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DIRETIVA (UE) 2024/3019 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2024 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

DIRETIVA (UE) 2024/3019 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 27 de novembro de 2024

relativa ao tratamento de águas residuais urbanas

(reformulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

Artigo 1.o Objeto

Artigo 1.o

Objeto

A presente diretiva prevê regras relativas à recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas, a fim de proteger o ambiente e a saúde humana, em consonância com a abordagem «Uma Só Saúde», ao mesmo tempo que permite reduzir progressivamente as emissões de gases com efeito de estufa para níveis sustentáveis, melhorar o balanço energético das atividades de recolha e tratamento de águas residuais urbanas e contribuir para a transição para uma economia circular. Prevê igualmente regras relativas ao acesso de todas as pessoas ao saneamento, à transparência do setor das águas residuais urbanas, à vigilância periódica de parâmetros para a saúde pública relevantes nas águas residuais urbanas e à aplicação do princípio do poluidor-pagador.

Artigo 2.o Definições

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:

«Águas residuais urbanas», qualquer das seguintes:

Águas residuais domésticas;

A mistura de águas residuais domésticas e águas residuais não-domésticas;

A mistura de águas residuais domésticas e águas de escoamento urbano;

A mistura de águas residuais domésticas, águas residuais não-domésticas e águas de escoamento urbano;

«Águas residuais domésticas», as águas residuais de instalações, serviços e instituições residenciais e essencialmente provenientes do metabolismo humano ou de atividades domésticas, ou de ambos;

«Águas residuais não-domésticas», as águas residuais, que não sejam águas residuais domésticas ou águas de escoamento urbano, descarregadas de instalações utilizadas para o exercício de uma atividade comercial ou atividades industriais ou económicas;

«Aglomeração», qualquer zona em que a população expressa em equivalente de população, combinada ou não com atividades económicas, se encontre suficientemente concentrada para que se proceda à recolha das águas residuais urbanas e à sua condução para uma ou mais estações de tratamento de águas residuais urbanas ou um ou mais pontos de descarga final;

«Águas de escoamento urbano», a precipitação em aglomerações, recolhida por coletores unitários ou separativos;

«Descarga de tempestade», a descarga de águas residuais urbanas não tratadas nas águas recetoras a partir de coletores unitários, causada pela precipitação ou por falhas do sistema;

«Sistema coletor», o sistema de condutas de recolha e condução das águas residuais urbanas;

«Coletor unitário», a conduta única que recolhe e conduz as águas residuais urbanas, incluindo as águas de escoamento urbano;

«Coletor separativo», a conduta que recolhe e conduz separadamente uma das seguintes:

Águas residuais domésticas;

Águas residuais não-domésticas;

Uma mistura de águas residuais domésticas e não-domésticas;

Águas de escoamento urbano;

10)

«1 equivalente de população» ou «1 e.p.», a carga orgânica biodegradável por dia, com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO5) de 60 gramas de oxigénio por dia;

11)

«Tratamento primário», o tratamento das águas residuais urbanas por um processo físico ou químico, ou por ambos os processos, que envolve a decantação das partículas sólidas em suspensão, ou por outro processo em que a CBO5 das águas recebidas é reduzida em, pelo menos, 20 % antes da descarga e o total de partículas sólidas em suspensão das águas recebidas é reduzido em, pelo menos, 50 %;

12)

«Tratamento secundário», o tratamento das águas residuais urbanas por um processo que envolve geralmente um tratamento biológico com decantação secundária ou outro processo que reduz a matéria orgânica biodegradável proveniente das águas residuais urbanas;

13)

«Tratamento terciário», o tratamento das águas residuais urbanas por um processo que reduz o azoto ou o fósforo, ou ambos, nas águas residuais urbanas;

14)

«Tratamento quaternário», o tratamento das águas residuais urbanas por um processo que reduz um vasto leque de micropoluentes nas águas residuais urbanas;

15)

«Lamas», os resíduos orgânicos e inorgânicos resultantes do tratamento de águas residuais urbanas provenientes de uma estação de tratamento de águas residuais urbanas, excluindo areias, gorduras, outros detritos e quaisquer outros refugos e resíduos provenientes da fase de pré-tratamento;

16)

«Eutrofização», o enriquecimento do meio aquático com nutrientes, sobretudo compostos de azoto ou fósforo, ou com ambos, que provoque o crescimento acelerado de algas e formas superiores de plantas aquáticas, perturbando o equilíbrio biológico e a qualidade das águas em causa;

17)

«Micropoluente», uma substância na aceção do artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), incluindo os seus produtos de degradação, normalmente presente no ambiente aquático, nas águas residuais urbanas ou nas lamas e que pode ser considerada perigosa para o ambiente ou para a saúde humana com base nos critérios pertinentes previstos nas partes 3 e 4 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, mesmo em concentrações baixas;

18)

«Taxa de diluição», a taxa entre a média dos últimos cinco anos do caudal anual das águas recetoras no ponto de descarga e a média dos últimos cinco anos do volume anual de descargas de águas residuais urbanas em águas de superfície;

19)

«Produtor», um fabricante, importador ou distribuidor que, a título profissional, coloque produtos no mercado de um Estado-Membro, nomeadamente através de contratos à distância na aceção do artigo 2.o, ponto 7, da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );

20)

«Organização em matéria de responsabilidade do produtor», uma organização reconhecida a nível nacional, criada para permitir que os produtores cumpram as obrigações que lhes incumbem por força dos artigos 9.o e 10.o;

21)

«Saneamento», instalações e serviços para a gestão e eliminação segura, higiénica, protegida e social e culturalmente aceitável da urina e das fezes humanas, bem como para uma transformação e eliminação dos produtos menstruais que assegure a privacidade e a dignidade;

22)

«Resistência antimicrobiana», a capacidade de os microrganismos sobreviverem ou crescerem na presença de uma concentração de um agente antimicrobiano que é normalmente suficiente para inibir ou matar microrganismos da mesma espécie;

23)

«Uma Só Saúde», a abordagem «Uma Só Saúde» na aceção do artigo 3.o, ponto 7, do Regulamento (UE) 2022/2371 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );

24)

«Público interessado», o público afetado ou suscetível de ser afetado pela tomada de uma decisão para o cumprimento das obrigações previstas no artigo 6.o, 7.o ou 8.o da presente diretiva, ou interessado nessa decisão; para efeitos da presente definição, consideram-se interessadas as organizações não governamentais que promovem a proteção do ambiente ou da saúde humana e que cumprem os requisitos previstos no direito nacional;

25)

«Meio filtrante biológico», um suporte, geralmente feito de plástico, utilizado para o desenvolvimento das bactérias necessárias ao tratamento das águas residuais urbanas;

26)

«Colocação no mercado», a primeira disponibilização de um produto no mercado de um Estado-Membro;

27)

«Carga», a quantidade de matéria orgânica biodegradável medida como CBO5 nas águas residuais urbanas, expressa em e.p., ou de qualquer poluente ou nutriente, expressa em unidades de massa por tempo;

28)

«Sistema individual», uma instalação de saneamento que recolhe, armazena, trata ou elimina águas residuais domésticas provenientes de edifícios ou partes de edifícios não ligados a um sistema coletor.

Artigo 3.o Sistemas coletores e cálculo da carga de uma aglomeração

Artigo 4.o Sistemas individuais

Artigo 5.o Planos integrados de gestão das águas residuais urbanas

Artigo 6.o Tratamento secundário

Artigo 7.o Tratamento terciário

Artigo 8.o Tratamento quaternário

Artigo 9.o Responsabilidade alargada do produtor

Artigo 10.o Requisitos mínimos para as organizações em matéria de responsabilidade do produtor

Artigo 11.o Neutralidade energética

Artigo 12.o Cooperação transfronteiriça

Artigo 13.o Condições climáticas locais

Artigo 13.o

Condições climáticas locais

Os Estados-Membros asseguram que as estações de tratamento de águas residuais urbanas a instalar para o cumprimento dos requisitos previstos nos artigos 6.o, 7.o e 8.o sejam concebidas, construídas, exploradas e mantidas de forma a garantir um funcionamento suficientemente eficaz em todas as condições climáticas locais normais. Sem prejuízo das medidas tomadas nos termos do artigo 13.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2022/2557, as variações sazonais de carga e a vulnerabilidade às alterações climáticas devem ser avaliadas e tomadas em consideração na conceção, construção e exploração das estações de tratamento de águas residuais urbanas e dos sistemas coletores.

Artigo 14.o Descargas de águas residuais não-domésticas

Artigo 15.o Reutilização de água e descargas de águas residuais urbanas

Artigo 16.o Águas residuais não-domésticas biodegradáveis

Artigo 17.o Vigilância das águas residuais urbanas

Artigo 18.o Avaliação e gestão dos riscos

Artigo 19.o Acesso ao saneamento

Artigo 19.o

Acesso ao saneamento

Sem prejuízo dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, e tendo em conta as perspetivas locais e regionais e as condições de saneamento, os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para assegurar o acesso de todas as pessoas ao saneamento, em especial dos grupos vulneráveis e marginalizados.

Para o efeito, os Estados-Membros devem, até 12 de janeiro de 2029:

Identificar as pessoas que não têm acesso, ou que têm acesso limitado, a instalações sanitárias, prestando especial atenção aos grupos vulneráveis e marginalizados, e apresentar as razões para essa falta de acesso;

Avaliar as opções para melhorar o acesso dessas pessoas a instalações sanitárias;

Para todas as aglomerações com um e.p. igual ou superior a 10 000 , incentivar a disponibilização de um número suficiente de instalações sanitárias de acesso gratuito em espaços públicos e, em particular para as mulheres, de acesso seguro, e assegurar que o público seja adequadamente informado sobre as referidas instalações;

Para todas as aglomerações com um e.p. igual ou superior a 5 000 , incentivar as autoridades competentes a disponibilizarem um número suficiente de instalações sanitárias de acesso gratuito nos edifícios públicos, em especial nos edifícios administrativos;

Incentivar a disponibilização de instalações sanitárias para todos, de acesso gratuito ou condicionado ao pagamento de uma taxa de serviço reduzida, em restaurantes, lojas e espaços privados semelhantes que estejam acessíveis ao público.

Artigo 20.o Valorização de lamas e de recursos

Artigo 21.o Monitorização

Artigo 22.o Informações sobre a monitorização da execução

Artigo 23.o Programa nacional de execução

Artigo 24.o Informação ao público

Artigo 25.o Acesso à justiça

Artigo 26.o Compensação

Artigo 27.o Exercício da delegação

Artigo 28.o Procedimento de comité

Artigo 29.o Sanções

Artigo 30.o Avaliação

Artigo 31.o Revisão

Artigo 31.o

Revisão

De cinco em cinco anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução da presente diretiva. Com base nesse relatório, a Comissão pode enviar alertas precoces aos Estados-Membros que estejam em vias ou corram o risco de não cumprir os objetivos e os prazos estabelecidos nos artigos 3.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o e 11.o.

Artigo 32.o Revogação e disposições transitórias

Artigo 33.o Transposição

Artigo 34.o Entrada em vigor e aplicação

Artigo 34.o

Entrada em vigor e aplicação

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os artigos 12.o e 13.o e os anexos II e IV são aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2027.

Artigo 35.o Destinatários

Artigo 35.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

ANEXO I REQUISITOS DE TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS

ANEXO I

REQUISITOS DE TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS

Parte A

Sistemas coletores

Os sistemas coletores devem ter em conta os requisitos de tratamento das águas residuais urbanas.

A conceção, construção e manutenção dos sistemas coletores deve obedecer aos melhores conhecimentos técnicos que não acarretem custos excessivos, nomeadamente quanto:

—

ao volume e características das águas residuais urbanas,

—

à prevenção de fugas de águas residuais urbanas, infiltrações e águas afluentes devido a erros de ligação aos sistemas coletores,

—

à limitação da poluição das águas recetoras devido a descargas de tempestade, tendo em conta os requisitos aplicáveis previstos no artigo 5.o e no anexo V.

Parte B

Descarga das estações de tratamento de águas residuais urbanas nas águas recetoras

1. As estações de tratamento de águas residuais urbanas devem ser concebidas ou modificadas de forma a que se possam obter amostras representativas das águas residuais recebidas e dos efluentes tratados, antes da descarga nas águas recetoras.

2. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas e das estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam aglomerações a que se referem os artigos 6.o, 7.o e 8.o devem satisfazer os requisitos apresentados no quadro 1 do presente anexo.

3. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, ou das estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam aglomerações a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, devem, para além dos requisitos a que se refere o ponto 2, cumprir os requisitos previstos no quadro 2 do presente anexo, exceto nos casos em que se aplica o artigo 7.o, n.o 8.

4. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, ou das estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam aglomerações a que se refere o artigo 8.o, n.o 4, devem cumprir os requisitos previstos no quadro 3 do presente anexo.

5. A regulamentação prévia e as autorizações específicas para descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas que utilizem meios filtrantes biológicos devem incluir:

—

uma descrição das tecnologias que incorporam meios filtrantes biológicos utilizadas no tratamento efetuado pelas estações de tratamento de águas residuais urbanas, incluindo o tipo e o volume de meios filtrantes biológicos utilizados nas estações e uma descrição das medidas tomadas para evitar as descargas de meios filtrantes biológicos no ambiente,

—

a obrigação de monitorizar permanentemente e impedir todas as descargas de meios filtrantes biológicos no ambiente,

—

a obrigação de comunicar sem demora às autoridades competentes quaisquer descargas significativas de meios filtrantes biológicos nas águas recetoras.

6. Sempre que necessário, devem ser aplicados requisitos de tratamento mais rigorosos do que os estabelecidos nos quadros 1, 2 e 3, a fim de assegurar que as águas recetoras cumpram os requisitos estabelecidos nas Diretivas 2000/60/CE, 2008/56/CE, 2008/105/CE e 2006/7/CE.

7. Os pontos de descarga das águas residuais urbanas devem ser escolhidos, na medida do possível, por forma a minimizar os efeitos nocivos nas águas recetoras.

Parte C

Métodos para a monitorização e a avaliação dos resultados

1. Os Estados-Membros asseguram a aplicação de um método de monitorização que cumpra os requisitos previstos nos pontos 2 a 5. Se for caso disso, todos os métodos de análise devem cumprir os mesmos critérios mínimos de desempenho que são definidos na Diretiva 2009/90/CE e noutras regras pertinentes.

Podem ser utilizados métodos alternativos aos referidos nos pontos 2, 3 e 4, desde que seja possível demonstrar que os resultados obtidos são equivalentes.

Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão todas as informações relevantes acerca do método de monitorização utilizado.

2. Devem ser colhidas amostras de 24 horas, proporcionais ao caudal ou por escalões de tempo, num ponto bem definido à saída e, se necessário, à entrada da estação de tratamento de águas residuais. Não obstante, quaisquer amostras por escalões de tempo utilizadas para monitorizar os micropoluentes devem ser amostras de 48 horas.

Devem ser aplicadas boas práticas internacionais de laboratório a fim de reduzir ao mínimo a degradação das amostras entre a colheita e a análise.

3. O número mínimo anual de amostras deve ser determinado de acordo com a dimensão da estação de tratamento e colhido a intervalos regulares durante o ano:

1 000 – 9 999 e.p.:	Uma amostra por mês (ver nota 1)
10 000 – 49 999 e.p.:	Duas amostras por mês Para os micropoluentes, uma amostra por mês
50 000 – 149 999 e.p.:	Uma amostra por semana Para os micropoluentes, duas amostras por mês
150 000 e.p. ou mais:	Duas amostras por semana Para os micropoluentes, duas amostras por mês

Nota 1: Para as aglomerações afetadas pela atividade sazonal, são aceites intervalos máximos de dois meses sem amostragem, desde que sejam colhidas amostras adicionais durante os meses de atividade sazonal. Durante todo o ano, é colhido um total de 12 amostras.

4. Considera-se que as águas residuais urbanas tratadas são conformes com os parâmetros respetivos se, para cada um dos parâmetros aplicáveis, individualmente considerados, as amostras revelarem que as águas obedecem ao valor paramétrico do seguinte modo:

Para os parâmetros especificados nos quadros 1 e 3, é definido no quadro 4 o número máximo de amostras que poderão não ser conformes aos requisitos expressos em concentrações e/ou reduções percentuais, ou em ambas;

Para os parâmetros especificados no quadro 1 expressos em concentração, as amostras que podem não ser conformes colhidas em condições normais de funcionamento não devem desviar-se dos valores paramétricos em mais de 100 %, exceto para o parâmetro «total de partículas sólidas em suspensão», para o qual se poderão aceitar desvios até 150 % aos valores paramétricos;

Para os parâmetros especificados no quadro 2, a média anual das amostras relativas a cada parâmetro deve respeitar os valores paramétricos respetivos fixados nesse quadro. Devem ser aplicados os valores de concentração ou a percentagem mínima de redução;

Para os parâmetros especificados no quadro 3, a periodicidade de amostragem referida na parte C, ponto 3, significa que é colhida uma amostra à entrada e uma amostra à saída da estação de tratamento de águas residuais urbanas, a fim de verificar a conformidade com a percentagem mínima de remoção do quadro 3; a fim de avaliar se foi atingida a percentagem de remoção mínima exigida de 80 %, utiliza-se a média das percentagens de remoção de todas as substâncias utilizadas no cálculo.

5. As amostras são colhidas de modo a refletir a poluição em condições de caudal em tempo seco. Não devem ser tomados em consideração valores extremos para a qualidade das águas em questão se esses valores resultarem de situações excecionais causadas por chuvas intensas.

6. As análises das descargas provenientes de lagonagem devem ser realizadas com amostras filtradas; no entanto, a concentração do total de partículas sólidas em suspensão em amostras de águas não filtradas dessas descargas não pode exceder 150 mg/l.

Quadro 1: Requisitos para as descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas sujeitas ao disposto no artigo 6.o da presente diretiva. Devem ser aplicados os valores de concentração ou a percentagem de redução.

Parâmetros	Concentração	Percentagem de redução mínima (ver nota 4)	Método de medição de referência
Carência bioquímica de oxigénio (CBO5 a 20oC) sem nitrificação (ver nota 1)	25 mg/l de O2	70-90 40 nos casos previstos no artigo 6.o, n.o 4	Amostra homogeneizada não filtrada, não decantada. Determinação do oxigénio dissolvido antes e após a incubação de cinco dias a 20oC ± 1oC, na total ausência de luz. Adição de um inibidor da nitrificação.
Carência química de oxigénio (CQO) (ver nota 2)	125 mg/l de O2	75	Amostra homogeneizada não filtrada, não decantada. Dicromato de potássio
Carbono orgânico total (ver nota 2)	37 mg/l	75	EN 1484
Total de partículas sólidas em suspensão	35 mg/l (ver nota 3)	90 (ver nota 3)	— Filtração de uma amostra representativa através de um filtro de membrana de 0,45 μm. Secagem a 105oC e pesagem — Centrifugação de uma amostra representativa (durante pelo menos cinco minutos a uma aceleração média de 2 800 a 3 200 G), secagem a 105oC e pesagem

Nota 1: O parâmetro pode ser substituído por outro: carbono orgânico total (COT) ou carência total de oxigénio (CTO), se for possível determinar uma relação entre a CBO5 e o parâmetro de substituição.

Nota 2: Os Estados-Membros devem medir a carência química de oxigénio (CQO) ou o carbono orgânico total.

Nota 3: Este requisito é facultativo.

Nota 4: Redução em relação à carga da água afluente.

Quadro 2: Requisitos para o tratamento terciário das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, ou das estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam aglomerações a que se refere o artigo 7.o, n.o 3. Ambos os parâmetros são aplicáveis às descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o artigo 7.o, n.o 1. Para as aglomerações a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, podem ser aplicados um dos parâmetros, ou ambos, consoante a situação local. Devem ser aplicados os valores de concentração ou a percentagem de redução.

Parâmetros

Concentração

Percentagem de redução mínima

(Ver notas 1 e 2)

Método de medição de referência

Fósforo total (ver nota 4)

0,7 mg/l (e.p igual ou superior a 10 000 mas inferior a 150 000 )

0,5 mg/l (e.p igual ou superior a 150 000 )

87,5 (e.p igual ou superior a 10 000 mas inferior a 150 000 )

90 (e.p igual ou superior a 150 000 )

Espetrofotometria de absorção molecular

Azoto total (ver nota 4)

10 mg/l (e.p igual ou superior a 10 000 mas inferior a 150 000 )

8 mg/l (e.p igual ou superior a 150 000 )

(ver nota 5)

(ver nota 3)

Espetrofotometria de absorção molecular

Nota 1: Redução em relação à carga da água afluente ou à carga gerada numa aglomeração, caso possa ser garantido o mesmo nível de proteção ambiental.

Nota 2: Se uma fração das águas residuais urbanas tratadas for utilizada para rega agrícola, os nutrientes dessa fração podem ser incluídos no cálculo da carga da água afluente e ser excluídos da carga descarregada.

▼C1

Nota 3: Em situações excecionais devidas a circunstâncias locais específicas, a retenção natural de azoto pode ser tida em conta no cálculo da percentagem mínima de redução, nos Estados-Membros em que a retenção natural de azoto tenha sido tida em conta no cálculo da percentagem mínima de redução do azoto referida no quadro 2 do anexo I da Diretiva 91/271/CEE e caso se demonstre que parte do azoto proveniente de águas residuais urbanas pode ser eliminada nas águas recetoras, até 31 de dezembro de 2045, para o cálculo da percentagem mínima de redução de azoto referida no quadro 2 do presente anexo se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

▼B

o tempo médio de retenção hidráulica do efluente descarregado é de, pelo menos, 1,5 anos antes de este chegar à zona sensível ao azoto designada nos termos do artigo 7.o, n.o 2;

é assegurado um programa de monitorização e avaliação contínuas do parâmetro azoto total:

nas saídas de todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas e, se for caso disso, nas águas de escoamento urbano de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 10 000 situadas na bacia de drenagem da zona sensível ao azoto designada nos termos do artigo 7.o, n.o 2;

nas entradas pertinentes da zona em causa designada nos termos do artigo 7.o, n.o 2;

nos locais de amostragem representativos nas águas recetoras e nas massas de água pertinentes na bacia de drenagem da zona designada nos termos do artigo 7.o, n.o 2;

a percentagem mínima de redução do azoto indicada no quadro 2 é respeitada; essa percentagem é calculada com base nos dados recolhidos a partir do programa de monitorização e avaliação contínuas referido no ponto 2;

é possível demonstrar que as descargas de azoto das estações de tratamento de águas residuais urbanas na bacia de drenagem não são prejudiciais para o ambiente, inclusive para a biodiversidade, nem para a saúde humana e não alteram o ecossistema;

a concentração de nutrientes nas zonas referidas na alínea c) da condição 2) está em conformidade com a condição prevista no ponto 1.2.1 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE para definir o bom estado ecológico dessas zonas;

a utilização da retenção natural de azoto é comunicada à Comissão em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, alínea a), bem como aos Estados-Membros vizinhos potencialmente afetados, juntamente com todos os elementos necessários para verificar o cumprimento das condições 1), 2), 3), 4) e 5).

Nota 4: Este requisito é aplicável em 1 de janeiro de 2025 às estações de tratamento de águas residuais urbanas existentes obrigadas a cumprir os prazos fixados nos termos do artigo 7.o, n.o 1, e às aglomerações nos termos do artigo 7.o, n.o 3. Até que estes prazos sejam cumpridos, aplicam-se a essas estações de tratamento de águas residuais urbanas as obrigações previstas no artigo 32.o, n.o 3.

Nota 5: Se a temperatura no efluente do reator biológico for inferior a 12 o C, os resultados das amostras colhidas podem ser excluídos do cálculo da média anual do azoto, tal como referido na parte C, ponto 4, alínea c), do presente anexo, sempre que possam ser demonstrados todos os seguintes elementos:

estar assegurada a ausência de qualquer efeito adverso no ambiente;

serem necessários custos excessivos ou consumos de energia excessivos para atingir os valores de azoto indicados no quadro 2.

Se a temperatura no efluente do reator biológico for inferior a 5 o C, os resultados das amostras colhidas podem ser excluídos do cálculo da média anual do azoto, tal como referido na parte C, ponto 4, alínea c), do presente anexo.

Quadro 3: Requisitos para o tratamento quaternário das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, e/ou das estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam aglomerações a que se refere o artigo 8.o, n.o 4.

Indicadores	Percentagem mínima de remoção em relação à carga da água afluente
Substâncias que podem poluir a água mesmo em baixas concentrações (ver nota 1)	80 % (ver nota 2)

Nota 1: Mede-se a concentração das substâncias orgânicas a que se referem as alíneas a) e b).

Categoria 1 (substâncias que podem ser tratadas muito facilmente):

amissulprida (n.o CAS 71675-85-9),

ii)

carbamazepina (n.o CAS 298-46-4),

iii)

citalopram (n.o CAS 59729-33-8),

iv)

claritromicina (n.o CAS 81103-11-9),

diclofenaco (n.o CAS 15307-86-5),

vi)

hidroclorotiazida (n.o CAS 58-93-5),

vii)

metoprolol (n.o CAS 37350-58-6),

viii)

venlafaxina (n.o CAS 93413-69-5);

Categoria 2 (substâncias que podem ser eliminadas facilmente):

benzotriazole (n.o CAS 95-14-7),

ii)

candesartano (n.o CAS 139481-59-7),

iii)

irbesartano (n.o CAS 138402-11-6),

iv)

mistura de 4-metilbenzotriazole (n.o CAS 29878-31-7) e 5-metilbenzotriazole (n.o CAS 136-85-6).

Nota 2: A percentagem de remoção deve ser calculada em condições de caudal em tempo seco para, pelo menos, seis substâncias. O número de substâncias da categoria 1 deve ser o dobro do número de substâncias da categoria 2. Se for possível medir menos de seis substâncias em concentração suficiente, a autoridade competente designa outras substâncias para o cálculo da percentagem de remoção mínima, se for caso disso. A fim de avaliar se foi atingida a percentagem mínima de remoção exigida de 80 %, utiliza-se a média das percentagens específicas de remoção de todas as substâncias individuais utilizadas no cálculo.

Quadro 4: Requisitos aplicáveis às amostras

Série de amostras colhidas durante um ano	Número máximo de amostras não conformes
4-7	1
8-16	2
17-28	3
29-40	4
41-53	5
54-67	6
68-81	7
82-95	8
96-110	9
111-125	10
126-140	11
141-155	12
156-171	13
172-187	14
188-203	15
204-219	16
220-235	17
236-251	18
252-268	19
269-284	20
285-300	21
301-317	22
318-334	23
335-350	24
351-365	25

ANEXO II ZONAS SENSÍVEIS À EUTROFIZAÇÃO

ANEXO II

ZONAS SENSÍVEIS À EUTROFIZAÇÃO

1. Zonas situadas nas bacias hidrográficas do mar Báltico, do mar Negro, do mar do Norte e do mar Adriático identificadas como sensíveis à eutrofização nos termos da Diretiva 2008/56/CE ou da Diretiva 2000/60/CE.

2. Lagos naturais de água doce, outras massas de água doce, estuários e águas costeiras que se revelem eutróficos ou suscetíveis de se tornarem eutróficos num futuro próximo, se não forem tomadas medidas de proteção.

Na avaliação dos nutrientes que devem ser reduzidos através de tratamento suplementar devem ser tomados em consideração os seguintes elementos:

Lagos e cursos de água afluentes de lagos/albufeiras/baías fechadas cujas águas têm uma fraca renovação e onde, eventualmente, se possa verificar um fenómeno de acumulação. Nessas zonas, deve proceder-se à remoção do fósforo, exceto se se demonstrar que essa remoção não terá qualquer efeito no nível de eutrofização. Nos locais onde são feitas as descargas de grandes aglomerações, pode igualmente ser considerada a remoção do azoto;

Estuários, baías e outras águas costeiras cujas águas têm uma fraca renovação ou que recebem grandes quantidades de nutrientes. As descargas de pequenas aglomerações têm geralmente pouca importância nessas zonas mas, no caso de grandes aglomerações, deve proceder-se à remoção do fósforo ou do azoto, ou de ambos, exceto se se demonstrar que a remoção não terá qualquer efeito no nível de eutrofização.

3. Águas doces de superfície destinadas à captação de água potável, cujo teor em nitratos possa exceder a concentração de nitrato estabelecida nas disposições pertinentes da Diretiva (UE) 2020/2184, se não forem tomadas medidas de proteção.

4. Zonas em que é necessário outro tratamento para além do previsto no artigo 7.o da presente diretiva para cumprir outros atos da União no domínio ambiental, nomeadamente as massas de água abrangidas pela Diretiva 2000/60/CE que estejam em risco de não manter ou de não alcançar o bom estado ecológico ou o bom potencial ecológico.

5. Quaisquer outras zonas que os Estados-Membros considerem como sensíveis à eutrofização.

ANEXO III LISTA DE PRODUTOS ABRANGIDOS PELA RESPONSABILIDADE ALARGADA DO PRODUTOR

ANEXO III

LISTA DE PRODUTOS ABRANGIDOS PELA RESPONSABILIDADE ALARGADA DO PRODUTOR

1. Medicamentos para uso humano abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 14 ).

2. Produtos cosméticos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 15 ).

ANEXO IV SETORES INDUSTRIAIS

ANEXO IV

SETORES INDUSTRIAIS

1. Produtos lácteos

2. Transformação de frutas e produtos hortícolas

3. Fabrico e engarrafamento de refrigerantes

4. Transformação de batata

5. Transformação de carnes

6. Cervejeiras

7. Produção de álcool e de bebidas alcoólicas

8. Fabrico de rações para animais à base de produtos vegetais

9. Fabrico de gelatinas e de colas a partir de couros, peles e ossos

10. Malterias

11. Transformação de peixe

ANEXO V CONTEÚDO DOS PLANOS INTEGRADOS DE GESTÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS

ANEXO V

CONTEÚDO DOS PLANOS INTEGRADOS DE GESTÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS

1. Análise da situação inicial da zona de drenagem da aglomeração em causa, que inclua, pelo menos, os seguintes elementos:

Descrição pormenorizada da rede de sistemas coletores, das capacidades de armazenamento e de condução de águas residuais urbanas e de águas de escoamento urbano dessa rede e das capacidades existentes de tratamento de águas residuais urbanas em caso de precipitação;

Para os coletores unitários, análise dinâmica dos caudais de águas residuais urbanas em caso de precipitação, baseada em dados de monitorização ou em modelos hidrológicos, hidráulicos e de qualidade da água que tenham em conta as projeções climáticas mais avançadas, com indicação da estimativa das cargas poluentes dos parâmetros a que se refere o quadro 1 e, se for caso disso, o quadro 2 do anexo I, bem como dos microplásticos e poluentes pertinentes descarregados para as águas recetoras em caso de precipitação;

Para os coletores separativos, uma descrição pormenorizada dos requisitos de monitorização em pontos pertinentes dos sistemas separativos em que se prevê que as descargas de águas de escoamento urbano estejam poluídas, tal como identificadas nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), a fim de identificar as medidas pertinentes e exequíveis, tal como exigido no ponto 3 do presente anexo.

2. Objetivos de redução da poluição resultante de descargas de tempestade, incluindo os seguintes:

Um objetivo indicativo não vinculativo de que as descargas de tempestade representam uma pequena percentagem, que não pode ser superior a 2 %, da carga anual de águas residuais urbanas recolhidas, calculada em condições de tempo seco; este objetivo indicativo não vinculativo deve ser alcançado:

até 31 de dezembro de 2039, para todas as aglomerações com um e.p. igual ou superior a 100 000 ;

ii)

até 31 de dezembro de 2045, para as aglomerações com um e.p. igual ou superior a 10 000 a que se refere o artigo 5.o;

A redução progressiva dos macroplásticos.

3. As medidas a tomar para alcançar os objetivos a que se refere o ponto 2, em conformidade com os prazos previstos nesse ponto, acompanhadas de um calendário para a execução das medidas e de uma distinção entre as medidas já em vigor e as medidas a tomar. Deve igualmente conter uma identificação clara dos intervenientes e das suas responsabilidades na execução do plano integrado de gestão das águas residuais urbanas.

4. Ao avaliarem as medidas a tomar nos termos do ponto 3, os Estados-Membros devem assegurar que as suas autoridades competentes tenham em consideração, pelo menos, os seguintes elementos:

Medidas de prevenção destinadas a evitar a entrada de águas pluviais não poluídas nos sistemas coletores, incluindo medidas que promovam a retenção natural da água ou a recolha de águas pluviais, e medidas para aumentar os espaços verdes e azuis nas zonas urbanas, a fim de reduzir as descargas de tempestade, ou limitar as superfícies impermeáveis nas aglomerações;

Medidas para melhorar a gestão e otimizar a utilização das infraestruturas existentes, incluindo sistemas coletores, reservatórios de armazenamento e estações de tratamento de águas residuais urbanas, a fim de garantir a minimização das descargas de águas residuais urbanas não tratadas ou de águas de escoamento urbano poluídas nas águas recetoras;

Sempre que necessário para alcançar os objetivos a que se refere o ponto 2, medidas de atenuação suplementares, incluindo a adaptação das infraestruturas de recolha, armazenamento e tratamento de águas residuais urbanas, tal como a ligação de zonas urbanas recém-construídas a coletores separativos, se for caso disso, ou a criação de novas infraestruturas com prioridade para infraestruturas verdes e azuis, como valas com vegetação, zonas húmidas de tratamento e bacias de armazenamento concebidas para apoiar a biodiversidade. Se for caso disso, deve considerar-se a reutilização de água no contexto da elaboração dos planos integrados de gestão das águas residuais urbanas a que se refere o artigo 5.o.

ANEXO VI INFORMAÇÃO AO PÚBLICO

ANEXO VI

INFORMAÇÃO AO PÚBLICO

1) A autoridade competente e as entidades gestoras dos serviços de recolha e tratamento de águas residuais urbanas, incluindo informações sobre a estrutura de propriedade e os dados de contacto das entidades gestoras;

2) A carga total de águas residuais urbanas, expressa em equivalentes de população (e.p.), gerada na aglomeração com indicação da quota dessa carga (em %) que seja:

Recolhida e tratada em estações de tratamento de águas residuais urbanas;

Tratada por sistemas individuais registados;

Não recolhida ou não tratada;

3) Se for caso disso, as razões pelas quais uma determinada carga de águas residuais urbanas não é recolhida ou não é tratada;

4) Informações sobre a qualidade das águas residuais urbanas descarregadas a partir da aglomeração para cada massa de água recetora, incluindo os seguintes elementos:

Concentrações médias anuais e a carga dos poluentes abrangidos pelo artigo 21.o descarregados por cada estação de tratamento de águas residuais urbanas;

Estimativa da carga das descargas de sistemas individuais, para os parâmetros a que se refere os quadros 1 e 2 do anexo I;

Para aglomerações com um e.p. superior a 10 000 , estimativa da carga das descargas de coletores unitários e de descargas de tempestade, para os parâmetros a que se referem os quadros 1 e 2 do anexo I;

5) Custos de investimento anuais totais e custos operacionais anuais totais, discriminando entre os custos de recolha e de tratamento, custos anuais totais relativos ao pessoal, à energia, aos consumíveis, à administração e outros custos, bem como custos anuais médios de investimento e operacionais por metro cúbico de águas residuais urbanas recolhidas e tratadas e por agregado familiar médio quando os custos são total ou parcialmente recuperados através de um sistema de tarifação da água ou por nível de aglomeração, noutros casos;

6) Informações sobre a forma como os custos a que se refere o ponto 5 são cobertos e, caso os custos sejam recuperados através de um sistema tarifário, informações sobre a estrutura da tarifa por metro cúbico de águas residuais urbanas recolhidas e tratadas ou por metro cúbico de água fornecida, incluindo os custos fixos e variáveis e a repartição de custos entre a recolha, o tratamento, a administração e outras atividades;

7) Planos de investimento para as infraestruturas de recolha e tratamento de águas residuais urbanas a nível da aglomeração, com os impactos previstos nas tarifas dos serviços de águas residuais urbanas e os benefícios financeiros e sociais visados;

8) Para cada estação de tratamento de águas residuais urbanas que servem um e.p. igual ou superior a 10 000 :

Carga total (em e.p.) tratada e a energia necessária para tratar as águas residuais urbanas (em kWh total e por metro cúbico);

Energia renovável total produzida (GWh/ano) em cada ano, incluindo a repartição por fonte de energia;

9) Total das emissões diretas de gases com efeito de estufa (em toneladas de CO2 equivalente) produzidas ou evitadas por ano pelo funcionamento das infraestruturas de recolha e tratamento de águas residuais urbanas que servem um e.p. igual ou superior a 10 000 em cada aglomeração e, se disponível, o total das emissões indiretas de gases com efeito de estufa (em toneladas de CO2 equivalente) geradas, nomeadamente durante a construção dessas infraestruturas;

10) Resumo da natureza das reclamações, das estatísticas relativas às mesmas e das respostas das entidades gestoras das estações de tratamento de águas residuais urbanas sobre questões abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente diretiva;

11) Mediante pedido justificado, deve ser concedido aos consumidores acesso a dados históricos para as informações previstas nos pontos 2, 4, 8 e 9, que podem remontar até aos últimos 10 anos, mas não ser anteriores a 1 de janeiro de 2025.

ANEXO VII

Parte A

Diretiva revogada acompanhada da lista das alterações sucessivas (a que se refere o artigo 32.o)

Diretiva 91/271/CEE do Conselho (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40)
Diretiva 98/15/CE da Comissão (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29)
Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1)	Unicamente o anexo III, ponto 21
Regulamento (CE) n.o 1137/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 21.11.2008, p. 1)	Unicamente o anexo, ponto 4.2
Diretiva 2013/64/UE do Conselho (JO L 353 de 28.12.2013, p. 8)	Unicamente o artigo 1.o

Parte B

Prazos de transposição para o direito interno (a que se refere o artigo 32.o)

Diretiva	Prazo de transposição
91/271/CE	30 de junho de 1993
98/15/CE	30 de setembro de 1998
2013/64/UE	31 de dezembro de 2018, no que respeita ao artigo 1. o, n.os 1, 2 e 3 30 de junho de 2014, no que respeita ao artigo 1.o, n.o 5, alínea a) 31 de dezembro de 2014, no que respeita ao artigo 1.o, n.o 5, alínea b)

ANEXO VIII

Tabela de correspondência

Diretiva 91/271/CEE	Presente diretiva
Artigo 1.o	Artigo 1.o
Artigo 2.o, proémio	Artigo 2.o, proémio
Artigo 2.o, pontos 1 a 4	Artigo 2.o, pontos 1 a 4
—	Artigo 2.o, pontos 5 e 6
Artigo 2.o, ponto 5	Artigo 2.o, ponto 7
—	Artigo 2.o, pontos 8 e 9
Artigo 2.o, ponto 6	Artigo 2.o, ponto 10
Artigo 2.o, ponto 7	Artigo 2.o, ponto 11
Artigo 2.o, ponto 8	Artigo 2.o, ponto 12
—	Artigo 2.o, pontos 13 e 14
Artigo 2.o, ponto 10	Artigo 2.o, ponto 15
Artigo 2.o, ponto 11	Artigo 2.o, ponto 16
—	Artigo 2.o, pontos 17 a 28
Artigo 3.o, n.o 1	Artigo 3.o, n.o 1
—	Artigo 3.o, n.os 2 e 3
Artigo 3.o, n.o 2	Artigo 3.o, n.o 4
Artigo 3.o, n.o 1, terceiro parágrafo	Artigo 4.o, n.o 1
—	Artigo 4.o, n.o 2
—	Artigo 4.o, n.o 3
—	Artigo 4.o, n.o 4
—	Artigo 4.o, n.o 5
—	Artigo 4.o, n.o 6
—	Artigo 5.o
Artigo 4.o, n.o 1	Artigo 6.o, n.o 1
—	Artigo 6.o, n.o 2
—	Artigo 6.o, n.o 3
Artigo 4.o, n.o 2	Artigo 6.o, n.o 4
Artigo 4.o, n.o 4	Artigo 6.o, n.o 5
—	Artigo 7.o, n.o 1
—	Artigo 7.o, n.o 2
Artigo 5.o, n.o 2	Artigo 7.o, n.o 3
—	Artigo 7.o, n.o 4
Artigo 5.o, n.o 3	Artigo 7.o, n.o 5
—	Artigo 7.o, n.os 6 e 7
Artigo 5.o, n.o 4	Artigo 7.o, n.o 8
Artigo 5.o, n.o 5	Artigo 7.o, n.o 9
Artigo 5.o, n.o 7	Artigo 7.o, n.o 10
—	Artigo 7.o, n.o 11
—	Artigo 8.o
—	Artigo 9.o
—	Artigo 10.o
—	Artigo 11.o
Artigo 9.o	Artigo 12.o, n.os 1 e 2
—	Artigo 12.o, n.o 3
Artigo 10.o	Artigo 13.o
Artigo 11.o, n.o 1	Artigo 14.o, n.o 1
—	Artigo 14.o, n.o 2
—	Artigo 14.o, n.o 3
—	Artigo 14.o, n.o 4
Artigo 11.o, n.o 3	Artigo 14.o, n.o 5
Artigo 12.o, n.o 1	Artigo 15.o, n.o 1
Artigo 12.o, n.o 2	Artigo 15.o, n.o 2
Artigo 12.o, n.o 3	Artigo 15.o, n.o 3
—	Artigo 15.o, n.o 4
Artigo 13.o, n.o 1	Artigo 16.o, n.os 1 e 2
—	Artigo 17.o
—	Artigo 18.o
—	Artigo 19.o
Artigo 14.o, n.o 1	Artigo 20.o, n.o 1
—	Artigo 20.o, n.o 2
Artigo 15.o, n.o 1	Artigo 21.o, n.o 1
—	Artigo 21.o, n.o 2
—	Artigo 21.o, n.os 3 a 6
—	Artigo 22.o
Artigo 17.o, n.o 1	Artigo 23.o, n.o 1
—	Artigo 23.o, n.o 2
Artigo 17.o, n.o 3	Artigo 23.o, n.o 3
—	Artigo 23.o, n.o 4
—	Artigo 24.o
—	Artigo 25.o
—	Artigo 26.o
—	Artigo 27.o
Artigo 18.o	Artigo 28.o
—	Artigo 29.o
—	Artigo 30.o
—	Artigo 31.o
—	Artigo 32.o
Artigo 19.o	Artigo 33.o
—	Artigo 34.o
Artigo 20.o	Artigo 35.o
Anexo I, parte A	Anexo I, parte A
Anexo I, parte B	Anexo I, parte B
Anexo I, parte C	—
Anexo I, parte D	Anexo I, parte C
Anexo II	Anexo II
—	Anexo III
Anexo III	Anexo IV
—	Anexo V
—	Anexo VI
—	Anexo VII
—	Anexo VIII

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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