+TÍTULO VII GESTÃO AMBIENTALMENTE CORRETA E CONTROLO DO CUMPRIMENTO
---+CAPÍTULO 1 Gestão ambientalmente correta
------+Artigo 59.o Gestão ambientalmente correta
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
---+CAPÍTULO 2 Execução
------+Secção 1 Inspeções pelos estados-membros e sanções
---------+Artigo 60.o Inspeções
------------+Artigo 60.o 1.
------------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 61.o Documentação e provas
------------+Artigo 61.o 1.
------------+Artigo 61.o 2.
------------+Artigo 61.o 3.
------------+Artigo 61.o 4.
------------+Artigo 61.o 5.
------------+Artigo 61.o 6.
------------+Artigo 61.o 7.
---------+Artigo 62.o Planos de inspeção
------------+Artigo 62.o 1.
------------+Artigo 62.o 2.
------------+Artigo 62.o 3.
------------+Artigo 62.o 4.
------------+Artigo 62.o 5.
---------+Artigo 63.o Sanções
------------+Artigo 63.o 1.
------------+Artigo 63.o 2.
------------+Artigo 63.o 3.
------------+Artigo 63.o 4.
------+Secção 2 Cooperação em matéria de controlo do cumprimento da legislação
---------+Artigo 64.o Cooperação em matéria de controlo do cumprimento da legislação a nível nacional
---------+Artigo 65.o Cooperação em matéria de controlo do cumprimento entre os Estados-Membros
------------+Artigo 65.o 1.
------------+Artigo 65.o 2.
------------+Artigo 65.o 3.
---------+Artigo 66.o Grupo de controlo do cumprimento da legislação relativa a transferências de resíduos
------------+Artigo 66.o 1.
------------+Artigo 66.o 2.
------------+Artigo 66.o 3.
------------+Artigo 66.o 4.
------------+Artigo 66.o 5.
------+Secção 3 Ações executadas pela comissão
---------+Artigo 67.o Disposições gerais
------------+Artigo 67.o 1.
------------+Artigo 67.o 2.
------------+Artigo 67.o 3.
------------+Artigo 67.o 4.
------------+Artigo 67.o 5.
---------+Artigo 68.o Inspeções pela Comissão
------------+Artigo 68.o 1.
------------+Artigo 68.o 2.
------------+Artigo 68.o 3.
------------+Artigo 68.o 4.
------------+Artigo 68.o 5.
------------+Artigo 68.o 6.
------------+Artigo 68.o 7.
------------+Artigo 68.o 8.
------------+Artigo 68.o 9.
---------+Artigo 69.o Pedidos de informação
------------+Artigo 69.o 1.
------------+Artigo 69.o 2.
------------+Artigo 69.o 3.
------------+Artigo 69.o 4.
------------+Artigo 69.o 5.
---------+Artigo 70.o Garantias processuais
------------+Artigo 70.o 1.
------------+Artigo 70.o 2.
------------+Artigo 70.o 3.
---------+Artigo 71.o Assistência mútua
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TÍTULO VII GESTÃO AMBIENTALMENTE CORRETA E CONTROLO DO CUMPRIMENTO
TÍTULO VII GESTÃO AMBIENTALMENTE CORRETA E CONTROLO DO CUMPRIMENTO
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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