1. Para efeitos da identificação das mercadorias, o presente regulamento aplica-se às mercadorias abrangidas pelos códigos da Nomenclatura Combinada («NC») a seguir indicados. Os códigos NC são os constantes do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.

2. Para efeitos do presente regulamento, os gases com efeito de estufa relativos às mercadorias a que se refere o ponto 1 são indicados no quadro seguinte para as mercadorias em causa.

Cimento

Código NC	Gases com efeito de estufa
►M1 ex 2507 00 80 – Outras argilas caulínicas exceto argilas caulínicas não calcinadas ◄	Dióxido de carbono
2523 10 00 – Cimentos não pulverizados, denominados clinkers	Dióxido de carbono
2523 21 00 – Cimentos Portland, brancos, mesmo corados artificialmente	Dióxido de carbono
2523 29 00 – Outros cimentos Portland	Dióxido de carbono
2523 30 00 – Cimentos aluminosos	Dióxido de carbono
2523 90 00 – Outros cimentos hidráulicos	Dióxido de carbono

Eletricidade

Código NC	Gases com efeito de estufa
2716 00 00 – Energia elétrica	Dióxido de carbono

Adubos (fertilizantes)

Código NC	Gases com efeito de estufa
2808 00 00 – Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos	Dióxido de carbono e óxido nitroso
2814 – Amoníaco, anidro ou em solução aquosa (amónia)	Dióxido de carbono
2834 21 00 – Nitratos de potássio	Dióxido de carbono e óxido nitroso
3102 – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados)	Dióxido de carbono e óxido nitroso
3105 – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes – azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg Exceto: 3105 60 00 – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes – fósforo e potássio	Dióxido de carbono e óxido nitroso

Ferro e aço

Código NC	Gases com efeito de estufa
72 – Ferro fundido, ferro e aço Exceto: 7202 2 – Ferrossilício 7202 30 00 – Ferrossilicomanganês 7202 50 00 – Ferrossiliciocrómio 7202 70 00 – Ferromolibdénio 7202 80 00 – Ferrotungsténio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungsténio (ferrossiliciovolfrâmio) 7202 91 00 – Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio 7202 92 00 – Ferrovanádio 7202 93 00 – Ferronióbio (ferrocolômbio) 7202 99 – Outros: 7202 99 10 – Ferrofósforo 7202 99 30 – Ferrossiliciomagnésio 7202 99 80 – Outros 7204 – Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço	Dióxido de carbono
2601 12 00 – Minérios de ferro e seus concentrados, aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)]	Dióxido de carbono
7301 – Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço	Dióxido de carbono
7302 – Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris	Dióxido de carbono
7303 00 – Tubos e perfis ocos, de ferro fundido	Dióxido de carbono
7304 – Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço	Dióxido de carbono
7305 – Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço	Dióxido de carbono
7306 – Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço	Dióxido de carbono
7307 – Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	Dióxido de carbono
7308 – Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções	Dióxido de carbono
7309 00 – Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo	Dióxido de carbono
7310 – Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo	Dióxido de carbono
7311 00 – Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço	Dióxido de carbono
7318 – Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, anilhas (arruelas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	Dióxido de carbono
7326 – Outras obras de ferro ou aço	Dióxido de carbono

Alumínio

Código NC	Gases com efeito de estufa
7601 – Alumínio em formas brutas	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7603 – Pós e escamas, de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7604 – Barras e perfis, de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7605 – Fios de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7606 – Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7607 – Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluído o suporte)	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7608 – Tubos de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7609 00 00 – Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7610 – Construções de alumínio (exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ) e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas); chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7611 00 00 – Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7612 – Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluídos os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis), para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7613 00 00 – Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7614 – Cordas, cabos, entrançados (tranças) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7616 – Outras obras de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos

Produtos químicos

Código NC	Gases com efeito de estufa
2804 10 00 – Hidrogénio	Dióxido de carbono

ANEXO II Lista de mercadorias para as quais apenas devem ser tidas em conta as emissões diretas, nos termos do artigo 7.o, n.o1

ANEXO II

Lista de mercadorias para as quais apenas devem ser tidas em conta as emissões diretas, nos termos do artigo 7.o, n.o 1

Ferro e aço

Código NC	Gases com efeito de estufa
72 – Ferro fundido, ferro e aço Exceto: 7202 2 – Ferrossilício 7202 30 00 – Ferrossilicomanganês 7202 50 00 – Ferrossiliciocrómio 7202 70 00 – Ferromolibdénio 7202 80 00 – Ferrotungsténio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungsténio (ferrossiliciovolfrâmio) 7202 91 00 – Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio 7202 92 00 – Ferrovanádio 7202 93 00 – Ferronióbio (ferrocolômbio) 7202 99 – Outros: 7202 99 10 – Ferrofósforo 7202 99 30 – Ferrossiliciomagnésio 7202 99 80 – Outros 7204 – Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço	Dióxido de carbono
7301 – Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço	Dióxido de carbono
7302 – Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris	Dióxido de carbono
7303 00 – Tubos e perfis ocos, de ferro fundido	Dióxido de carbono
7304 – Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço	Dióxido de carbono
7305 – Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço	Dióxido de carbono
7306 – Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço	Dióxido de carbono
7307 – Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	Dióxido de carbono
7308 – Construções de ferro fundido, ferro ou aço (exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ) e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas); chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções	Dióxido de carbono
7309 00 – Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo	Dióxido de carbono
7310 – Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo	Dióxido de carbono
7311 00 – Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço	Dióxido de carbono
7318 – Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, anilhas (arruelas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	Dióxido de carbono
7326 – Outras obras de ferro ou aço	Dióxido de carbono

Alumínio

Código NC	Gases com efeito de estufa
7601 – Alumínio em formas brutas	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7603 – Pós e escamas, de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7604 – Barras e perfis, de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7605 – Fios de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7606 – Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7607 – Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluído o suporte)	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7608 – Tubos de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7609 00 00 – Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7610 – Construções de alumínio (exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ) e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas); chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7611 00 00 – Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7612 – Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluídos os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis), para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7613 00 00 – Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7614 – Cordas, cabos, entrançados (tranças) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
7616 – Outras obras de alumínio	Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos

Produtos químicos

Código NC	Gases com efeito de estufa
2804 10 00 – Hidrogénio	Dióxido de carbono

▼M1

Eletricidade

Código NC	Gases com efeito de estufa
2716 00 00 – Energia elétrica	Dióxido de carbono

▼B

ANEXO III Países e territórios terceiros não abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento para efeitos do artigo 2.o

ANEXO III

Países e territórios terceiros não abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento para efeitos do artigo 2.o

1. PAÍSES E TERRITÓRIOS TERCEIROS NÃO ABRANGIDOS PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO

O presente regulamento não se aplica às mercadorias originárias dos seguintes países:

—

Islândia

—

Listenstaine

—

Noruega

—

Suíça

O presente regulamento não se aplica às mercadorias originárias dos seguintes territórios:

—

Büsingen

—

Heligoland

—

Livigno

—

Ceuta

—

Melilla

2. PAÍSES E TERRITÓRIOS TERCEIROS NÃO ABRANGIDOS PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO NO QUE RESPEITA À IMPORTAÇÃO DE ELETRICIDADE NO TERRITÓRIO ADUANEIRO DA UNIÃO

[Países ou territórios terceiros a ser adicionados ou retirados pela Comissão nos termos do artigo 2.o, n.o 11.]

ANEXO IV Métodos de cálculo das emissões incorporadas para efeitos do artigo 7.o

ANEXO IV

Métodos de cálculo das emissões incorporadas para efeitos do artigo 7.o

1. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente anexo e dos anexos V e VI, entende-se por:

«Mercadorias simples», as mercadorias produzidas num processo de produção que exige exclusivamente matérias de base (precursores) e combustíveis sem emissões incorporadas;

«Mercadorias complexas», as mercadorias que não sejam mercadorias simples;

«Emissões específicas incorporadas», as emissões incorporadas de uma tonelada de mercadorias, expressas em toneladas de emissões de CO2e por tonelada de mercadorias;

«Fator de emissão de CO2», a média ponderada da intensidade de CO2 da eletricidade produzida a partir de combustíveis fósseis numa área geográfica; o fator de emissão de CO2 é o resultado da divisão dos dados de emissão de equivalente CO2 do setor da eletricidade pelo valor da produção bruta de eletricidade a partir de combustíveis fósseis na área geográfica pertinente; é expresso em toneladas de CO2 por megawatt-hora;

«Fator de emissão de carbono para a eletricidade», o valor predefinido, expresso em CO2e, que representa a intensidade das emissões da eletricidade consumida na produção de mercadorias;

«Contrato de aquisição de eletricidade», um contrato por força do qual uma pessoa se compromete a adquirir eletricidade diretamente a um produtor;

«Operador da rede de transporte», um operador na aceção do artigo 2.o, ponto 35, da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ).

2. DETERMINAÇÃO DAS EMISSÕES REAIS INCORPORADAS ESPECÍFICAS DE MERCADORIAS SIMPLES

Para determinar as emissões incorporadas específicas de mercadorias simples produzidas numa dada instalação, são contabilizadas as emissões diretas e, se aplicável, as emissões indiretas. Para o efeito, deve aplicar-se a seguinte equação:

Em que:

SEEg	são as emissões específicas incorporadas de mercadorias g, em termos de CO2e por tonelada;

AttrEmg

são as emissões atribuídas de g de mercadorias; e

ALg	é o nível de atividade das mercadorias, correspondendo à quantidade de mercadorias produzidas durante o período abrangido pelo relatório nessa instalação.

Por «emissões atribuídas» entende-se a parte das emissões da instalação durante o período abrangido pelo relatório que é causada pelo processo de produção que resulta em g de mercadorias ao aplicar os limites do sistema do processo de produção definidos nos atos de execução adotados nos termos do artigo 7.o, n.o 7. Calculam-se as emissões atribuídas com recurso à seguinte equação:

Em que:

DirEm

são as emissões diretas resultantes do processo de produção, expressas em toneladas de CO2e, dentro dos limites do sistema a que se refere o ato de execução adotado nos termos do artigo 7.o, n.o 7; e

IndirEm

são as emissões indiretas resultantes da produção de eletricidade consumida nos processos de produção de mercadorias, expressas em toneladas de CO2e, dentro dos limites do sistema a que se refere o ato de execução adotado nos termos do artigo 7.o, n.o 7.

▼M1

3. DETERMINAÇÃO DAS EMISSÕES REAIS INCORPORADAS DE MERCADORIAS COMPLEXAS

Para determinar as emissões reais incorporadas específicas de mercadorias complexas produzidas numa dada instalação, deve aplicar-se a seguinte equação:

Em que:

AttrEmg

são as emissões atribuídas de mercadorias g;

ALg	é o nível de atividade das mercadorias, correspondendo à quantidade de mercadorias produzidas durante o período abrangido pelo relatório nessa instalação; e

EEInpMat

são as emissões incorporadas das matérias de base (precursores) consumidas no processo de produção. Só devem ser consideradas as matérias de base (precursores) indicadas no anexo I e originárias de países terceiros e de territórios não isentos nos termos do ponto 1 do anexo III. As EEInpMat pertinentes são calculadas do seguinte modo:

Em que:

Mi	é a massa da matéria de base (precursor) i utilizada no processo de produção; e

SEEi

são as suas emissões específicas incorporadas para a matéria de base (precursor) i. Relativamente a SEEi, o operador da instalação deve utilizar o valor das emissões resultantes da instalação em que foi produzida a matéria de base (precursor), desde que seja possível uma medição adequada dos dados dessa instalação.

4. DETERMINAÇÃO DOS VALORES PREDEFINIDOS A QUE SE REFERE O Artigo 7.o, N.os 2 E 3

Para efeitos da determinação dos valores predefinidos, devem utilizar-se apenas valores reais para determinar as emissões incorporadas. Na ausência de dados reais, podem utilizar-se valores da literatura. Os valores predefinidos devem ser determinados com base nos melhores dados disponíveis. Os melhores dados disponíveis devem basear-se em informações fiáveis e publicamente disponíveis. Os valores predefinidos devem ser revistos periodicamente através dos atos de execução adotados nos termos do artigo 7.o, n.o 7, baseados nas informações mais atualizadas e fiáveis, nomeadamente com base nas informações facultadas por um país terceiro ou grupo de países terceiros.

4.1. Valores predefinidos a que se refere o artigo 7.o, n.o 2

Os valores predefinidos devem ser fixados de acordo com a intensidade média das emissões de cada país exportador e para cada uma das mercadorias enumeradas no anexo I, com exceção da eletricidade, acrescida de uma majoração concebida proporcionalmente. Esta majoração é determinada nos atos de execução adotados nos termos do artigo 7.o, n.o 7, e é fixada a um nível adequado para garantir a integridade ambiental do CBAM, com base nas informações mais atualizadas e fiáveis, nomeadamente nas informações recolhidas durante o período transitório. Quando não puderem ser aplicados dados fiáveis para o país de exportação relativamente a um determinado tipo de mercadoria, os valores predefinidos devem basear-se na intensidade média das emissões dos dez países exportadores com as intensidades de emissão mais elevadas para os quais podem ser aplicados dados fiáveis para esse tipo de mercadorias.

▼B

4.2. Valores predefinidos para a eletricidade importada a que se refere o artigo 7.o, n.o 3

Os valores predefinidos para a eletricidade importada são determinados para um país terceiro, grupo de países terceiros ou região de um país terceiro com base em valores predefinidos específicos, em conformidade com o ponto 4.2.1, ou, caso estes valores não estejam disponíveis, em valores predefinidos alternativos, em conformidade com o ponto 4.2.2.

Caso a eletricidade seja produzida num país terceiro, grupo de países terceiros ou região de um país terceiro e transite através de países terceiros, grupos de países terceiros ou regiões de um país terceiro, ou Estados-Membros com o objetivo de ser importada para a União, os valores predefinidos a utilizar são os do país terceiro, grupo de países terceiros ou região de um país terceiro onde a eletricidade foi produzida.

4.2.1. Valores predefinidos específicos para um país terceiro, grupo de países terceiros ou região de um país terceiro

Os valores predefinidos específicos são fixados no fator de emissão de CO2 no país terceiro, no grupo de países terceiros ou na região de um país terceiro, com base nos melhores dados de que a Comissão dispõe.

4.2.2. Valores predefinidos alternativos

Se não estiver disponível um valor predefinido específico para um país terceiro, grupo de países terceiros ou região de um país terceiro, o valor predefinido alternativo para a eletricidade é fixado no fator de emissão de CO2 na União.

Caso seja possível demonstrar, com base em dados fiáveis, que o fator de emissão de CO2 num país terceiro, grupo de países terceiros ou região num país terceiro é inferior ao valor predefinido específico determinado pela Comissão ou inferior ao fator de emissão de CO2 na União, pode ser utilizado um valor predefinido alternativo com base nesse fator de emissão de CO2 para esse país terceiro, grupo de países terceiros ou região num país terceiro.

4.3 Valores predefinidos para as emissões indiretas incorporadas

Os valores predefinidos para as emissões indiretas incorporadas numa mercadoria produzida num país terceiro são determinados com base num valor predefinido, calculado com base na média, ou do fator de emissão da rede elétrica da União, ou do fator de emissão da rede elétrica do país de origem, ou do fator de emissão de CO2 das fontes de fixação de preços no país de origem, da eletricidade utilizada para a produção dessa mercadoria.

Se um país terceiro, ou grupo de países terceiros, demonstrar à Comissão, com base em dados fiáveis, que o fator médio de emissão do cabaz da eletricidade ou o fator de emissão de CO2 das fontes de fixação de preços no país terceiro ou grupo de países terceiros é inferior ao valor predefinido para as emissões indiretas, estabelece-se um valor predefinido alternativo com base nesse fator médio de emissão de CO2 para esse país terceiro ou grupo de países terceiros.

Até 30 de junho de 2025, o mais tardar, a Comissão adota um ato de execução nos termos do artigo 7.o, n.o 7, para especificar mais pormenorizadamente qual dos métodos de cálculo definidos em conformidade com o primeiro parágrafo deve ser aplicado ao cálculo dos valores predefinidos. Para o efeito, a Comissão baseia-se nos dados mais atualizados e fiáveis, incluindo os dados recolhidos durante o período transitório, no que respeita à quantidade de eletricidade utilizada para a produção das mercadorias enumeradas no anexo I, ao país de origem, à fonte de produção e aos fatores de emissão relacionados com esta eletricidade. O método de cálculo específico deve ser determinado com base na forma mais adequada para satisfazer os seguintes critérios:

—

Prevenção da fuga de carbono;

—

Garantia da integridade ambiental do CBAM.

5. CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DAS EMISSÕES REAIS INCORPORADAS NA ELETRICIDADE IMPORTADA

Um declarante CBAM autorizado pode aplicar as emissões reais incorporadas em vez de valores predefinidos para o cálculo a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, caso se mostrem preenchidos os seguintes critérios cumulativos:

A quantidade de eletricidade para a qual se requer a utilização de emissões reais incorporadas é coberta por um contrato de aquisição de eletricidade entre o declarante CBAM autorizado e um produtor de eletricidade localizado num país terceiro;

A instalação que produz eletricidade está diretamente ligada à rede de transporte da União ou é possível demonstrar que, no momento da exportação, não existia qualquer congestionamento físico da rede em nenhum ponto da rede entre a instalação e a rede de transporte da União;

A instalação que produz eletricidade não emite mais de 550 gramas de CO2 provenientes de combustíveis fósseis por quilowatt-hora de eletricidade;

A quantidade de eletricidade para a qual se requer a utilização de emissões reais incorporadas foi indicada de forma definitiva para a capacidade de interligação atribuída por todos os operadores das redes de transporte no país de origem, no país de destino e, se for caso disso, em cada país de trânsito, e a capacidade indicada e a produção de eletricidade pela instalação referem-se ao mesmo período, que não pode ser superior a uma hora;

O cumprimento dos critérios supramencionados é certificado por um verificador acreditado, que deve receber, pelo menos mensalmente, relatórios intercalares que demonstrem o cumprimento dos referidos critérios.

A quantidade acumulada de eletricidade ao abrigo do contrato de aquisição de eletricidade e as correspondentes emissões reais incorporadas devem ser excluídas do cálculo do fator de emissão do país ou do fator de emissão de CO2 utilizado para efeitos do cálculo das emissões indiretas incorporadas de eletricidade nas mercadorias em conformidade com o ponto 4.3, respetivamente.

6. CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DAS EMISSÕES REAIS INCORPORADAS PARA AS EMISSÕES INDIRETAS

Um declarante CBAM autorizado pode aplicar emissões reais incorporadas em vez de valores predefinidos para o cálculo a que se refere o artigo 7.o, n.o 4, se puder demonstrar uma ligação técnica direta entre a instalação em que a mercadoria importada é produzida e a fonte de produção de eletricidade, ou se o operador dessa instalação tiver celebrado um contrato de aquisição de eletricidade com um produtor de eletricidade localizado num país terceiro relativo a uma quantidade de eletricidade equivalente à quantidade para a qual se requer a utilização de um valor específico.

7. ADAPTAÇÃO DOS VALORES PREDEFINIDOS REFERIDOS NO ARTIGO 7.o, N. o 2, COM BASE NAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DA REGIÃO

Os valores predefinidos podem ser adaptados a zonas específicas e a regiões de países terceiros onde prevalecem características específicas em termos de fatores de emissão objetivos. Quando estiverem disponíveis dados adaptados a essas características locais específicas e se for possível determinar valores predefinidos mais específicos, estes últimos podem ser utilizados.

▼M1

Quando os declarantes relativamente a mercadorias produzidas num país terceiro, num grupo de países terceiros ou numa região de um país terceiro puderem demonstrar, com base em dados fiáveis, que as adaptações alternativas específicas da região dos valores predefinidos são inferiores aos valores predefinidos estabelecidos pela Comissão, podem ser utilizados as adaptações específicas da região.

▼B

ANEXO V Requisitos contabilísticos relativos às informações utilizadas no cálculo das emissões incorporadas para efeitos do artigo 7.o, n.o5

ANEXO V

Requisitos contabilísticos relativos às informações utilizadas no cálculo das emissões incorporadas para efeitos do artigo 7.o, n.o 5

1. DADOS MÍNIMOS A CONSERVAR POR UM DECLARANTE CBAM AUTORIZADO RELATIVAMENTE ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS:

Dados de identificação do declarante CBAM autorizado:

Nome;

Número de conta do CBAM.

Dados sobre as mercadorias importadas:

Tipo e quantidade de cada tipo de mercadoria;

País de origem;

Emissões reais ou valores predefinidos.

2. DADOS MÍNIMOS A CONSERVAR POR UM DECLARANTE CBAM AUTORIZADO RELATIVAMENTE ÀS EMISSÕES INCORPORADAS EM MERCADORIAS IMPORTADAS QUE SÃO DETERMINADAS COM BASE NAS EMISSÕES REAIS

Relativamente a cada tipo de mercadoria importada em que as emissões incorporadas são determinadas com base nas emissões reais, devem ser conservados os seguintes dados adicionais:

Identificação da instalação onde as mercadorias foram produzidas;

Dados de contacto do operador da instalação onde as mercadorias foram produzidas;

O relatório de verificação, tal como estabelecido no anexo V;

As emissões específicas incorporadas nas mercadorias;

▼M1

As informações e o método utilizado para calcular as emissões incorporadas.

▼B

ANEXO VI Princípios de verificação e conteúdo dos relatórios de verificação para efeitos do artigo 8.o

ANEXO VI

Princípios de verificação e conteúdo dos relatórios de verificação para efeitos do artigo 8.o

1. PRINCÍPIOS DE VERIFICAÇÃO

Aplicam-se os seguintes princípios:

Os verificadores devem efetuar as verificações com espírito crítico;

O total de emissões incorporadas a declarar na declaração CBAM é considerado verificado se o verificador concluir, com garantia razoável, que o relatório de verificação está isento de inexatidões materiais e de não conformidades materiais no que respeita ao cálculo das emissões incorporadas em conformidade com as regras do anexo IV;

As visitas das instalações pelo verificador são obrigatórias, exceto se estiverem preenchidos critérios específicos que os dispensem dessa visita;

Para decidir se as inexatidões ou as não conformidades são materiais, o verificador utiliza os limiares indicados nos atos de execução adotados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3.

Para os parâmetros sem limiares definidos, o verificador deve recorrer a pareceres de peritos para determinar se as inexatidões ou as não conformidades são materiais, individualmente ou em conjunto com outras inexatidões ou não conformidades, se tal se justificar pela sua dimensão e natureza.

2. CONTEÚDO DOS RELATÓRIOS DE VERIFICAÇÃO

O verificador deve elaborar um relatório de verificação que estabeleça as emissões incorporadas das mercadorias e especifique todas as questões relevantes para o trabalho realizado, incluindo, pelo menos, as seguintes informações:

Identificação das instalações onde as mercadorias foram produzidas;

Dados de contacto do operador das instalações onde as mercadorias foram produzidas;

O período abrangido pelo relatório aplicável;

Nome e dados de contacto do verificador;

Número de acreditação do verificador e nome do organismo de acreditação;

A data das visitas às instalações, se for caso disso, ou as razões da sua não realização;

Quantidades de cada tipo de mercadoria declarada produzida durante o período abrangido pelo relatório;

Quantificação das emissões diretas da instalação durante o período abrangido pelo relatório;

Uma descrição da forma de imputação das emissões da instalação aos diferentes tipos de mercadorias;

Informações quantitativas sobre as mercadorias, as emissões e os fluxos de energia não associados a essas mercadorias;

Relativamente a mercadorias complexas:

as quantidades de cada matéria de base (precursor) utilizada,

ii)

as emissões específicas incorporadas associadas a cada uma das matérias de base (precursores) utilizadas,

▼M1

iii)

a identificação das instalações onde foram produzidas as matérias de base (precursores) e as emissões reais da produção dessas matérias;

▼B

A declaração do verificador confirmando que este conclui, com garantia razoável, que o relatório está isento de inexatidões materiais e de não conformidades materiais no que respeita às regras de cálculo do anexo IV;

Informações sobre inexatidões materiais detetadas e corrigidas;

Informações sobre casos detetados e corrigidos de não conformidades com as regras de cálculo estabelecidas no anexo IV.

ANEXO VII Limiar único baseado na massa

ANEXO VII

Limiar único baseado na massa

1. O limiar único baseado na massa a que se refere o artigo 2.o-A é fixado em 50 toneladas de massa líquida.

2. Para efeitos do artigo 2.o-A, n.o 3, é aplicada a seguinte metodologia:

escolhido de forma a que

Em que:

99 %	é a percentagem de emissões visada;

é o limiar baseado na massa, em toneladas, que permite capturar uma determinada percentagem de emissões visada;

Emissões anuais por importador

qi,j	é a quantidade de importações, em toneladas, por importador i do código NC j;

Ji	é o número de códigos NC importados por importador i entre os quatro setores abrangidos (alumínio, cimento, adubos, ferro e aço);

EIj	é a intensidade das emissões para o código NC j ( 8 );

Emissões totais:

as emissões totais de CO2 dos quatro setores CBAM abrangidos, ou seja, a soma das emissões correspondentes para todos os importadores: emissões totais

em que N é o número de importadores;

:	a quantidade total, em toneladas, de mercadorias enumeradas no anexo I importadas pelo importador i;

é uma função indicadora igual a 1 quando (ou seja, quando um importador importa quantidades superiores ao limiar de massa ), caso contrário igual a 0.

A fim de ter em conta a incerteza quanto às alterações nos padrões comerciais, é acrescentada uma margem de 0,25 pontos percentuais à percentagem visada das emissões.

O limiar único baseado na massa é arredondado à dezena mais próxima.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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