+TÍTULO III AUTORIZAÇÃO E SUPERVISÃO DAS CCPS
---+CAPÍTULO 1 Condições e procedimentos de autorização das CCPs
------+Artigo 14.o Autorização das CCPs
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 14.o 5.
---------+Artigo 14.o 6.
---------+Artigo 14.o 7.
------+Artigo 15.o Extensão das atividades e serviços
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
------+Artigo 15.o-A Isenção da autorização de extensão das atividades ou serviços de compensação
---------+Artigo 15.o-A 1.
---------+Artigo 15.o-A 2.
------+Artigo 16.o Requisitos de capital
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 17.o Procedimento para a concessão ou recusa de autorização
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Article 17 3a.
---------+Article 17 3b.
---------+Article 17 3c.
---------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 17.o 5.
---------+Artigo 17.o 6.
------+Artigo 17.o-A Procedimento acelerado para a autorização de uma extensão da autorização
---------+Artigo 17.o-A 1.
---------+Artigo 17.o-A 2.
---------+Artigo 17.o-A 3.
---------+Artigo 17.o-A 4.
---------+Artigo 17.o-A 5.
------+Artigo 17.o-B Procedimento de adoção de decisões, relatórios ou outras medidas
---------+Artigo 17.o-B 1.
---------+Artigo 17.o-B 2.
---------+Artigo 17.o-B 3.
---------+Artigo 17.o-B 4.
------+Artigo 17.o-C Base de dados central
---------+Artigo 17.o-C 1.
---------+Artigo 17.o-C 2.
---------+Artigo 17.o-C 3.
---------+Artigo 17.o-C 4.
---------+Artigo 17.o-C 5.
---------+Artigo 17.o-C 6.
---------+Artigo 17.o-C 7.
------+Artigo 18.o Colégio
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
---------+Artigo 18.o 5.
---------+Artigo 18.o 6.
------+Artigo 19.o Parecer do colégio
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Article 19 1a.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
------+Artigo 20.o Revogação da autorização
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
---------+Artigo 20.o 5.
------+Artigo 21.o Análise e avaliação
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
---------+Article 21 4a.
---------+Artigo 21.o 5.
---------+Artigo 21.o 6.
---+CAPÍTULO 2 Supervisão e fiscalização das CCPs
------+Artigo 22.o Autoridade competente
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
---------+Artigo 22.o 4.
---+CAPÍTULO 3 Cooperação
------+Artigo 23.o Cooperação entre autoridades
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 23.o-A Cooperação de supervisão entre as autoridades competentes e a ESMA relativamente às CCP autorizadas
---------+Artigo 23.o-A 1.
---------+Artigo 23.o-A 2.
------+Artigo 23.o-B Mecanismo de acompanhamento conjunto
---------+Artigo 23.o-B 1.
---------+Artigo 23.o-B 2.
---------+Artigo 23.o-B 3.
---------+Artigo 23.o-B 4.
---------+Artigo 23.o-B 5.
---------+Artigo 23.o-B 6.
---------+Artigo 23.o-B 7.
---------+Artigo 23.o-B 8.
------+Artigo 24.o Situações de emergência
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
---------+Artigo 24.o 5.
---------+Artigo 24.o 6.
---------+Artigo 24.o 7.
---------+Artigo 24.o 8.
---+CAPÍTULO 3-A Comité de Supervisão das CCPs
------+Artigo 24.o-A Comité de Supervisão das CCPs
---------+Artigo 24.o-A 1.
---------+Artigo 24.o-A 2.
---------+Artigo 24.o-A 3.
---------+Artigo 24.o-A 4.
---------+Artigo 24.o-A 5.
---------+Artigo 24.o-A 6.
---------+Artigo 24.o-A 7.
---------+Artigo 24.o-A 8.
---------+Artigo 24.o-A 9.
---------+Artigo 24.o-A 10.
---------+Artigo 24.o-A 11.
---------+Artigo 24.o-A 12.
---------+Artigo 24.o-A 13.
------+Artigo 24.o-B Consulta dos bancos centrais emissores
---------+Artigo 24.o-B 1.
---------+Artigo 24.o-B 2.
---------+Artigo 24.o-B 3.
------+Artigo 24.o-C Processo de tomada de decisões no Comité de Supervisão das CCPs
------+Artigo 24.o-D Processo de tomada de decisões no Conselho de Supervisores
------+Artigo 24.o-E Obrigação de prestação de contas
---------+Artigo 24.o-E 1.
---------+Artigo 24.o-E 2.
---------+Artigo 24.o-E 3.
---+CAPÍTULO 4 Relações com países terceiros
------+Artigo 25.o Reconhecimento de CCPs de países terceiros
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Article 25 2a.
---------+Article 25 2b.
---------+Article 25 2c.
---------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 25.o 4.
---------+Artigo 25.o 5.
---------+Artigo 25.o 6.
---------+Article 25 6a.
---------+Article 25 6b.
---------+Artigo 25.o 7.
---------+Article 25 7a.
---------+Article 25 7b.
---------+Article 25 7c.
---------+Artigo 25.o 8.
------+Artigo 25.o-A Conformidade comparável
---------+Artigo 25.o-A 1.
---------+Artigo 25.o-A 2.
---------+Artigo 25.o-A 3.
------+Artigo 25.o-B Cumprimento contínuo das condições de reconhecimento
---------+Artigo 25.o-B 1.
---------+Artigo 25.o-B 2.
---------+Artigo 25.o-B 3.
------+Artigo 25.o-C Colégio de CCPs de países terceiros
---------+Artigo 25.o-C 1.
---------+Artigo 25.o-C 2.
---------+Artigo 25.o-C 3.
---------+Artigo 25.o-C 4.
------+Artigo 25.o-D Taxas
---------+Artigo 25.o-D 1.
---------+Artigo 25.o-D 2.
---------+Artigo 25.o-D 3.
------+Artigo 25.o-E Exercício das competências a que se referem os artigos 25.o-F a 25.o-H
------+Artigo 25.o-F Pedidos de informações
---------+Artigo 25.o-F 1.
---------+Artigo 25.o-F 2.
---------+Artigo 25.o-F 3.
---------+Artigo 25.o-F 4.
---------+Artigo 25.o-F 5.
------+Artigo 25.o-G Investigações de caráter geral
---------+Artigo 25.o-G 1.
---------+Artigo 25.o-G 2.
---------+Artigo 25.o-G 3.
---------+Artigo 25.o-G 4.
------+Artigo 25.o-H Inspeções in loco
---------+Artigo 25.o-H 1.
---------+Artigo 25.o-H 2.
---------+Artigo 25.o-H 3.
---------+Artigo 25.o-H 4.
---------+Artigo 25.o-H 5.
---------+Artigo 25.o-H 6.
---------+Artigo 25.o-H 7.
------+Artigo 25.o-I Regras processuais para a tomada de medidas de supervisão e a aplicação de coimas
---------+Artigo 25.o-I 1.
---------+Artigo 25.o-I 2.
---------+Artigo 25.o-I 3.
---------+Artigo 25.o-I 4.
---------+Artigo 25.o-I 5.
---------+Artigo 25.o-I 6.
---------+Artigo 25.o-I 7.
---------+Artigo 25.o-I 8.
------+Artigo 25.o-J Coimas
---------+Artigo 25.o-J 1.
---------+Artigo 25.o-J 2.
---------+Artigo 25.o-J 3.
---------+Artigo 25.o-J 4.
------+Artigo 25.o-K Sanções pecuniárias
---------+Artigo 25.o-K 1.
---------+Artigo 25.o-K 2.
---------+Artigo 25.o-K 3.
---------+Artigo 25.o-K 4.
------+Artigo 25.o-L Audição das pessoas sujeitas ao processo
---------+Artigo 25.o-L 1.
---------+Artigo 25.o-L 2.
------+Artigo 25.o-M Divulgação, natureza, execução e afetação das coimas e sanções pecuniárias
---------+Artigo 25.o-M 1.
---------+Artigo 25.o-M 2.
---------+Artigo 25.o-M 3.
---------+Artigo 25.o-M 4.
---------+Artigo 25.o-M 5.
------+Artigo 25.o-N Controlo da legalidade pelo Tribunal de Justiça
------+Artigo 25.o-O Alterações dos anexos III e IV
------+Artigo 25.o-P Revogação do reconhecimento
---------+Artigo 25.o-P 1.
---------+Artigo 25.o-P 2.
---------+Artigo 25.o-P 3.
---------+Artigo 25.o-P 4.
------+Artigo 25.o-Q Medidas de supervisão da ESMA
---------+Artigo 25.o-Q 1.
---------+Artigo 25.o-Q 2.
---------+Artigo 25.o-Q 3.

TÍTULO III AUTORIZAÇÃO E SUPERVISÃO DAS CCPS

TÍTULO III AUTORIZAÇÃO E SUPERVISÃO DAS CCPS

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Condições e procedimentos de autorização das CCPs CAPÍTULO 1 Condições e procedimentos de autorização das CCPs
CAPÍTULO 2 Supervisão e fiscalização das CCPs CAPÍTULO 2 Supervisão e fiscalização das CCPs
CAPÍTULO 3 Cooperação CAPÍTULO 3 Cooperação
CAPÍTULO 3-A Comité de Supervisão das CCPs CAPÍTULO 3-A Comité de Supervisão das CCPs
CAPÍTULO 4 Relações com países terceiros CAPÍTULO 4 Relações com países terceiros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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