+REGULAMENTO (UE) N. o 600/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n. o 648/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
------+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---------+Artigo 1.o 1.
---------+Artigo 1.o 2.
---------+Artigo 1.o 3.
---------+Artigo 1.o 4.
---------+Article 1 4a.
---------+Artigo 1.o 5.
---------+Article 1 5a.
---------+Article 1 5b.
---------+Artigo 1.o 6.
---------+Artigo 1.o 7.
---------+Artigo 1.o 8.
---------+Artigo 1.o 9.
------+Artigo 2.o Definições
---------+Artigo 2.o 1.
---------+Artigo 2.o 2.
---------+Artigo 2.o 3.
---+TÍTULO II TRANSPARÊNCIA DAS PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO
------+CAPÍTULO 1 Transparência dos instrumentos de capital
---------+Artigo 3.o Requisitos de transparência pré-negociação das plataformas de negociação relativamente a ações, certificados de depósito, ETS, certificados e outros instrumentos financeiros similares
------------+Artigo 3.o 1.
------------+Artigo 3.o 2.
------------+Artigo 3.o 3.
---------+Artigo 4.o Dispensas para instrumentos de capital
------------+Artigo 4.o 1.
------------+Artigo 4.o 2.
------------+Artigo 4.o 3.
------------+Artigo 4.o 4.
------------+Artigo 4.o 5.
------------+Artigo 4.o 6.
------------+Artigo 4.o 7.
---------+Artigo 5.o Limitação com base no volume
------------+Artigo 5.o 1.
------------+Artigo 5.o 4.
------------+Artigo 5.o 7.
------------+Artigo 5.o 8.
------------+Artigo 5.o 9.
------------+Artigo 5.o 10.
---------+Artigo 6.o Requisitos de transparência pós-negociação das plataformas de negociação relativamente a ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares
------------+Artigo 6.o 1.
------------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 7.o Autorização de publicação diferida
------------+Artigo 7.o 1.
------------+Artigo 7.o 2.
------+CAPÍTULO 2 Transparência dos instrumentos não representativos de capital
---------+Artigo 8.o Requisitos de transparência pré-negociação das plataformas de negociação relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados e licenças de emissão
------------+Artigo 8.o 1.
------------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o-A Requisitos de transparência pré-negociação das plataformas de negociação relativamente a derivados
------------+Artigo 8.o-A 1.
------------+Artigo 8.o-A 2.
------------+Artigo 8.o-A 3.
------------+Artigo 8.o-A 4.
---------+Artigo 8.o-B Requisitos de transparência pré-negociação das plataformas de negociação relativamente a ordens em pacote
------------+Artigo 8.o-B 1.
------------+Artigo 8.o-B 2.
---------+Artigo 9.o Dispensas para obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão, derivados e ordens em pacote
------------+Artigo 9.o 1.
------------+Artigo 9.o 2.
------------+Article 9 2a.
------------+Artigo 9.o 3.
------------+Artigo 9.o 4.
------------+Artigo 9.o 5.
------------+Artigo 9.o 6.
---------+Artigo 10.o Requisitos de transparência pós-negociação das plataformas de negociação relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e derivados
------------+Artigo 10.o 1.
------------+Artigo 10.o 2.
------------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 11.o Publicação diferida de obrigações, produtos financeiros estruturados ou licenças de emissão
------------+Artigo 11.o 1.
------------+Article 11 1a.
------------+Article 11 1b.
------------+Artigo 11.o 2.
------------+Artigo 11.o 3.
------------+Artigo 11.o 4.
---------+Artigo 11.o-A Publicação diferida dos derivados
------------+Artigo 11.o-A 1.
------------+Artigo 11.o-A 2.
------------+Artigo 11.o-A 3.
------+CAPÍTULO 3 Obrigação de disponibilizar separadamente informações sobre a negociação em condições comerciais razoáveis
---------+Artigo 12.o Obrigação de disponibilizar separadamente dados pré-negociação e pós-negociação
------------+Artigo 12.o 1.
------------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 13.o Obrigação de disponibilizar informações pré-negociação e pós-negociação em condições comerciais razoáveis
------------+Artigo 13.o 1.
------------+Artigo 13.o 2.
------------+Artigo 13.o 3.
------------+Artigo 13.o 4.
------------+Artigo 13.o 5.
---+TÍTULO III TRANSPARÊNCIA DOS INTERNALIZADORES SISTEMÁTICOS E DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO QUE NEGOCEIAM EM MERCADO DE BALCÃO E REGIME DE VARIAÇÃO DAS OFERTAS DE PREÇOS APLICÁVEL AOS INTERNALIZADORES SISTEMÁTICOS
------+Artigo 14.o Obrigação de tornar públicas as ofertas de preço firmes pelos internalizadores sistemáticos relativamente a ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 14.o 5.
---------+Artigo 14.o 6.
---------+Artigo 14.o 7.
------+Artigo 15.o Execução de ordens de clientes
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
------+Artigo 16.o Obrigações das autoridades competentes
------+Artigo 17.o Acesso às ofertas de preço
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
------+Artigo 17.o-A Variação das ofertas de preço (tick)
---------+Artigo 17.o-A 1.
---------+Artigo 17.o-A 2.
------+Artigo 20.o Divulgação de informações pós-negociação pelas empresas de investimento, incluindo os internalizadores sistemáticos, relativamente a ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Article 20 1a.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 21.o Divulgação de informações pós-negociação pelas empresas de investimento relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e derivados
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
---------+Article 21 4a.
---------+Artigo 21.o 5.
------+Artigo 21.o-A Entidades de publicação designadas
---------+Artigo 21.o-A 1.
---------+Artigo 21.o-A 2.
---------+Artigo 21.o-A 3.
---------+Artigo 21.o-A 4.
------+Artigo 22.o Prestação de informações para efeitos de transparência e outros cálculos
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 22.o-A Transmissão de dados ao CTP
---------+Artigo 22.o-A 1.
---------+Artigo 22.o-A 2.
---------+Artigo 22.o-A 3.
---------+Artigo 22.o-A 4.
---------+Artigo 22.o-A 5.
---------+Artigo 22.o-A 6.
---------+Artigo 22.o-A 7.
---------+Artigo 22.o-A 8.
------+Artigo 22.o-B Qualidade dos dados
---------+Artigo 22.o-B 1.
---------+Artigo 22.o-B 2.
---------+Artigo 22.o-B 3.
------+Artigo 22.o-C Sincronização dos relógios profissionais
---------+Artigo 22.o-C 1.
---------+Artigo 22.o-C 2.
------+Artigo 23.o Obrigação de negociação para as empresas de investimento
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
------+Artigo 23.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
---+TÍTULO IV REPORTE DE TRANSAÇÕES
------+Artigo 24.o Obrigação de assegurar a integridade dos mercados
------+Artigo 25.o Obrigação de manter registos
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 26.o Obrigação de reportar transações
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
---------+Artigo 26.o 5.
---------+Artigo 26.o 6.
---------+Artigo 26.o 7.
---------+Artigo 26.o 8.
---------+Artigo 26.o 9.
---------+Artigo 26.o 10.
---------+Artigo 26.o 11.
------+Artigo 27.o Obrigação de fornecer dados de referência dos instrumentos financeiros
---------+Article 27 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
---------+Artigo 27.o 5.
---+TÍTULO IV-A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
------+Capítulo 1 Autorização dos prestadores de serviços de comunicação de dados
---------+Artigo 27.o-A
---------+Artigo 27.o-B Obrigatoriedade da autorização
------------+Artigo 27.o-B 1.
------------+Artigo 27.o-B 2.
------------+Artigo 27.o-B 3.
------------+Artigo 27.o-B 4.
---------+Artigo 27.o-C Autorização dos prestadores de serviços de comunicação de dados
------------+Artigo 27.o-C 1.
------------+Artigo 27.o-C 2.
------------+Artigo 27.o-C 3.
------------+Artigo 27.o-C 4.
---------+Artigo 27.o-D Procedimentos de concessão e recusa de pedidos de autorização de ARM e APA
------------+Artigo 27.o-D 1.
------------+Artigo 27.o-D 2.
------------+Artigo 27.o-D 3.
------------+Artigo 27.o-D 4.
------------+Artigo 27.o-D 5.
---------+Artigo 27.o-DA Processo de seleção de um único CTP para cada categoria de ativos
------------+Artigo 27.o-DA 1.
------------+Artigo 27.o-DA 2.
------------+Artigo 27.o-DA 3.
------------+Artigo 27.o-DA 4.
------------+Artigo 27.o-DA 5.
---------+Artigo 27.o-DB Procedimentos de concessão e recusa de autorização a CTP
------------+Artigo 27.o-DB 1.
------------+Artigo 27.o-DB 2.
------------+Artigo 27.o-DB 3.
------------+Artigo 27.o-DB 4.
------------+Artigo 27.o-DB 5.
------------+Artigo 27.o-DB 6.
------------+Artigo 27.o-DB 7.
------------+Artigo 27.o-DB 8.
---------+Artigo 27.o-E Revogação de autorização
------------+Artigo 27.o-E 1.
------------+Artigo 27.o-E 2.
------------+Artigo 27.o-E 3.
---------+Artigo 27.o-F Requisitos aplicáveis ao órgão de administração de um prestador de serviços de comunicação de dados
------------+Artigo 27.o-F 1.
------------+Artigo 27.o-F 2.
------------+Artigo 27.o-F 3.
------------+Artigo 27.o-F 4.
------------+Artigo 27.o-F 5.
------+capítulo 2 Condições aplicáveis aos apa, atp e arm
---------+Artigo 27.o-G Requisitos em matéria de organização aplicáveis aos APA
------------+Artigo 27.o-G 1.
------------+Artigo 27.o-G 2.
------------+Artigo 27.o-G 3.
------------+Artigo 27.o-G 4.
------------+Article 27g 4a.
------------+Article 27g 4b.
------------+Artigo 27.o-G 5.
------------+Artigo 27.o-G 6.
------------+Artigo 27.o-G 8.
---------+Artigo 27.o-H Requisitos em matéria de organização aplicáveis aos CTP
------------+Artigo 27.o-H 1.
------------+Artigo 27.o-H 2.
------------+Artigo 27.o-H 3.
------------+Artigo 27.o-H 4.
------------+Artigo 27.o-H 5.
------------+Artigo 27.o-H 6.
------------+Artigo 27.o-H 7.
------------+Artigo 27.o-H 8.
---------+Artigo 27.o-HA Obrigações de comunicação de informações dos CTP
------------+Artigo 27.o-HA 1.
------------+Artigo 27.o-HA 2.
------------+Artigo 27.o-HA 3.
---------+Artigo 27.o-I Requisitos em matéria de organização aplicáveis aos ARM
------------+Artigo 27.o-I 1.
------------+Artigo 27.o-I 2.
------------+Artigo 27.o-I 3.
------------+Artigo 27.o-I 4.
------------+Article 27i 4a.
------------+Article 27i 4b.
------------+Artigo 27.o-I 5.
---+TÍTULO V DERIVADOS
------+Artigo 28.o Obrigação de negociar em mercados regulamentados, em MTF ou em OTF
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Article 28 2a.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
------+Artigo 29.o Obrigação de compensação de derivados negociados em mercados regulamentados e prazos de aceitação para compensação
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
------+Artigo 30.o Acordos de compensação indireta
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
------+Artigo 31.o Serviços de redução dos riscos pós-transação
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
------+Artigo 32.o Procedimento relativo à obrigação de negociação
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
---------+Article 32 4a.
---------+Article 32 4b.
---------+Article 32 4c.
---------+Article 32 4d.
---------+Artigo 32.o 5.
---------+Artigo 32.o 6.
------+Artigo 32.o-A Suspensão autónoma da obrigação de negociação
---------+Artigo 32.o-A 1.
---------+Artigo 32.o-A 2.
---------+Artigo 32.o-A 3.
---------+Artigo 32.o-A 4.
---------+Artigo 32.o-A 5.
---------+Artigo 32.o-A 6.
------+Artigo 33.o Mecanismos para evitar duplicação ou conflitos de normas
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
---------+Artigo 33.o 4.
------+Artigo 34.o Registo de derivados sujeitos à obrigação de negociação
---+TÍTULO VI ACESSO NÃO DISCRIMINATÓRIO PARA COMPENSAÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS
------+Artigo 35.o Acesso não discriminatório a uma CCP
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
---------+Artigo 35.o 6.
------+Artigo 36.o Acesso não discriminatório às plataformas de negociação
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
---------+Artigo 36.o 6.
------+Artigo 37.o Acesso não discriminatório a índices de referência e obrigação de licenciamento de índices de referência
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
------+Artigo 38.o Acesso por parte de CCP e plataformas de negociação de países terceiros
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
---+TÍTULO VI-A PODERES E COMPETÊNCIAS DA ESMA
------+Capítulo 1 Competências e procedimentos
---------+Artigo 38.o-A Exercício dos poderes da ESMA
---------+Artigo 38.o-B Pedidos de informação
------------+Artigo 38.o-B 1.
------------+Artigo 38.o-B 2.
------------+Artigo 38.o-B 3.
------------+Artigo 38.o-B 4.
------------+Artigo 38.o-B 5.
---------+Artigo 38.o-C Investigações de caráter geral
------------+Artigo 38.o-C 1.
------------+Artigo 38.o-C 2.
------------+Artigo 38.o-C 3.
------------+Artigo 38.o-C 4.
------------+Artigo 38.o-C 5.
------------+Artigo 38.o-C 6.
---------+Artigo 38.o-D Inspeções no local
------------+Artigo 38.o-D 1.
------------+Artigo 38.o-D 2.
------------+Artigo 38.o-D 3.
------------+Artigo 38.o-D 4.
------------+Artigo 38.o-D 5.
------------+Artigo 38.o-D 6.
------------+Artigo 38.o-D 7.
------------+Artigo 38.o-D 8.
------------+Artigo 38.o-D 9.
------------+Artigo 38.o-D 10.
---------+Artigo 38.o-E Troca de informações
---------+Artigo 38.o-F Sigilo profissional
---------+Artigo 38.o-G Medidas de supervisão por parte da ESMA
------------+Artigo 38.o-G 1.
------------+Artigo 38.o-G 2.
------------+Artigo 38.o-G 3.
------+Capítulo 2 Sanções administrativas e outras medidas administrativas
---------+Artigo 38.o-H Coimas
------------+Artigo 38.o-H 1.
------------+Artigo 38.o-H 2.
------------+Artigo 38.o-H 3.
---------+Artigo 38.o-I Sanções pecuniárias compulsórias
------------+Artigo 38.o-I 1.
------------+Artigo 38.o-I 2.
------------+Artigo 38.o-I 3.
------------+Artigo 38.o-I 4.
---------+Artigo 38.o-J Divulgação, natureza, execução e afetação das coimas e sanções pecuniárias compulsórias
------------+Artigo 38.o-J 1.
------------+Artigo 38.o-J 2.
------------+Artigo 38.o-J 3.
------------+Artigo 38.o-J 4.
------------+Artigo 38.o-J 5.
---------+Artigo 38.o-K Regras processuais para a tomada de medidas de supervisão e a aplicação de coimas
------------+Artigo 38.o-K 1.
------------+Artigo 38.o-K 2.
------------+Artigo 38.o-K 3.
------------+Artigo 38.o-K 4.
------------+Artigo 38.o-K 5.
------------+Artigo 38.o-K 6.
------------+Artigo 38.o-K 7.
------------+Artigo 38.o-K 8.
------------+Artigo 38.o-K 9.
------------+Artigo 38.o-K 10.
------------+Artigo 38.o-K 11.
---------+Artigo 38.o-L Audição das pessoas sujeitas ao processo
------------+Artigo 38.o-L 1.
------------+Artigo 38.o-L 2.
---------+Artigo 38.o-M Controlo da legalidade pelo Tribunal de Justiça
---------+Artigo 38.o-N Taxas de autorização e supervisão
------------+Artigo 38.o-N 1.
------------+Artigo 38.o-N 2.
------------+Artigo 38.o-N 3.
---------+Artigo 38.o-O Delegação de funções da ESMA nas autoridades competentes
------------+Artigo 38.o-O 1.
------------+Artigo 38.o-O 2.
------------+Artigo 38.o-O 3.
------------+Artigo 38.o-O 4.
------------+Artigo 38.o-O 5.
---+TÍTULO VII MEDIDAS DE SUPERVISÃO RELATIVAS À INTERVENÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E ÀS POSIÇÕES
------+CHAPTER 1 Product monitoring and intervention
---------+Artigo 39.o Controlo do mercado
------------+Artigo 39.o 1.
------------+Artigo 39.o 2.
------------+Artigo 39.o 3.
---------+Artigo 39.o-A Proibição de receber pagamentos por fluxos de ordens
------------+Artigo 39.o-A 1.
------------+Artigo 39.o-A 2.
---------+Artigo 40.o Poderes de intervenção temporária da ESMA
------------+Artigo 40.o 1.
------------+Artigo 40.o 2.
------------+Artigo 40.o 3.
------------+Artigo 40.o 4.
------------+Artigo 40.o 5.
------------+Artigo 40.o 6.
------------+Artigo 40.o 7.
------------+Artigo 40.o 8.
---------+Artigo 41.o Poderes de intervenção temporária da EBA
------------+Artigo 41.o 1.
------------+Artigo 41.o 2.
------------+Artigo 41.o 3.
------------+Artigo 41.o 4.
------------+Artigo 41.o 5.
------------+Artigo 41.o 6.
------------+Artigo 41.o 7.
------------+Artigo 41.o 8.
---------+Artigo 42.o Intervenção das autoridades competentes sobre produtos
------------+Artigo 42.o 1.
------------+Artigo 42.o 2.
------------+Artigo 42.o 3.
------------+Artigo 42.o 4.
------------+Artigo 42.o 5.
------------+Artigo 42.o 6.
------------+Artigo 42.o 7.
---------+Artigo 43.o Coordenação pela ESMA e pela EBA
------------+Artigo 43.o 1.
------------+Artigo 43.o 2.
------------+Artigo 43.o 3.
------+CAPÍTULO 2 Posições
---------+Artigo 44.o Coordenação pela ESMA das medidas nacionais de gestão de posições e de limites às posições
------------+Artigo 44.o 1.
------------+Artigo 44.o 2.
---------+Artigo 45.o Poderes da ESMA em matéria de gestão de posições
------------+Artigo 45.o 1.
------------+Artigo 45.o 2.
------------+Artigo 45.o 3.
------------+Artigo 45.o 4.
------------+Artigo 45.o 5.
------------+Artigo 45.o 6.
------------+Artigo 45.o 7.
------------+Artigo 45.o 8.
------------+Artigo 45.o 9.
------------+Artigo 45.o 10.
---+TÍTULO VIII PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES POR EMPRESAS DE PAÍSES TERCEIROS COM OU SEM O ESTABELECIMENTO DE SUCURSAIS, NA SEQUÊNCIA DE UMA DECISÃO DE EQUIVALÊNCIA.
------+Artigo 46.o Disposições gerais
---------+Artigo 46.o 1.
---------+Artigo 46.o 2.
---------+Artigo 46.o 3.
---------+Artigo 46.o 4.
---------+Artigo 46.o 5.
---------+Artigo 46.o 6.
---------+Article 46 6a.
---------+Article 46 6b.
---------+Article 46 6c.
---------+Artigo 46.o 7.
---------+Artigo 46.o 8.
------+Artigo 47.o Decisão de equivalência
---------+Artigo 47.o 1.
---------+Article 47 1a.
---------+Article 47 1b.
---------+Artigo 47.o 2.
---------+Artigo 47.o 3.
---------+Artigo 47.o 4.
---------+Artigo 47.o 5.
---------+Artigo 47.o 6.
------+Artigo 48.o Registo
------+Artigo 49.o Medidas a tomar pela ESMA
---------+Artigo 49.o 1.
---------+Artigo 49.o 2.
---------+Artigo 49.o 3.
---+TÍTULO IX ATOS DELEGADOS E ATOS DE EXECUÇÃO
------+CAPÍTULO 1 Atos delegados
---------+Artigo 50.o Exercício da delegação
------------+Artigo 50.o 1.
------------+Artigo 50.o 2.
------------+Artigo 50.o 3.
------------+Artigo 50.o 4.
------------+Artigo 50.o 5.
------+CAPÍTULO 2 Atos de execução
---------+Artigo 51.o Procedimento de comité
------------+Artigo 51.o 1.
------------+Artigo 51.o 2.
---+TÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 52.o Relatórios e revisão
---------+Artigo 52.o 1.
---------+Artigo 52.o 2.
---------+Artigo 52.o 3.
---------+Artigo 52.o 4.
---------+Artigo 52.o 5.
---------+Artigo 52.o 6.
---------+Artigo 52.o 7.
---------+Artigo 52.o 8.
---------+Artigo 52.o 9.
---------+Artigo 52.o 10.
---------+Artigo 52.o 14.
---------+Article 52 14a.
---------+Article 52 14b.
---------+Article 52 14c.
---------+Artigo 52.o 15.
------+Artigo 53.o Alteração do Regulamento (UE) n.o648/2012
------+Artigo 54.o Disposições transitórias
---------+Artigo 54.o 1.
---------+Artigo 54.o 3.
------+Artigo 54.o-A Medidas transitórias relacionadas com a ESMA
---------+Artigo 54.o-A 1.
---------+Artigo 54.o-A 2.
---------+Artigo 54.o-A 3.
---------+Artigo 54.o-A 4.
---------+Artigo 54.o-A 5.
------+Artigo 54.o-B Relações com os revisores de contas
---------+Artigo 54.o-B 1.
---------+Artigo 54.o-B 2.
------+Artigo 55.o Entrada em vigor e aplicação
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REGULAMENTO (UE) N. o 600/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n. o 648/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO (UE) N.o 600/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 15 de maio de 2014

relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

1. Visão geral

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TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
TÍTULO II TRANSPARÊNCIA DAS PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO TÍTULO II TRANSPARÊNCIA DAS PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO
TÍTULO III TRANSPARÊNCIA DOS INTERNALIZADORES SISTEMÁTICOS E DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO QUE NEGOCEIAM EM MERCADO DE BALCÃO E REGIME DE VARIAÇÃO DAS OFERTAS DE PREÇOS APLICÁVEL AOS INTERNALIZADORES SISTEMÁTICOS TÍTULO III TRANSPARÊNCIA DOS INTERNALIZADORES SISTEMÁTICOS E DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO QUE NEGOCEIAM EM MERCADO DE BALCÃO E REGIME DE VARIAÇÃO DAS OFERTAS DE PREÇOS APLICÁVEL AOS INTERNALIZADORES SISTEMÁTICOS
TÍTULO IV REPORTE DE TRANSAÇÕES TÍTULO IV REPORTE DE TRANSAÇÕES
TÍTULO IV-A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TÍTULO IV-A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
TÍTULO V DERIVADOS TÍTULO V DERIVADOS
TÍTULO VI ACESSO NÃO DISCRIMINATÓRIO PARA COMPENSAÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS TÍTULO VI ACESSO NÃO DISCRIMINATÓRIO PARA COMPENSAÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS
TÍTULO VI-A PODERES E COMPETÊNCIAS DA ESMA TÍTULO VI-A PODERES E COMPETÊNCIAS DA ESMA
TÍTULO VII MEDIDAS DE SUPERVISÃO RELATIVAS À INTERVENÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E ÀS POSIÇÕES TÍTULO VII MEDIDAS DE SUPERVISÃO RELATIVAS À INTERVENÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E ÀS POSIÇÕES
TÍTULO VIII PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES POR EMPRESAS DE PAÍSES TERCEIROS COM OU SEM O ESTABELECIMENTO DE SUCURSAIS, NA SEQUÊNCIA DE UMA DECISÃO DE EQUIVALÊNCIA. TÍTULO VIII PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES POR EMPRESAS DE PAÍSES TERCEIROS COM OU SEM O ESTABELECIMENTO DE SUCURSAIS, NA SEQUÊNCIA DE UMA DECISÃO DE EQUIVALÊNCIA.
TÍTULO IX ATOS DELEGADOS E ATOS DE EXECUÇÃO TÍTULO IX ATOS DELEGADOS E ATOS DE EXECUÇÃO
TÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS TÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.