Orientações sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e dos titulares de funções essenciais (EBA/GL/2021/06)

1. Obrigações de cumprimento e de comunicação de informação

2. Objeto, âmbito de aplicação e definições

3. Aplicação

4. Orientações

O Anexo 1 das orientações é apresentado separadamente como ficheiro Excel. O anexo foi alterado para incluir a conformidade com os requisitos de luta contra o branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, mas no restante mantém-se inalterado.

A presente lista enumera de forma não exaustiva as competências pertinentes, referidas no número 59 das presentes orientações, que as instituições devem utilizar durante a realização das suas avaliações da adequação:

• a. Autenticidade: coerência de palavras e ações e atuação, em conformidade com os valores e princípios da instituição. Comunicação aberta das suas intenções, ideias e sentimentos, promoção de um ambiente de abertura e honestidade e comunicação correta ao supervisor sobre a situação real, reconhecendo, simultaneamente, os riscos e os problemas existentes.
• b. Língua: comunicação oral estruturada e convencional e redação na língua oficial ou na língua de trabalho da instituição.
• c. Determinação: tomada de decisões atempadas e informadas, agindo com prontidão e compromisso com um determinado curso de ação (por exemplo, expressando os seus pontos de vista e não adiando a tomada de medidas).
• d. Comunicação: capacidade de transmitir mensagens de forma compreensível, aceitável e adequada. Foco na comunicação e receção de informações num quadro de clareza e transparência e incentivo ao feedback ativo.
• e. Discernimento: capacidade de analisar dados e diversos cursos de ação e de chegar a uma conclusão lógica. Capacidade de exame, reconhecimento e compreensão dos elementos e problemas essenciais. Abertura de espírito suficiente para olhar para além da sua própria área de responsabilidade, especialmente aquando do tratamento de problemas suscetíveis de pôr em risco a continuidade da empresa.
• f. Orientação para o cliente e para a qualidade: foco na qualidade e, sempre que possível, na descoberta de formas de a melhorar. Em termos específicos, isso significa que apenas dá consentimento para o desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços e para o investimento de capital em, por exemplo, produtos, edifícios ou participações, em circunstâncias em que existem condições para avaliar adequadamente os riscos devido a uma falta de compreensão da arquitetura, dos princípios ou dos pressupostos de base. Identificação e estudo dos desejos e das necessidades dos clientes, procurando garantir que os clientes não correm riscos desnecessários e que recebem informações corretas, completas e equilibradas.
• g. Liderança: direção e orientação do grupo, desenvolvimento e preservação do trabalho de equipa, motivação e encorajamento dos recursos humanos e garantia de que os membros do pessoal possuem as competências profissionais necessárias para alcançar uma determinada meta. Recetividade a críticas e abertura ao debate crítico.
• h. Lealdade: identificação com a empresa e sentido de pertença. Dedicação de tempo suficiente ao cargo ocupado e desempenho adequado das funções, defesa dos interesses da empresa e execução do trabalho de forma objetiva e crítica. Reconhecimento e antecipação de potenciais conflitos de interesses aos níveis pessoal e empresarial.
• i. Sensibilização para os fatores externos: acompanhamento dos desenvolvimentos, das bases de poder e das condutas no seio da empresa. Elevado nível de informação sobre os desenvolvimentos financeiros, económicos e sociais, bem como sobre outros eventos nacionais e internacionais suscetíveis de afetar a empresa e ainda sobre os interesses dos acionistas, e capacidade de utilizar eficazmente essas informações.
• j. Negociação: identificação e manifestação de interesses comuns de uma forma pensada para criar consensos, não descurando os objetivos da negociação.
• k. Persuasão: capacidade de influenciar as opiniões dos outros, exercendo um poder de persuasão e usando de tato e autoridade natural. Forte personalidade e capacidade de manter uma postura firme.
• l. Trabalho em equipa: consciência dos interesses do grupo e contribuição para o resultado comum. Capacidade de funcionar como parte de uma equipa.
• m. Perspicácia estratégica: capacidade de desenvolver uma visão realista dos desenvolvimentos futuros e de os traduzir para objetivos de longo prazo (por exemplo, através da análise de cenários), tendo devidamente em conta os riscos a que a empresa está exposta e tomando as medidas necessárias para os controlar.
• n. Resistência ao stress : resiliência e capacidade de ter um desempenho consistente, mesmo sob grande pressão e em períodos de incerteza.
• o. Sentido de responsabilidade: compreensão e avaliação cuidadosa dos interesses internos e externos, e prestação de contas sobre esses interesses. Capacidade de aprender e de compreender que as ações próprias afetam os interesses das restantes partes interessadas.
• p. Presidência de reuniões: capacidade de presidir a reuniões com eficiência e eficácia, e de criar uma atmosfera de abertura que incentiva todas as pessoas a participarem em pé de igualdade; consciência dos deveres e responsabilidades das outras pessoas.

Relativamente a cada pedido de avaliação da adequação, devem ser submetidos às autoridades competentes as seguintes informações e/ou documentos de acompanhamento.