+CAPÍTULO 1 Instituições de pagamento
---+Secção 1 Regras gerais
------+Artigo 5.o Pedidos de autorização
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
---------+Artigo 5.o 5.
---------+Artigo 5.o 6.
---------+Artigo 5.o 7.
------+Artigo 6.o Controlo da participação acionista
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
---------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 7.o Capital inicial
------+Artigo 8.o Fundos próprios
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 9.o Cálculo dos fundos próprios
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
------+Artigo 10.o Requisitos de salvaguarda
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 11.o Concessão de autorização
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
---------+Artigo 11.o 4.
---------+Artigo 11.o 5.
---------+Artigo 11.o 6.
---------+Artigo 11.o 7.
---------+Artigo 11.o 8.
---------+Artigo 11.o 9.
------+Artigo 12.o Comunicação da decisão
------+Artigo 13.o Revogação da autorização
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 14.o Registo no Estado-Membro de origem
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
------+Artigo 15.o Registo da EBA
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
------+Artigo 16.o Manutenção da autorização
------+Artigo 17.o Contabilidade e revisão legal de contas
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 17.o 4.
------+Artigo 18.o Atividades
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
---------+Artigo 18.o 5.
---------+Artigo 18.o 6.
---+Secção 2 Outros requisitos
------+Artigo 19.o Utilização de agentes, de sucursais ou de entidades aos quais sejam externalizadas atividades
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
---------+Artigo 19.o 4.
---------+Artigo 19.o 5.
---------+Artigo 19.o 6.
---------+Artigo 19.o 7.
---------+Artigo 19.o 8.
------+Artigo 20.o Responsabilidade
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 21.o Conservação dos registos
---+Secção 3 Autoridades competentes e supervisão
------+Artigo 22.o Designação das autoridades competentes
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
---------+Artigo 22.o 4.
---------+Artigo 22.o 5.
------+Artigo 23.o Supervisão
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
------+Artigo 24.o Sigilo profissional
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
------+Artigo 25.o Direito de recorrer aos tribunais
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
------+Artigo 26.o Troca de informações
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
------+Artigo 27.o Resolução de diferendos entre as autoridades competentes de diferentes Estados-Membros
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
------+Artigo 28.o Pedido de exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
------+Artigo 29.o Supervisão das instituições de pagamento no exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
---------+Artigo 29.o 5.
---------+Artigo 29.o 6.
---------+Artigo 29.o 7.
------+Artigo 30.o Medidas em caso de não conformidade, incluindo medidas cautelares
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
------+Artigo 31.o Fundamentação e comunicação
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---+Secção 4 Isenção
------+Artigo 32.o Condições
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
---------+Artigo 32.o 5.
---------+Artigo 32.o 6.
------+Artigo 33.o Prestadores de serviços de informação sobre contas
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
------+Artigo 34.o Notificação e informação

CAPÍTULO 1 Instituições de pagamento

CAPÍTULO 1 Instituições de pagamento

1. Visão geral

,
Secção 1 Regras gerais Secção 1 Regras gerais
Secção 2 Outros requisitos Secção 2 Outros requisitos
Secção 3 Autoridades competentes e supervisão Secção 3 Autoridades competentes e supervisão
Secção 4 Isenção Secção 4 Isenção

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas