., obstáculo) de um instrumento derivado conexo na data de vencimento;

27. Transações que tenham por efeito, ou sejam suscetíveis de ter por efeito, a modificação do preço do instrumento financeiro subjacente de modo que ultrapasse/não alcance o preço de exercício, ou outro elemento utilizado para determinar o pagamento (p. ex., obstáculo) de um instrumento derivado conexo na data de vencimento;

28. Transações que tenham por efeito, ou sejam suscetíveis de ter por efeito, a alteração do preço de liquidação de um instrumento financeiro, quando esse preço é utilizado como referência ou determinante, nomeadamente para o cálculo dos requisitos de margens;

29. Ordens de negociação ou transações realizadas por um membro/participante com um interesse significativo na compra ou venda de um instrumento financeiro que conduza a alterações significativas no preço do instrumento derivado ou ativo subjacente relacionado admitido à negociação numa plataforma de negociação;

30. Negociação ou execução de ordens de negociação numa plataforma de negociação ou fora de uma plataforma de negociação (incluindo a apresentação de manifestações de interesse) com vista a influenciar indevidamente o preço de um instrumento financeiro conexo noutra ou na mesma plataforma de negociação ou fora de uma plataforma de negociação (prática geralmente designada «manipulação entre produtos» — negociação de um instrumento financeiro para posicionar indevidamente o preço de um instrumento financeiro conexo noutra ou na mesma plataforma de negociação ou fora de uma plataforma de negociação).

31. A criação ou reforço das possibilidades de arbitragem entre um instrumento financeiro e um outro instrumento financeiro relacionado, influenciando os preços de referência de um dos instrumentos financeiros através de diferentes instrumentos financeiros (p. ex. direitos/ações, mercados de caixa/mercados de derivados, warrants/ações, etc.). No contexto das emissões de direitos, tal poderia ser alcançado influenciando o preço de abertura (teórico) ou de fecho (teórico) dos direitos.
ANEXO IV

ANEXO IV

SECÇÃO 1

Manutenção de registos das ordens de clientes e das decisões de negociação

1. Denominação e elementos identificadores do cliente

2. Denominação e elementos identificadores de qualquer pessoa relevante que atue por conta do cliente

3. Uma designação que identifique o operador (Trader ID) responsável, na empresa de investimento, pela decisão de investimento

4. Uma designação que identifique o algoritmo (Algo ID) responsável, na empresa de investimento, pela decisão de investimento

5. Indicador C/V

6. Identificação dos instrumentos

7. Preço unitário e notação do preço

8. Preço

9. Multiplicador de preço

10. Moeda 1

11. Moeda 2

12. Quantidade inicial e notação da quantidade;

13. Prazo de validade

14. Tipo de ordem

15. Quaisquer outras informações, condições e instruções específicas do cliente

16. A data e a hora exata da receção da ordem ou a data e hora exata de quando foi tomada a decisão de negociar. A hora exata deve ser determinada de acordo com a metodologia prevista nas normas relativas à sincronização dos relógios previstas no artigo 50.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE.

SECÇÃO 2

Manutenção de registos de transações e tratamento de ordens

1. Denominação e elementos identificadores do cliente

2. Denominação e elementos identificadores de qualquer pessoa relevante que atue por conta do cliente

3. Uma designação que identifique o operador (Trader ID) responsável, na empresa de investimento, pela decisão de investimento

4. Uma designação que identifique o algoritmo (Algo ID) responsável, na empresa de investimento, pela decisão de investimento

5. Número de referência da transação

6. Uma designação que identifique a ordem (Order ID)

7. O código de identificação da ordem atribuído pela plataforma de negociação após a receção da ordem

8. Uma identificação única para cada grupo de ordens agregadas de clientes (que poderão ser subsequentemente colocadas como um grupo de ordens numa determinada plataforma de negociação). Esta identificação deve ser indicada como «aggregated_X», sendo que o X representa o número de clientes cujas ordens foram agregadas

9. O código MIC de segmento da plataforma de negociação a que a ordem foi apresentada

10. A denominação e outros elementos identificadores da pessoa a quem a ordem foi transmitida

11. Uma designação que identifique o vendedor e o comprador

12. A capacidade de negociação

13. Uma designação que identifique o operador (Trader ID) responsável pela execução

14. Uma designação que identifique o algoritmo (Algo ID) responsável pela execução

15. Indicador C/V

16. Identificação do instrumento

17. Último elemento subjacente

18. Identificador de opção de compra/venda

19. Preço de exercício

20. Pagamento inicial

21. Tipo de entrega

22. Estilo de opção

23. Data de vencimento

24. Preço unitário e notação do preço

25. Preço

26. Multiplicador de preço

27. Moeda 1

28. Moeda 2

29. Quantidade restante

30. Quantidade modificada

31. Quantidade executada

32. Data e hora exata da apresentação da ordem ou da decisão de negociar. A hora exata deve ser determinada de acordo com a metodologia prevista nas normas relativas à sincronização dos relógios previstas no artigo 50.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE

33. A data e hora exatas de qualquer mensagem que seja transmitida e recebida da plataforma de negociação em relação a quaisquer acontecimentos que afetem uma ordem A hora exata deve ser determinada de acordo com a metodologia prevista no Regulamento Delegado (UE) 2017/574 da Comissão ( 17 )

34. A data e hora exata de qualquer mensagem que seja transmitida e recebida de outra empresa de investimento em relação a quaisquer acontecimentos que afetem uma ordem A hora exata deve ser determinada de acordo com a metodologia prevista nas normas relativas à sincronização dos relógios previstas no artigo 50.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE

35. As mensagens que são transmitidas e recebidas da plataforma de negociação em relação a ordens colocadas pela empresa de investimento

36. Quaisquer outras informações pormenorizadas e condições que tenham sido apresentadas e recebidas de outra empresa de investimento relacionadas com a ordem

37. As sequências de cada ordem colocada, a fim de refletir a cronologia de qualquer acontecimento que a afete, incluindo, entre outros, modificações, cancelamentos e execução

38. Alerta de vendas a descoberto

39. Alerta de isenção do Regulamento Vendas a Descoberto

40. Alerta de renúncia

( 1 ) Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).

( 2 ) Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários e de reutilização e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 337 de 23.12.2015, p. 1).

( 3 ) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).

( 4 ) Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (JO L 317 de 9.12.2019, p. 1).

( 5 ) Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE (JO L 211 de 14.8.2009, p. 55).

( 6 ) Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho (JO L 145 de 30.4.2004, p. 1).

( 7 ) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

( 8 ) Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).

( 9 ) Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva RAL) (JO L 165 de 18.6.2013, p. 63).

( 10 ) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 26 de junho de 2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

( 11 ) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

( 12 ) Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).

( 13 ) Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos (JO L 173 de 12.6.2014, p. 149).

( 14 ) Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (JO L 126 de 26.5.2000, p. 1).

( 15 ) Regulamento Delegado (UE) 2017/572 da Comissão, de 2 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para especificar a disponibilização de dados pré e pós-negociação e o nível de desagregação desses dados (ver página 142 do presente Jornal Oficial).

( 16 ) Importa salientar que certos elementos de custos surgem em ambos os quadros, mas não são duplicados, uma vez que se referem, respetivamente, aos custos do produto e aos custos do serviço. São exemplo disso as comissões de gestão (no quadro 1, referem-se a comissões de gestão cobradas por uma empresa de investimento que presta o serviço de gestão de carteiras aos seus clientes, ao passo que, no quadro 2, se referem às comissões de gestão cobradas por um gestor de fundos de investimento ao seu investidor) e as comissões dos corretores (no quadro 1, referem-se às comissões incorridas pela empresa de investimento ao negociar em nome dos seus clientes, ao passo que, no quadro 2, se referem às comissões pagas por fundos de investimento aquando da negociação em nome do fundo).

( 17 ) Regulamento Delegado (UE) 2017/574 da Comissão, de 7 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao nível de precisão dos relógios profissionais (ver página 148 do presente Jornal Oficial).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
  • EULAW -

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