+CAPÍTULO VIII GESTÃO DAS EMBALAGENS E DOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS
---+Secção 1 Disposições gerais
------+Artigo 40.o Autoridade competente
---------+Artigo 40.o 1
---------+Artigo 40.o 2
---------+Artigo 40.o 3
------+Artigo 41.o Relatório de alerta precoce
---------+Artigo 41.o 1
---------+Artigo 41.o 2
------+Artigo 42.o Planos de gestão de resíduos e programas de prevenção de resíduos
---------+Artigo 42.o 1
---------+Artigo 42.o 2
---+Secção 2 Prevenção de resíduos
------+Artigo 43.o Prevenção de resíduos de embalagens
---------+Artigo 43.o 1
---------+Artigo 43.o 2
---------+Artigo 43.o 3
---------+Artigo 43.o 4
---------+Artigo 43.o 5
---------+Artigo 43.o 6
---------+Artigo 43.o 7
---------+Artigo 43.o 8
---------+Artigo 43.o 9
---+Secção 3 Registo de produtores e responsabilidade alargada do produtor
------+Artigo 44.o Registo de produtores
---------+Artigo 44.o 1
---------+Artigo 44.o 2
---------+Artigo 44.o 3
---------+Artigo 44.o 4
---------+Artigo 44.o 5
---------+Artigo 44.o 6
---------+Artigo 44.o 7
---------+Artigo 44.o 8
---------+Artigo 44.o 9
---------+Artigo 44.o 10
---------+Artigo 44.o 11
---------+Artigo 44.o 12
---------+Artigo 44.o 13
---------+Artigo 44.o 14
------+Artigo 45.o Responsabilidade alargada do produtor
---------+Artigo 45.o 1
---------+Artigo 45.o 2
---------+Artigo 45.o 3
---------+Artigo 45.o 4
---------+Artigo 45.o 5
---------+Artigo 45.o 6
---------+Artigo 45.o 7
---------+Artigo 45.o 8
---------+Artigo 45.o 9
------+Artigo 46.o Organização competente em matéria de responsabilidade do produtor
---------+Artigo 46.o 1
---------+Artigo 46.o 2
---------+Artigo 46.o 3
---------+Artigo 46.o 4
---------+Artigo 46.o 5
------+Artigo 47.o Autorização para fins de cumprimento da responsabilidade alargada do produtor
---------+Artigo 47.o 1
---------+Artigo 47.o 2
---------+Artigo 47.o 3
---------+Artigo 47.o 4
---------+Artigo 47.o 5
---------+Artigo 47.o 6
---+Secção 4 Sistemas de devolução, recolha, depósito e devolução
------+Artigo 48.o Sistemas de devolução e recolha
---------+Artigo 48.o 1
---------+Artigo 48.o 2
---------+Artigo 48.o 3
---------+Artigo 48.o 4
---------+Artigo 48.o 5
---------+Artigo 48.o 6
---------+Artigo 48.o 7
------+Artigo 49.o Recolha obrigatória
------+Artigo 50.o Sistemas de depósito e devolução
---------+Artigo 50.o 1
---------+Artigo 50.o 2
---------+Artigo 50.o 3
---------+Artigo 50.o 4
---------+Artigo 50.o 5
---------+Artigo 50.o 6
---------+Artigo 50.o 7
---------+Artigo 50.o 8
---------+Artigo 50.o 9
---------+Artigo 50.o 10
---------+Artigo 50.o 11
---------+Artigo 50.o 12
---+Section 5 Re-use and refill
------+Artigo 51.o Reutilização e reenchimento
---------+Artigo 51.o 1
---------+Artigo 51.o 2
---------+Artigo 51.o 3
---+Secção 6 Metas de reciclagem e promoção da reciclagem
------+Artigo 52.o Metas de reciclagem e promoção da reciclagem
---------+Artigo 52.o 1
---------+Artigo 52.o 2
---------+Artigo 52.o 3
---------+Artigo 52.o 4
---------+Artigo 52.o 5
---------+Artigo 52.o 6
------+Artigo 53.o Regras aplicáveis ao cálculo destinado a avaliar o cumprimento das metas de reciclagem
---------+Artigo 53.o 1
---------+Artigo 53.o 2
---------+Artigo 53.o 3
---------+Artigo 53.o 4
---------+Artigo 53.o 5
---------+Artigo 53.o 6
---------+Artigo 53.o 7
---------+Artigo 53.o 8
---------+Artigo 53.o 9
---------+Artigo 53.o 10
---------+Artigo 53.o 11
------+Artigo 54.o Regras aplicáveis ao cálculo destinado a avaliar o cumprimento das metas de reciclagem mediante a inclusão da reutilização
---------+Artigo 54.o 1
---------+Artigo 54.o 2
---+Secção 7 Comunicação de informações
------+Artigo 55.o Informações sobre prevenção e gestão dos resíduos de embalagens
---------+Artigo 55.o 1
---------+Artigo 55.o 2
---------+Artigo 55.o 3
------+Artigo 56.o Comunicação de informações à Comissão
---------+Artigo 56.o 1
---------+Artigo 56.o 2
---------+Artigo 56.o 3
---------+Artigo 56.o 4
---------+Artigo 56.o 5
---------+Artigo 56.o 6
---------+Artigo 56.o 7
---------+Artigo 56.o 8
------+Artigo 57.o Bases de dados sobre embalagens
---------+Artigo 57.o 1
---------+Artigo 57.o 2
---------+Artigo 57.o 3

CAPÍTULO VIII GESTÃO DAS EMBALAGENS E DOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS

CAPÍTULO VIII GESTÃO DAS EMBALAGENS E DOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS

1. Visão geral

,
Secção 1 Disposições gerais Secção 1 Disposições gerais
Secção 2 Prevenção de resíduos Secção 2 Prevenção de resíduos
Secção 3 Registo de produtores e responsabilidade alargada do produtor Secção 3 Registo de produtores e responsabilidade alargada do produtor
Secção 4 Sistemas de devolução, recolha, depósito e devolução Secção 4 Sistemas de devolução, recolha, depósito e devolução
Section 5 Re-use and refill Section 5 Re-use and refill
Secção 6 Metas de reciclagem e promoção da reciclagem Secção 6 Metas de reciclagem e promoção da reciclagem
Secção 7 Comunicação de informações Secção 7 Comunicação de informações

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.