+TÍTULO II PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
---+CAPÍTULO 1 Instituições de pagamento
------+Secção 1 Regras gerais
---------+Artigo 5.o Pedidos de autorização
------------+Artigo 5.o 1.
------------+Artigo 5.o 2.
------------+Artigo 5.o 3.
------------+Artigo 5.o 4.
------------+Artigo 5.o 5.
------------+Artigo 5.o 6.
------------+Artigo 5.o 7.
---------+Artigo 6.o Controlo da participação acionista
------------+Artigo 6.o 1.
------------+Artigo 6.o 2.
------------+Artigo 6.o 3.
------------+Artigo 6.o 4.
---------+Artigo 7.o Capital inicial
---------+Artigo 8.o Fundos próprios
------------+Artigo 8.o 1.
------------+Artigo 8.o 2.
------------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 9.o Cálculo dos fundos próprios
------------+Artigo 9.o 1.
------------+Artigo 9.o 2.
------------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 10.o Requisitos de salvaguarda
------------+Artigo 10.o 1.
------------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 11.o Concessão de autorização
------------+Artigo 11.o 1.
------------+Artigo 11.o 2.
------------+Artigo 11.o 3.
------------+Artigo 11.o 4.
------------+Artigo 11.o 5.
------------+Artigo 11.o 6.
------------+Artigo 11.o 7.
------------+Artigo 11.o 8.
------------+Artigo 11.o 9.
---------+Artigo 12.o Comunicação da decisão
---------+Artigo 13.o Revogação da autorização
------------+Artigo 13.o 1.
------------+Artigo 13.o 2.
------------+Artigo 13.o 3.
---------+Artigo 14.o Registo no Estado-Membro de origem
------------+Artigo 14.o 1.
------------+Artigo 14.o 2.
------------+Artigo 14.o 3.
------------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 15.o Registo da EBA
------------+Artigo 15.o 1.
------------+Artigo 15.o 2.
------------+Artigo 15.o 3.
------------+Artigo 15.o 4.
------------+Artigo 15.o 5.
---------+Artigo 16.o Manutenção da autorização
---------+Artigo 17.o Contabilidade e revisão legal de contas
------------+Artigo 17.o 1.
------------+Artigo 17.o 2.
------------+Artigo 17.o 3.
------------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 18.o Atividades
------------+Artigo 18.o 1.
------------+Artigo 18.o 2.
------------+Artigo 18.o 3.
------------+Artigo 18.o 4.
------------+Artigo 18.o 5.
------------+Artigo 18.o 6.
------+Secção 2 Outros requisitos
---------+Artigo 19.o Utilização de agentes, de sucursais ou de entidades aos quais sejam externalizadas atividades
------------+Artigo 19.o 1.
------------+Artigo 19.o 2.
------------+Artigo 19.o 3.
------------+Artigo 19.o 4.
------------+Artigo 19.o 5.
------------+Artigo 19.o 6.
------------+Artigo 19.o 7.
------------+Artigo 19.o 8.
---------+Artigo 20.o Responsabilidade
------------+Artigo 20.o 1.
------------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 21.o Conservação dos registos
------+Secção 3 Autoridades competentes e supervisão
---------+Artigo 22.o Designação das autoridades competentes
------------+Artigo 22.o 1.
------------+Artigo 22.o 2.
------------+Artigo 22.o 3.
------------+Artigo 22.o 4.
------------+Artigo 22.o 5.
---------+Artigo 23.o Supervisão
------------+Artigo 23.o 1.
------------+Artigo 23.o 2.
------------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 24.o Sigilo profissional
------------+Artigo 24.o 1.
------------+Artigo 24.o 2.
------------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 25.o Direito de recorrer aos tribunais
------------+Artigo 25.o 1.
------------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 26.o Troca de informações
------------+Artigo 26.o 1.
------------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 27.o Resolução de diferendos entre as autoridades competentes de diferentes Estados-Membros
------------+Artigo 27.o 1.
------------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 28.o Pedido de exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços
------------+Artigo 28.o 1.
------------+Artigo 28.o 2.
------------+Artigo 28.o 3.
------------+Artigo 28.o 4.
------------+Artigo 28.o 5.
---------+Artigo 29.o Supervisão das instituições de pagamento no exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços
------------+Artigo 29.o 1.
------------+Artigo 29.o 2.
------------+Artigo 29.o 3.
------------+Artigo 29.o 4.
------------+Artigo 29.o 5.
------------+Artigo 29.o 6.
------------+Artigo 29.o 7.
---------+Artigo 30.o Medidas em caso de não conformidade, incluindo medidas cautelares
------------+Artigo 30.o 1.
------------+Artigo 30.o 2.
------------+Artigo 30.o 3.
------------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 31.o Fundamentação e comunicação
------------+Artigo 31.o 1.
------------+Artigo 31.o 2.
------+Secção 4 Isenção
---------+Artigo 32.o Condições
------------+Artigo 32.o 1.
------------+Artigo 32.o 2.
------------+Artigo 32.o 3.
------------+Artigo 32.o 4.
------------+Artigo 32.o 5.
------------+Artigo 32.o 6.
---------+Artigo 33.o Prestadores de serviços de informação sobre contas
------------+Artigo 33.o 1.
------------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 34.o Notificação e informação
---+CAPÍTULO 2 Disposições comuns
------+Artigo 35.o Acesso a sistemas de pagamento
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
------+Artigo 35.o-A Condições para solicitar a participação em sistemas de pagamentos designados
---------+Artigo 35.o-A 1.
---------+Artigo 35.o-A 2.
------+Artigo 36.o Acesso a contas detidas junto de uma instituição de crédito
------+Artigo 37.o Proibição de efetuar serviços de pagamento aplicável a pessoas que não sejam prestadores de serviços de pagamento e obrigação de notificação
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.
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TÍTULO II PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
TÍTULO II PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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