+CAPÍTULO 1 Notificação e autorização prévias por escrito
---+Artigo 5. Notificação
------+Artigo 5. 1.
------+Artigo 5. 2.
------+Artigo 5. 3.
------+Artigo 5. 4.
------+Artigo 5. 5.
------+Artigo 5. 6.
------+Artigo 5. 7.
------+Artigo 5. 8.
------+Artigo 5. 9.
------+Artigo 5. 10.
------+Artigo 5. 11.
---+Artigo 6.o Contrato
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
---+Artigo 7.o Garantia financeira ou seguro equivalente
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 7.o 5.
------+Artigo 7.o 6.
------+Artigo 7.o 7.
------+Artigo 7.o 8.
------+Artigo 7.o 9.
------+Artigo 7.o 10.
---+Artigo 8.o Pedidos de informação e documentação pelas autoridades competentes envolvidas
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 8.o 6.
------+Artigo 8.o 7.
------+Artigo 8.o 8.
------+Artigo 8.o 9.
------+Artigo 8.o 10.
------+Artigo 8.o 11.
------+Artigo 8.o 12.
------+Artigo 8.o 13.
---+Artigo 9.o Autorização das autoridades competentes e prazos de transferência, valorização ou eliminação
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 9.o 3.
------+Artigo 9.o 4.
------+Artigo 9.o 5.
------+Artigo 9.o 6.
------+Artigo 9.o 7.
------+Artigo 9.o 8.
------+Artigo 9.o 9.
---+Artigo 10.o Condições de autorização de uma transferência
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 10.o 4.
------+Artigo 10.o 5.
---+Artigo 11.o Condições para transferências de resíduos destinados a eliminação
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 11.o 4.
------+Artigo 11.o 5.
---+Artigo 12.o Objeções a transferências de resíduos destinados a valorização
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 12.o 4.
------+Artigo 12.o 5.
------+Artigo 12.o 6.
------+Artigo 12.o 7.
---+Artigo 13.o Notificação geral
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
---+Artigo 14.o Instalações de valorização titulares de uma autorização prévia
------+Artigo 14.o 1.
------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 14.o 3.
------+Artigo 14.o 4.
------+Artigo 14.o 5.
------+Artigo 14.o 6.
------+Artigo 14.o 7.
------+Artigo 14.o 8.
------+Artigo 14.o 9.
------+Artigo 14.o 10.
------+Artigo 14.o 11.
------+Artigo 14.o 12.
------+Artigo 14.o 13.
------+Artigo 14.o 14.
------+Artigo 14.o 15.
------+Artigo 14.o 16.
---+Artigo 15.o Disposições adicionais relativas a valorização intermédia e eliminação intermédia
------+Artigo 15.o 1.
------+Artigo 15.o 2.
------+Artigo 15.o 3.
------+Artigo 15.o 4.
------+Artigo 15.o 5.
------+Artigo 15.o 6.
------+Artigo 15.o 7.
------+Artigo 15.o 8.
---+Artigo 16.o Requisitos a respeitar após a autorização de uma transferência
------+Artigo 16.o 1.
------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 16.o 4.
------+Artigo 16.o 5.
------+Artigo 16.o 6.
------+Artigo 16.o 7.
---+Artigo 17.o Alterações após a autorização
------+Artigo 17.o 1.
------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 17.o 3.

CAPÍTULO 1 Notificação e autorização prévias por escrito

CAPÍTULO 1 Notificação e autorização prévias por escrito

1. Visão geral

,
Artigo 5. Notificação
Artigo 6.o Contrato
Artigo 7.o Garantia financeira ou seguro equivalente
Artigo 8.o Pedidos de informação e documentação pelas autoridades competentes envolvidas
Artigo 9.o Autorização das autoridades competentes e prazos de transferência, valorização ou eliminação
Artigo 10.o Condições de autorização de uma transferência
Artigo 11.o Condições para transferências de resíduos destinados a eliminação
Artigo 12.o Objeções a transferências de resíduos destinados a valorização
Artigo 13.o Notificação geral
Artigo 14.o Instalações de valorização titulares de uma autorização prévia
Artigo 15.o Disposições adicionais relativas a valorização intermédia e eliminação intermédia
Artigo 16.o Requisitos a respeitar após a autorização de uma transferência
Artigo 17.o Alterações após a autorização

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas