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REGULAMENTO (UE) 2024/1252 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de abril de 2024 que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n. o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO (UE) 2024/1252 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 11 de abril de 2024

que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

1. Visão geral

Título	Regulamentação
CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS	CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO 2 MATÉRIAS-PRIMAS ESTRATÉGICAS E CRÍTICAS	CAPÍTULO 2 MATÉRIAS-PRIMAS ESTRATÉGICAS E CRÍTICAS
CAPÍTULO 3 REFORÇO DA CADEIA DE VALOR DAS MATÉRIAS-PRIMAS DA UNIÃO	CAPÍTULO 3 REFORÇO DA CADEIA DE VALOR DAS MATÉRIAS-PRIMAS DA UNIÃO
CAPÍTULO 4 MONITORIZAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS RISCOS	CAPÍTULO 4 MONITORIZAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS RISCOS
CAPÍTULO 5 SUSTENTABILIDADE	CAPÍTULO 5 SUSTENTABILIDADE
CAPÍTULO 6 GOVERNAÇÃO	CAPÍTULO 6 GOVERNAÇÃO
CAPÍTULO 7 PODERES DELEGADOS E PROCEDIMENTO DE COMITÉ	CAPÍTULO 7 PODERES DELEGADOS E PROCEDIMENTO DE COMITÉ
CAPÍTULO 8 ALTERAÇÕES	CAPÍTULO 8 ALTERAÇÕES
CAPÍTULO 9 DISPOSIÇÕES FINAIS	CAPÍTULO 9 DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I Matérias-primas estratégicas	ANEXO I Matérias-primas estratégicas Secção 1 Lista das matérias-primas estratégicas As seguintes matérias-primas são consideradas estratégicas: a) Bauxite/Alumina/Alumínio b) Bismuto c) Boro — teor para utilização em metalurgia d) Cobalto e) Cobre f) Gálio g) Germânio h) Lítio — teor para utilização em baterias i) Magnésio-metal j) Manganês — teor para utilização em baterias k) Grafite — teor para utilização em baterias l) Níquel — teor para utilização em baterias m) Metais do grupo da platina n) Terras raras para ímanes permanentes (Nd, Pr, Tb, Gd, Sm e Ce) o) Silício-metal p) Titânio-metal q) Tungsténio Secção 2 Metodologia de seleção das matérias-primas estratégicas 1. A importância estratégica deve ser determinada com base na relevância de uma matéria-prima para as transições ecológica e digital, bem como para as aplicações de defesa e aeroespaciais, de acordo com os seguintes critérios: a) A quantidade de tecnologias estratégicas que utilizam a matéria-prima como insumo; b) A quantidade da matéria-prima necessária para o fabrico de tecnologias estratégicas relevantes; c) A procura mundial prevista das tecnologias estratégicas relevantes. 2. O crescimento previsto da procura (DF/C,τ ) deve ser calculado da seguinte forma: em que: DFτ é a previsão da procura mundial anual da matéria-prima para o ano τ; GSτο é a produção anual mundial da matéria-prima para um período de referência (τ0 ). 3. A dificuldade em aumentar a produção deve ser determinada tendo em conta, pelo menos: a) A escala atual de produção mundial anual da matéria-prima; b) O rácio entre as reservas e a produção da matéria-prima, com base nas reservas conhecidas de recursos geológicos economicamente extraíveis e na atual produção mundial anual; c) Os prazos de execução de novos projetos que aumentem a capacidade de aprovisionamento, quando estiverem disponíveis informações fiáveis.
ANEXO II Matérias-primas críticas	ANEXO II Matérias-primas críticas Secção 1 Lista das matérias-primas críticas As seguintes matérias-primas são consideradas críticas: a) Antimónio b) Arsénio c) Bauxite/Alumina/Alumínio d) Barite e) Berílio f) Bismuto g) Boro h) Cobalto i) Carvão de coque j) Cobre k) Feldspato l) Fluorite m) Gálio n) Germânio o) Háfnio p) Hélio q) Terras raras pesados r) Terras raras leves s) Lítio t) Magnésio u) Manganês v) Grafite w) Níquel — teor para utilização em baterias x) Nióbio y) Fosfato natural z) Fósforo a-A) Metais do grupo da platina a-B) Escândio a-C) Silício-metal a-D) Estrôncio a-E) Tântalo a-F) Titânio-metal a-G) Tungsténio a-H) Vanádio Secção 2 Cálculo da importância económica e do risco de aprovisionamento 1. A importância económica (EI) de uma matéria-prima avaliada é calculada do seguinte modo: em que: s representa os setores da NACE (nível de dois dígitos); As é a percentagem de utilização final da matéria-prima avaliada num setor da NACE (nível de dois dígitos) (utilizando, quando disponíveis, valores da União, caso contrário, percentagens mundiais); Qs é o valor acrescentado do setor em questão da NACE (nível de dois dígitos), enquanto percentagem da economia total; SIEI é o índice de substituição relacionado com a importância económica. 2. O índice de substituição da matéria-prima avaliada relacionado com a importância económica (SIEI) é calculado, com base nas suas aplicações industriais mais relevantes, do seguinte modo: em que: i representa um material de substituição individual; a representa uma aplicação individual da matéria-prima; SPPi,a; EI é o parâmetro de desempenho de importância económica de cada material substituto i em comparação com a matéria-prima avaliada, com base no desempenho técnico, incluindo a funcionalidade, e o desempenho em termos de custos, para cada aplicação, a; Sharea é a percentagem das matérias-primas numa aplicação final; Sub_sharei,a é a percentagem de cada material substituto em cada aplicação. 3. O risco de aprovisionamento (SR) da matéria-prima avaliada é calculado do seguinte modo: em que: GS representa a produção anual mundial da matéria-prima avaliada; EU_sourcing representa o aprovisionamento por todas as fontes, ou seja, a produção interna da União mais as importações pela União de países terceiros ou de PTU; HHI é o índice de Herfindahl-Hirschman (utilizado como indicador da concentração da oferta nos diversos países); WGI é um índice baseado nos Indicadores de Governança Mundial publicados pelo Banco Mundial (utilizado como indicador da governança do país); tc é o índice comercial de ajustamento do WGI, que deve ser determinado tendo em conta os potenciais impostos sobre as exportações (eventualmente mitigados por um acordo comercial em vigor), as quotas físicas de exportação ou as proibições de exportação impostas por um país c. EoLRIR é a taxa de reciclagem de produtos em fim de vida, ou seja, o rácio entre os insumos de material secundário (reciclado de sucata antiga) e todos os insumos de uma matéria-prima (primária e secundária); SISR é o índice de substituição relacionado com o risco de aprovisionamento; IR representa a dependência das importações. 4. A dependência das importações (IR) de matérias-primas é calculada do seguinte modo: 5. O índice de Herfindahl-Hirschman (HHIWGI ) da matéria-prima avaliada é calculado do seguinte modo: em que: c representa os países que fornecem a matéria-prima avaliada; Sc é a percentagem do país c no aprovisionamento (GS ou EU_sourcing) da matéria-prima avaliada; WGIc é um índice baseado nos Indicadores de Governança Mundial, publicados pelo Banco Mundial, do país c; tc é o índice comercial de ajustamento do WGI de um país, que deve ser determinado tendo em conta os potenciais impostos sobre as exportações (eventualmente mitigados por um acordo comercial em vigor), as quotas físicas de exportação ou as proibições de exportação impostas por um país c. 6. O índice de substituição da matéria-prima avaliada relacionado com o risco de aprovisionamento (SISR ) é calculado do seguinte modo: em que: i representa um material de substituição individual; a representa uma aplicação individual do material candidato; SPPi; SR é o índice de desempenho do risco de aprovisionamento de cada material substituto i) com base na sua produção mundial, criticidade e importância económica (produto primário, coproduto, subproduto); Sharea é a percentagem do material candidato numa aplicação final; Sub_sharei,a é a percentagem de cada material substituto em cada aplicação. 7. Se alterações estruturais ou estatísticas afetarem o cálculo da importância económica e do risco de aprovisionamento transversalmente a todos os materiais avaliados, os valores correspondentes devem ser corrigidos para compensar essas alterações. Os cálculos das fórmulas da presente secção devem basear-se na média dos cinco anos mais recentes para os quais existem dados disponíveis. Deve ter-se em conta a prioridade, a qualidade e a disponibilidade dos dados.
ANEXO III Avaliação dos critérios de reconhecimento dos projetos estratégicos	ANEXO III Avaliação dos critérios de reconhecimento dos projetos estratégicos 1. A conformidade de um projeto na União com o critério previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), deve ser avaliada tendo em conta: a) Se o projeto contribui para os valores de referência estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, alínea a); b) Se o projeto contribui para manter ou reforçar as capacidades da União em percentagem do seu consumo anual de matérias-primas estratégicas, atendendo ao aumento previsto do consumo da União; c) Se o projeto contribui para reforçar a capacidade da União para produzir matérias-primas inovadoras capazes de substituir matérias-primas estratégicas numa ou mais tecnologias estratégicas, adotando simultaneamente medidas para que a pegada ambiental seja semelhante ou inferior à da matéria-prima estratégica que é substituída. O contributo de um projeto para o valor de referência da capacidade relevante deve ser avaliado tendo em conta o plano de negócio do projeto e as informações técnicas de apoio incluídas no pedido, assim como o tempo estimado para a colocação do mercado. 2. A conformidade de um projeto num país terceiro, ou num PTU, com o critério previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), deve ser avaliada tendo em conta: a) Se o projeto contribui para os valores de referência estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, alínea b), ou para manter a resiliência do aprovisionamento da União em matérias-primas estratégicas; b) Se o regime jurídico ou outras condições aplicáveis garantem que o comércio e o investimento relacionados com o projeto não serão distorcidos, tendo em consideração, nomeadamente, se a União celebrou uma parceria estratégica a que se refere o artigo 37.o ou um acordo comercial que contenha um capítulo sobre matérias-primas com o país terceiro, ou o PTU, em causa e seja coerente com a política comercial comum da União; c) Em que medida existem empresas que celebraram ou estão dispostas a celebrar acordos de compra com o promotor do projeto com vista à utilização ou transformação das matérias-primas estratégicas produzidas pelos projetos relevantes na União; d) Se o projeto está em consonância com os objetivos da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento e de política externa. O contributo de um projeto para os valores de referência a que se refere a alínea a) deve ser avaliado tendo em conta o plano de negócio do projeto e as informações técnicas de apoio incluídas no pedido, o tempo estimado para a colocação do mercado, bem como a percentagem da produção do projeto abrangida por acordos de compra existentes ou potenciais referidos na alínea c). Os elementos comprovativos relacionados com a alínea c) podem incluir acordos contratuais, cartas de intenções ou memorandos de entendimento. 3. A conformidade de um projeto com o critério previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), deve ser avaliada tendo em conta: a) A qualidade ou viabilidade de estudos realizados sobre o potencial de desenvolvimento do projeto; b) Se a tecnologia que vai ser utilizada foi demonstrada no contexto relevante. 4. Os estudos de viabilidade referidos no ponto 3, alínea a), devem ser concebidos com vista a: a) Avaliar um projeto proposto quanto à sua possibilidade de êxito através da análise de considerações tecnológicas e ambientais; b) Identificar potenciais questões técnicas e problemas que possam surgir durante a execução do projeto. Poderão ser necessários mais estudos para confirmar a viabilidade do projeto. 5. A conformidade dos projetos localizados na União com o critério previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), deve ser avaliada tendo em conta uma análise global do seu cumprimento do direito da União ou nacional aplicável, bem como provas suplementares pertinentes, considerando a localização do projeto. A conformidade dos projetos em países terceiros ou em PTU com o critério previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), deve ser avaliada tendo em conta o cumprimento do direito nacional aplicável, caso este dê garantias suficientes de conformidade com o critério ou aspetos do mesmo e dos seguintes instrumentos internacionais: a) A Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, da OIT; b) O Guia da OCDE de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável, em especial as orientações relacionadas com a luta contra a corrupção; c) O Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência para Cadeias de Aprovisionamento Responsáveis em Minerais Provenientes de Zonas de Conflito ou de Alto Risco; d) O Guia da OCDE de Devida Diligência para o Envolvimento Significativo das Partes Interessadas no Setor Extrativo, incluindo os princípios estabelecidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas; e) Princípios da OCDE sobre o Governo das Sociedades; f) Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável; g) Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos; h) A Nota de Orientação 5 da SFI relativa à Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário. 6. Os promotores de projetos podem igualmente atestar o cumprimento do critério previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), mediante: a) A apresentação de elementos comprovativos de que o projeto em causa foi individualmente certificado por um ou mais sistemas reconhecidos nos termos do artigo 30.o, n.o 2, que abranjam conjuntamente todos os requisitos enumerados no anexo IV, ponto 2; ou b) O compromisso de obter a certificação do projeto em causa como parte de um ou mais sistemas reconhecidos nos termos do artigo 30.o, n.o 2, que abranjam conjuntamente todos os requisitos enumerados no anexo IV, ponto 2, e a apresentação de elementos comprovativos suficientes de que, aquando da sua execução, o projeto em causa estará em condições de cumprir os critérios para essa certificação. 7. A conformidade de um projeto na União com o critério previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea d), deve ser avaliada tendo em conta: a) Se empresas de diferentes Estados-Membros participam no projeto; b) Se os potenciais compradores também estão localizados em mais do que um Estado-Membro; c) Os efeitos na disponibilidade de matérias-primas estratégicas para os utilizadores a jusante em mais de um Estado-Membro. 8. A conformidade de um projeto num país terceiro com o critério referido no artigo 6.o, n.o 1, alínea e), deve ser avaliada tendo em conta a medida em que o projeto contribui, no país terceiro em causa, para: a) O reforço de várias fases da cadeia de valor das matérias-primas nesse país ou na sua região alargada; b) A promoção do investimento privado na cadeia de valor das matérias-primas nacionais; c) A criação de benefícios económicos ou sociais mais vastos, incluindo a criação de emprego.
ANEXO IV Critérios para os sistemas de certificação	ANEXO IV Critérios para os sistemas de certificação 1. Um sistema de certificação reconhecido deve satisfazer os seguintes critérios: a) Ser aberto, em condições transparentes, justas e não discriminatórias, a todos os operadores económicos dispostos e aptos a cumprir os requisitos do sistema e está sujeito a uma governação multilateral; b) A verificação e a monitorização da conformidade são objetivas, baseadas em normas, requisitos e procedimentos internacionais, da União ou nacionais e realizadas de forma independente do operador económico em causa; c) Inclui requisitos e procedimentos suficientes para assegurar a competência e a independência dos verificadores responsáveis; d) Inclui requisitos para assegurar um relatório de auditoria ao nível do local. 2. Os requisitos de certificação devem incluir, pelo menos: a) Requisitos que garantam práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, incluindo requisitos que garantam a gestão ambiental e a mitigação dos impactos nas seguintes categorias de risco ambiental: i) ar, incluindo a poluição atmosférica, e nomeadamente os gases com efeito de estufa, ii) água, incluindo o fundo oceânico e o ambiente marinho, e a poluição da água, a utilização dos recursos hídricos, as quantidades de água, tendo em contas as cheias e secas, e o acesso à água, iii) solo, incluindo a poluição, a erosão, a utilização e a degradação dos solos, iv) biodiversidade, incluindo os danos causados aos habitats, à vida selvagem, à flora e aos ecossistemas, inclusive os serviços ecossistémicos, v) substâncias perigosas, vi) ruído e vibrações, vii) segurança das instalações, viii) consumo de energia, ix) resíduos e detritos; b) Requisitos que garantam práticas socialmente responsáveis, incluindo o respeito dos direitos humanos e dos direitos laborais, inclusive a vida comunitária das populações indígenas; c) Requisitos que garantam a integridade e a transparência empresariais, incluindo exigências de uma boa gestão das questões financeiras, ambientais e sociais e de políticas de combate à corrupção e ao suborno.
ANEXO V Pegada ambiental	ANEXO V Pegada ambiental Parte I Definições Para efeitos do presente anexo, entende-se por: a) «Dados de atividade», informações associadas a processos durante a modelização de Inventários do Ciclo de Vida (ICV), em que os resultados agregados dos ICV das cadeias de processo que representam as atividades de um processo são individualmente multiplicados pelos respetivos dados de atividade e depois combinados para determinar a pegada ambiental associada a esse processo; b) «Lista de materiais», lista de matérias-primas, subconjuntos, conjuntos intermédios, subcomponentes e peças, bem como das quantidades de cada um deles necessárias para fabricar o produto objeto de estudo; c) «Dados específicos da empresa» ou «dados primários», dados diretamente medidos ou coligidos numa ou em várias instalações (dados específicos de um local) que são representativos das atividades da empresa; d) «Método de avaliação de impacto», o protocolo para a tradução quantitativa dos dados do inventário do ciclo de vida em contributos para um impacto ambiental considerado; e) «Categoria de impacto», uma classe de utilização dos recursos ou de impacto ambiental a que se referem os dados do inventário do ciclo de vida; f) «Ciclo de vida», as fases consecutivas e interligadas de um sistema de produto, desde a obtenção de matérias-primas ou sua geração a partir de recursos naturais até ao destino final (ISO 14040:2006); g) «Inventário do ciclo de vida» ou «ICV», o conjunto combinado de trocas de fluxos elementares, de resíduos e de produtos num conjunto de dados do ICV; h) «Conjunto de dados do inventário do ciclo de vida» ou «conjunto de dados ICV», um documento ou ficheiro com informações sobre o ciclo de vida de um determinado produto ou outra referência, como por exemplo, o local ou o processo, abrangendo metadados descritivos e dados quantitativos do inventário do ciclo de vida e pode ser um conjunto de dados de processos unitários, parcialmente agregados ou um conjunto de dados agregados; i) «Dados secundários», dados não relativos a um processo específico da cadeia de aprovisionamento da empresa que efetua um estudo sobre a pegada ambiental, a saber, dados que não são diretamente coligidos, medidos ou estimados pela empresa, mas sim extraídos de uma base de dados de ICV de terceiros ou de outras fontes incluindo os dados médios do setor industrial, tais como, os provenientes de dados de produção publicados, estatísticas governamentais e associações industriais, investigação bibliográfica, estudos técnicos e patentes, podendo também ser baseados em dados financeiros, e contêm dados indiretos e outros dados genéricos, e incluem os dados primários objeto de agregação horizontal; j) «Limites do sistema», os aspetos que o estudo do ciclo de vida inclui ou exclui. As regras para o cálculo da pegada ambiental de uma matéria-prima crítica devem incluir qualquer definição adicional necessária para a sua interpretação. Parte II Âmbito de aplicação O presente anexo fornece os elementos essenciais para o cálculo da pegada ambiental das matérias-primas críticas. As regras de cálculo da pegada ambiental de matérias-primas críticas específicas devem basear-se nos elementos essenciais incluídos no presente anexo, tendo em conta métodos de avaliação cientificamente sólidos e as normas internacionais pertinentes no domínio da avaliação do ciclo de vida. O cálculo da pegada ambiental de uma matéria-prima crítica deve basear-se na lista de materiais, na energia, nos métodos de produção e nos materiais auxiliares utilizados nas instalações envolvidas na produção de matérias-primas críticas. Ao estabelecer as regras de cálculo da pegada ambiental de matérias-primas críticas específicas, a Comissão deve procurar assegurar a coerência com as regras de cálculo da pegada ambiental dos produtos intermédios e finais que utilizam as matérias-primas críticas em questão. Parte III Unidade declarada A unidade declarada é 1 kg do tipo de matéria-prima crítica em causa. As regras de cálculo da pegada ambiental de matérias-primas críticas específicas podem especificar uma unidade declarada mais alta ou mais baixa, expressa em kg, se necessário para ter em conta a natureza ou a utilização da matéria-prima crítica em causa. Todos os dados quantitativos de entrada e de saída coligidos pelo fabricante para quantificar a pegada de carbono devem ser calculados em relação a esta unidade declarada. Parte IV Limites do sistema 1. A extração, a concentração e a refinação são as três fases do ciclo de vida que devem ser incluídas no limite do sistema das matérias-primas críticas primárias com os seguintes processos, quando aplicável à matéria-prima específica: a) Processos a montante, incluindo a extração de minério para a produção de matérias-primas, produção e fornecimento, incluindo transporte, de substâncias químicas, processos auxiliares, produção e fornecimento, incluindo transporte de combustíveis, produção e fornecimento de eletricidade e transporte de materiais em veículos não pertencentes à organização ou por ela explorados; b) Transporte de minérios, concentrados e matérias-primas em veículos pertencentes à organização ou por ela explorados; c) Armazenagem de minérios, concentrados e matérias-primas; d) Trituração e lavagem de minérios; e) Produção de concentrados de matérias-primas; f) Extração de metais por meios químicos, físicos ou biológicos; g) Fundição; h) Transformação de metais; i) Lavagem de escórias; j) Refinação de metais; k) Eletrólisede metais; l) Moldagem por vazamento ou embalagem de metais; m) Tratamento de materiais usados e de escórias; n) Todos os processos auxiliares conexos, como para tratamento de águas residuais no local, incluindo para tratamento de águas de processo, água de arrefecimento direto e de escoamento superficial; os sistemas de redução de gases, incluindo para efluentes gasosos primários e secundários; caldeiras, incluindo para o pré-tratamento das águas de alimentação; logística interna. 2. No limite do sistema das matérias-primas críticas secundárias, que definem a fase de reciclagem do ciclo de vida, devem ser incluídos os seguintes processos, quando pertinentes para a matéria-prima reciclada específica: a) Processos a montante, incluindo a produção de matérias-primas (sucata e concentrados virgens), produção e fornecimento (transporte) de substâncias químicas, processos auxiliares, produção e fornecimento (transporte) de combustíveis, produção e fornecimento de eletricidade e transporte de materiais em veículos não pertencentes à organização; b) Transporte de concentrados e sucata em veículos pertencentes à organização ou por ela explorados; c) Armazenagem de sucata, concentrados e matérias-primas; d) Pré-tratamento de matérias-primas secundárias; e) Fundição; f) Transformação de metais; g) Refinação de metais; h) Eletrólisede metais; i) Moldagem por vazamento ou embalagem de metais; j) Tratamento de materiais usados; k) Todos os processos auxiliares conexos, como para tratamento de águas residuais no local, incluindo para tratamento de águas de processo, água de arrefecimento direto e de escoamento superficial; os sistemas de redução de gases, incluindo para efluentes gasosos primários e secundários; caldeiras, incluindo para o pré-tratamento das águas de alimentação; e logística interna. 3. A fase de utilização ou a fase de fim de vida devem ser excluídas dos cálculos da pegada ambiental, uma vez que não estão sob a influência direta do operador económico responsável. Poderão ser excluídos outros processos se o seu contributo para a pegada ambiental de uma matéria-prima crítica específica for insignificante. Parte V Categorias de impacto As regras de cálculo devem especificar as categorias de impacto que necessitam de ser incluídas no cálculo da pegada ambiental. A escolha deve basear-se na análise dos pontos críticos realizada em conformidade com metodologias cientificamente sólidas desenvolvidas a nível internacional e tendo em conta: a) A importância relativa dos diferentes impactos, incluindo a sua importância relativa para o cumprimento dos objetivos climáticos e ambientais da União; b) As necessidades das empresas a jusante que pretendam comunicar sobre a pegada ambiental das matérias-primas críticas que utilizam. Parte VI Utilização de conjuntos de dados específicos da empresa e conjuntos de dados secundários As regras de cálculo devem especificar a utilização de conjuntos de dados específicos da empresa ou secundários para todos os processos e materiais relevantes. Se as regras de cálculo permitirem optar entre um conjunto de dados específicos da empresa ou um conjunto de dados secundários, a Comissão deve ponderar a possibilidade de incentivar a utilização do conjunto de dados específicos da empresa. Deve ser exigida a utilização de dados específicos da empresa, pelo menos para os processos sob a influência direta do operador responsável e que tenham o maior contributo para as categorias de impacto pertinentes. Os dados de atividade específicos da empresa devem ser utilizados em combinação com conjuntos de dados secundários conformes com o método da pegada ambiental. As regras de cálculo devem especificar se é permitida a amostragem, em conformidade com os critérios estabelecidos em metodologias cientificamente sólidas desenvolvidas a nível internacional. Qualquer alteração da lista de materiais ou da matriz energética utilizadas para produzir um tipo de matéria-prima crítica obriga a um novo cálculo da pegada ambiental. Ao estabelecer as regras de cálculo, incluindo das emissões de gases com efeito de estufa geradas pela eletricidade utilizada para a produção de matérias-primas críticas, a Comissão assegura a coerência e o alinhamento com outro direito da União aplicável, salvo justificação em contrário. As regras de cálculo a elaborar por intermédio de um ato delegado devem incluir a modelização detalhada das seguintes fases do ciclo de vida: a) A fase de extração, concentração e refinação de matérias-primas primárias; b) A fase de aquisição e transformação de matérias-primas secundárias. Parte VII Métodos de avaliação de impacto A pegada ambiental deve ser calculada através de métodos de avaliação de impacto cientificamente sólidos que tenham em conta a evolução a nível internacional das categorias de impacto pertinentes relacionadas com as alterações climáticas, a água, o ar, o solo, os recursos, a utilização dos solos e a toxicidade. Os resultados devem ser fornecidos como resultados caracterizados (sem normalização e ponderação). Parte VIII Classes de desempenho da pegada ambiental Em função da distribuição estatística dos valores constantes das declarações relativas à pegada ambiental colocadas no mercado interno, é identificado um número significativo de classes de desempenho, sendo a categoria «A» a melhor classe, ou seja, aquela com o menor impacto ao longo do ciclo de vida, para permitir a diferenciação no mercado. A identificação do limiar de cada classe de desempenho, bem como da sua amplitude, tem por base a distribuição dos níveis de desempenho das matérias-primas críticas relevantes colocadas no mercado nos três anos anteriores, as melhorias tecnológicas esperadas e outros fatores técnicos a identificar. A Comissão reexamina o número de classes de desempenho e os limiares entre as mesmas a cada três anos, para garantir que continuam a representar a realidade do mercado e a sua evolução prevista. Parte IX Avaliação da conformidade As regras de cálculo e de verificação devem especificar o procedimento de avaliação da conformidade aplicável de entre os módulos estabelecidos no anexo II da Decisão n.o 768/2008/CE, com as necessárias adaptações atendendo ao material em causa. Ao especificar o procedimento de avaliação da conformidade aplicável, a Comissão deve ter em conta os seguintes critérios: a) Se o módulo em causa é adequado ao tipo de material e proporcionado em relação ao interesse público visado; b) A natureza dos riscos inerentes ao produto e a adequação da avaliação da conformidade ao tipo e ao nível de risco; c) Necessidade de o fabricante poder escolher entre módulos de garantia da qualidade e certificação do produto, como previstos no anexo II da Decisão n.o 768/2008/CE sempre que seja obrigatória a intervenção de um terceiro.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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