+TÍTULO II TRANSFERÊNCIAS NO INTERIOR DA UNIÃO QUE TRANSITEM OU NÃO POR PAÍSES TERCEIROS
---+Artigo 4.o Regime processual global
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 4.o 4.
------+Artigo 4.o 5.
---+CAPÍTULO 1 Notificação e autorização prévias por escrito
------+Artigo 5. Notificação
---------+Artigo 5. 1.
---------+Artigo 5. 2.
---------+Artigo 5. 3.
---------+Artigo 5. 4.
---------+Artigo 5. 5.
---------+Artigo 5. 6.
---------+Artigo 5. 7.
---------+Artigo 5. 8.
---------+Artigo 5. 9.
---------+Artigo 5. 10.
---------+Artigo 5. 11.
------+Artigo 6.o Contrato
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
---------+Artigo 6.o 4.
---------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 7.o Garantia financeira ou seguro equivalente
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
---------+Artigo 7.o 5.
---------+Artigo 7.o 6.
---------+Artigo 7.o 7.
---------+Artigo 7.o 8.
---------+Artigo 7.o 9.
---------+Artigo 7.o 10.
------+Artigo 8.o Pedidos de informação e documentação pelas autoridades competentes envolvidas
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 8.o 4.
---------+Artigo 8.o 5.
---------+Artigo 8.o 6.
---------+Artigo 8.o 7.
---------+Artigo 8.o 8.
---------+Artigo 8.o 9.
---------+Artigo 8.o 10.
---------+Artigo 8.o 11.
---------+Artigo 8.o 12.
---------+Artigo 8.o 13.
------+Artigo 9.o Autorização das autoridades competentes e prazos de transferência, valorização ou eliminação
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---------+Artigo 9.o 5.
---------+Artigo 9.o 6.
---------+Artigo 9.o 7.
---------+Artigo 9.o 8.
---------+Artigo 9.o 9.
------+Artigo 10.o Condições de autorização de uma transferência
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
---------+Artigo 10.o 5.
------+Artigo 11.o Condições para transferências de resíduos destinados a eliminação
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
---------+Artigo 11.o 4.
---------+Artigo 11.o 5.
------+Artigo 12.o Objeções a transferências de resíduos destinados a valorização
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
---------+Artigo 12.o 4.
---------+Artigo 12.o 5.
---------+Artigo 12.o 6.
---------+Artigo 12.o 7.
------+Artigo 13.o Notificação geral
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 14.o Instalações de valorização titulares de uma autorização prévia
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 14.o 5.
---------+Artigo 14.o 6.
---------+Artigo 14.o 7.
---------+Artigo 14.o 8.
---------+Artigo 14.o 9.
---------+Artigo 14.o 10.
---------+Artigo 14.o 11.
---------+Artigo 14.o 12.
---------+Artigo 14.o 13.
---------+Artigo 14.o 14.
---------+Artigo 14.o 15.
---------+Artigo 14.o 16.
------+Artigo 15.o Disposições adicionais relativas a valorização intermédia e eliminação intermédia
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
---------+Artigo 15.o 6.
---------+Artigo 15.o 7.
---------+Artigo 15.o 8.
------+Artigo 16.o Requisitos a respeitar após a autorização de uma transferência
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
---------+Artigo 16.o 4.
---------+Artigo 16.o 5.
---------+Artigo 16.o 6.
---------+Artigo 16.o 7.
------+Artigo 17.o Alterações após a autorização
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---+CAPÍTULO 2 Requisitos gerais de informação
------+Artigo 18.o Requisitos gerais de informação
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
---------+Artigo 18.o 5.
---------+Artigo 18.o 6.
---------+Artigo 18.o 7.
---------+Artigo 18.o 8.
---------+Artigo 18.o 9.
---------+Artigo 18.o 10.
---------+Artigo 18.o 11.
---------+Artigo 18.o 12.
---------+Artigo 18.o 13.
---------+Artigo 18.o 14.
---------+Artigo 18.o 15.
---+CAPÍTULO 3 Mistura de resíduos, documentação e acesso à informação
------+Artigo 19.o Proibição de mistura de resíduos durante a transferência
------+Artigo 20.o Conservação de documentos e informações
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 21.o Publicação de informações sobre transferências
---+CAPÍTULO 4 Procedimentos e obrigações de retoma
------+Artigo 22.o Retoma quando uma transferência autorizada não pode ser concluída como previsto
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
---------+Artigo 22.o 4.
---------+Artigo 22.o 5.
---------+Artigo 22.o 6.
---------+Artigo 22.o 7.
---------+Artigo 22.o 8.
---------+Artigo 22.o 9.
---------+Artigo 22.o 10.
---------+Artigo 22.o 11.
---------+Artigo 22.o 12.
------+Artigo 23.o Retoma quando uma transferência sujeita aos requisitos gerais de informação não pode ser concluída como previsto
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
---------+Artigo 23.o 6.
---------+Artigo 23.o 7.
------+Artigo 24.o Custos de retoma quando uma transferência não pode ser concluída como previsto
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
------+Artigo 25.o Retoma em caso de transferência ilegal
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 25.o 4.
---------+Artigo 25.o 5.
---------+Artigo 25.o 6.
---------+Artigo 25.o 7.
---------+Artigo 25.o 8.
---------+Artigo 25.o 9.
---------+Artigo 25.o 10.
---------+Artigo 25.o 11.
---------+Artigo 25.o 12.
---------+Artigo 25.o 13.
---------+Artigo 25.o 14.
---------+Artigo 25.o 15.
------+Artigo 26.o Custos da retoma em caso de transferência ilegal
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
---------+Artigo 26.o 5.
---------+Artigo 26.o 6.
---+CAPÍTULO 5 Disposições gerais
------+Artigo 27.o Apresentação e intercâmbio eletrónico de informações
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
---------+Artigo 27.o 5.
---------+Artigo 27.o 6.
------+Artigo 28.o Língua
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
------+Artigo 29.o Questões de classificação
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
---------+Artigo 29.o 5.
---------+Artigo 29.o 6.
---------+Artigo 29.o 7.
------+Artigo 30.o Custos administrativos
------+Artigo 31.o Acordos transfronteiriços
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
------+Artigo 32.o Transferências entre uma região ultraperiférica e o Estado-Membro de que faz parte
------+Artigo 33.o Transferências das Ilhas Faroé para a Dinamarca
---+CAPÍTULO 6 Transferências no interior da União que transitem por países terceiros
------+Artigo 34.o Transferências de resíduos destinados a eliminação
------+Artigo 35.o Transferências de resíduos destinados a valorização
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.

TÍTULO II TRANSFERÊNCIAS NO INTERIOR DA UNIÃO QUE TRANSITEM OU NÃO POR PAÍSES TERCEIROS

TÍTULO II TRANSFERÊNCIAS NO INTERIOR DA UNIÃO QUE TRANSITEM OU NÃO POR PAÍSES TERCEIROS

1. Visão geral

,
Artigo 4.o Regime processual global
CAPÍTULO 1 Notificação e autorização prévias por escrito CAPÍTULO 1 Notificação e autorização prévias por escrito
CAPÍTULO 2 Requisitos gerais de informação CAPÍTULO 2 Requisitos gerais de informação
CAPÍTULO 3 Mistura de resíduos, documentação e acesso à informação CAPÍTULO 3 Mistura de resíduos, documentação e acesso à informação
CAPÍTULO 4 Procedimentos e obrigações de retoma CAPÍTULO 4 Procedimentos e obrigações de retoma
CAPÍTULO 5 Disposições gerais CAPÍTULO 5 Disposições gerais
CAPÍTULO 6 Transferências no interior da União que transitem por países terceiros CAPÍTULO 6 Transferências no interior da União que transitem por países terceiros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas