+CAPÍTULO 2 Execução
---+Secção 1 Inspeções pelos estados-membros e sanções
------+Artigo 60.o Inspeções
---------+Artigo 60.o 1.
---------+Artigo 60.o 2.
------+Artigo 61.o Documentação e provas
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
---------+Artigo 61.o 3.
---------+Artigo 61.o 4.
---------+Artigo 61.o 5.
---------+Artigo 61.o 6.
---------+Artigo 61.o 7.
------+Artigo 62.o Planos de inspeção
---------+Artigo 62.o 1.
---------+Artigo 62.o 2.
---------+Artigo 62.o 3.
---------+Artigo 62.o 4.
---------+Artigo 62.o 5.
------+Artigo 63.o Sanções
---------+Artigo 63.o 1.
---------+Artigo 63.o 2.
---------+Artigo 63.o 3.
---------+Artigo 63.o 4.
---+Secção 2 Cooperação em matéria de controlo do cumprimento da legislação
------+Artigo 64.o Cooperação em matéria de controlo do cumprimento da legislação a nível nacional
------+Artigo 65.o Cooperação em matéria de controlo do cumprimento entre os Estados-Membros
---------+Artigo 65.o 1.
---------+Artigo 65.o 2.
---------+Artigo 65.o 3.
------+Artigo 66.o Grupo de controlo do cumprimento da legislação relativa a transferências de resíduos
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 66.o 3.
---------+Artigo 66.o 4.
---------+Artigo 66.o 5.
---+Secção 3 Ações executadas pela comissão
------+Artigo 67.o Disposições gerais
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.
---------+Artigo 67.o 4.
---------+Artigo 67.o 5.
------+Artigo 68.o Inspeções pela Comissão
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
---------+Artigo 68.o 4.
---------+Artigo 68.o 5.
---------+Artigo 68.o 6.
---------+Artigo 68.o 7.
---------+Artigo 68.o 8.
---------+Artigo 68.o 9.
------+Artigo 69.o Pedidos de informação
---------+Artigo 69.o 1.
---------+Artigo 69.o 2.
---------+Artigo 69.o 3.
---------+Artigo 69.o 4.
---------+Artigo 69.o 5.
------+Artigo 70.o Garantias processuais
---------+Artigo 70.o 1.
---------+Artigo 70.o 2.
---------+Artigo 70.o 3.
------+Artigo 71.o Assistência mútua

CAPÍTULO 2 Execução

CAPÍTULO 2 Execução

1. Visão geral

,
Secção 1 Inspeções pelos estados-membros e sanções Secção 1 Inspeções pelos estados-membros e sanções
Secção 2 Cooperação em matéria de controlo do cumprimento da legislação Secção 2 Cooperação em matéria de controlo do cumprimento da legislação
Secção 3 Ações executadas pela comissão Secção 3 Ações executadas pela comissão

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas