+CAPÍTULO IV SUPERVISÃO DO COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
---+SECÇÃO 1 Disposições gerais
------+Artigo 37.o Poderes e recursos dos supervisores nacionais
---------+Artigo 37.o 1
---------+Artigo 37.o 2
---------+Artigo 37.o 3
---------+Artigo 37.o 4
---------+Artigo 37.o 5
---------+Artigo 37.o 6
---------+Artigo 37.o 7
------+Artigo 38.o Supervisão dos tipos de infraestruturas de certos intermediários que operam ao abrigo da liberdade de prestação de serviços
---------+Artigo 38.o 1
---------+Artigo 38.o 2
---------+Artigo 38.o 3
---------+Artigo 38.o 4
---------+Artigo 38.o 5
------+Artigo 39.o Fornecimento de informações a entidades obrigadas
---------+Artigo 39.o 1
---------+Artigo 39.o 2
---------+Artigo 39.o 3
---------+Artigo 39.o 4
------+Artigo 40.o Supervisão baseada no risco
---------+Artigo 40.o 1
---------+Artigo 40.o 2
---------+Artigo 40.o 3
---------+Artigo 40.o 4
---------+Artigo 40.o 5
------+Artigo 41.o Pontos de contacto centrais
---------+Artigo 41.o 1
---------+Artigo 41.o 2
------+Artigo 42.o Divulgação de informações às UIF
---------+Artigo 42.o 1
---------+Artigo 42.o 2
---------+Artigo 42.o 3
------+Artigo 43.o Fornecimento de informações às UIF
---------+Artigo 43.o a)
---------+Artigo 43.o b)
---------+Artigo 43.o c)
------+Artigo 44.o Princípios gerais respeitantes à cooperação em matéria de supervisão
------+Artigo 45.o Prestação de informações sobre atividades transfronteiriças
---------+Artigo 45.o 1
---------+Artigo 45.o 2
------+Artigo 46.o Disposições relativas à cooperação no contexto da supervisão de grupo
---------+Artigo 46.o 1
---------+Artigo 46.o 2
---------+Artigo 46.o 3
---------+Artigo 46.o 4
---------+Artigo 46.o 5
---------+Artigo 46.o 6
------+Artigo 47.o Cooperação em matéria de supervisão no que respeita às entidades obrigadas que exercem atividades transfronteiras
---------+Artigo 47.o 1
---------+Artigo 47.o 2
---------+Artigo 47.o 3
------+Artigo 48.o Intercâmbio de informações sobre a aplicação de políticas a nível de grupo em países terceiros
---+SECÇÃO 2 Cooperação no âmbito dos colégios de supervisão em matéria de CBC/CFT e com homólogos em países terceiros
------+Artigo 49.o Colégios de supervisão em matéria de CBC/CFT no setor financeiro
---------+Artigo 49.o 1
---------+Artigo 49.o 2
---------+Artigo 49.o 3
---------+Artigo 49.o 4
---------+Artigo 49.o 5
---------+Artigo 49.o 6
---------+Artigo 49.o 7
---------+Artigo 49.o 8
---------+Artigo 49.o 9
---------+Artigo 49.o 10
---------+Artigo 49.o 11
---------+Artigo 49.o 12
---------+Artigo 49.o 13
---------+Artigo 49.o 14
------+Artigo 50.o Colégios de supervisão em matéria de CBC/CFT no setor não financeiro
---------+Artigo 50.o 1
---------+Artigo 50.o 2
---------+Artigo 50.o 3
---------+Artigo 50.o 4
---------+Artigo 50.o 5
---------+Artigo 50.o 6
---------+Artigo 50.o 7
---------+Artigo 50.o 8
---------+Artigo 50.o 9
---------+Artigo 50.o 10
---------+Artigo 50.o 11
---------+Artigo 50.o 12
---------+Artigo 50.o 13
---------+Artigo 50.o 14
------+Artigo 51.o Cooperação com os supervisores em países terceiros
---------+Artigo 51.o 1
---------+Artigo 51.o 2
---------+Artigo 51.o 3
---------+Artigo 51.o 4
---+SECÇÃO 3 Disposições específicas relativas aos organismos de autorregulação
------+Artigo 52.o Fiscalização dos organismos de autorregulação
---------+Artigo 52.o 1
---------+Artigo 52.o 2
---------+Artigo 52.o 3
---------+Artigo 52.o 4
---------+Artigo 52.o 5
---------+Artigo 52.o 6
---------+Artigo 52.o 7
---+SECÇÃO 4 Sanções pecuniárias e medidas administrativas
------+Artigo 53.o Disposições gerais
---------+Artigo 53.o 1
---------+Artigo 53.o 2
---------+Artigo 53.o 3
---------+Artigo 53.o 4
---------+Artigo 53.o 5
---------+Artigo 53.o 6
---------+Artigo 53.o 7
---------+Artigo 53.o 8
---------+Artigo 53.o 9
---------+Artigo 53.o 10
---------+Artigo 53.o 11
------+Artigo 54.o Medidas de supervisão relativas aos estabelecimentos de entidades obrigadas e a determinadas atividades realizadas ao abrigo da liberdade de prestação de serviços
---------+Artigo 54.o 1
---------+Artigo 54.o 2
---------+Artigo 54.o 3
---------+Artigo 54.o 4
---------+Artigo 54.o 5
------+Artigo 55.o Sanções pecuniárias
---------+Artigo 55.o 1
---------+Artigo 55.o 2
---------+Artigo 55.o 3
---------+Artigo 55.o 4
---------+Artigo 55.o 5
------+Artigo 56.o Medidas administrativas
---------+Artigo 56.o 1
---------+Artigo 56.o 2
---------+Artigo 56.o 3
---------+Artigo 56.o 4
---------+Artigo 56.o 5
------+Artigo 57.o Sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 57.o 1
---------+Artigo 57.o 2
---------+Artigo 57.o 3
---------+Artigo 57.o 4
---------+Artigo 57.o 5
------+Artigo 58.o Publicação das sanções pecuniárias, medidas administrativas e sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 58.o 1
---------+Artigo 58.o 2
---------+Artigo 58.o 3
---------+Artigo 58.o 4
------+Artigo 59.o Intercâmbio de informações sobre sanções pecuniárias e medidas administrativas
---------+Artigo 59.o 1
---------+Artigo 59.o 2
---+SECÇÃO 5 Denúncia de infrações
------+Artigo 60.o Denúncia de infrações e proteção dos denunciantes
---------+Artigo 60.o 1
---------+Artigo 60.o 2
---------+Artigo 60.o 3
---------+Artigo 60.o 4

CAPÍTULO IV SUPERVISÃO DO COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

CAPÍTULO IV SUPERVISÃO DO COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Disposições gerais SECÇÃO 1 Disposições gerais
SECÇÃO 2 Cooperação no âmbito dos colégios de supervisão em matéria de CBC/CFT e com homólogos em países terceiros SECÇÃO 2 Cooperação no âmbito dos colégios de supervisão em matéria de CBC/CFT e com homólogos em países terceiros
SECÇÃO 3 Disposições específicas relativas aos organismos de autorregulação SECÇÃO 3 Disposições específicas relativas aos organismos de autorregulação
SECÇÃO 4 Sanções pecuniárias e medidas administrativas SECÇÃO 4 Sanções pecuniárias e medidas administrativas
SECÇÃO 5 Denúncia de infrações SECÇÃO 5 Denúncia de infrações

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 19.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1640
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.